Expediente - INDICAções
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
54 – São Paulo, 131 (79) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 1° de maio de 2021
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 478, DE 2021
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro
que se oficie ao Senhor Secretário de Saúde, requisitando-lhe as
informações, conforme segue:
1. Qual o custo para a construção, capacidade total pro-
jetada de atendimento / especialidades / leitos e quando foi
concluído o edifício do Hospital das Clínicas de Bauru?
2. Por qual motivo existem andares totalmente vazios, com
quartos, UTI e salas cirúrgicas sem equipamentos?
3. Qual o custo mensal para a manutenção de todo o
hospital? Na mesma linha de raciocínio, qual o custo de manu-
tenção das áreas vazias?
4. Quantas dependências (quartos, salas de cirurgia, UTI,
consultórios etc.) estão sem utilização efetiva / vazios e quantas
estão sendo utilizadas?
5. Até que data serão utilizados os andares onde funciona
a área de atendimento a pacientes que contraíram Covid - 19?
Na mesma linha de raciocínio, quem arca com os custos de
atendimento e o que será efetivamente feito findo o período
de utilização?
6. Por qual motivo o governo do Estado de São Paulo man-
tém inativas as áreas disponíveis daquele hospital?
7 - Efetivamente, o que foi inicialmente planejado para
que ocorresse seu funcionamento em plena capacidade de
atendimento quando de sua conclusão, o que está ocorrendo
atualmente e o que foi decidido para a plena utilização dos
espaços, a serviço do cidadão?
JUSTIFICATIVA
Considerando a declaração pública de pandemia em rela-
ção ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde
- OMS, de 11 de março de 2020, assim como a declaração de
Emergências em Saúde de Importância Internacional da OMS,
de 30 de janeiro de 2020, e a Lei n 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da
situação de emergência em saúde pública de importância inter-
nacional decorrente do novo Coronavírus.
Considerando a natureza essencial do pronto atendimento
do HC - Hospital das Clínicas de Bauru e a necessidade de
assegurar condições mínimas para sua continuidade eficiente
aos pacientes residentes em Bauru e municípios circunvizinhos.
Considerando que o HC - Hospital das Clínicas de Bauru
por meio de seus profissionais diretamente ligados ao enfren-
tamento da Covid-19, sendo eles a linha de frente do combate
ao novo coronavírus, responsáveis pela assistência direta aos
pacientes e por salvarem centenas de vidas todos os dias, são
os verdadeiros servidores da sociedade, e se revelaram funda-
mentais contra uma das maiores ameaças à saúde pública da
história do Brasil e do mundo.
Considerando todos os fatos narrados acima, torna-se
imprescindível a resposta do presente requerimento para que
o Poder Legislativo possa, efetivamente, trabalhar para que o
HC - Hospital das Clínicas de Bauru mantenha em seus profis-
sionais ativos na linha de frente ao combate do coronavírus e o
pronto atendimento funcionando vinte e quatro horas por dia e
operando com 100% de sua capacidade funcional a disposição
da população Bauruense.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Major Mecca
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 479, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Secretário de Saúde do estado de São Paulo, para que preste as
seguintes informações:
1. Requer relatório informando quais são os serviços médi-
cos e hospitalares contratados pelo Instituto de Assistência
Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE), destinados ao
atendimento dos funcionários públicos do estado de São Paulo
e seus dependentes no município de Araçatuba;
2. Requer relatório constando os nomes das instituições
médicas e hospitalares conveniadas pelo Instituto de Assis-
tência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) para
atendimento dos funcionários públicos do estado de São Paulo
e seus dependentes no município de Araçatuba. Requer ainda
informações sobre quantos destes convênios possuem pendên-
cias financeiras com o IAMSPE, quais os valores e motivos que
geraram estas pendências;
JUSTIFICATIVA
Recebemos informações que existem pendências entre o
Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estaduais
(IAMSPE) e as instituições médicas e hospitalares conveniadas
e responsáveis pelo atendimento aos funcionários públicos do
estado de São Paulo e seus dependentes no município Araçatu-
ba, portanto para dirimir quaisquer dúvidas sobre o tema este
parlamentar formula a presente propositura para tomar conhe-
cimento da realidade dos fatos mencionados.
As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este
parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor analise do
tema em questão, fornecendo material para futuras proposições
e discussões da temática envolvendo a falta de repasses do
Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual
(IAMSPE) a entidades responsáveis por prestar serviços médicos
em Araçatuba.
Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com
a Secretaria de Saúde do estado, alternativas para colaborar
de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para
o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Caio França
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 480, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regi-
mento Interno dessa Casa de Leis, requeiro seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para
que preste informações sobre o prazo de retorno das carretas
móveis do Programa Mulheres de Peito, bem como o envio
do cronograma das cidades e regiões a serem atendidas pelo
programa.
JUSTIFICATIVA
O parlamentar subscritor tomou conhecimento, após apre-
ciação e resposta do Senhor Secretário Executivo, Eduardo
Ribeiro Adriano, a respeito da Indicação nº 360/2021, referente
à inclusão do município de Ipuã, no Programa Mulheres de
Peito, informando sobre a suspensão do programa devido à
pandemia da COVID-19. Serve o presente requerimento para
buscar informação sobre o prazo de retorno do programa
supracitado e, se disponível, solicitar o envio do cronograma
dos próximos municípios e regiões que serão atendidos.
A prerrogativa parlamentar de fiscalizar o correto funcio-
namento do Estado de São Paulo impõe o dever de conhecer e
saber quais serão os prazos adotados pelo Poder Executivo para
o retorno do programa. A taxa de mortalidade por câncer de
mama ajustada pela população mundial apresenta uma curva
ascendente e representa a primeira causa de morte por câncer
na população feminina brasileira, com 14,23 óbitos/100.000
mulheres. Dados obtidos através do INCA - Instituto Nacional
de Câncer, referentes ao ano de 2019.
É sabido que o Estado de São Paulo passa por um período
crítico de pandemia, onde o enfretamento a COVID-19 requer
medidas preventivas. Porém, se faz necessário destacar que
existe uma gama enorme de outras doenças extremamente
agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa/SP, exerce
tanto atividades de segurança pessoal dos profissionais, dos
menores infratores e dos visitantes, para garantir-lhes a inte-
gridade física e mental, mediante a realização de vistorias e
acompanhamento da rotina dos internos, evitando, contendo
ou minimizando a ocorrência de faltas disciplinares, evasão dos
adolescentes e rebeliões, quanto desempenha atividades ati-
nentes à segurança patrimonial da fundação pública reclamada.
Dessa forma, afere-se que há risco acentuado no exercício do
cargo de agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa/
SP, visto que suas atividades relacionam-se diretamente à segu-
rança pessoal e patrimonial, que expõem permanentemente
o trabalhador à violência física, enquadrando-se perfeita-
mente no item 2, ‘b’, do Anexo 3 da NR 16 (...) (RR - 1502-
69.2014.5.02.0044, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
7ª Turma, DEJT 28/4/2017)
Dessa forma, fica demonstrada a periculosidade a que o
reclamante estava sujeito enquanto agente de apoio socioedu-
cativo, equivalendo essa atividade à de segurança pessoal ou
patrimonial a que se referem o art. 193, inc. II, da CLT e o item
2 do anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.885/2013 do
Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, DOU PROVIMENTO ao
Recurso de Revista, por violação ao art. 193, inc. II, da CLT, para
restabelecer a sentença quanto ao adicional de periculosidade e
seus reflexos. (...)
ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do
Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do
Recurso de Revista, por violação ao art. 193, inc. II, da CLT, e, no
mérito, dar-lhe provimento em parte para restabelecer a senten-
ça quanto ao adicional de periculosidade e seus reflexos. Ficam
invertidos os ônus da sucumbência.
Por estarem preenchidos os requisitos preconizados na
Súmula 219, item I, desta Corte, defiro os honorários assisten-
ciais no importe de 15% sobre o valor da condenação. Brasília,
09 de agosto de 2017.”
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Emidio de Souza – PT
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 97, DE 2021
A Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas do
Estado de São Paulo - ASHC - tem caráter filantrópico, assis-
tencial, promocional, cultural, recreativo e educacional com
finalidade de atender a todos os associados, bem como aos que
atuam no Complexo do Hospital das Clínicas, seus Institutos
Auxiliares e Fundações, assim como aos trabalhadores das
empresas terceirizadas que prestam serviços ao Complexo Hos-
pitalar e Faculdade de Medicina Fundação Euryclides de Jesus
Zerbini e quaisquer outras que venham a ser constituídas no
âmbito do Complexo Hospitalar.
A referida Associação concede muitos benefícios aos seus
associados, prezando pelo bem estar dos mesmos e seus fami-
liares, tanto dentro como fora do ambiente de trabalho, inclu-
sive com atividades recreativas, esportivas, culturais e de lazer.
Há o desenvolvimento de trabalhos sociais e assistenciais
a favor dos idosos, jovens e crianças, por melhores relações no
Complexo do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Todo o trabalho desenvolvido pela Associação não deixa
dúvidas da sua contribuição para a promoção de um trabalho
com qualidade e eficiência, resultando em benefício aos que
necessitam de atendimento no Hospital das Clínicas do Estado
de São Paulo.
Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse
público de que a matéria se reveste,
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
nos termos regimentais, formula a presente Moção de Aplauso
à Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC,
situada em São Paulo, pelo excelente trabalho realizado ao
longo destes anos e, requer, ainda, seja encaminhada cópia de
inteiro teor ao Presidente da Associação, Osnir Pereira, e à Dire-
tora Financeira Andreia Aparecida Teixeira da Silva.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Adalberto Freitas
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 477, DE 2021
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro
que se oficie o Senhor Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (“Detran.SP”), Sr. Ernesto
Mascellani Neto, para que apresente informações e respostas
aos questionamentos a seguir relacionadas aos valores das
taxas de licenciamento cobradas após a edição da Resolução
CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe
sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de
Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA)
e do comprovante de transferência de propriedade em meio
digital.
1. Quais são os valores das taxas para a emissão da emis-
são do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado
de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transfe-
rência de propriedade impresso em papel e em formato digital?
2. Qual é a evolução dos valores das taxas cobradas pelo
DETRAN para registro de veículos e emissão de CNH nos últi-
mos 5 (cinco) anos?
3. Qual é a evolução do quadro de receitas e despesas do
DETRAN dos últimos 5 (cinco) anos?
JUSTIFICATIVA
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da
competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), estabeleceu os requisitos para a
emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Cer-
tificado de Licenciamento Anual (CLA) e do Comprovante de
Transferência de Propriedade (CTP) em meio digital por meio da
Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020.
A desburocratização e a digitalização de documentos é
uma constante positiva na administração pública, a qual deve
ser festejada e incentivada em outros órgãos de controle. Isso
porque, tal iniciativa facilita a vida dos cidadãos e tornas os
processos burocráticos mais céleres.
Com efeito, a digitalização da emissão de documentos
torna os processos de registros menos custosos, o que é posi-
tivo para a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso,
é algo que impacta diretamente na vida do cidadão, já que as
taxas devem acompanhar a diminuição dos custos para a emis-
são dos documentos.
Nesse sentido, no estado do Rio Grande do Sul, o DETRAN
propôs uma redução de 70% das taxas com redução do CRLV
para 70% dos veículos, tendo em vista os efeitos positivos da
nova resolução do CONTRAN.
Dessa forma, é importante saber os impactos dessa reso-
lução para os cidadãos paulistas e o histórico da evolução dos
valores de taxas cobradas pelo órgão em face das despesas
para o custeio dos seus serviços.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Sergio Victor
letais que afligem a população e que devem também receber
atenção dos órgãos competentes.
Por esta razão, faz-se necessário o presente requerimento.
Sala de Sessões, em 30/4/2021.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 481, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regi-
mento Interno, solicitamos ao Senhor Secretário de Saúde do
Estado de São Paulo, Dr. Jean Gorinchteyn, que nos forneça as
seguintes informações:
1. Por que não houve a liberação de recursos para a aquisi-
ção de um mamógrafo, ou reparo do atual, para o AME de São
José dos Campos/SP?
2. Quais medidas esta Secretaria tem tomado para que as
mulheres de São José dos Campos possam ter a sua disposição,
no AME de São José dos Campos, um mamógrafo em perfeito
estado de funcionamento? Há prazo para a solução do referido
problema? Qual?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento pretende auferir informações
fidedignas e exatas sobre as medidas que a Secretaria de Saúde
do Estado de São Paulo tem tomado para que as mulheres de
São José dos Campos tenham a sua disposição, no AME de
São José dos Campos, um mamógrafo em perfeito estado de
funcionamento.
O Deputado subscritor do presente requerimento tomou
conhecimento que o aparelho para a realização de exames de
mamografia na unidade do AME de São José dos Campos/SP se
encontra quebrado, de modo que as pacientes que necessitam
realizar o exame têm que se encaminhar até outra unidade dis-
tante para concluí-lo e, posteriormente, retornar ao AME para
dar continuidade em seu atendimento.
Estes questionamentos se devem também ao fato de que,
em agosto de 2020, nós encaminhamos oficialmente uma indi-
cação à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, solicitando
que cumprisse com seu dever de sanar esse problema. Todavia,
até o momento, não recebemos nenhuma resposta.
Sala das Sessões, em 30/4/2021.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTOS
ADALBERTO FREITAS
565/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Lençóis Paulista.
566/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Campos do Jordão.
MURILO FELIX
585/2021
Propõe um voto de congratulações ao Delegado de Polícia
Doutor Siddhartha Carneiro Leão do Núcleo Especial Criminal
(NECRIM) e da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes
(Dise) do Município de Limeira.
RICARDO MADALENA
567/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Maracaí.
568/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nantes.
569/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Paulistânia.
570/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pederneiras.
571/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Piratininga.
572/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Pedro do Turvo.
573/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Canitar.
574/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cesário Lange.
575/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Dourado.
576/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Garça.
577/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapecerica da Serra.
578/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Brotas.
579/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cajati.
580/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Campina do Monte Alegre.
581/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bebedouro.
582/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bocaina.
583/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Boracéia.
584/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Areiópolis.
INDICAÇÕES
ADRIANA BORGO
1907/2021
Indica ao Sr. Governadora a elaboração de estudos e ado-
ção de providências necessárias a fim de que seja instituído o
Auxílio Creche e Pré-Escolar aos integrantes da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, que tenham dependentes de zero a
cinco anos de idade, inclusive.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
1890/2021
Indica ao Sr. Governador que seja construída provisoria-
mente, uma passagem em nível e, futuramente, seja construído
um Viaduto como solução permanente, que ligue os bairros de
Santa Adelaide, Jurumirim e do Enxovia ao centro da cidade
de Tatuí.
1906/2021
Indica ao Sr. Governador efetuar a repavimentação, além
de executar todas as melhorias imprescindíveis tais como:
acostamentos, implantação de defensas metálicas, iluminação
e sinalização da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos - SP 147,
que liga o Município de Bofete até a Rodovia Marechal Rondon.
ANDRÉ DO PRADO
1911/2021
Indica ao Sr. Governador que seja construída passarela
ou rotatória na Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, no
trecho onde estão situados o SESl e o SENAl em Jacareí, com
instalação de redutor de velocidade no local.
DOUGLAS GARCIA
1914/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para rea-
lização de obras de Infraestrutura no munícipio de Rio Grande
da Serra.
1915/2021
Indica ao Sr. Governador a reposição de medicamentos de
alto custo para a cidade de Itanhaém.
JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
1868/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Mairiporã.
1869/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Caieiras.
1870/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Suzano.
1871/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Mogi das Cruzes.
1872/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Arujá.
1873/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Itaquaquecetuba.
1874/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Nazaré Paulista.
1875/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Poá.
1876/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Francisco Morato.
1877/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Francisco Morato.
1878/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Itu.
1879/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Atibaia.
1880/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de Guarulhos.
1881/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
construção do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no
município de São Paulo.
1882/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para reali-
zação da operação tapa buracos na Rua Petimbuaba, na altura
do número 223, localizada no bairro Jardim São Francisco, na
cidade de São Paulo.
1883/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização da operação tapa buracos na Rua Puruá, na altura do
número 3 e 214, localizada no bairro Jardim Jaú na zona leste
da cidade de São Paulo.
1884/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para rea-
lização da operação tapa buracos na Rua Maria das Dores, na
altura do número 451, localizada no bairro Penha de França na
zona leste da cidade de São Paulo.
1885/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização da operação tapa buracos na Rua Henrique Sertório,
na altura do número 229 e 247, localizada no bairro Tatuapé na
zona leste da cidade de São Paulo.
1886/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização de recapeamento asfáltico em caráter de urgência
ao longo de toda a extensão da Rua Barão de Melgaço, Real
Parque, localizada na zona sul da cidade de São Paulo.
1887/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização de manutenção da pavimentação asfáltica em toda
a extensão da Rua Jacaratinga e na Rua Américo Falcão, ambas
localizadas no bairro Vila Pirajussara na zona sul da cidade de
São Paulo.
1888/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização de manutenção da pavimentação asfáltica em toda
a extensão da Rua Cajanga e na Rua Batista Crespo, ambas
localizadas no bairro Vila Pirajussara na zona sul da cidade de
São Paulo.
1889/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização da operação tapa buracos na Rua Coronel Lisboa, na
altura do número 826, localizada no bairro Vila Clementino, na
cidade de São Paulo.
LECI BRANDÃO
1910/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para à
Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - FSCMF desti-
nados a custeio e investimento.
LETICIA AGUIAR
1891/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
Organização Não-Governamental Riolinha, Meu Amor, localiza-
da em Riolândia.
1892/2021
Indica ao Sr. Governador que implante rede elétrica trifási-
ca nas áreas rurais do estado de São Paulo.
1893/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
área da Saúde no município de Pindamonhangaba.
1894/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
área da Saúde no município de Pindamonhangaba.
1895/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
aquisição de um veículo pela área de Agricultura do município
de Jambeiro.
1896/2021
Indica ao Sr. Governador que inclua as berçaristas, dentro
da área da educação, no grupo prioritário para a vacinação
contra a Covid-19.
1897/2021
Indica ao Sr. Governador que inclua o município de Areias
no Programa Bolsa Trabalho.
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sábado, 1 de maio de 2021 às 01:56:00
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