Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 27 Julho 2022 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 137
Q U A RTA - F E I R A ,27 DE JULHO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Renan Ferreirinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - André Ceciliano
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Valdecy da Saúde - 3º Célia
Jordão - 4º Delegado Carlos Augusto - 5º Coronel Salema
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER - Jorge Felippe Neto
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
VICE-LÍDER - Alexandre Freitas
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Coronel Jairo
VICE-LÍDERES - 1º Giovani Ratinho - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Max Lemos
VICE-LÍDER - Pedro Ricardo
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Luiz Martins - 3º MarceloDino - 4º Thiago Pampolha
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 1
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 2
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 2
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 2
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDAS DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 5778/2022)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Modifica o Art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte re-
dação:
"Art. 1º (...)
'Art. 1º Serão realizados prélios esportivos de futebol femini-
no, preferencialmente no estádio do Maracanã, em datas acordadas
entre o órgão responsável pela política pública de fomento do Futebol
do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 7.576, de 12 de maio
de 2017, e o administrador do estádio.
Parágrafo único. As datas determinadas atenderão às espe-
cificações de jogos exclusivos femininos, atendendo à demanda de vi-
sibilidade do futebol feminino do Estado do Rio de Janeiro.'"
J U S T I F I C AT I VA
Corrigir concordância verbo nominal, transitividade verbal e a
data do ato normativo citado.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Modifica o Art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte re-
dação:
"Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei cor-
rerão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas,
quando necessário, com os recursos dos programas estaduais, e de
outros recursos captados no decorrer da execução do plano.”
J U S T I F I C AT I VA
Corrigir preposição.
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.
DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente
PROJETO DE LEI Nº 5778/2022
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRA-
FO ÚNICO DA LEI Nº 5.861, DE 06 DE
JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.861, de
06 de janeiro de 2011, passam a conter a seguinte redação:
“Art. 1º Serão realizados prélios esportivos de futebol femi-
nino, preferencialmente no estádio do Maracanã, em datas acordadas
entre o órgão responsável pela política pública de fomento do Futebol
do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 7.576, de 12 de maio
de 2017, e o administrador do estádio.
Parágrafo único. As datas determinadas atenderão às espe-
cificações de jogos exclusivos femininos, atendendo à demanda de vi-
sibilidade do futebol feminino do Estado do Rio de Janeiro.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei cor-
rerão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas,
quando necessário, com os recursos dos programas estaduais, e de
outros recursos captados no decorrer da execução do plano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO
RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS
Autora do Projeto de Lei nº 5778/2022: Deputada ENFERMEIRA RE-
JANE
Aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 5909/2022)
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte re-
dação:
"DECLARA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO PROFISSIONALIZAN-
TE DE TÉCNICO DE TURISMO E O CURSO DE GUIA DE TURISMO
DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR."
J U S T I F I C AT I VA
Acrescentar a preposição “como” e corrigir concordância ver-
bo nominal.
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.
DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente
PROJETO DE LEI Nº 5909/2022
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
DECLARA COMO PATRIMÔNIOS CULTU-
RAIS IMATERIAIS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO O CURSO PROFISSIONALI-
ZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E O
CURSO DE GUIA DE TURISMO DO CO-
LÉGIO ANTÔNIO PRADO JR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado do Rio de Janeiro o curso profissionalizante de técnico de
turismo e o curso de guia de turismo do Colégio Antônio Prado Jr.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO
RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS
Autores do Projeto de Lei nº 5909/2022: Deputados ADRIANA BAL-
THAZAR e GUSTAVO TUTUCA
Aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 5964/2022
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JA-
NEIRO DE
2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, O MÊS JULHO DAS PRETAS
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de ja-
neiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemo-
rativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O mês
Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente durante o mês de
julho.
Art. 2º O Anexo da Lei 5.645, de 2010, passará a vigorar
com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
(...)
JULHO
MÊS JULHO DAS PRETAS.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO
RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS
Autora do Projeto de Lei nº 5964/2022: Deputada RENATA SOUZA
Aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.
Indicações
DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA
8374 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as providên-
cias necessárias para realização de obra de recapeamento nas se-
guintes ruas : 1,Chácara Pentagna, Rua Jacy César Pentagna,250
M2,Bairro São José das Palmeiras, "Rua Isair Alves do Sacramento,
nº 627",60 m3,Cambota,Procopio Bandeira,170 M4,"Jardim Valença
",Presidente Kennedy,330 M5,Cambota,João Alves ,260 M6,"Jardim
Valença ",Herval Frank,390 M7,Jardim Valença, Luiza Kirk Ielpo,110
M8,Laranjeiras,joão Lopes Pontes,150 M9,Laranjeiras,Silva Jardim,55
M10,Vadinho Fonseca, Rua ''a'',25011,João Dias ,Polo Industrial João
Dias ,65 M12,Barão De Juparanã, Rua Alvaro Monteiro ,730 M13,Ba-
rão De Juparanã, Rua Ariosvaldo Sales e transversal Rua Raphael
Cortês,210m/ 76m14,Barão De Juparanã, Continuação Da Rua Ben-
jamin Constant,110 M15,Barão De Juparanã, Continuação Da Rua En-
genheiro Pedro P,160 M16,Barão De Juparanã, Rua Joaquim Men-
des,190 M17,Barão De Juparanã, Rua Juvenal Telles,200 M18,Barão
De Juparanã, Rua Pedro Correa De Macedo,400 M19,Quirino,Rua
Castro Alves/Rua Maia/Rua Visconte Do Rio Branco,1200 M20,Bairro
Chacrinha, Rua Dário Augusto De Souza,500 M21,Varginha,Rua Már-
cio José Da Silva Macedo,260 M22,Chacrinha,Rua Da Igreja Sheki-
nah,120 M23,Varginha,Rua Geralda Maria Da Conceição,150 M24,São
Francisco, Morro Santa Helena Rua Projetada D,130 M25,São Fran-
cisco, Morro Santa Helena Rua Projetada A,350 M26,São Francisco,
Rua Rosalina Souza (Morro Do Querosene),130 M26,Bairro Varginha,
A Travessa Antônio José Da Silva,75 M27,Varginha, Rua Francisca
Esteves,450 m28,Esteves,"Rua A (Rua Do Corpo Caliente), ), Situado
No Loteamento São Marcos",260 M29,Canteiro,Rua Boa Ventura,1000
M30,Esteves, Rua Marcos Esteves,350 M31,Chica Cobra, Rua Princi-
pal Chica Cobra,1100 M32,Chica Cobra, Rua C,20033,Canteiro,Rua
Marcos Esteves,94 M34,Esteves,Rua B (Rua Do Corpo Caliente) Si-
tuado No Loteamento São Marcos,210 M35,Santa Terezinha, Paschoal
Belucio,500 M36,Osório,Patrocínio Nazário,140 M37,Osorio,Rua João
De Oliveira,600 M38,Bairro Jardim Seresta,Rua B E A,400 M39, Cen-
tro, Benjamim Miguel,500 M40,Verde Vida, Rua A Cordovil José Da
Silva,300m41,São Francisco, Rua João Dos Santos Maia,500
M42,São Francisco, Marciano De Almeida Souza,400 M43,São Fran-
cisco, Dorcino Costa De Oliveira,600 M44,São Francisco, Robert
Edward Mac Gregor,750 M45,São Francisco, Antônio Flausino da Fon-
seca,300 M46, São Francisco, Ana Josefina de Jesus,150 M47, São
Francisco, Rosalina de Souza (Morro Do Querosene),150 M48,São
Francisco, Pedro Soares Alves,200 M49,Vadinho Fonseca, Rua ''E'',70
M50,Vadinho Fonseca, Rua C,100 M51,Vadinho Fonseca, Rua ''D'',145
M52,João Bonito, Rua A - Dulce Gonçalves,541 M53,João Bonito, Rua
B - Dulce Gonçalves ,150 M54,João Bonito, Rua C - Dulce Gonçal-
ves,128 M55,João Bonito, Rua D - Dulce Gonçalves,380 M56,João
Bonito, Rua E - Dulce Gonçalves,150 M57,João Bonito, Rua F - Dulce
Gonçalves ,155 M58, Parapeúna, Rua Padre Correa Lima, M69, Bi-
quinha, Vovó Norica, 170 M70, Biquinha, Carlos Belo Lisboa,180 100
M59, Parapeúna, Irineu Gouveia Maia,300 M60, Parapeúna, Rua Joa-
quim Simões, 150 M61, Parapeúna, Euclides dos Santos Esteves, 150
M62,Parapeúna,Fernando Pereira Graça ,90 M63, Parapeúna, Calça-
mento da Estrada do Bastos no Bairro dos Bastos,1000 M64, Para-
peúna, Manlio no Bairro Antônio Lopes ,200 M65, Parapeúna, Baldo
no Bairro Antônio Lopes, 200 M66, Parapeúna, Calçamento da Rua
do Guilherme no Bairro Antônio Lopes, 200 M67, Biquinha, Santa Au-
gusta,116 M68,Biquinha,Avenida Osíris de Paiva Souza (Antiga Estra-
da Valença X Rio das Flores),100 M71,Biquinha,Sebastião Raimun-
do,100 M72, Biquinha, Maria Conceição Braga,120 M73,Biquinha,Ed-
son Giesta,161 M74, Biquinha, Joaquim Gabriel,90 M75,Biquinha,Cam-
po Velho,210 M76, Biquinha, "Beco dos Guidas ",350 M77,Biqui-
nha,José Thomas,60 M78, Biquinha, João Machado Dias,270 M79,Bi-
quinha,José César,50 M80, Biquinha, Oscar Eugênio Terra,432
M81,Biquinha,Maria Luíza,405 M82,Osório,Patrocínio Nazário,140
Para continuar a ler
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