Expediente - EMENDAS
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 1° de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (79) – 55
Comissões
ATAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um,
às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela
Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18,
inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do
Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 12, de 2021 e presi-
dida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro
Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal,
Marina Helou e Marta Costa; os Senhores Deputados Tenente
Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Braga-
to, Marcos Zerbini, Thiago Auriccio, Gilmaci Santos, Heni Ozi
Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor
Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Saúde estiveram
presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice
Fernandes, os Senhores Deputados José Américo, Alex de Madu-
reira e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado
Roberto Morais (membro substituto). Ausentes a Senhora
Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Edmir Che-
did, Caio França, André do Prado e Ataíde Teruel. Pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes
a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Depu-
tados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam
Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e
Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores
Deputados Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, con-
vocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 738, de
2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Depu-
tado Campos Machado, que "Institui o Programa Emergencial
Paulista de Vacinação Contra a COVID-19.". Foi designado
relator o Senhor Deputado Marcos Zerbini, que fez a leitura
de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 738,
de 2020. Após discussão, colocado em votação nominal, foi
aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que
eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da
qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue
assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os
trabalhos. Ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, em catorze de abril de 2021.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Elisabete Akemi Chirosi
Secretária
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um,
às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela
Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18,
inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do
Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 12, de 2021 e presi-
dida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro
Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal,
Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente
Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Braga-
to, Marcos Zerbini, Thiago Auriccio, Gilmaci Santos, Heni Ozi
Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor
Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Saúde estiveram
presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice
Fernandes, os Senhores Deputados José Américo, Caio França,
Alex de Madureira e Itamar Borges (membros efetivos) e o
Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto). Ausen-
tes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados
Edmir Chedid, André do Prado e Ataíde Teruel. Pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes
a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Depu-
tados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam
Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e
Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores
Deputados Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, con-
vocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 670, de
2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Senho-
ra Deputada Valéria Bolsonaro que "Altera a Lei nº 17.158, de
18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Pro-
teção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autis-
ta - TEA.". Foi designada relatora a Senhora Deputada Janaina
Paschoal, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 670, de 2020 na forma do substitutivo ora
apresentado. Após discussão, colocado em votação nominal, foi
aprovado como parecer o voto da Relatora. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que
eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da
qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue
assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os
trabalhos. Ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, em catorze de abril de 2021
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Elisabete Akemi Chirosi
Secretária
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE SAÚDE
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE, DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGIS-
LATURA.
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um,
às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela
Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, da Terceira Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos
do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo
68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 12, de
2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Depu-
tado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina
Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados
Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bra-
gato, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi
1898/2021
Indica ao Sr. Governador que inclua o município de Cunha
no Programa Bolsa Trabalho.
1899/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Lore-
na no Programa Bolsa Trabalho.
1900/2021
Indica ao Sr. Governador que inclua o município de Piquete
no Programa Bolsa Trabalho.
1901/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Jam-
beiro no Programa Alimento Solidário.
1902/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Mon-
teiro Lobato no Programa Alimento Solidário.
1903/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Nati-
vidade da Serra no Programa Alimento Solidário.
1904/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Parai-
buna no Programa Alimento Solidário.
1905/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Santa
Branca no Programa Alimento Solidário.
MARCOS DAMASIO
1909/2021
Indica ao Sr. Governador reforço no estoque de medica-
mentos e insumos médico-hospitalares, principalmente do "kit
intubação", para o município de Rio Claro.
ROGÉRIO NOGUEIRA
1908/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a inclusão do
município de Ribeirão Grande no Programa Alimento Solidário,
do Governo do Estado.
1913/2021
Indica ao Sr. Governador à criação do Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
Artur Nogueira e atribuir a especialidade de Protesto de Letras
e Títulos ao já existente Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca
de Artur Nogueira.
SERGIO VICTOR
1912/2021
Indica ao Sr. Governador que envie um Projeto de Lei para
a Assembleia Legislativa de São Paulo a fim de estabelecer
normas de orientação à Secretaria de Estadual de Saúde para
o atendimento em sua rede hospitalar de referência, em caso
de urgência e emergência, a todos policiais militares em serviço.
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
DELEGADA GRACIELA
1834/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação do Projeto "ARENI-
NHAS', no Município de Gavião Peixoto.
(Publicado no D.A.L. de 30/04/2021, pág. 07)
EMENDAS
EMENDA Nº 4, AO PROJETO DE LEI
Nº 259, DE 2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Artigo nº -O Poder executivo publicará no portal da trans-
parência relatório detalhado das receitas do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e das despesas
realizadas.
Parágrafo único: O secretário da Educação comparecerá
semestralmente a comissão de Educação e Cultura para apre-
sentar detalhadamente as receitas e despesas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa ampliar a transparência sobre a
execução orçamentária de recursos do Fundeb.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Professora Bebel
EMENDA Nº 5, AO PROJETO DE LEI
Nº 259, DE 2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Artigo nº - O secretário da Educação comparecerá anual-
mente a Educação e Cultura para apresentar detalhadamente
as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvi-
mento da Educação Básica.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa ampliar a transparência sobre a
execução orçamentária de recursos do Fundeb.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Professora Bebel
EMENDA Nº 6, AO PROJETO DE LEI
Nº 259, DE 2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Artigo nº O Poder executivo publicará no portal da trans-
parência relatório detalhado das receitas do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e das despesas
realizadas.
Parágrafo único: O Relatório detalhará detalhadamente:
a- As receitas de impostos, as de contribuições da União,
inclusive de petróleo e outras receitas
b- As despesas realizadas por função, sub função, progra-
ma, ação orçamentária, por elemento e item de despesa
c- Detalhará a utilização de despesas de despesas previ-
denciárias por função, sub função, programa, ação orçamentá-
ria, por elemento e item de despesa
d- A discriminação da utilização recursos de petróleo e do
pré-sal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa ampliar a transparência sobre a
execução orçamentária de recursos do Fundeb.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Professora Bebel
EMENDA Nº 7, AO PROJETO DE LEI
Nº 259, DE 2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Artigo nº O Poder Executivo publicará no portal da trans-
parência, relatório detalhado das receitas do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e das despesas
realizadas.
Parágrafo único: O Relatório detalhará detalhadamente:
a- As receitas de impostos, as de contribuições da União,
inclusive de petróleo e outras receitas
b- As despesas realizadas por função, sub função, progra-
ma, ação orçamentária, por elemento e item de despesa
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa ampliar a transparência sobre a
execução orçamentária de recursos do Fundeb.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Professora Bebel
Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor
Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Saúde estiveram
presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice
Fernandes, os Senhores Deputados José Américo, Caio França e
Itamar Borges (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta
Costa (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada
Edna Macedo e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André
do Prado, Ataíde Teruel e Alex de Madureira. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião,
convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº
146, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria
conjunta da Senhora Deputada Leci Brandão e dos Senhores
Deputados Dr. Jorge do Carmo e Maurici, que "Determina a
suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de
posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou
extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de preven-
ção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente
do novo coronavírus - COVID-19.". Foi designado relator o
Senhor Deputado Marcos Zerbini, que fez a leitura de seu voto,
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 146, de 2020 com a
emenda ora apresentada. Após discussão, colocado em votação
nominal, foi aprovado como parecer o voto do Relator. Registra-
ram seus votos contrários os Senhores Deputados Tenente Nas-
cimento, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que
eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da
qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue
assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os
trabalhos. Ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, em catorze de abril de 2021.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Elisabete Akemi Chirosi
Secretária
COMISSÕES DE ASSUNTOS
METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE FISCA-
LIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte um, às
quinze horas, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Con-
junta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais;
e de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18,
inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do
Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 12/2021 e presidida,
nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Carlos Cezar.
Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais esti-
veram presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os
Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Maurici, Carlos Cezar,
Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Murilo Felix
(membros efetivos), e o Senhor Deputado Rodrigo Gambale
(membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Coronel
Nishikawa, Cezar, Thiago Auricchio e Professor Kenny. Pela
Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes a
Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputa-
dos Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Rodri-
go Moraes, Delegado Olim, Douglas Garcia (membros efetivos).
Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas,
Wellington Moura, Jorge Caruso. Presente também, acompa-
nhando a reunião conjunta, a Senhora Deputada Professora
Bebel. Havendo número regimental, o Senhor Presidente decla-
rou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar
o Projeto de Decreto legislativo nº 32, de 2021, de autoria da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que "Reconhece,
para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública nos municípios do Estado.". Foi designada relatora a
Senhora Deputada Carla Morando, que fez a leitura de seu voto,
favorável à aprovação do Projeto de Decreto legislativo nº 32,
de 2021, com a emenda ora apresentada. Após discussão, em
votação nominal, foi provado como parecer o voto da Relatora.
O Senhor Deputado Douglas Garcia consignou seu voto contrá-
rio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por
encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista
Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi
dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e
por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário Juscelino Kubits-
chek, em 20 de abril de 2021.
Deputado Carlos Cezar
Presidente
Elisabete Akemi Chirosi
Secretária
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 30/04/2021
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do pará-
grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978:
ANDREA NUNES DE PIANNI, RG nº 164633522, matrícula
nº 28900, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secre-
taria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de
03/05/2021.
(Decisão nº1332/2021);
EMILIA FELEX, RG nº 44793595, matrícula nº 7350, do
cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPE-
CIAL I, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução
776/96.
(Decisão nº1333/2021);
ISMAEL AZEVEDO MOLLINA, RG nº 93296253, matrícula
nº 26202, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que
trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº1334/2021);
JOSÉ PEREIRA BRAGA, RG nº 279402338, matrícula nº
23787, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSES-
SOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secre-
taria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº1335/2021);
JOSÉ REINALDO FERREIRA, RG nº 93615930, matrícula nº
17709, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de
03/05/2021.
(Decisão nº1336/2021);
SABRINA CANDREVA, RG nº 413385255, matrícula nº
30086, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº1337/2021);
WALDEMAR FAÇANHA FRANÇA, RG nº 256128686, matrí-
cula nº 30218, do cargo que vem exercendo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR XI, do SQC-I do Quadro da Secreta-
ria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011.
(Decisão nº1338/2021);
MARCOS ANDRE DA SILVA, RG nº 290459138, matrícula nº
29894, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR
LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolu-
ção 776/96, a partir de 03/05/2021.
(Decisão nº1352/2021);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ALOISIO BARBOSA PINHEIRO, RG nº 353380714, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
RAYSA CAMPOS LEITE, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLA-
MENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1339/2021);
ANA CLAUDIA CAETANO GIMENEZ, RG nº 276126725,
para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMEN-
TAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legis-
lativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Com-
plementar nº 1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de
KAREN NOGUEIRA NOVAES, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSESSOR PARLAMEN-
TAR II, a partir da data do seu exercício..
(Decisão nº1340/2021);
DOUGLAS VERAS CORREIA, RG nº 40164932-5, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
RODRIGO HELFENSTEIN JORGE ALVAREZ, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1341/2021);
EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, RG nº 11491116, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de JOSÉ PEREIRA
BRAGA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a
que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de
dezembro de 2005, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, a
partir da data do seu exercício..
(Decisão nº1342/2021);
EMILIA FELEX, RG nº 4479359-5, para exercer, em comis-
são, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº
1263/2015, em vaga criada pela referida Lei, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR IX, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1343/2021);
FERNANDA STEFANI CURTI, RG nº 44335599X, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR XI,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complemen-
tar nº 1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de WAL-
DEMAR FAÇANHA FRANÇA, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLA-
MENTAR XI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1344/2021);
JOÃO CLAUDIO FIRMINO, RG nº 6569773X, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Comple-
mentar nº 1263/2015, em vaga criada pela referida Lei, ficando
atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o
artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de
2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, a partir da data do
seu exercício.
(Decisão nº1345/2021);
MARCOS ANDRE DA SILVA, RG nº 290459138, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução Nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE
AUGUSTO BATALHA, ficando atribuída a Gratificação de Repre-
sentação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº
986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSESSOR ESPECIAL PAR-
LAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1346/2021);
RENAN MENEZES DOS SANTOS, RG nº 404850911, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
NATHALIA WILLIAMS LOPES, ficando atribuída a Gratificação de
Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar
nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLA-
MENTAR V, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1347/2021);
STEPHANIE SANTOS DE JESUS, RG nº 39184018-6, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
KAROLINA DE SOUZA BERGAMO ALMEIDA, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VI, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1348/2021);
STHEFANNY SANTOS FIALHO, RG nº 38810436-3, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO I,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Clas-
ses e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de TANIA CASSEB,
ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se
refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezem-
bro de 2005, de ASSISTENTE LEGISLATIVO I, a partir da data do
seu exercício.
(Decisão nº1349/2021);
VINICIUS ALVES FERNANDES, RG nº 40103144, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
FABIO RENATO DE OLIVEIRA, ficando atribuída a Gratificação
de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei Comple-
mentar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº1350/2021);
DECLARANDO, que na Decisão nº 1327/2021, da Mesa,
publicada em 30/04/2021, a nomeação de GISLENE DE MELO
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 1 de maio de 2021 às 01:56:00
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO