Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 086
S E X TA - F E I R A ,13 DE MAIO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Renan Ferreirinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - André Ceciliano
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Valdecy da Saúde - 3º Célia
Jordão - 4º Delegado Carlos Augusto - 5º Coronel Salema
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER - Jorge Felippe Neto
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
VICE-LÍDER - Alexandre Freitas
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Coronel Jairo
VICE-LÍDERES - 1º Giovani Ratinho - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Max Lemos
VICE-LÍDER - Pedro Ricardo
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Luiz Martins - 3º MarceloDino - 4º Thiago Pampolha
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo......................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 8
Moções ....................................................................................... 9
Plenário ...................................................................................... 9
Ordem do Dia............................................................................ 9
Expediente Final...................................................................... 12
Comissões ................................................................................ 17
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 25
Atos e Despachos do Presidente........................................... 27
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 27
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 28
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 28
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 12 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1147 de
2022 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 920,
DE 2022
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA TÉCNICA DE
ENFERMAGEM SUELI GUIMARÃES.
Art. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilus-
tríssima Técnica de enfermagem SUELI GUIMARÃES, pelos relevan-
tes serviços prestados em prol da saúde, dos interesses dos traba-
lhadores e da sociedade do nosso Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 12 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1148 de
2022 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 921,
DE 2022
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO ACADÊMICO
DE ENFERMAGEM, CHARLES AUGUSTO
RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao
Ilustríssimo Acadêmico de enfermagem CHARLES AUGUSTO RODRI-
GUES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados em prol da
saúde, dos interesses dos trabalhadores e da sociedade do nosso Es-
tado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 12 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1160 de
2022 de autoria dos Deputados Tia Ju, Waldeck Carneiro e Mônica
Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro re-
solve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 922,
DE 2022
CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SE-
NHORA EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS
VIRGENS, DEFENSORA PÚBLICA DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à senhora EU-
FRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Defensora Pública do Es-
tado do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao destacado trabalho em
defesa de crianças e adolescentes das camadas menos privilegiadas
da população.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 12 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1174 de
2022 de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 923,
DE 2022
CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZO-
LA AO EXMO. EX-MINISTRO DA REPÚ-
BLICA, SR. CIRO FERREIRA GOMES.
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao
Exmo. ex-Ministro da República, Sr. CIRO FERREIRA GOMES.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 12 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1176 de
2022 de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 924,
DE 2022
CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZO-
LA AO EXMO. DR. CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO.
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao
Exmo. Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2392754
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 689/2019
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E HA-
BILITAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LI-
BRAS, PELAS EMPRESAS PRIVADAS
INSTALADAS NOS LIMITES DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE
MENCIONA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1º Ficam as empresas privadas, instaladas nos limites
do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a contratarem, para os seus
quadros funcionais, empregados habilitados em LIBRAS - Linguagem
Brasileira de Sinais.
§1º As empresas privadas, que se enquadram nesta lei, se-
rão aquelas que tenham mais de 100 (cem) funcionários e possuam
atendimento ao público.
§2º As empresas referidas no caput deverão ter o percentual
de 02% (dois por cento) do seu quadro funcional preenchido por pes-
soas habilitadas, conforme o estabelecido.
Art. 2º As empresas deverão contratar ou habilitar integran-
tes do seu quadro funcional para o desempenho de intérprete em LI-
BRAS.
Art. 3° As empresas terão o prazo de até 180 (cento e oi-
tenta) dias para o cumprimento deste dispositivo legal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2021.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO
CANELLA; FÁBIO SILVA
Autor do Projeto de Lei nº 689/2019: Deputado VALDECY
DA SAUDE
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 02 e 04.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 712/2019
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE
06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO ESTADO, A SEMANA DE CONSCIEN-
TIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EX-
CESSIVO DE AÇUCAR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1º Fica instituída a “Semana de conscientização acerca
do consumo excessivo de açúcar” no âmbito do Estado do Rio de Ja-
neiro, que será comemorada, anualmente, na segunda semana do
mês de novembro.
Art. 2º Ficará, a cargo do Poder Executivo, implementar po-
líticas públicas com o objetivo de:
I-levar informações pertinentes por meio de campanhas pu-
blicitárias e educativas;
II - veicular campanhas nas unidades de saúde, rede pública
de ensino e demais órgãos;
III - efetuar parcerias com municípios e entidades privadas in-
teressados em aderir à campanha de conscientização.
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