Expediente - INDICAções
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
2 – São Paulo, 132 (30) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 19 de fevereiro de 2022
Sumário
Este caderno, com 29 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
JUSTIFICATIVA
Trata-se dos graves problemas gerados aos usuários das
linhas ferroviárias, 9-Esmeralda e 8 - Diamante, situadas no
Estado de São Paulo, após a empresa ViaMobilidade, controlada
pelo grupo CCR e ganhadora da licitação realizada pelo Gover-
no, assumir definitivamente a gestão operacional dessa rede.
A ViaMobilidade assumiu a operação por período de 30 anos,
com a promessa de investir cerca de R$ 4 bilhões na rede. Foi
a primeira licitação realizada pelo governo do Estado de São
Paulo para concessão de linhas da CPTM à iniciativa privada, a
passagem se consumou no dia 27 de janeiro de 2022.
A Linha 8-Diamante, liga Júlio Prestes a Amador Bueno,
tem 41,6 Km de extensão e 22 estações, atendendo aos muni-
cípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e
Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda
da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e demanda MDU
(Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros
transportados/dia.
A Linha 9-Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-
-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São
Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM,
e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda
MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.
Desde que a ViaMobilidade assumiu, definitivamente, a
gestão dos dois ramais vem ocorrendo uma série de erros ope-
racionais, que podem causar graves acidentes aos usuários, tais
como o como avanço de sinal pelos trens, as portas dos carros
sendo abertas do lado errado (gerando o risco dos passageiros
caírem no trilho do lado oposto) e parando fora do marco corre-
to. Além de denúncias sobre treinamento insuficiente dos novos
condutores contratados pela empresa. Tudo colocando a vida
dos funcionários e de milhares de cidadãos em risco.
Sob a gestão da empresa ViaMobilidade as operações
ferroviárias apresentaram um número elevado de falhas. Os
problemas, mais graves, ocorreram no dia 14 de fevereiro
quando por cerca de 14 horas, transtornos na linha Esmeralda
interromperam a circulação de trens e provocaram aglomeração
nas estações e muitos trabalhadores tiveram dificuldade de
deslocamento até o trabalho
A linha Esmeralda registrou dez falhas neste ano, sendo
nove delas durante a gestão da concessionária: uma no dia 1º
de fevereiro, três no dia 2, uma no dia 3 e outra no dia 11, além
dos transtornos da segunda-feira, dia 14. Na linha Diamante,
foram registradas sete falhas este ano, sendo quatro delas do
dia 27 de janeiro para cá.
Segundo dados publicados no site Direto dos Trens, publi-
cação especializada, que mantém registro diário das operações
das linhas metroferroviárias de São Paulo, é possível constatar
que a Linha 9 havia passado por apenas uma anormalidade em
outubro de 2021, ainda quando a CPTM operava o ramal.
A partir do dia 30 de janeiro, três dias após a ViaMobilida-
de assumir os ramais, em definitivo, em cinco ocasiões ocorre-
ram falhas significativas na Linha 9-Esmeralda.
Em relação a Linha 8, houve registros de falhas nas opera-
ções nos dias 7 e 14 de fevereiro. Os atrasos ou irregularidades
nos intervalos entre os trens e as falhas de sinalização afetaram
a circulação dos mesmos em ambos os ramais, causando lota-
ção em plataformas, no início de fevereiro.
Na segunda-feira, dia 7, a Linha 8-Diamante apresentou
lentidão entre as estações Itapevi e Barueri, o que fez com que
os trens circulassem em intervalos imensos causando super-
lotação. Uma semana depois, no domingo dia 13, foi a vez da
Linha 9-Esmeralda passar por um grave problema na instalação
elétrica. No dia seguinte, o ramal amanheceu com a operação
suspensa entre Grajaú e Jurubatuba, regiões onde há grande
demanda de usuários.
Diante do exposto, solicito de V. Exa. as informações solici-
tadas e providências no sentido de que sejam tomadas medidas
urgentes para o pleno funcionamento do transporte público,
em nosso Estado. Contando com especial atenção de Vossa
Senhoria, antecipo agradecimento e renovo os protestos de
consideração e apreço.
Sala das Sessões, em 18/2/2022.
a) Maurici
REQUERIMENTOS
CEZAR
70/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Olímpia.
71/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Queluz.
72/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ilha Comprida.
73/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ribeirão Bonito.
74/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Lourdes.
75/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itaporanga.
76/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pirangi.
77/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Tietê.
78/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Altinópolis.
79/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cachoeira Paulista.
80/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São José do Barreiro.
81/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Campos Novos Paulista.
82/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Eldorado.
83/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ituverava.
84/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Monte Aprazível.
85/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Patrocínio Paulista.
86/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Angatuba.
87/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Campina.
88/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Paraguaçu Paulista.
89/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Lourenço da Serra.
90/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapirapuã Paulista.
91/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Zacarias.
92/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Sarapuí.
93/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Batatais.
94/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Sebastião.
95/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guareí.
96/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Indiana.
97/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Jaborandi.
98/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Arandu.
99/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Barra Bonita.
100/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Corumbataí
101/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cravinhos.
102/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Meridiano.
103/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Panorama.
104/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ribeirão Pires.
105/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São José do Rio Preto.
106/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Taiaçu.
107/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Aspásia.
108/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Caiuá.
109/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Flora Rica.
110/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de João Ramalho.
111/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Vitória Brasil.
INDICAÇÕES
ADRIANA BORGO
641/2022
Indica ao Sr. Governador a inclusão dos servidores da Fun-
dação CASA, na medida de recomposição salarial para a área
da segurança e da saúde.
ALEXANDRE PEREIRA
649/2022
Indica ao Sr. Governador o envio da Carreta de Mamogra-
fia, do programa Estadual "Mulheres de Peito" para o Municí-
pio de Várzea Paulista.
CARLOS GIANNAZI
640/2022
Indica ao Sr. Governador a tomada de providências para
que os contratados em caráter temporário para os cargos de
Agente de Organização Escolar (AOE), nos termos do artigo 5º
da LC 1093/2009, sejam chamados às vagas efetivas, existentes
nos quadros da SEE.
PAUTA .................................................................................................................................................................. 1
21 DE FEVEREIRO DE 2022 ..............................................................................................................................................1
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 1
18 DE FEVEREIRO DE 2022 ..............................................................................................................................................1
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ...............................................................................................................................1
REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................................2
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................2
COMISSÕES.......................................................................................................................................................... 3
CONVOCAÇÕES ...............................................................................................................................................................3
ATAS ................................................................................................................................................................................3
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................... 4
TRIBUNAL DE CONTAS .........................................................................................................................................5
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ........................................................................................................................................6
DESPACHOS .....................................................................................................................................................................7
ACÓRDÃOS ....................................................................................................................................................................16
PARECERES ....................................................................................................................................................................19
SENTENÇAS ...................................................................................................................................................................19
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS ....................................................................................................................................20
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................29
ATOS ADMINISTRATIVOS ...............................................................................................................................................29
MATÉRIA ADMINISTRATIVA ...........................................................................................................................................29
IV- notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacina-
ção (EAPV) conforme determinações do Ministério da Saúde;
V- notificar a ocorrência de erros de vacinação no sistema
de notificação da Anvisa; e
VI- investigar incidentes e falhas em seus processos que
podem ter contribuído para a ocorrência de erros de vacinação.
Requeiro:
1) Que apresente o plano detalhado para atendimento de
todas as exigências contidas na RDC Anvisa Nº 197 — 26 de
dezembro de 2017.
2) Que apresente os devidos números das licenças sanitá-
rias de cada uma das escolas onde serão aplicadas as vacinas.
3) Que na falta de Licença e Alvara de funcionamento de
local de vacinação nas escolas, que apresente cópia das respec-
tivas licenças de funcionamento de todas as unidades de saúde
que estão na circunscrição das mesmas escolas.
4) Para que nomeie, nos termos do Art. 21 da RDC Anvisa
Nº 197 — 26 de dezembro de 2017, que o responsável por
eventual descumprimento das disposições contidas nesta reso-
lução e no regulamento por ela aprovado por eventual infração
sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977,
já ensejando a necessidade de responsabilização civil, adminis-
trativa e penal cabível.
JUSTIFICATIVA
ambos da Constituição Federal, é firme o entendimento do
Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capa-
zes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como
a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da pre-
caução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida
sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja ado-
tada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrên-
cia do dano. Requeiro sejam apresentadas as informações em
caráter de urgência, sem abandonar a necessidade de imediatas
providencias diante de inúmeros riscos e exposição de crianças.
Sala das Sessões, em 18/2/2022.
a) Valeria Bolsonaro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 91, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requer seja oficiado o Excelen-
tíssimo Sr. Paulo José Galli - Secretário Estadual dos Transportes
Metropolitanos do Estado de São Paulo para que preste as
seguintes informações, com a máxima urgência.
Assunto: Falhas na rede ferroviária (Linha 9-Esmeralda e
Linha 8 - Diamante) após a concessionária ViaMobilidade assu-
mir as operações.
1- O que ocasionou as falhas nas linhas Linha 9-Esmeralda
e Linha 8 - Diamante?
2- O que a ViaMobilidade vai fazer para sanar estes proble-
mas e para que esse problema não se repitam?
3- Como os cidadãos e as cidadãs vão ser compensados
pelos transtornos que sofreram no dia 14 de janeiro?
4- Como foi realizado o treinamento dos funcionários que
assumiram a condução dos trens? Existem funcionários da
CPTM cedidos para a ViaMobilidade?
5- Quais as sanções que a empresa sofrerá por estes graves
transtornos à população paulista?
6- Como ocorreu o processo de transferência das opera-
ções da CPTM para a ViaMobilidade?
7- Quantos passageiros são transportados em média, por
dia, nas linhas que administra; quantos passageiros podem ser
atendidos pelo sistema? Quais opções de transporte são ofere-
cidas aos passageiros?
8- Quais medidas serão adotadas para evitar problemas de
interrupção nas linhas que administra?
9- Como os problemas são informados aos passageiros
quando ocorrem as falhas no sistema?
10- Os usuários são informados da previsão de restabeleci-
mento dos serviços?
11- Qual valor estabelecido em contrato para a multa por
interrupção de serviços conforme o tempo de paralisação das
operações?
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Murilo Mohring Macedo
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Operações Douglas Viudez
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
PODER LEGISLATIVO
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
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CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
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Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
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sábado, 19 de fevereiro de 2022 às 05:12:49
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