Expediente - MENSAGENS DO GOVERNADOR
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
3 DE MARÇO DE 2022
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de resolução nº 2, de 2022, de autoria da Mesa.
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 929, de 12
de novembro de 2021, que fixa, em caráter excepcional, para
o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos
trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assem-
bleia Legislativa.
2 - Projeto de lei nº 91, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Isenta do pagamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-
cipal e de Comunicação - ICMS os produtos agrícolas alterados,
transformados e/ou manipulados no local onde tenham sido
produzidos.
3 - Projeto de lei nº 92, de 2022, de autoria do deputado
Murilo Felix. Determina às empresas de vigilância que possuam
em seu quadro funcional vigilantes do sexo feminino a disponi-
bilização dessas profissionais para atuarem nas agências ban-
cárias localizadas no Estado, durante o horário de atendimento
ao público.
4 - Moção nº 28, de 2022, de autoria do deputado Castello
Branco. Aplaude o General Marco Aurélio Nunes Pereira pela
promoção a General de Divisão Médico, o posto mais alto da
hierarquia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 83, de 2022, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória
de acesso SPA 162/270, em Itapetininga.
2 - Projeto de lei nº 84, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Declara de utilidade pública a Associação Cristã
de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social Beth Shalom
Casa de Paz, com sede em Ibitinga.
3 - Projeto de lei nº 85, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Vereador Armando Cariati" o disposi-
tivo de acesso e retorno localizado no km 247,900 da Rodovia
SP 350, em Itobi.
4 - Projeto de lei nº 86, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Nadyr Aparecida Storani da Silva" o
dispositivo de acesso e retorno localizado no km 122 da Rodo-
via Dom Pedro I - SP 065, em Valinhos.
5 - Projeto de lei nº 87, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Estabelece prazo de validade indeterminado para
laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais,
intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável.
6 - Projeto de lei nº 88, de 2022, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Denomina "Estação Tiradentes - Frei Galvão" a
atual estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
7 - Projeto de lei nº 89, de 2022, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Reconhece como de relevante interesse cultural o
antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange
os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.
8 - Projeto de lei nº 90, de 2022, de autoria do deputado
André do Prado. Denomina "José Miguel Soares" a Escola Téc-
nica Estadual - ETEC de Itapevi.
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 78, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Assegura o direito ao restabelecimento de
áreas agricultáveis e de pastagens nas propriedades rurais do
Estado.
2 - Projeto de lei nº 79, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Institui o "Mês Abril Laranja", dedicado
às ações de conscientização e prevenção de amputações e de
inclusão de pessoas com membros amputados.
3 - Projeto de lei nº 80, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo
(COGIC- Church of God in Christ)".
4 - Projeto de lei nº 81, de 2022, de autoria do deputado
Caio França. Declara de utilidade pública a Escola de Pais do
Brasil - EPB, com sede em Praia Grande.
5 - Projeto de lei nº 82, de 2022, de autoria do deputado
Dr. Jorge Do Carmo e outros. Autoriza o Poder Executivo a ins-
tituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar
mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e
pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consi-
deradas de risco pelos Municípios e pelo Estado.
6 - Moção nº 26, de 2022, de autoria da deputada Marina
Helou. Aplaude o trabalho realizado pela Fundação Universitá-
ria para o Vestibular (FUVEST) e pelo Prof. Dr. Matheus Belloni
Torsani, responsável pelos protocolos sanitários adotados a fim
de evitar a contaminação pelo coronavírus, durante a realização
dos exames vestibulares de admissão na Universidade de São
Paulo (USP) para o ano letivo de 2022.
7 - Moção nº 27, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude os policiais militares do Estado de São Paulo
pelas ações de combate ao tráfico de drogas no município de
Piracicaba, que resultaram na prisão de um criminoso de alta
periculosidade e na apreensão de grande quantidade de drogas,
em 11 de fevereiro de 2022.
4º Dia
1 - Projeto de lei nº 74, de 2022, de autoria do deputado
Caio França. Declara a Estância Turística de Tupã "Capital Esta-
dual da Fotografia".
2 - Projeto de lei nº 75, de 2022, de autoria do deputado
Daniel José. Assegura ao aluno de família de baixa renda priori-
dade na matrícula em escola pública da rede estadual integran-
te do Programa Ensino Integral (PEI).
3 - Projeto de lei nº 76, de 2022, de autoria do deputado
Gilmaci Santos. Denomina "José Carlos Sabino" a rotatória
localizada no km 152, sentido sudeste, da Rodovia Samuel de
Castro Neves - SP 147/373, em Piracicaba.
4 - Projeto de lei nº 77, de 2022, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Declara o Município de Itápolis "Capital do
Sorvete".
Expediente
25 DE FEVEREIRO DE 2022
OFÍCIOS
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
S/Nº, encaminha respostas às Indicações 1237, 6557, 6896,
7204, 7724, 7725, 7778, 7967, 7980, 7981, 7982, 7983, 7984,
7985, 7986, 7987, 8023, 8171, 8182, 8187, 8270, 8401, 8552,
8553, 8576, 8586, 8587, 8588, 8589, 8590, 8591, 8592, 8593,
8594, 8595, 8596, 8597, 8620, 8706, 8707, 8710, 8984, 9289,
9290, 9291, 9292, 9293, 9294, 9295, 9348, 9356, 9413, 9419,
9441, 9452, 9565, 9603, 9686, 9727, 9728, 9729, 9730, 9753,
9785, 9786, 9787, 9788, 9789, 9790, 9791, 9792, 9793, 9794,
9795, 9796, 9797, 9798, 9799, 9800, 9801, 9802, 9803, 9804,
9805, 9806, 9807, 9808, 9809, 9810, 9812, 9813, 9814, 9815,
9816, 9817, 9818, 9819, 9820, 9821, 9822, 9823, 9824, 9825,
9826, 9827, 9828, 9829, 9830, 9831, 9832, 9833, 9834, 9835,
9836, 9837, 9838, 9839, 9865, 9866, 9881, 9889, 9892, 9893,
9894, 9906, 9913, 9916, 9918, 9919, 9926, 9927, 9928, 9936,
9937, 9938, 9939, 9949, 9961, 9965, 9968, 10090, 10091,
10115, 10132, 10137, 10142, 10150, 10167, 10169, 10170,
10173, 10199, 10205, 10214 e 10216, de 2021, e 103, 104,
105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 119, 120, 121, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 197, 198, 200, 201, 202,
313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325,
326, 327, 328, 329, 420 e 421, de 2022.
OFÍCIO
Ofício Lid.PL 02/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do disposto no § 1º, do artigo 78, da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, indicamos o nobre deputado
Ricardo Madalena para exercer a liderança do Partido Liberal
no exercício de 2022.
Respeitosamente,
Sala das Sessões, em 25/2/2022.
a) André do Prado
a) Delegada Graciela
a) Dirceu Dalben
a) Gil Diniz
a) Marcos Damásio
a) Rafa Zimbaldi
a) Ricardo Madalena
a) Tenente Nascimento
a) Thiago Auricchio
MENSAGENS DO GOVERNADOR
MENSAGEM A-Nº 003/2022 DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO
São Paulo, 25 de fevereiro de 2022
Senhor Presidente,
Tenho a honra de solicitar as dignas providências de Vossa
Excelência no sentido de serem devolvidos ao Executivo, para
reexame da matéria, os seguintes projetos de leis encaminha-
dos a essa nobre Assembleia:
1) Projeto de lei nº 993/2019, encaminhado por meio da
Mensagem A-nº 090, de 29/08/2019, que visa desafetação e
venda do imóvel - Estádio Cerecamp", no Município de Campinas;
2) Projeto de lei 1340/2019, encaminhado por meio da
Mensagem A-nº 131, de 18/12/2019, que visa autorizar a venda
dos imóveis do DER, DAEE, SPPREV, CODASP, CPOS, DERSA;
3) Projeto de lei nº 66/2020, encaminhado por meio da
Mensagem A-nº 5, de 04/03/2020, que visa alterar as leis que
tratam da extinção da Carteira de Previdência das Serventias
não Oficializadas da Justiça do Estado e da lei que 0autoriza o
Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
João Doria
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Carlão Pignatari
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
MENSAGEM A-Nº 002/2022 DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO
São Paulo, 25 de fevereiro de 2022
Senhor Presidente,
Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, para os
devidos fins, que indico, nos termos do artigo 79 do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o
Deputado Marcos Zerbini para o exercício da função de Vice-
-Líder do Governo.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
João Doria - GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Carlão Pignatari
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2022
Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo (rotatória
em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Cons-
tante Peruchi, SP-316, no Município de Santa Gertrudes
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Olympio Apparecido
Basso" o trevo localizado no km 174,500 da Rodovia Constante
Peruchi, SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Natural de Santa Gertrudes, Olympio Apparecido Basso,
mais conhecido como Leo Basso, nasceu em 7 de junho de 1928
na Fazenda Santa Gertrudes, na Colônia Santa Cruz, filho de
João Basso e Amália Basso.
Em 14 de junho de 1952 casou-se com Nair Marinho Basso
e dessa união nasceram nove filhos. Foram 31 anos morando na
Fazenda Santa Gertrudes, dos quais 21 dedicados à lavoura. Lá
também teve seus primeiros quatro filhos.
Depois, transferiu-se para a Fazenda Pindorama, no muni-
cípio de Rio Claro, onde continuou seu trabalho no campo por
mais sete anos. No local, nasceram mais quatro filhos.
Mudou-se para a Granja Bianchini, onde residiu e traba-
lhou por seis anos e onde nasceu sua filha caçula. Após este
período, fixou residência na cidade de Rio Claro, na Vila Pau-
lista, e viveu ali 45 anos até o seu falecimento, em 29 de maio
de 2018, aos 89 anos de idade. Deixou, ainda, 27 netos, 13
bisnetos e 9 tataranetos.
Trabalhador, dedicou-se por 37 anos à jardinagem e, como
autônomo, trabalhou em Rio Claro e Santa Gertrudes. Sua vida
de trabalho foi o grande exemplo que deixou para sua família,
bem como a honestidade e a humildade.
Um amigo sincero e estimado, que deixou saudades em
todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
Diante do exposto, por entender ser uma justa a home-
nagem, solicito a aprovação do presente projeto de lei pelos
Nobres Pares desta Casa.
Sala das Sessões, em 25/2/2022.
a) Marcos Damasio - PL
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2022
Denomina "José Teixeira do Amaral" o viaduto (passa-
gem de gado) localizado no km 165,200 da Rodovia
Washington Luiz, SP-310, acesso ao Município de Santa
Gertrudes
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Teixeira do Amaral"
o viaduto (passagem de gado) localizado no km 165,200 da
Rodovia Washington Luiz, SP-310, acesso ao Município de
Santa Gertrudes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
José Teixeira do Amaral nasceu em 29 de setembro de 1933
na Fazenda Pindorama, na Comarca de Rio Claro, filho de João
Teixeira do Amaral e Leonor Teixeira do Amaral. Ainda criança,
com dez anos de idade, começou a trabalhar na lavoura na
fazenda em que morava.
Aos vinte anos já morava em Santa Gertrudes e, com sua
carteira de motorista em mãos, começou a trabalhar como
caminhoneiro. Casou-se com Olga Cavalaro Teixeira do Amaral
em 30 de abril de 1956 com quem teve quatro filhos.
Prosperou na profissão de caminhoneiro e, em 1969, com-
prou seu primeiro caminhão. Nessa época, as empresas de
cerâmica da cidade começaram a produzir pisos e foi um dos
pioneiros no transporte do produto para fora do Estado. Hoje,
Santa Gertrudes é o maior polo cerâmico das Américas.
Foram 46 anos atuando nesta profissão até a sua aposen-
tadoria. Período em que viajou por quase todos os Estados do
Brasil e pegou muita estrada que ainda era de terra.
Ficou viúvo em 1989 e, após isso, viveu uma união estável
por mais de 25 anos com Olinda Bortoloti Mondini, até o seu
falecimento em 11 de setembro de 2016, aos 82 anos de idade.
Deixou, ainda, dez netos e treze bisnetos.
José Teixeira do Amaral foi um grande esportista amador,
jogando futebol em vários times da cidade, participando de inú-
meros torneios e campeonatos. Apaixonado por futebol fundou
e foi mantenedor do Timão 810, no qual jogou até os 70 anos,
o que rendeu-lhe diversos troféus como o "atleta mais idoso
em atividade".
Também era muito ativo na Paróquia São Joaquim, em
Santa Gertrudes, tendo sido ministro da Eucaristia e da Palavra
por mais de 15 anos e atuante em encontro de casais, círculos
bíblicos e atividades da paróquia, como festas e quermesses.
Na política, foi candidato a vice-prefeito de Santa Gertru-
des no ano de 1988, mas sua chapa não foi eleita. No ano de
1996, candidatou-se a vereador e foi eleito pelo PPB com 104
votos para a 12ª Legislatura, de 1997 a 2000. Lançou à reelei-
ção, mas ficou como vereador suplente.
Trabalhador, honesto, atuante, simples, mas de muita sabe-
doria, sempre compartilhou seus conselhos e experiências com
os filhos e com todos que com ele conviveram.
Diante do exposto, por entender ser uma justa a home-
nagem, solicito a aprovação do presente projeto de lei pelos
Nobres Pares desta Casa.
Sala das Sessões, em 25/2/2022.
a) Marcos Damasio - PL
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 2022
Denomina "Albano Filier" o trevo (rotatória em nível)
localizado no km 173,780 da Rodovia Constante Peruchi,
SP-316, no Município de Santa Gertrudes
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Albano Filier" o trevo
(rotatória em nível) localizado no km 173,780 da Rodovia Cons-
tante Peruchi, SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Albano Filier, filho de Lourenço Santo Filier e Maria Belotto
Filierr, nasceu em Santa Gertrudes em 5 de maio de 1930.
"Baninho", como era conhecido, estou no antigo Grupo Esco-
lar da cidade e aos 14 anos de idade começou a trabalhar na
farmácia do senhor Nestor Timoni como atendente de balcão e
apaixonou-se pela profissão de farmacêutico.
Em 1948, foi para a Capital para fazer o curso de Oficial de
Farmácia e de Auxiliar de Laboratório, formando-se em 1950.
De volta a Santa Gertrudes, na Farmácia Santo Antônio, de sua
propriedade, na Rua 1-A, nº 189, no Centro, trabalhou por mais
de 60 anos, sempre exercendo com amor, dignidade e grande
conhecimento o seu ofício ao ponto de ser confundido como
"médico da cidade".
Casou-se com Cinira Aparecida Doimo Filier (falecida em
1968) e teve dois filhos. Posteriormente, casou-se com Maria
Madalena Martins Filier com quem também teve dois filhos.
Foi atleta amador, integrando a equipe do Santa Gertrudes
Futebol Clube, como meia direita na década de 50. Baninho era
ativo, sociável e tinha imenso prazer em servir a todos sempre
com um sorriso no rosto. Sempre dizia: "eu amo esse povo, essa
é a minha cidade, essa é a minha gente".
Este perfil o levou à política, sendo vereador de 1965 a
1968, o mais votado à época. Por isso, foi prefeito em exercício
de 8 de abril de 1965 a 8 de julho de 1965, pois o único candi-
dato a prefeito perdeu as eleições pelos votos brancos, sendo
necessária a realização de uma nova eleição.
Em todas estas atividades e no convívio com familiares e
amigos se destacou por ser uma pessoa pronta a servir e aten-
der a todos indistintamente, sempre com muito amor e dedica-
ção. E foi essa pessoa amável e acessível até o seu falecimento,
em 27 de agosto de 2017, aos 87 anos de idade.
Diante do exposto, por entender ser uma justa a home-
nagem, solicito a aprovação do presente projeto de lei pelos
Nobres Pares desta Casa.
Sala das Sessões, em 25/2/2022.
a) Marcos Damasio - PL
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 2022
Mensagem A-nº 001/2022 do Senhor Governador do
Estado
São Paulo, 25 de fevereiro de 2022
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o
incluso projeto de lei que objetiva instituir, no âmbito do Poder
Executivo, o Programa "Dignidade Íntima", vinculado à Secre-
taria da Educação.
A medida decorre de estudos realizados pela referida Pasta
e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposi-
ção de Motivos a mim encaminhada pela sua Secretária Exe-
cutiva, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem,
para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciati-
va, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição
do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
João Doria
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Carlão Pignatari
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
Submetemos à apreciação e deliberação de Vossa Excelên-
cia a minuta SEDUC-MIN-2021/03640 de Projeto de Lei, que
institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo, a fim de torná-la política
de Estado, assegurando-se a sua continuidade, conforme expo-
sição de motivos que segue.
I . A POBREZA MENSTRUAL E O IMPACTO EDUCACIONAL
Milhares de estudantes em todo o mundo são afastados
das atividades escolares durante a puberdade devido à impos-
sibilidade de adquirir um produto essencial - o absorvente ou
outro artigo adequado de higiene menstrual. A ausência destes
itens de primeira necessidade afeta a dignidade, autoconfiança
e a participação em atividades importantes para o desenvol-
vimento como a falta na escola, no trabalho e em práticas
esportivas.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 35 • São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:00:31
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