Expediente - DESPACHOS
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 133 (27) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 18 de fevereiro de 2023
Jr e Edmir Chedid (Membros efetivos). Presente, também, o
Senhor Deputado Wellington Moura (Membro substituto).
Ausentes as Senhoras Deputadas Patricia Gama e Edna Macedo
e os Senhores Deputados Ataide Teruel, Itamar Borges e Edson
Giriboni. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamen-
to, presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os
Senhores Deputados Enio Tatto, Caio França, Adalberto Freitas,
Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia e Dele-
gado Olim (Membros Efetivos). Ausentes os Senhores Deputa-
dos Barros Munhoz, Dirceu Dalben e Estevam Galvão. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de
Lei nº 225 de 2020, (regime de urgência), de autoria do Senhor
Deputado Tenente Coimbra, o projeto que garante o acesso ao
prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes
pública e privada de saúde do Estado e nº 545 de 2022 (regime
de urgência), de autoria da Senhora Deputada Monica da Man-
data Ativista, que equipara as malformações congênitas fissura
labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais, bem como as síndro-
mes correlatas, à condição de deficiência para efeitos jurídicos,
no Estado. O Senhor Presidente designou o Senhor Deputado
Caio França relator do projeto de lei nº 225/2020, o qual apre-
sentou seu voto favorável e fez a leitura das suas conclusões.
Aberta a discussão, não houve oradores inscritos e após vota-
ção simbólica, o Senhor Presidente declarou aprovado, como
parecer, o voto favorável do relator, por unanimidade. Na sequ-
ência, o Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Enio
Tatto relator do projeto de lei nº 545/2022, o qual apresentou
seu voto favorável e fez a leitura das suas conclusões. Aberta
a discussão, não houve oradores inscritos e após votação sim-
bólica, o Senhor Presidente declarou aprovado, como parecer, o
voto favorável do relator, por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião,
gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nes-
peca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei a presente ata, que,
dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por
sua Excelência, o Senhor Deputado Gilmaci Santos, Presidente
da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente da Reunião Conjunta
Maurício Nespeca
Analista Legislativo/Secretário
Debates
8 DE FEVEREIRO DE 2023
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Faz apelo ao
presidente da Assembleia Legislativa para que finalize
a tramitação do PL 597/22 na Casa para que possa ser
enviado para sanção do governador.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DANIELA BRAGA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Daniela Braga.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Manifesta condolências à família de mulher vítima de
feminicídio em Piracicaba.
14 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do período adicional do dia 09/02, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expe-
diente, com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu queria fazer um
apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de
que envie, em caráter de extrema urgência, o autógrafo do
projeto de lei que aprovamos coletivamente aqui - um projeto
coletivo da Assembleia Legislativa de São Paulo - no final do
ano passado.
Refiro-me aqui ao PL 597, de 2022, que trata da questão
dos PCDs, dos exames médicos, das perícias médicas. É um
projeto importante que vai ajudar muito os PCDs. Esse é um
pedido do “Diário PCD”, do jornalista Abraão, do Henrique, da
Comissão 48, de todos os grupos que se debruçaram e foram
os responsáveis, na verdade, pela elaboração e pela aprovação
desse projeto.
Com a palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompa-
nham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários.
Eu queria aproveitar este precioso espaço da tribuna para trazer
Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d"
do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento
Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Depu-
tado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorillo, Caio
França, Wellington Moura, Ricardo Mellão e Milton Leite Filho
(membros efetivos). Presentes, também, a Senhora Deputada
Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Dr. Jorge do
Carmo, Agente Federal Danilo Balas e Paulo Correa Jr (membros
substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os
Senhores Deputados Emidio de Souza, Marcos Zerbini, Mauro
Bragato, Federico d'Avila, Delegado Olim e Edson Giriboni. Pela
Comissão de Infraestrutura, presentes os Senhores Deputados
Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Barros Munhoz, Castello
Branco e Paulo Correa Jr (Membros efetivos). Presentes, tam-
bém, os Senhores Deputados Altair Moraes e Marcio da Farmá-
cia (Membros substitutos). Presente, ainda, o Senhor Deputado
Adalberto Freitas (Membro substituto eventual, devidamente
indicado pela liderança de seu partido político). Ausentes a
Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados
Sebastião Santos, Murilo Felix e Rafa Zimbaldi. Pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora
Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio
Tatto, Caio França, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Gilmaci
Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Dirceu Dalben
(Membros Efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Barros
Munhoz e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a
finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 271 de 2022, (regime
de urgência), de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando
T. Ferreira, que obriga a Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp a dar ampla publicidade ao
resultado dos testes realizados para medir a qualidade da
água fornecida no Estado. Na sequência, o Senhor Presidente
designou o Senhor Deputado José Américo relator do projeto
de lei, o qual apresentou seu voto favorável e fez a leitura das
suas conclusões. Aberta a discussão, não houve oradores ins-
critos e após votação simbólica, o Senhor Presidente declarou
aprovado, como parecer, o voto favorável do relator, por unani-
midade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu
por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia,
da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário,
lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada
aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado
Gilmaci Santos, Presidente da reunião, e por mim, que secreta-
riei os trabalhos.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente da Reunião Conjunta
Maurício Nespeca
Analista Legislativo/Secretário
COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO,
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão
Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de
Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta
Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos
termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consoli-
dação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimen-
tais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de
Saúde, presentes os Senhores Deputados José Américo, Caio
França, Adalberto Freitas, Coronel Nishikawa, Paulo Correa Jr e
Edmir Chedid (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor
Deputado Wellington Moura (Membro substituto). Ausentes as
Senhoras Deputadas Patricia Gama e Edna Macedo e os Senho-
res Deputados Ataide Teruel, Itamar Borges e Edson Giriboni.
Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, pre-
sentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores
Deputados Enio Tatto, Caio França, Adalberto Freitas, Alex de
Madureira, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia e Delegado
Olim (Membros Efetivos). Ausentes os Senhores Deputados
Barros Munhoz, Dirceu Dalben e Estevam Galvão. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de
Lei nº 665 de 2020, (regime de urgência), de autoria do Senhor
Deputado Paulo Correa Jr, que estabelece prazo de validade
indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Trans-
torno do Espectro Autista ¿ TEA e nº 191 de 2022 (regime de
urgência), de autoria dos Senhores Deputados Agente Federal
Danilo Balas e Márcio Nakashima, que institui a "Plataforma
CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo". O Senhor
Presidente designou o Senhor Deputado Caio França relator do
projeto de lei nº 665/2020, o qual apresentou seu voto favorá-
vel e fez a leitura das suas conclusões. Aberta a discussão, não
houve oradores inscritos e após votação simbólica, o Senhor
Presidente declarou aprovado, como parecer, o voto favorável
do relator, por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente
designou o Senhor Deputado Edmir Chedid relator do projeto
de lei nº 191/2022, o qual apresentou seu voto favorável e
fez a leitura das suas conclusões. Aberta a discussão, não
houve oradores inscritos e após votação simbólica, o Senhor
Presidente declarou aprovado, como parecer, o voto favorável
do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo
Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista
Legislativo/Secretário, lavrei a presente ata, que, dispensada da
leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência,
o Senhor Deputado Gilmaci Santos, Presidente da reunião, e por
mim, que secretariei os trabalhos.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente da Reunião Conjunta
Maurício Nespeca
Analista Legislativo/Secretário
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão
Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orça-
mento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima
Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inci-
so III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e
presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gil-
maci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorillo, Caio França,
Wellington Moura, Ricardo Mellão, Milton Leite Filho (Membros
efetivos). Presente, também, a Senhora Deputada Dra. Damaris
Moura e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Agente
Federal Danilo Balas e Paulo Correa Jr (Membros substitutos).
Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores
Deputados Emidio de Souza, Marcos Zerbini, Mauro Bragato,
Frederico d'Avila, Delegado Olim e Edson Giriboni. Pela Comis-
são de Saúde, presentes os Senhores Deputados José Américo,
Caio França, Adalberto Freitas, Coronel Nishikawa, Paulo Correa
Comissões
ATAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte,
às dezoito horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se
a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e de Finanças, Administração Pública e Relações
do Trabalho, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos
do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68,
ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimen-
tais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senho-
ras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores
Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro Bragato,
Heni Ozi Cukier, Gilmaci Santos (membros efetivos) e José
Américo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada
Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento,
Daniel Soares, Carlos Cezar, Emídio de Souza e Thiago Auricchio.
Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os
Senhores Deputados Adalberto Freitas, Teonilio Barba, Gilmaci
Santos (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno
Ganem, Delegado Olim e Roberto Morais (membros substi-
tutos). Ausentes os Senhores Deputados Rafael Silva, Marcos
Zerbini, Marcio da Farmácia e Coronel Telhada. Pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes
os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Adalberto Freitas, Alex
de Madureira, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão,
Delegado Olim (membros efetivos), Carla Morando e Gilmaci
Santos (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Dra.
Damaris Moura os Senhores Deputados Roberto Engler, Marcio
da Farmácia e Wellington Moura. Havendo número regimental,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com
a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 33,
de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da
Deputada Professora Bebel e do Deputado Alex de Madureira,
que altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de
2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral -
RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos
integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas
estaduais de ensino médio de período integral, e dá providên-
cias correlatas. Foi designado relatora do Projeto a Deputada
Marta Costa, que fez a leitura de seu voto, favorável ao PLC
33/2020, na forma do substitutivo ora apresentado. Colocado
em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora. O
Deputado Ricardo Mellão manifestou-se contrário ao voto.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encer-
rada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista
Legislativa, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi
dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente
e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de
dezembro de 2020.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Ana de Campos Meneguzzi
Secretária
COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGIS-
LATURA.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte,
às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Adminis-
tração Pública e Relações do Trabalho e Orçamento e Pla-
nejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea
"d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno,
e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado
Estevam Galvão. Pela Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada
Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas,
Teonilio Barba, Gilmaci Santos (membros efetivos) e os Senho-
res Deputados Bruno Ganem, Delegado Olim e Roberto Morais
(membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Rafael
Silva, Marcos Zerbini, Marcio da Farmácia e Coronel Telhada.
Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estive-
ram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Adalberto
Freitas, Alex Madureira, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo
Mellão, Delegado Olim (membros efetivos), Carla Morando
e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora
Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Rober-
to Engler, Marcio da Farmácia e Wellington Moura. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de
Lei Complementar nº 36, de 2019, tramitando em Regime de
Urgência, de autoria da Deputada Adriana Borgo e do Depu-
tado Marcio Nakashima, que altera a redação do artigo 1º, §
3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que
institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciá-
ria a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e
dá providências correlatas. Foi designada relatora do Projeto
a Deputada Janaína Paschoal, que fez a leitura de seu voto,
favorável ao PLC 36/2019. Colocado em discussão e votação,
foi aprovado o voto da relatora. O Deputado Ricardo Mellão
manifestou-se contrário ao voto. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana
de Campos Meneguzzi, Analista Legislativa, secretariei e da
qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue
assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os
trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020.
Deputado Estevam Galvão
Presidente
Ana de Campos Meneguzzi
Secretária
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRU-
TURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO,
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão
Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de
9. Requer relatório informando o número de pessoas com
deficiências motoras constam cadastradas e participam dos
programas fornecidos pela da Secretária de Desenvolvimento
Social do estado de São Paulo no município de Guarujá;
10. Requer relatório informando o número de pessoas com
deficiências intelectuais constam cadastradas e participam dos
programas fornecidos pela da Secretária de Desenvolvimento
Social do estado de São Paulo no município de Guarujá.
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise do
tema em questão, fornecendo material para futuras proposições
e discussões da temática envolvendo o atendimento a pessoa
com deficiência pelo sistema social paulista.
Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Desenvolvimento Social do estado, alternativas
para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e
recursos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/2/2023.
Caio França
REQUERIMENTOS
CASTELLO BRANCO
109/2023
Propõe um voto de Congratulações pela maravilhosa pales-
tra apresentada no evento no II SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DE OPERAÇÕES ESPECIAIS NA DEFESA NACIONAL E SEGURAN-
ÇA PÚBLICA.
111/2023
Propõe um voto de Congratulações ao CAPITÃO PM HIL-
LEN DINIZ SANTOS, 1º Batalhão de Choque ROTA.
114/2023
Propõe um voto de Congratulações ao 1º Tenente LUIZ
PAULO RODRIGUES CODELO NASCIMENTO.
DRA. DAMARIS MOURA
112/2023
Propõe um voto de Congratulações ao Sr. William Alexan-
dre de Oliveira, como reconhecimento aos serviços prestados
em prol da Universidade de Campinas e da população do
Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 315/2019
Solicito as providências necessárias para efetivar minha
coautoria ao PL 315/2019 que "Classifica como de Interesse
Turístico o Município de Pirassununga". Desse modo, conforme
previsto em regimento, seguem anexas as concordâncias dos
demais coautores.
JUSTIFICATIVA
Por haver interesse comum e atuação conjunta em relação
às disposições da referida propositura, requeremos que seja
declarada a coautoria.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/2/2023.
Tenente Coimbra - PL
De acordo.
Marcos Zerbini
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 43/2023
Solicito as providências necessárias para efetivar minha
coautoria ao PL 43/2023 que "fica instituído o selo de respon-
sabilidade social “PróMulher”, a ser concedido às empresas, às
entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no
desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualifi-
cação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violên-
cia doméstica no mercado de trabalho". Desse modo, conforme
previsto em regimento, seguem anexas as concordâncias dos
demais coautores.
JUSTIFICATIVA
Por haver interesse comum e atuação conjunta em relação
às disposições da referida propositura, requeremos que seja
declarada a coautoria.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/2/2023.
Marcio Nakashima - PDT
De acordo.
Daniela Braga
REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA DE
PROPOSITURA
CASTELLO BRANCO
Requerimento 109/2023.
INDICAÇÕES
GIL DINIZ
149/2023
Indica ao Sr. Governador que determine ao Sr. Secretário de
Educação do Estado de São Paulo a implementação de medidas
urgentes para a retomada das aulas suspensas por falta de
limpeza na Escola Estadual Prof. Mário Leandro, situada no
município de Ribeirão Pires.
150/2023
Indica ao Sr. Governador que determine ao Sr. Secretário de
Educação do Estado de São Paulo a implementação de medidas
urgentes para a retomada das aulas suspensas por falta de
limpeza na Escola Estadual Leico Akaishi, situada no município
de Ribeirão Pires.
151/2023
Indica ao Sr. Governador que determine ao Sr. Secretário de
Educação do Estado de São Paulo a implementação de medidas
urgentes para a retomada das aulas suspensas por falta de lim-
peza na Escola Estadual Francisco Prisco, situada no município
de Ribeirão Pires.
ROGÉRIO NOGUEIRA
152/2023
Indica ao Sr. Governador que determine a realização de
estudos e adoção de providências com o objetivo de propor
um programa de colaboração/incentivo Estado-Município para
os fins de implantar atendimento médico estendido nos bair-
ros e distritos afastados da zona hospitalar, no Município de
Itapetininga.
153/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a rea-
lização de obras de infraestrutura no Município de Mesópolis.
SARGENTO NERI
148/2023
Indica ao Sr. Governador sugestão para averbação integral
do tempo de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 315/2019
Deferido o requerimento de coautoria do PL 315/2019.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
17/2/2023.
CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 43/2023
Deferido o requerimento de co-autoria ao Pl nº 43, de 2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/2/2023.
CARLÃO PIGNATARI - Presidente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 18 de fevereiro de 2023 às 05:06:18
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