Expediente - DESPACHOS
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (223) – 213
CPI - ENEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, em observância ao arti-
go 45, §3º, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados
abaixo relacionados, membros efetivos e substitutos da Comis-
são Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de
"apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas
pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços
de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana
de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018
até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atu-
ação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a
execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução
dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado
de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição
energética", para uma Reunião a realizar-se no dia 14/12/2023,
quinta-feira, às 15h e 15h16, no Plenário José Bonifácio, com a
finalidade de deliberar sobre o relatório final da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Bruno Zambelli
Thiago Auricchio PL Rodrigo Moraes
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Carla Morando PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Monica Seixas do PSOL/REDE Guilherme Cortez
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 13/12/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE
GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO HC-SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas
pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Uni-
versidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e
tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico
de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a
submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para
transição de gênero realizadas pelo hospital em possível viola-
ção às disposições do conselho federal de medicina", para uma
Reunião a realizar-se no dia 15/12/2023, sexta-feira, às 10h,
10h16, 10h35, 11h, 13h30, 14h, 14h30 e 15h horas, no Plenário
D. Pedro I, com a finalidade de apresentar, discutir e deliberar o
Relatório Final dos trabalhos da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Gil Diniz PL Dani Alonso
Tenente Coimbra PL Lucas Bove
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Eduardo Suplicy
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Analice Fernandes PSDB/Cidadania Vinicius Camarinha
Tomé Abduch REPUBLICANOS Altair Moraes
Dr. Elton UNIÃO Milton Leite Filho
Guto Zacarias UNIÃO ---
Guilherme Cortez PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Sala das Comissões, em 13/12/2023.
Deputado Gil Diniz
Presidente
ATAS
CPI - EPIDEMIA DE CRACK
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMEN-
TAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE
"INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO
ESTADO DE SÃO PAULO".
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil
e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário
Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de
Inquérito criada pelo Ato nº 103/2023, do Presidente da Assem-
bleia, mediante Requerimento nº 300/2023, com a finalidade
de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO CRACK' no Estado
de São Paulo", sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr.
Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e
os Senhores Deputados Lucas Bove, Eduardo Suplicy, Simão
Pedro, Rafa Zimbaldi, Paulo Correa Jr, Delegado Olim (membros
efetivos), o Senhor Deputado Paulo Mansur (membro substituto
eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado
Agente Federal Danilo Balas. Ausente o Senhor Deputado Guto
Zacarias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reu-
nião anterior foi aprovada. O Presidente deu início à discussão
e deliberação da pauta. Item 1 - Requerimento nº 2454/2023,
de autoria do Deputado Delegado Olim, que solicita a prorro-
gação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que
investiga a "Epidemia do Crack" por mais 60 (sessenta) dias.
Aprovado por votos dos Senhores Deputados Lucas Bove, Rafa
Zimbaldi, Paulo Correa Jr, Delegado Olim e Paulo Mansur e da
Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista. O Presidente
questionou os membros da CPI sob a possibilidade da oitiva
dos convidados ser realizada em outro dia, pelo que concorda-
ram os membros e convidados. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada
pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição,
tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luana
Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua
Excelência. Aprovada em reunião de 13 de dezembro de 2023.
Deputado Paulo Correa Jr
Presidente
Luana Graciana Silva
Secretária
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁ-
RIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANE-
JAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSI-
MA LEGISLATURA.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte
e três, às onze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário José
Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reali-
zou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislati-
va da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci
Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os
Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Mar-
colino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Oseias de
Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Rafael Saraiva
(membro substituto), o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
(membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado,
os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Ricardo França. Ausente a
Senhora Deputada Solange Freitas. Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitu-
ra, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião foi convocada
com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Processo
RGL nº 11443/2023, de interesse do GOVERNADOR DO ESTADO,
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as
Contas do Exercício Financeiro de 2022. Foi relator o Deputado
Carlão Pignatari com voto propondo PDL, que considera regulares
e aprova as contas anuais apresentadas pelo senhor Chefe do
Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de
2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta
Assembleia Legislativa. Os Deputado Enio Tatto e Luiz Claudio
Marcolino apresentaram voto em separado, propondo PDL, que
considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo
senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômi-
co-financeiro de 2022. O Senhor Presidente passou a palavra ao
Deputado Luiz Claudio Marcolino para que continuasse a leitura
do voto em separada da bancada do Partido dos Trabalhadores a
partir da página cinquenta e cinco. O Deputado Enio Tatto solicitou
a suspensão da reunião por dois minutos, com o que concordaram
o Senhor Presidente e os demais membros da Comissão. Reaberta
a reunião, o Deputado Enio Tatto sugeriu que o voto em separado
fosse dado como lido até a página cento e vinte e encerrada a
reunião, ao que não se opuseram os demais Deputados presentes,
e, então, foi feito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de
Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legisla-
tivo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de
treze de dezembro de dois mil e vinte e três.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Priscilla Batista da Silva
Secretária
CPI - ENEL
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINA-
LIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E
PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUI-
ÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOR-
NECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METRO-
POLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL,
NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA,
A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O
SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECU-
ÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A
EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVIS-
TAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE
DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA".
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro
I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a
Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito
criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante
Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis
irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRI-
BUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando
em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia,
a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos con-
sumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos
assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem
como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distri-
buição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio.
Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Depu-
tados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos),
o Senhor Deputado Bruno Zambelli (membro substituto), o Senhor
Deputado Carlos Giannazi (membro substituto eventual). Ausentes
a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os
Senhores Deputados Carlos Cezar, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebas-
tião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada.
Passou-se à apreciação da ordem do dia. Nesse momento, assume
a Presidência o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 1 - Reque-
rimento nº 2737/2023 de autoria dos Deputados Thiago Auricchio e
Carla Morando: Propõe seja convidado o Exmo. Sr. Dr. DENILSON DE
SOUZA FREITAS, Promotor de Justiça da Promotoria do Consumidor
do Ministério Público de São Paulo, para comparecer à CPI a fim de
colaborar com os trabalhos da Comissão, bem como trazer informa-
ções e eventuais documentos que porventura repute necessários à
investigação realizada pelo Colegiado. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2742/2023 de autoria do
Deputado Thiago Auricchio: Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Antonio
Scala, executivo com 18 anos de trajetória à frente de diversas áreas
na ENEL, para que compareça à CPI, e seja ouvido sobre a apuração
de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela
ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de forne-
cimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo,
trazendo informações e eventuais documentos que repute necessá-
rios à investigação realizada pelo Colegiado. Em discussão, levou-se
em consideração a carta recebida pela Presidência da ENEL no dia
anterior esclarecendo que o Sr. Antonio Scala ainda não estava apto
a responder em nome da empresa. Propôs-se então, convocar o Sr.
Guilherme Gomes Lencastre, Presidente do Conselho de Administra-
ção da ENEL Brasil, na posição de forma interina. Nessas condições,
em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Luiz Claudio
Marcolino, devolveu a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. O
Presidente então deu a palavra ao Vereador João Jorge, Presidente
da CPI da ENEL na Câmara Municipal de São Paulo, que estava
acompanhado dos demais membros – Vereadores Ricardo Teixeira,
Jorge Wilson, Thammy Miranda, Milton Ferreira, e Vereadoras – Elai-
ne do Quilombo Periférico e Luna Zarattini. O Vereador entregou ao
Presidente Thiago Auricchio documento com detalhes sobre a CPI da
Câmara Municipal e firmou-se acordo de colaboração nos trabalhos
entre as CPIs. Seguiu-se para a oitiva do convidado, Sr. Max Xavier
Lins, Presidente da ENEL SP. O convidado, utilizando-se de slides,
abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre o evento do
dia 03/11/23, planos de contingência emergencial e ressarcimento
de danos elétricos. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra
o Deputado Luiz Claudio Marcolino, a Deputada Carla Morando e o
Deputado Thiago Auricchio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divi-
são de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo
seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos
Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência.
Aprovada em reunião de 13/12/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
Danyelle dos Santos Lucchese
Secretária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGIS-
LATURA.
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três,
às vinte e uma horas e treze minutos, no Salão Nobre da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima
Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima
Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III
do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo
Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada
Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Altair
Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos),
a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputa-
do Lucas Bove (membros substitutos). Ausentes os Senhores
Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis,
Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio
França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente decla-
rou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião
anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único de
pauta: Projeto de lei nº 1501/2023, de autoria do Sr. Governa-
dor, que Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a
promover medidas de desestatização da Companhia de Sane-
amento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Foi relator o
Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final.
Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi
gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Hen-
rique Cândido E. da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino
após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2023
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
Henrique Cândido E. da Silva
Secretário
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 296/2023
Deferido o requerimento de coautoria do PL 296/23.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/12/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
14/12/2023, quinta-feira, às 10:00 horas, no Plenário D. Pedro I,
com a finalidade de analisar a pauta anexa. .
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Agente Federal
Danilo Balas
Emídio de Souza PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Barros Munhoz PSDB/Cidadania Vinicius Camarinha
Altair Moraes REPUBLICANOS Rui Alves
Edmir Chedid UNIÃO Solange Freitas
Ediane Maria PSOL/REDE Monica Seixas do
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Delegado Olim PP Capitão Telhada
Corregedor Substituto
Alex Madureira PL - PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 11/12/2023.
Deputado Barros Munhoz
Presidente
4ª Reunião Extraordinária
1 - Processo 26033/2023 - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR - Of. CEDP 16/2023 - Representação de autoria da
Deputada Valeria Bolsonaro contra a Deputada Mônica Seixas do
Movimento Pretas, por quebra de decoro parlamentar. - Deputado
Delegado Olim - Propondo a suspensão temporária do exercício
do mandato pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigos
5º, inciso I, c/c o Art. 9º, § 1º, letras a, b e c, §2º, letra ¿a¿ e do
Art. 10, inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estes
da Resolução ALESP nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código
de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que seja cumprido o rito
estabelecido no inciso IV do Art. 15 do mesmo diploma legal
Analisar a admissibilidade:
Item 2 - Processo RGL 30194/2023 - Representação ao CEDP
de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas contra
a Deputada Valéria Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar.
Item 3 - Processo RGL 31792/2023 - Representação ao Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo
em face do Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar
CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM
ENCOSTAS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que
foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção
e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas
do Estado", para uma Reunião a realizar-se no dia 14/12/2023,
quinta-feira, às 10h, às 10:15 e às 10:30, no Auditório Teotônio
Vilela, com a finalidade de deliberar sobre o relatório final da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Dani Alonso
Fabiana Bolsonaro PL Paulo Mansur
Donato PT/PCdoB/PV Maurici
Dr. Jorge do Carmo PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Vinicius Camarinha PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Rafael Saraiva UNIÃO Milton Leite Filho
Ediane Maria PSOL/REDE Marina Helou
Jorge Caruso MDB Itamar Borges
Capitão Telhada PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 12/12/2023.
Deputada Fabiana Bolsonaro
Presidente
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE
GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO HC-SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas
pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Uni-
versidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e
tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico
de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial,
a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias
para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível
violação às disposições do Conselho Federal de Medicina", para
uma Reunião a realizar-se no dia 14/12/2023, quinta-feira, às
10h, 10h16, 10h35, 11h, 13h30, 14h, 14h30 e 15h, no Plenário
Tiradentes, com a finalidade de apresentar, discutir e deliberar o
Relatório Final dos trabalhos da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Gil Diniz PL Dani Alonso
Tenente Coimbra PL Lucas Bove
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Eduardo Suplicy
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Analice Fernandes PSDB/Cidadania Vinicius Camarinha
Tomé Abduch REPUBLICANOS Altair Moraes
Dr. Elton UNIÃO Milton Leite Filho
Guto Zacarias UNIÃO ---
Guilherme Cortez PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Sala das Comissões, em 12/12/2023.
Deputado Gil Diniz
Presidente
CPI - ENEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas
abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na
região metropolitana de São Paulo, investigando em especial,
no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança
de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores
e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assina-
dos, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem
como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de
distribuição energética", para uma Reunião a realizar-se no dia
14/12/2023, quinta-feira, às 11h e 11h16, no Plenário José Boni-
fácio, com a finalidade de deliberar sobre o relatório final da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Bruno Zambelli
Thiago Auricchio PL Rodrigo Moraes
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Carla Morando PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Monica Seixas do PSOL/REDE Guilherme Cortez
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 11/12/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
CPI - EPIDEMIA DE CRACK
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO
CRACK' no Estado de São Paulo", para uma Reunião a realizar-
-se no dia 14/12/2023, quinta-feira, às 13:00 horas, no Plenário
D. Pedro I, com a finalidade de deliberar o Relatório final da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Agente Federal Danilo Balas PL Conte Lopes
Lucas Bove PL Major Mecca
Eduardo Suplicy PT/PCdoB/PV Dr. Jorge do Carmo
Simão Pedro PT/PCdoB/PV Luiz Fernando T. Ferreira
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania Dirceu Dalben
Guto Zacarias UNIÃO Milton Leite Filho
Paula da Bancada Feminista PSOL/REDE Guilherme Cortez
Paulo Correa Jr PSD Oseias de Madureira
Delegado Olim PP Capitão Telhada
Sala das Comissões, em 12/12/2023.
Deputado Paulo Correa Jr
Presidente
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