Expediente - DESPACHOS
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (64) – 7
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 415, DE 2021
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro
que se oficie o Senhor Secretário de Logística e Transportes
(SLT), para que apresente informações mencionados a seguir,
relacionados a Rodovia Miguel Melhado Campos, que liga
Vinhedo ao Aeroporto de Viracopos, de âmbito de competência
do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
1. Existe algum plano para duplicação da Rodovia Miguel
Melhado Campos?
2. Se sim, qual a previsão?
3. Tendo em vista a existência de praça de pedágio, por que
os usuários da rodovia não contam com serviços de assistência
como: socorro médico, guincho ou assistência mecânica?
4. É possível e prevista a construção de rotatória entre
a Rodovia e a Rua Jose de Rezende Meirelles, localizada em
Vinhedo?
5. O Município solicitou autorização para construção da
rotatória entre a Rodovia Miguel Melhado Campos e Rua João
Edueta, com investimento próprio. Já há uma resposta?
JUSTIFICATIVA
A Rodovia Miguel Melhado Campos é uma importante via
de transporte para a produção do distrito industrial de Vinhedo
e, portanto, trata-se de investimento importantíssimo para o
desenvolvimento industrial, geração de emprego, renda e arre-
cadação de tributos.
Sua duplicação bem como a construção de rotatórias,
manutenção e preservação da rodovia são necessárias, ainda
mais tendo em vista a cobrança de pedágio no local e o alto
número de acidentes reportados recentemente.
Dessa forma, requeiro, nos termos legais e regimentais,
informações oficiais dessa Secretaria de Logística e Transportes
(SLT), de forma a prestarmos contas em conjunto junto a nos-
sos contribuintes que utilizam a malha rodoviária da Rodovia
Miguel Melhado Campos como um importante meio de escoa-
mento da região.
Sala das Sessões, em 8/4/2021.
a) Arthur do Val
INDICAÇÕES
ANALICE FERNANDES
1424/2021
Indica ao Sr. Governador incluir dentre os grupos priori-
tários do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19 os
pacientes renais crônicos e os pacientes transplantados, em
virtude de sua vulnerabilidade.
BRUNO GANEM
1428/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Santa Salete fomentarem de pro-
gramas gratuitos de castração.
1429/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Pariquera Açu fomentarem progra-
mas gratuitos de castração.
1430/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Redenção da Serra fomentarem
programas gratuitos de castração.
1431/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Santa Branca fomentarem progra-
mas gratuitos de castração.
1432/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
em parceria com o município de São Simão, construírem uma
de Clínica Pública Veterinária para atendimento dos animais
domésticos.
1433/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
em parceria com o município de Pariquera Açu construírem
uma Clínica Pública Veterinária para atendimento dos animais
domésticos.
1434/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Salto de Pirapora construírem uma
de Clínica Pública Veterinária para atendimento dos animais
domésticos.
1435/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para em
parceria com o município de Piracicaba construírem uma Clínica
Pública Veterinária para atendimento dos animais domésticos.
CAIO FRANÇA
1422/2021
Indica ao Sr. Governador conceder integral isenção do
ICMS em todos os produtos provenientes da pesca artesanal no
estado de São Paulo, até dezembro de 2021.
DELEGADA GRACIELA
1418/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma Clínica
Veterinária Pública, em Franca, para o atendimento de animais
de estimação dos Municípios da Região.
1419/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma Clínica
Veterinária Pública, em Araraquara, para o atendimento de
animais de estimação dos Municípios da Região.
1420/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma Clínica
Veterinária Pública, em São Carlos, para o atendimento de ani-
mais de estimação dos Municípios da Região.
1421/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma Clínica
Veterinária Pública, em Barretos, para o atendimento de ani-
mais de estimação dos Municípios da Região.
DOUGLAS GARCIA
1423/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção das providências neces-
sárias para entrega do Ambulatório Médico de Especialidades
de Avaré e o início imediato dos atendimentos.
1426/2021
Indica ao Sr. Governador a realização de obras de sanea-
mento na Rua Tadeu de Oliveira Wickbold, na região de Pare-
lheiros, em São Paulo.
FREDERICO D'AVILA
1412/2021
Indica ao Sr. Governador ampliar o horário de funciona-
mento de bares e restaurantes, visto o caráter essencial dessas
atividades.
1413/2021
Indica ao Sr. Governador que seja incluído como grupo
prioritário na vacinação contra o Covid-19 os funcionários de
instalação e manutenção de equipamentos médicos.
1414/2021
Indica ao Sr. Governador a realização de obras de melho-
rias nos trevos de cruzamento, e principalmente a duplicação da
SP-258 - Rodovia Francisco Alves Negrão.
GIL DINIZ
1417/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
Secretaria de Saúde do Município de Torrinha, para programas e
ações relacionadas ao COVID-19.
JANAINA PASCHOAL
1416/2021
Indica ao Sr. Governador priorizar os estudantes de Medi-
cina e Enfermagem, em estágio de atendimento hospitalar, na
vacinação contra o novo corona vírus.
MAJOR MECCA
1425/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas necessárias
a fim de incluir como grupo prioritário para a vacinação da
Covid-19 os trabalhadores do setor de transporte coletivo.
SARGENTO NERI
1415/2021
Indica ao Sr. Governador conceder a prorrogação do alvará
e isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral dos
veículos das autoescolas ate dia 31/12/2021 de todo Estado de
São Paulo.
THIAGO AURICCHIO
1427/2021
Indica ao Sr. Governador a inclusão, no grupo prioritário de
vacinação do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19,
de todos os profissionais envolvidos com a área da educação
que trabalham nas escolas complementares, nas Bibliotecas e
nas Secretarias de Educação dos municípios do Estado, incluin-
do-se porteiros, serventes e outros auxiliares que dão suporte
aos educadores que ficam dentro das escolas regulares.
DESPACHOS
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PL 124/2021
I. Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", R.I.
II. Arquive-se.
Em 8/4/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente
Debates
31 DE MARÇO DE 2021
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão
o PR 08/21.
2 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PR 08/21.
3 - ADALBERTO FREITAS
Para questão de ordem, afirma que a Casa deve cumprir o
que foi estabelecido pelo Conselho de Ética. Ressalta que
o deputado Emidio estava nas reuniões do Conselho de
Ética e não pediu a cassação do deputado Fernando Cury.
Esclarece que o relatório do deputado Wellington Moura
foi votado pela maioria.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, afirma que o deputado Adalberto
Freitas não fez nenhuma questão de ordem, mas sim uma
reclamação. Questiona se não há uma solução alternativa a
ser discutida pelos líderes, ao invés da decisão do Conselho
de Ética. Pergunta se não há alguma forma desta Casa se
sair melhor desta discussão.
5 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PR 08/21.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
7 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, afirma que a questão de ordem
precede as discussões e deveria ser respondida no mesmo
momento. Informa que o deputado Wellington Moura,
quando estava na Presidência, não respondeu sua questão
de ordem. Questiona o presidente sobre o tema.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Diz que, como muitos oradores estavam inscritos para
discutir o projeto, algumas questões de ordem seriam
respondidas no mesmo momento e outras mais tarde.
9 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, cita o pronunciamento da
deputada Janaina Paschoal. Ressalta que a deputada disse
ser direito de todos os parlamentares aprovarem ou não
o parecer da Procuradoria sobre o tema. Lembra que a
inclusão de uma emenda foi negociada e impedida de
ser incorporada ao projeto. Questiona se os deputados
poderão votar o parecer ou não.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que o parecer foi uma resposta à questão de
ordem do deputado Emidio e que o mesmo não está em
votação.
11 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PR 08/21.
12 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
13 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, reitera sua questão de ordem
anterior. Questiona como o presidente irá proceder em
relação ao parecer da Procuradoria, que não aceitou
emendas que os deputados quiseram propor ao projeto.
Afirma que o Plenário deveria decidir esta questão.
14 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que o presidente Carlão Pignatari já respondeu
esta questão de ordem.
15 - ISA PENNA
Para questão de ordem, considera imoral que o mesmo
deputado que elaborou o relatório da Comissão de Ética
esteja presidindo a sessão.
16 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PR 08/21.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o PR 08/21.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão.
20 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PR 08/21.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a realização da segunda sessão extraordinária,
hoje, às 15 horas e 20 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington
Moura.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Havendo o número regimental de Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus
iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da reunião anterior e declara aberta a 4ª
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Proposição em regime de tramitação ordinária. Discussão
e votação do Projeto de resolução nº 8, de 2021, de autoria do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Decreta a perda tem-
porária do exercício do mandato do deputado Fernando Cury
pelo prazo de 119 dias. Está inscrito, para dar continuidade,
a deputada Valeria Bolsonaro. Tem o tempo regimental Vossa
Excelência.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente.
Boa tarde a todos os colegas. Eu queria começar a minha fala
primeiro saudando aqui, fazendo uma saudação ao dia de hoje,
31 de março, o dia em que nós fomos libertos de coisas muito
ruins que queriam fazer.
E gostaria de referenciar à Ordem do Dia alusiva ao 31 de
março de 1964, publicada pelo nosso atual ministro de Defesa,
destacando que: "As Forças Armadas acabaram assumindo a
responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes
para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que
hoje desfrutamos”.
Então, fico muito feliz com o que o nosso atual ministro
colocou. Saúdo o posicionamento dele e estou muito feliz com
a colocação dele. Outra coisa que eu queria colocar é só para
complementar a fala da deputada Márcia Lia, que ela estava
falando que o governo, que milhões de brasileiros estão na
sarjeta com fome, abandonados.
Pois é, estão mesmo e estão por culpa dos governadores
e dos prefeitos que arbitrariamente estão decretando sim uma
ditadura dentro dos estados e dentro dos municípios.
Ditadura essa que a gente não vê nenhum movimento do
Partido dos Trabalhadores para ajudar esses trabalhadores que
estão perdendo os seus empregos sem nenhum direito, porque
eles estão sendo mandados embora sem direito a nada.
As empresas falam: “Recorra à Justiça, porque nós não
temos dinheiro para pagar nenhum benefício”. Eles estão
tendo seus salários achatado e isso não está dentro da lei.
Estão sendo totalmente massacrados, sem trabalho, com fome,
jogados na sarjeta e o PT, o Partido dos Trabalhadores, a Central
Única dos Trabalhadores, o grande sindicato, não mexeu uma
palha para ajudar, não fez absolutamente nada, nada.
Mas a gente ficou sabendo exatamente agora esta semana
o porquê eles não se mexem. Por que será que eles não estão
se mexendo? Porque saiu nas redes sociais agora, na televisão,
em todas as mídias, que alguns sindicatos, inclusive a CUT,
estão recebendo dinheiro da onde? Da China.
Gente, se tem uma pessoa bondosa é o embaixador chinês,
uma graça de pessoa, um coração maravilhoso, que está aí
distribuindo dinheiro para a Central Única dos Trabalhadores e
outros sindicatos, que estão aí recebendo dinheiro sob a des-
culpa de que é para que esses sindicatos recebam dinheiro para
investir na pandemia. Ai, quanta bondade!
A China é um país de uma bondade exemplar. Eu estou
aqui chocada com a bondade da China e o quanto o Partido dos
Trabalhadores tem ajudado os seus trabalhadores, que a gente
está vendo aí trabalhador apanhando porque quer trabalhar.
Trabalhador que está aí sem dinheiro para colocar comida
na sua mesa, para trazer o pão para os seus filhos e está apa-
nhando para não poder trabalhar; e o Partido dos Trabalhadores
está deitado em berço esplêndido.
Mas tudo bem, não é essa a discussão. Vamos à discussão
do que nós temos agora para fazer. Aliás, deputada Márcia
Lia, nós sempre tivemos problemas de falta de leitos de UTI;
sempre, não é de hoje. E, inclusive, na época que o seu partido,
o PT, resolveu fazer estádios de futebol, porque afinal de contas,
segundo o que o seu grande ex-presidente falava, uma Copa do
Mundo não se faz com hospitais.
Então, está aí. Olhe o resultado. Tudo bem, a história vem
contando e vem mostrando toda a covardia e toda a safadeza
que este partido fez, faz e continuará fazendo. A gente sabe
como é que a coisa funciona e a gente sabe também da hipocri-
sia que está sendo colocada agora neste momento, quando nós
estamos aqui para votar essa situação.
A senhora esperneou, gritou, falou que está indignada. Eu
também estou indignada. Eu estou indignada porque eu não
tenho a menor simpatia pela deputada Isa Penna. Não tenho,
nunca tive. Aliás, não gosto das colocações dela, não gosto do
comportamento.
Já várias vezes tive embates com ela dentro do plenário,
porque não gosto das suas colocações, mas eu sou mulher e
diferente dessa esquerda de vocês, eu não sou hipócrita. Então,
eu estou aqui porque eu acho um absurdo o que foi feito na
Comissão de Ética e quem tem que ser penalizado não é o pre-
sidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.
Quem tem que ser penalizado são os deputados que vota-
ram a favor do que o deputado Wellington Moura colocou, do
voto em separado do deputado Wellington Moura. Esses depu-
tados é que estão combinados e que resolveram mostrar que a
Assembleia Legislativa está de acordo com o que o deputado
Fernando Cury fez.
Não tenho nada pessoal contra o deputado Fernando Cury.
Mal o conheço, mal o cumprimento. Acho que se falei “oi” e
“tchau” uma ou duas vezes foi muito. Não tenho nada contra,
mas não aceito o que ele fez. Um absurdo o que ele fez. E nós,
mulheres, temos que estar contra isso.
Agora não adianta nada a deputada do PT vir aqui gritar,
falar, dizer que entrou porque vai pedir a cassação. Por que o
seu companheiro de partido não pediu a cassação dentro do
Conselho de Ética? Por que ele não fez isso? A senhora não
falou com ele, não conversou com ele? O PT é um partido tão
unido: quando um fala todo mundo faz. A senhora não falou
para ele?
Ele não entendeu que o que estava acontecendo ali pre-
cisava de uma medida mais drástica? Assim como o deputado
Giannazi vem aqui fazer palanque. Gente, absurdo o PT e PSOL
usarem a Assembleia Legislativa como palco de palanque
político, porque na hora que tinham que pedir a cassação não
fizeram, ficaram em cima do muro. Assim como seus amigos do
PSDB, que “em cima do muro”, segundo consta, é uma tradição
que vem de anos do PSDB.
Mas aqui nós temos de novo a amostra de que o PT mais
uma vez como o PSDB juntinhos agem da mesma forma. Na
hora de decidir não decide, fica em cima do muro, não faz o
que tem que fazer. É um absurdo! Agora fica aí, dá uma pena
dessa absurda, uma pena inócua, que não tem absolutamente
nada. Não adianta agora vir fazer escândalo. Devia ter pedido
na hora; o PT estava lá.
O PSOL também estava na Comissão de Ética, mas não
pediu. Ninguém pediu nada; ninguém pediu a cassação. Agora
fica aí fazendo palco político: “Porque tem que ser; porque a
Assembleia; porque nós temos que ”. Quer colocar a culpa no
presidente da Casa. Tenha vergonha! É absurdo!
Não faz nada na hora que tem que fazer, aí agora vem
colocar para que o presidente da Casa tenha que assumir a
responsabilidade. “Tem que suspender porque tem que ter
emenda”; tinha que fazer lá na Comissão de Ética. Não aqui
fazer palanque político porque na Comissão de Ética ninguém
falou nada.
Então, agora, infelizmente, uma situação degradante, uma
situação absurda. Eu como mulher me sinto ultrajada de assistir
essa barbaridade que foi o Comitê de Ética. Lógico que eu não
quero colocar tudo no mesmo saco. Eu sei dos deputados que
votaram para uma pena um pouco maior. Sei dos deputados
que votaram contra essa pena ridícula e eles eu parabenizo.
Agora, os outros, os deputados que votaram com isso, eles
estão mancomunados com o que o deputado fez, mostrando
quem realmente é machista, que são os deputados que votaram
por uma pena absurda como essa. Agora parabenizo também
o presidente da Casa, que falou que vai pedir que o suplente
assuma, porque só faltava essa.
Só faltava o deputado Fernando Cury ficar de férias em
casa recebendo o salário integral. Era só o que faltava! Então,
gente, eu fico aqui muito indignada com isso tudo. É uma
situação absurda e situação absurda em que a gente vê que o
PT, PSOL só falam, só gritam quando os Bolsonaros é que falam
alguma coisa.
Se fosse o Gil que tivesse feito uma coisa dessa... Se fosse
algum dos deputados aqui dos Bolsonaros que fizesse isso...
Estaria massacrado, já estaria fora, já estaria sabe Deus como,
porque aí vocês iam cair de pau. Agora, como não é: “Deixe
para lá”, fica usando o plenário com discurso besta, com discur-
so palanque de “Eu estou envergonhada”.
Está envergonhada? Por que o seu amigo, que era o que
foi o relator, não foi lá e pediu o que ele tinha que fazer? Não
fez o que ele tinha que fazer. Então, gente, isso para mim aqui
é um absurdo.
É uma falta de tudo: falta de vergonha, porque eu sou
professora. Eu passei a minha vida inteira ensinando os meus
alunos que a gente tem que ter responsabilidade pelos nossos
atos.
A gente tem que falar a verdade. A gente não tem que ficar
se escondendo, jogando a culpa para o outro. A gente tem que
assumir o que a gente faz e eu assumo o que eu faço e o que
eu falo, mas não é o que eu vejo de muitos deputados dentro
da Assembleia Legislativa.
São poucos os deputados que assumem, que vão, que dão
a cara para bater. Agora, ficar assistindo PT e PSOL fazendo
palanque hoje porque está cheio de gente assistindo... Hoje
está cheio de gente assistindo e vem fazer palanque que está
ultrajado: “Porque nossa, porque isso, porque aquilo”. Por que
não pediu a cassação? Se tivesse o mínimo de vergonha teria
feito, mas não tem.
Então, eu deixo aqui a minha indignação com os deputados
que votaram a favor desta pena absurda, e todos os homens:
deputado Wellington, deputado Adalberto, deputado Olim,
deputado Alex e deputado Estevam. Estou indignada com o
posicionamento de vocês de fazer com que esse deputado
tenha uma pena irrisória como essa. É um absurdo!
É um ultraje para nós, mulheres. É uma falta de respeito.
Eu espero que isso nunca aconteça com as mulheres, com as
filhas, sobrinhas, netas de vocês, porque hoje vocês deram para
a Assembleia Legislativa a pecha de machista, de que o homem
pode fazer o que ele quer que a gente passa um paninho, uma
enceradeira, e deixa tudo para lá e isso eu não aceito.
É um absurdo e pode ter certeza de que nós vamos colocar
isso nas redes sociais e mostrar para a população quem real-
mente são os machistas, quem realmente está usando a Assem-
bleia Legislativa de uma situação absurda como essa.
Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Tenho duas questões de ordem. Primeiro o deputado
Adalberto Freitas, por favor. Deputado Adalberto, abrir o som,
por gentileza.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde, presidente.
Eu, como integrante do Conselho de Ética, quero falar para o
presidente, o deputado Wellington, que está assumindo os tra-
balhos agora, que eu acho que a Casa tem que cumprir o que
fala a norma da Casa.
Se a norma fala que tem que seguir o que o Conselho de
Ética decidiu para colocar para votação, tem que colocar para
votação. É lógico que o pessoal vai espernear, vai querer fazer
média, vai querer gritar, porque está fazendo média desde o
Conselho de Ética. Eles gostam de aproveitar que nem hoje, que
tem um palanque.
O pessoal gosta de falar que é contra, que é não sei o quê,
tal, mas o próprio Emídio, o próprio pessoal da esquerda, do
PT, quando o presidente Lula falou que precisava no STF uma
mulher com o g.... duro e que o cara lá de Bagé que exportava
v...., aí ninguém fala nada. Aí para eles é tudo normal, mas
agora como é mulher dos outros, aí eles ficam bravos demais,
ficam bravos demais. Então, eles falam que são defensores, mas
não são defensores de nada, entendeu?
E outra coisa, mais uma vez o deputado Emídio estava
lá no Conselho de Ética, foi o relator e não pediu a cassação.
Obviamente, o deputado Wellington, que estava junto nos tra-
balhos, apresentou um relatório e foi votado pela maioria e isso
tem que ser obedecido e ponto final. Acho que tem que ir para
votação se vai sim ou não e acabou.
As pessoas têm que ficar aí Agora querem fazer média. Eu
estou vendo aí três, quatro pessoas toda hora com questão de
ordem, toda hora voltando. Isso vai só prorrogando e a pessoa
fica lá na média.
Isso que eu queria falar. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Obrigado, deputado. A próxima questão de ordem é da
deputada Professora Bebel, por gentileza.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Primeiro, boa tarde, deputado Wellington Moura.
Eu quero dizer o seguinte: quando alguém não faz questão
de ordem a gente é cortado. Com todo respeito ao deputado
Adalberto Freitas, mas ele não fez nenhuma questão de ordem;
ele fez reclamações. É essa a questão. Então, teria que ter feita
questão de ordem. Essa é uma questão.
Mas a questão de ordem que eu ora faço é a seguinte: não
há espaço para que os líderes, as líderes também desta Assem-
bleia possam pensar em uma saída conjunta que não seja essa
aberração de 118 dias, mas o que foi apresentado na Comissão
de Ética e golpeado, deputado Wellington Moura? Isso não tem
nenhuma previsão para que nós possamos mediar e sair um
pouco melhor dessa discussão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Deputada?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Acabei de falar.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Obrigado. Quero passar agora para a deputada Janaina
Paschoal para discussão. (Pausa.) Então, agora para discutir, a
deputada Janaina Paschoal, por gentileza.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Exce-
lência, os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham,
cumprimento especial aos advogados que participam desta
sessão exercendo uma prerrogativa constitucional, entendendo-
-se prerrogativa como direito e dever.
Eu quero deixar muito claro que, muito embora eu seja
líder do PSL, nesta oportunidade não falo pela bancada. O caso
é polêmico, o caso é complexo, a bancada tem posicionamentos
diversos, eu respeito os posicionamentos da bancada como res-
peito todos os posicionamentos que ao longo do trâmite deste
processo na Casa foram sendo externados. Então aqui não fica
nenhum tipo de crítica a qualquer colega por sua concepção,
por sua convicção.
Não vou fazer uma análise coletiva, entendo que toda
análise coletiva de mulheres, homens, brancos, negros, hétero,
trans, homo são analises, por princípio, injustas. Também não
vou avaliar a pessoa da deputada Isa ou a pessoa do deputado
Cury, vamos analisar tecnicamente, juridicamente um fato con-
creto e objetivo, e a normativa que recai ou pode recair sobre
este fato.
Chamo atenção para uma peculiaridade da sessão de hoje:
nós não estamos em uma sessão legislativa, sobre o ponto
de vista naturalístico do termo, não estamos aqui debatendo
um projeto de lei; mesmo um projeto de resolução não é um
trabalho legislativo, porque este tal projeto sendo aprovado se
extinguirá neste momento, com a aplicação da pena.
Então, não é bem um processo legislativo. Hoje, a Casa
funciona mais como tribunal do que como Poder Legislativo, até
por isso eu não atendi a imprensa durante esses meses todos,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 9 de abril de 2021 às 00:12:07
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO