Expediente - MOÇÕES
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
2 – São Paulo, 132 (97) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 2 de junho de 2022
Sumário
Este caderno, com 78 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 140, DE 2022
Aplaude os trabalhos realizados pela Guarda Civil Munici-
pal, do Canil da Guarda Civil Municipal do município de Atibaia
pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade.
O Canil Municipal da Segurança do município de Atibaia foi
inaugurado em setembro de 2018 e já contribuiu com inúmeras
ocorrências voltadas ao combate ao tráfico e drogas e na busca
e resgate de pessoas desaparecidas.
Dentre as ocorrências destacamos a atuação da cadela
policial Pandora que ajudou na apreensão de 15 quilos de
entorpecentes no Jardim Imperial no final de 2018, que culmi-
nou com a prisão de um traficante. Recentemente a equipe do
Canil da Guarda Civil Municipal, composta pelos GCMs Janete,
Francisco e Cláudio, junto aos cães farejadores Arumã e Maia
localizou um jovem da cidade de Francisco Morato que estava
desaparecido havia 10 dias. Ele foi localizado no bairro Campi-
ninha, em Atibaia.
Diante do exposto apresentamos a seguinte moção:
"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aplaude
os valorosos Guardas Civis Municipais e o Canil da Guarda Civil
do Município de Atibaia pelos relevantes trabalhos prestados
à comunidade, em especial ao auxílio em buscas de pessoas
desaparecidas."
Por fim, requeiro seja a presente MOÇÃO DE APLAUSOS
encaminhada à Secretaria de Segurança Pública de Atibaia,
para que seja dada a devida ciência e encaminhada para a
merecida homenagem.
Sala das Sessões, em 1/6/2022.
a) Marcio Nakashima
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 409, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Secretária de Educação, Senhora Renilda Peres de Lima para
que preste as seguintes informações:
Desde o início do ano letivo, de forma recorrente, são
noticiadas falta de professores e monitores nas escolas da rede
estadual de ensino. Especificamente, o presente requerimento
objetiva compreender as reclamações acerca da Escola Estadual
Esli Garcia Diniz e das escolas estaduais do munícipio de Arujá.
Assim, questiona-se:
(i) Há falta de monitores e professores nas escolas estadu-
ais de Arujá?
(ii) Há monitores e professores suficientes para atender a
demanda dos alunos portadores de deficiência, aos moldes da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
(iii) Qual a previsão para cumprimento da carga horária
na Escola Estadual Esli Garcia Diniz, bem como a resolução
da falta de professores? Quais atitudes e ações estão sendo
tomadas?
JUSTIFICATIVA
As notícias acerca da falta de professores, ocasionando,
portanto, quantidade significativa de aulas vagas é constante.
Diversas as reclamações que chegam a esse gabinete e a essa
Casa de Leis.
Assim, considerando tratar-se, aparentemente, de questão
sistêmica da Secretaria de Educação, a resposta ao presente
requerimento se faz necessária. Em um cenário pós pandemia,
onde houve prejuízo significativo aos alunos, não é aceitável
maiores desfalques no processo educacional dos alunos e
alunas paulistas.
Sala das Sessões, em 1/6/2022.
a) Maurici
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 410, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Fernando
Chucre para que preste as seguintes informações:
Há anos o bairro Jardim Progresso sofre com falta de água.
São sistêmicas as reclamações de moradores da região, bem
como tal fato foi noticiado na imprensa por diversas e reitera-
das vezes.
Assim, questiona-se:
(i) Qual a motivação da constante falha na distribuição de
água no bairro do Jardim Progresso?
(ii) Existe planejamento para solução desse problema por
parte da SABESP?
JUSTIFICATIVA
Há anos o bairro Jardim Progresso sofre com falta de água.
São sistêmicas as reclamações de moradores da região, bem
como tal fato foi noticiado na imprensa por diversas e reitera-
das vezes.
Até o momento, não foi percebida qualquer atitude da
SABESP no sentido de solucionar a falha na distribuição de
água, razão pela qual a resposta ao presente requerimento se
faz necessária.
Sala das Sessões, em 1/6/2022.
a) Maurici
REQUERIMENTOS
DELEGADA GRACIELA
1081/2022
Propõe um voto de congratulações pela assunção do Sr.
Daniel Akira Tashiro de Lima ao posto de Capitão PM prestando
seus serviços na Assessoria Policial Militar da Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo.
LETICIA AGUIAR
1080/2022
Propõe um voto de congratulações à FCHS - Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Campus de Franca, pelos
seus 60 Anos de atividades comemorados neste ano de 2022.
REQUERIMENTO SOLICITANDO LICENÇA
DANIEL SOARES, nos termos do artigo 84, Inciso II, do Regi-
mento Interno, em 13/05/2022.
DANIEL SOARES, nos termos do artigo 84, Inciso II, do Regi-
mento Interno, no período de 17/05/2022 a 18/05/2022.
MAURICI, nos termos do artigo 84, Inciso II, do Regimento
Interno, no período de 01/06/2022 a 03/06/2022.
INDICAÇÕES
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
3687/2022
Indica ao Sr. Governador que determine às Secretarias e
órgãos competentes, que realizem estudos e adotem as provi-
dências necessárias para implementação de portas automáticas
nas plataformas das estações dos trens e dos metrôs, para
evitar acidentes e garantir mais segurança a toda população.
CARLOS GIANNAZI
3686/2022
Indica ao Sr. Governador que determine a tomada de medi-
das para a correção do edital de concurso público da Polícia Civil
do Estado do São Paulo, para os cargos de Escrivão e de Inves-
tigador de Polícia, com o objetivo de assegurar que mais candi-
datos possam ser convocados para a segunda fase do certame.
CORONEL TELHADA
3703/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos com-
petentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os
estudos e adotadas as providências necessárias para REFORMA
E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO QUARTEL HISTÓRICO DO 2º
BATALHÃO DE GUARDAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, SITUADO
NA RUA FREDERICO ALVARENGA, 391, NO BAIRRO DO PARQUE
DOM PEDRO II, EM SÃO PAULO-SP.
DOUGLAS GARCIA
3683/2022
Indica ao Sr. Governador a adoção das providências neces-
sárias para solucionar um vazamento de água potável na Ave-
nida Padre Wilson Cunha, altura do número 760 - Campo dos
Alemães, São José dos Campos.
ENIO TATTO
3688/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários visando aquisição de equipamentos hospitalares para
a Casa de Saúde Santa Marcelina, localizada no município de
Santo Paulo.
3689/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários visando reforma do Centro Educacional Recanto Betânia,
localizado no município de Embu-Guaçu.
3690/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para investimento e custeio do Hospital Beneficência
Portuguesa, localizado no município de Campinas.
3691/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para investimento e custeio do Serviço de Saúde "Dr.
Cândido Ferreira", localizado no município de Campinas.
3692/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para investimento e custeio do Lar São Vicente de Paulo,
localizado no município de Campinas.
3693/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para investimento e custeio da Santa Casa de Misericór-
dia e do Hospital Irmãos Penteados, localizados no município
de Campinas.
3694/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para aquisição de um veículo para as casas abrigo de
idosos administradas pelo Instituto Raízes do Brasil, localizados
no município de Barueri.
3695/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orça-
mentários para construção de uma creche no município de
Embu-Guaçu.
3696/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para construção de uma Unidade Básica de Saúde no
município de Embu-Guaçu.
3697/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para custeio da Associação Beneficente Lar do Caminho,
localizada em Juquitiba.
3698/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para custeio do Movimento Renovador Paulo VI, localiza-
do no município de Embu-Guaçu.
3699/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para custeio do Ambulatório Médico de Especialidades
(AME), localizado no município de Embu-Guaçu.
3700/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para construção do Terminal de Integração EMTU Cipó/
Grajaú, localizado no município de Embu-Guaçu.
3701/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orçamen-
tários para construção da ciclovia Cipó, localizado no município
de Embu-Guaçu.
3702/2022
Indica ao Sr. Governador que determine recursos orça-
mentários para aquisição de um veículo para área da saúde no
município de Alto Alegre.
LECI BRANDÃO
3684/2022
Indica ao Sr. Governador para que viabilize recursos à Fun-
dação Oswaldo Ramos para custeio do Hospital do Rim.
3685/2022
Indica ao Sr. Governador para que determine a iluminação
de órgãos públicos do Estado de São Paulo com a luz vermelha
no dia 19 de junho, em homenagem ao "Dia Mundial de Cons-
cientização da Doença Falciforme".
LETICIA AGUIAR
3704/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para aqui-
sição de equipamentos para a Guarda civil Municipal de Santa
Fé do Sul.
3705/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para infraes-
trutura urbana no município de Paraibuna.
3706/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para aumen-
to do efetivo policial para a região da Baixada Santista
3707/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para a FRA-
SOL - Fraternidade Solidária São Francisco de Assis, no municí-
pio de Ribeirão Preto.
DESPACHOS
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
MOÇÃO Nº 67/2020
Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do
Regimento Interno.
Arquive-se.
Em 1/6/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
PAUTA .................................................................................................................................................................. 1
2 DE JUNHO DE 2022 50ª SESSÃO ORDINÁRIA ..............................................................................................................1
ORADORES INSCRITOS ......................................................................................................................................... 1
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 1
1º DE JUNHO DE 2022 49ª SESSÃO ORDINÁRIA ..............................................................................................................1
OFÍCIOS ...........................................................................................................................................................................1
PROJETOS DE LEI .............................................................................................................................................................1
MOÇÕES ..........................................................................................................................................................................2
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ...............................................................................................................................2
REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................................2
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................2
DESPACHOS .....................................................................................................................................................................2
COMISSÕES.......................................................................................................................................................... 3
CONVOCAÇÕES ...............................................................................................................................................................3
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................... 3
TRIBUNAL DE CONTAS .........................................................................................................................................5
COMUNICADOS ...............................................................................................................................................................6
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ......................................................................................................................................40
DESPACHOS ...................................................................................................................................................................40
ACÓRDÃOS ....................................................................................................................................................................48
PARECERES ....................................................................................................................................................................52
SENTENÇAS ...................................................................................................................................................................52
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS ....................................................................................................................................53
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO...............................................................................................53
ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO ...............................................................................................................61
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................77
DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO......................................................................................................................................78
UNIDADES REGIONAIS...................................................................................................................................................78
ATOS ADMINISTRATIVOS ...............................................................................................................................................78
Essa Guarda Nacional, foi criada para defender a Constitui-
ção, a Liberdade, a Independência e a Integridade do Império,
auxiliando o Exército Brasileiro, na defesa das fronteiras e das
costas. Seus integrantes eram civis, sem formação militar, que
recebiam postos e graduações, semelhantes às do Exército
Brasileiro, de acordo com a sua situação social e econômica,
e recebiam treinamento básico, e armamento e fardamento,
muitas vezes custeados por eles mesmos.
Mas, a criação da Guarda Nacional, não trouxe o sentimen-
to de segurança que a Regência, e a Monarquia, precisavam,
para manter a coesão nacional e o Império Brasileiro.
Para ajudar o Exército e a Guarda Nacional, em 30 de agos-
to de 1831, a Regência autorizou a criação da Guarda Municipal
Permanente, que na prática, seria uma força militar estadual.
Seriam soldados profissionais, treinados como o exército,
mas organizados, equipados e pagos pelas províncias, o equi-
valente, aos atuais estados, na época do Império. Esse foi o
embrião das atuais Polícias Militares, Estaduais (Malvásio, 1967).
Uma das forças criadas, nessa época, foi o Corpo de Guardas
Municipais com voluntários a pé e a cavalo, na província de São
Paulo, por seu presidente (como era chamado na época o gover-
nador), o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, em 15 de dezembro
de 1831, composta por 100 homens a pé, comandados pelo
Capitão José Gomes de Almeida e 30 homens a cavalo coman-
dados pelo Capitão Pedro Alves de Siqueira, e que deu origem
a atual Polícia Militar do Estado de São Paulo (Camara, 1982).
Fonte: https://aopm.com.br/a-origem-da-rota/
Diante de todo exposto, resta demonstrado não só o cará-
ter meritório da propositura aqui apresentada, mas também
sua inequívoca legalidade, motivo pelo qual pedimos sua
aprovação.
Sala das Sessões, em 1/6/2022.
a) Frederico d'Avila - PL
PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2022
Denomina "José Gaspar Gomes" o viaduto, na altura do
km 348, da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334,
no município de Batatais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Gaspar Gomes" o
viaduto localizado na altura do km 348, da Rodovia Cândido
Portinari - SP 334, no município de Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
José Gaspar Gomes nasceu em Batatais, em 23/09/1930,
filho de imigrantes portugueses que vieram para o Brasil em
busca de oportunidades.
Seu pai, João Gaspar Gomes, nasceu em Portugal e, no ano
de 1905, aos 21 anos de idade, decidiu aventurar-se em terras
brasileiras com seu irmão Manoel, que não se adaptou às Amé-
ricas e retornou à Europa. Pouco tempo depois, João iniciou sua
empreitada no trabalho rural e logo conheceu Alexandrina Rosa
de Medeiros, também descendente de imigrantes portugueses.
O casal estabeleceu-se em Batatais e, dessa união, nasceram 11
filhos. José Gaspar, como era conhecido, foi o 9º filho do casal.
José cresceu ao lado do pai, que construiu prósperos
negócios na cidade, e, apesar de possuir condições para estudar,
optou por finalizar o ginásio (antigo ensino médio) e dedicar-se
aos negócios e à agricultura. A falta de estudo, no entanto, não
significou falta de conhecimento: José era autodidata e curioso
- em outros tempos, mesmo sem estudo, seria considerado um
engenheiro de primeira, pois resolvia problemas como ninguém.
Aos 26 anos casou-se com Vilma, batataense de família
italiana. Recém-casados, o casal foi morar na fazenda Santa
Ofélia, propriedade de Euclides Benedini, pai de Vilma. Lá,
José iniciou sua família e seus próprios negócios, agricultor
apaixonado, desvelou sua vida à pecuária leiteira, à cafeicultura
e à produção de grãos. Do casamento, nasceram 4 filhos: Luís
Fernando, Laura Maria, Sônia Maria (in memoriam) e Ricardo
Valentim.
Sempre unido, o casal devotou a vida à criação dos filhos e
à rotina no campo. Dividiram seus 65 anos de casamento entre
a fazenda, Ribeirão Preto e Batatais, onde viviam já há 20 anos.
No dia 25/02/2022, aos 91 anos, José Gaspar faleceu, na
cidade de Batatais, SP, deixando a esposa, Dona Vilma, os filhos
Luís Fernando, Laura Maria e Ricardo Valentim, nora, genro; os
netos Luís Fenando Júnior, Roberta, Marcela, Juliana, José Edu-
ardo, Fábio Augusto e Luís Felipe, e os bisnetos Lôa, Dom e Ana.
Será sempre lembrado pelo amor e dedicação à família,
à agricultura e pelo carinho que tinha com todos os amigos.
Nosso maior exemplo, nossa maior saudade!
Sala das Sessões, em 1/6/2022.
a) Rafael Silva - PSD
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Murilo Mohring Macedo
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Operações André de Almeida Catarino Pereira
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
PODER LEGISLATIVO
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 2 de junho de 2022 às 05:05:59
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