Expediente - EMENDAS
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (205) – 9
8460/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para rea-
lização de obras de infraestrutura no município de Auriflama.
8461/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
realização de obras de infraestrutura no município de Novo
Horizonte.
8462/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
realização de obras de infraestrutura no município de Estrela
d'Oeste.
8463/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Colômbia.
8464/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
realização de obras de infraestrutura no município de Duartina.
8465/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Lençóis
Paulista.
8466/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Valentim Gentil.
8467/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Ipuã.
8468/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Matão.
8469/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Lins.
8470/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para obras
de infraestrutura no município de Barra Bonita.
8471/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Salmourão.
8472/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Guaimbê.
8473/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Paranapuã.
8474/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Barretos.
8475/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Penápolis.
8476/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Serrana.
8477/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Apiaí.
EMENDAS
EMENDA Nº 1, AO PLC 148/2023
Suprime o inciso IV do artigo 31 do PLC em comento,
renumerando-se os demais:
JUSTIFICATIVA
No dia em que redijo a presente emenda, segue em vigor o
inciso IX, do artigo 98 da Constituição do Estado de São Paulo,
e assim, não há nem que se pensar em passar a condução dos
processos administrativos disciplinares para qualquer outro
órgão que não a Procuradoria Geral do Estado.
OS PADs são procedimentos sérios, que podem mexer com
a vida de servidores públicos efetivos, que não podem ter os
casos que pesam contra si conduzidos com seriedade e, mais
importante, com conhecimento técnico adequado, por servido-
res públicos efetivos que estudaram direito em sua formação
acadêmica e que prestaram concurso público para cargo com
esse viés técnico, que sabem que há garantias constitucionais
deferidas a quem é acusado, e que, por serem efetivos, não são
afetados por eventual caráter mais subjetivo do ilício apurado.
É completamente inoportuno transferir a condução dos
PAD para a Controladoria, e é inoportuno, do mesmo modo, que
a controladoria comece a se imiscuir em processos que já estão
em andamento, e por isso apresento a presente emenda.
O projeto é todo construído com o pressuposto da exis-
tência da culpa e da necessidade de um estado policial para o
controle dos cidadão, e isso é justamente o que não precisamos
em nossa sociedade.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Professora Bebel
EMENDA Nº 2, AO PLC 148/2023
Suprime o artigo 33 do PLC em comento, renumerando-se
os demais:
JUSTIFICATIVA
No dia em que redijo a presente emenda, segue em vigor o
inciso IX, do artigo 98 da Constituição do Estado de São Paulo,
e assim, não há nem que se pensar em passar a condução dos
processos administrativos disciplinares para qualquer outro
órgão que não a Procuradoria Geral do Estado.
OS PADs são procedimentos sérios, que podem mexer com
a vida de servidores públicos efetivos, que não podem ter os
casos que pesam contra si conduzidos com seriedade e, mais
importante, com conhecimento técnico adequado, por servido-
res públicos efetivos que estudaram direito em sua formação
acadêmica e que prestaram concurso público para cargo com
esse viés técnico, que sabem que há garantias constitucionais
deferidas a quem é acusado, e que, por serem efetivos, não são
afetados por eventual caráter mais subjetivo do ilício apurado.
É completamente inoportuno transferir a condução dos
PAD para a Controladoria, e é inoportuno, do mesmo modo, que
a controladoria comece a se imiscuir em processos que já estão
em andamento, e por isso apresento a presente emenda.
O projeto é todo construído com o pressuposto da exis-
tência da culpa e da necessidade de um estado policial para o
controle dos cidadão, e isso é justamente o que não precisamos
em nossa sociedade.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Professora Bebel
EMENDA Nº 3, AO PLC 148/2023
Suprime a alínea “n” do inciso I do artigo 31 do PLC em
comento, renumerando-se os demais:
JUSTIFICATIVA
No dia em que redijo a presente emenda, segue em vigor o
inciso IX, do artigo 98 da Constituição do Estado de São Paulo,
e assim, não há nem que se pensar em passar a condução dos
processos administrativos disciplinares para qualquer outro
órgão que não a Procuradoria Geral do Estado.
OS PADs são procedimentos sérios, que podem mexer com
a vida de servidores públicos efetivos, que não podem ter os
casos que pesam contra si conduzidos com seriedade e, mais
importante, com conhecimento técnico adequado, por servido-
res públicos efetivos que estudaram direito em sua formação
acadêmica e que prestaram concurso público para cargo com
esse viés técnico, que sabem que há garantias constitucionais
deferidas a quem é acusado, e que, por serem efetivos, não são
afetados por eventual caráter mais subjetivo do ilício apurado.
8424/2023
Indica ao Sr. Governador suas dignas providências junto
aos órgãos competentes, a fim de que sejam destinados recur-
sos a serem utilizados no custeio e investimento na área de
saúde do município de São Roque.
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
8478/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para o
que Banco de Olhos de Sorocaba.
8479/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
infraestrutura para o município de Avaré.
8480/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio da Associação de Amigos do Autista de Ribeirão Preto
- AMA/RP.
8481/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio do Projeto Arupemba - Mentoria Empreendedora, da
entidade NAVE Coletiva, em parceria com o Coletivo Trilha
Orgânica, na cidade de Osasco.
8482/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
8483/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos ao
Projeto Estação do Bem, da União dos Negros e Negras pela
Igualdade, da cidade de Rio Claro.
8484/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio da segurança do município de Rio Grande da Serra.
8485/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio da Associação Lar dos Idosos, de Álvares Machado.
8486/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos de cus-
teio para o Lar Criança Feliz, de Salto de Pirapora.
8487/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recurso de custeio
ao INDESC - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e
Cultural.
8488/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos de
custeio ao Instituto Social Cultural Brasil, da cidade de São
Bernardo do Campo.
8489/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos custeio
da Associação Amor em Cristo, entidade de Assistência Social e
Educacional, em Sorocaba.
8490/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio de serviços de assistência social à Associação Beneficente
Comunidade de Amor Rainha da Paz de Santana de Parnaíba.
8491/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio em saúde do município de Anhumas.
8492/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
infraestrutura do município de Miguelópolis.
8493/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
construção de uma Areninha Esportiva na cidade de Caçapava.
MARINA HELOU
8438/2023
Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e a ado-
ção das providências necessárias para a destinação de recursos
para a aquisição de materiais esportivos para o Município de
Joanópolis.
8439/2023
Indica ao Sr. Governador a aquisição de materiais e equipa-
mentos para prática esportiva no Município de Botucatu.
PAULO FIORILO
8426/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o
custeio na saúde do Município de Mauá.
SEBASTIÃO SANTOS
8440/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Serrana.
8441/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Sorocaba.
8442/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de São Sebastião.
8443/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Salto Grande.
8444/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Américo Brasiliense.
8445/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Presidente Prudente.
8446/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Nova Granada.
8447/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de São José do Rio Preto.
8448/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Cordeirópolis.
8449/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Caieiras.
8450/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Valparaíso.
8451/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Guariba.
8452/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Nova Europa.
8453/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Dobrada.
8454/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Bilac.
8455/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
a realização de obras de infraestrutura no município de Sud
Mennucci.
8456/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura no município de Batatais.
8457/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Tambaú.
8458/2023
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura no município de Andradina.
8459/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
realização de obras de infraestrutura no município de Birigui.
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise
do tema do efetivo policial, fornecendo material para futuras
proposições e discussões da temática da segurança pública no
município.
Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado alternativas para
colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recur-
sos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Caio França
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 705, DE 2023
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Senhor
Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo, para que preste as seguintes informações sobre o núme-
ro do efetivo policial do município de Cajati:
1. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais militares no Município de Cajati;
2. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais civis no município de Cajati;
3. Requer informações sobre quantos policiais militares e
civis estão afastados por problemas médicos ou administrativos;
4. Requer informações de quantos policiais militares e civis
irão se aposentar neste ano;
5. Informar qual o cálculo utilizado para estabelecer o
número ideal do contingente por cidade;
6. Informar se existe previsão de novo concurso para con-
tratação de novos policiais;
7. Informar se hoje o efetivo da tropa no município atende
o número de vagas disponibilizadas ou se existe defasagem no
efetivo quais as medidas para suprir a demanda;
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise
do tema do efetivo policial, fornecendo material para futuras
proposições e discussões da temática da segurança pública no
município.
Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado alternativas para
colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recur-
sos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Caio França
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO SOLICITANDO LICENÇA
ANDRÉA WERNER, nos termos do artigo 84, Inciso II, do
Regimento Interno, no período de 15/11/2023 a 21/11/2023.
INDICAÇÕES
ALTAIR MORAES
8431/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos financei-
ros ao Instituto Carlos Nunes, em Mogi Guaçu, para continuida-
de e melhoria do projeto "Karatê para Todos".
8435/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos ao muni-
cípio de Américo Brasiliense, para melhorias na infraestrutura
urbana.
ANA PERUGINI
8425/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos a serem
investidos na aquisição de um veículo adaptado (VAN) para
realizar transporte de maneira adequada aos atendidos da
APAE de Dracena - E.E.E "Professor Leuzi Gardini", no municí-
pio de Dracena.
8427/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos visando o
desenvolvimento de Projeto de Trabalho de Renda Para Mulhe-
res nos Assentamentos do MST no município de Andradina.
8428/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
construção de uma pista de caminhada no Jardim Eldorado, no
município de Tupi Paulista.
8429/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
aquisição de 01 (um) Aparelho de Raio-X, no município de
Diadema.
8430/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a
Infraestrutura do município de Monte Mor.
8432/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos financei-
ros para o custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excep-
cionais (APAE) de Ipaussu.
8433/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos voltados
para o custeio do hospital, aprimorando o atendimento espe-
cializado na Área da Saúde mental no município de São Paulo.
8434/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos com o
objetivo de apoiar ações de Revitalização da Horta e do Horto
do município de São Carlos.
8436/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos de cus-
teio para a Fundação Padre Albino, no município de Catanduva.
8437/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio da Entidade Filantrópica e Beneficente Lar Santo Antô-
nio, ASBEAS - Associação Sul Brasileira de Educação Social - do
município de Tupã.
CARLOS CEZAR
8420/2023
Indica ao Sr. Governador suas dignas providências junto
aos órgãos competentes, a fim de que sejam destinados recur-
sos para custeio e investimento na área de infraestrutura do
município Agudos.
8421/2023
Indica ao Sr. Governador suas dignas providências junto
aos órgãos competentes, a fim de que sejam destinados recur-
sos para custeio e investimento na área de saúde do município
de Agudos.
8422/2023
Indica ao Sr. Governador suas dignas providências junto
aos órgãos competentes, a fim de que sejam destinados recur-
sos para aquisição de uma van escolar (com acessibilidade PcD)
ao transporte de alunos moradores da zona rural do município
de Guareí.
8423/2023
Indica ao Sr. Governador suas dignas providências junto
aos órgãos competentes, a fim de que sejam destinados recur-
sos para custeio e investimentos à Associação da Santa Casa de
Misericórdia de Ourinhos, a fim de suprir a defasagem da tabela
SUS, insuficiente para cobrir os custos de atendimentos do Sis-
tema Único de Saúde (SUS).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 701, DE 2023
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Senhor
Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo, para que preste as seguintes informações sobre o núme-
ro do efetivo policial do município de Iguape:
1. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais militares no Município de Iguape;
2. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais civis no município de Iguape;
3. Requer informações sobre quantos policiais militares e
civis estão afastados por problemas médicos ou administrativos;
4. Requer informações de quantos policiais militares e civis
irão se aposentar neste ano;
5. Informar qual o cálculo utilizado para estabelecer o
número ideal do contingente por cidade;
6. Informar se existe previsão de novo concurso para con-
tratação de novos policiais;
7. Informar se hoje o efetivo da tropa no município atende
o número de vagas disponibilizadas ou se existe defasagem no
efetivo quais as medidas para suprir a demanda;
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise
do tema do efetivo policial, fornecendo material para futuras
proposições e discussões da temática da segurança pública no
município.
Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado alternativas para
colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recur-
sos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Caio França
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 702, DE 2023
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Senhor
Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo, para que preste as seguintes informações sobre o núme-
ro do efetivo policial do município de Cananéia:
1. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais militares no Município de Cananéia;
2. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais civis no município de Cananéia;
3. Requer informações sobre quantos policiais militares e
civis estão afastados por problemas médicos ou administrativos;
4. Requer informações de quantos policiais militares e civis
irão se aposentar neste ano;
5. Informar qual o cálculo utilizado para estabelecer o
número ideal do contingente por cidade;
6. Informar se existe previsão de novo concurso para con-
tratação de novos policiais;
7. Informar se hoje o efetivo da tropa no município atende
o número de vagas disponibilizadas ou se existe defasagem no
efetivo quais as medidas para suprir a demanda;
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise
do tema do efetivo policial, fornecendo material para futuras
proposições e discussões da temática da segurança pública no
município.
Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado alternativas para
colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recur-
sos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Caio França
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 703, DE 2023
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Senhor
Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo, para que preste as seguintes informações sobre o núme-
ro do efetivo policial do município de Juquiá:
1. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais militares no Município de Juquiá;
2. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais civis no município de Juquiá;
3. Requer informações sobre quantos policiais militares e
civis estão afastados por problemas médicos ou administrativos;
4. Requer informações de quantos policiais militares e civis
irão se aposentar neste ano;
5. Informar qual o cálculo utilizado para estabelecer o
número ideal do contingente por cidade;
6. Informar se existe previsão de novo concurso para con-
tratação de novos policiais;
7. Informar se hoje o efetivo da tropa no município atende
o número de vagas disponibilizadas ou se existe defasagem no
efetivo quais as medidas para suprir a demanda;
JUSTIFICATIVA
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise
do tema do efetivo policial, fornecendo material para futuras
proposições e discussões da temática da segurança pública no
município.
Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado alternativas para
colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recur-
sos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
16/11/2023.
Caio França
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 704, DE 2023
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Senhor
Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo, para que preste as seguintes informações sobre o núme-
ro do efetivo policial do município de Barra do Turvo:
1. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais militares no Município de Barra do Turvo;
2. Requer informações sobre o número do contingente de
policiais civis no município de Barra do Turvo;
3. Requer informações sobre quantos policiais militares e
civis estão afastados por problemas médicos ou administrativos;
4. Requer informações de quantos policiais militares e civis
irão se aposentar neste ano;
5. Informar qual o cálculo utilizado para estabelecer o
número ideal do contingente por cidade;
6. Informar se existe previsão de novo concurso para con-
tratação de novos policiais;
7. Informar se hoje o efetivo da tropa no município atende
o número de vagas disponibilizadas ou se existe defasagem no
efetivo quais as medidas para suprir a demanda;
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sexta-feira, 17 de novembro de 2023 às 05:04:13
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