Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIX - Nº 032
Q U A RTA - F E I R A ,15 DE FEVEREIRO DE 2023
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Fábio silva
VICE-LÍDER - !º Brazão - 2º Filipe Soares- 3º Franciane Motta
AGIR
LÍDER DA BANCADA - Júlio Rocha
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA - Fred Pacheco
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Fábio silva
VICE-LÍDER - !º Brazão - 2º Filipe Soares- 3º Franciane Motta
AGIR
LÍDER DA BANCADA - Júlio Rocha
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA - Fred Pacheco
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Dr. Serginho
VICE-LÍDER -
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDER - Otoni de Paula Pai
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Claudio Caiado
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Elika Takimoto
VICE-LÍDERES - 1º Carla Machado - 2º Renato Machado - 3º Marina do MST
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Vitor Júnior
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Jari Oliveira
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Carlinhos BNH - 2º Tande Vieira
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Douglas Ruas
AVANTE
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Dani Balbi
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Flávio Serafini - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Danniel Librelon
VICE-LÍDER - Carlos Macedo
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Thiago Rangel
VICE-LÍDER - Arthur Monteiro
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
VICE-LÍDER - Filipinho Ravis
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Rodrigo Bacellar
1º VICE-PRESIDENTE - Brazão
2º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
3º VICE-PRESIDENTE - Zeidan
4º VICE-PRESIDENTE - Célia Jordão
1º SECRETÁRIO - Rosenverg Reis
2º SECRETÁRIO - Pedro Ricardo
3º SECRETÁRIO - Franciane Motta
4º SECRETÁRIO - Giovani Ratinho
1º VOGAL - Índia Armelau
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Renato Miranda
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros:
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
13ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.......................................................... 1
Edital de Sessão - Convocações........................................... 1
Atos do Poder Legislativo....................................................... 1
Mesa Diretora ......................................................................... ...
Expediente Despachado pelo Presidente .............................. 1
Indicações ................................................................................ ...
Moções .................................................................................... ...
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho...................... ...
Plenário .................................................................................... 7
Expediente Inicial.................................................................... ...
Ordem do Dia.......................................................................... 6
Expediente Final.................................................................... 12
Discursos ................................................................................. ...
Comissões ............................................................................... ...
Atos e Despachos da Mesa Diretora................................... 13
Atos e Despachos do Presidente......................................... 17
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .......................... 17
Atos e Despachos do Diretor-Geral ...................................... ...
Atos e Despachos do Procurador-Geral............................... ...
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos........ ...
Avisos, Editais e Termos de Contratos................................ 17
IPALERJ .................................................................................. ...
Destaque do Legislativo
AVISO
DE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA
que o Decreto Estadual nº 48.363, de 8 de fevereiro de 2023, terá
aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual para considerar
ponto facultativo na ALERJ os dias 17 (sexta-feira), 20 (segunda-feira)
e 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2023, permanecendo com expe-
diente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os se-
tores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exi-
gências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente
quanto à segurança.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
MARCOS BRITO
Diretor-Geral da ALERJ
AVISO
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, considerando a
grande modificação das Assessorias Parlamentares por força do início
da Décima Terceira Legislatura, informa que a posse dos servidores
nomeados a partir de 02 de fevereiro de 2023, se realizará, excep-
cionalmente, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, no ho-
rário das 13:00 h às 18:00 h.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Diretoria-Geral da ALERJ
Id: 2458315
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA DE ACORDO COM O ATO
N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPU-
TADOS PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO
ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIA A REA-
LIZAR-SE NO DIA 16 DE FEVEREIRO ÀS
18H35.
ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023
18H35
REDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO
COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ES-
TADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.
PROJETO DE LEI Nº 5316/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO
DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DISPOR SOBRE AS UNIDADES OU PONTOS ESTADUAIS DE SAÚ-
DE E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE CA-
DASTRO DE CELULAR, PARA INFORMAR PREVIAMENTE AOS PA-
CIENTES E USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS ME-
DICAMENTOS PARA SUA RETIRADA.
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 6514/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DERSON MORAES, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
AO IDOSOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E
DEMAIS LINHAS DE CRÉDITO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)
EM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEI-
DAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE
APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PA R E C E R E S , ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CON-
SUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS
DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO, CONTRÁRIO.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MARTHA
ROCHA E DIONÍSIO LINS.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FI-
LIPE SOARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CAR-
TAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFOMANDO SOBRE AS DIFEREN-
ÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFER-
MAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FA-
VORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDA-
DE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS
E ENFERMEIRA REJANE.
PROJETO DE LEI Nº 47/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RO-
SENVERG REIS E MARCELO CABELEIREIRO, QUE PROÍBE A UTI-
LIZAÇÃO DO MATERIAL POLIURETANO E OUTROS SIMILARES NO
REVESTIMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS E DE LAZER LO-
CALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁ-
VEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM
EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MAX LEMOS, LÉO VIEIRA, CHICÃO BU-
LHÕES, TIA JU E LUIZ PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 1188/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WEL-
BERTH REZENDE, QUE CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECI-
MENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECO-
NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMEN-
TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVO-
RÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, RE-
NAN FERREIRINHA E ZEIDAN.
PROJETO DE LEI Nº 1742/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE
“TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM” JUNTO À REDE PÚBLICA
E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MAX LEMOS, ROSENVERG REIS E
MÁRCIO PACHECO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2021, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TI-
RADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO
DR. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DESEMBARGADOR DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 983/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADA-
NIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A O SR. ERNANE
ALEXANDRE.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.
Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2023.
DEPUTADO RODRIGO BACELLAR
Presidente
Id: 2458316
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 14 de fevereiro de 2023, do Projeto de Resolução nº 265
de 2019 de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch e Rodrigo
Amorim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resol-
ve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 15,
DE 2023
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELEN-
TÍSSIMO SENHOR RUAN FERNANDES LI-
RA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CUL-
TURA E ECONOMIA CRIATIVA
Art. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e res-
pectivo diploma ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Cultura e
Economia Criativa, Sr. RUAN FERNANDES LIRA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2023.
Deputado RODRIGO BACELLAR
Presidente
Id: 2458317
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI Nº 198/2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO A BATERIA DO GRÊMIO RECREATIVO ES-
COLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MI-
GUEL.
Autor: Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO
D E S PA C H O :
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cul-
tura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regio-
nal.
Em 14.02.2023
DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO