Expediente - MOÇÕES

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	08 Junho 2022
Section	Caderno Legislativo

quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (101) – 3

Lei nº 12.316 de 1997, regulamentada em 2001 pelo Decreto

nº 40.232.

Em 2008, quando representantes do Movimento Nacional

da População de Rua (MNPR) passaram a ter participação no

Conselho Nacional de Assistência Social, foi oficializada a repre-

sentação de pessoas em situação de rua nos debates sobre

políticas públicas específicas.

Já em 2009, foi publicado o Decreto nº 7.053 criando a

Política Nacional para a População em Situação de Rua. Marco

legal da federação que condensou o longo debate travado entre

movimentos sociais e diferentes instâncias governamentais pela

garantia de direitos humanos e atuação social na formatação

das políticas intersetoriais, desde o período de redemocratização.

Em âmbito estadual, em consonância com a Política Nacio-

nal, no ano de 2017 foi criada a Lei 16.544, instituindo a Políti-

ca Estadual para População em Situação de Rua e estabelecen-

do diretrizes e programas direcionados às necessidades dessa

população. Todavia, dados demonstram que tais políticas e pro-

gramas não têm sido suficientes para proteger essa população.

A Capital do Estado de São Paulo concentra a maior popu-

lação em situação de rua do Brasil, com um total de 31.884

- segundo contagem censitária da Prefeitura Municipal de São

Paulo, realizada entre 20 de outubro e 10 de novembro de 2021.

Todavia, o Movimento Estadual da População em Situação de

Rua (MEPSR-SP) aponta que na realidade, apenas na Capital

do Estado, existem 66.280 pessoas vivendo em situação de rua.

Segundo o Censo Municipal, essa população é constituída

por 80,1% de homens cis e 16,9% de mulheres cis, representan-

do 97% da população. Os demais 3% são divididos da seguinte

forma: 1% se declarou agênero, 0,8% mulher transexual, 0,3%

homem transexual, 0,2% travesti e 0,2% não binário.

No que tange à raça, 70,8% das pessoas em situação de

rua são negras (sendo 47,1% pardas e 23,7% pretas) e 25,8%

brancas. Enquanto aqueles que se autodeclaram indígenas,

amarelos ou que não responderam somam 3,3%. Conclui-se

assim que homens negros são os mais presentes nas ruas.

A pesquisa censitária também demonstrou que 72% das

pessoas que encontram-se em situação de rua, estão nessa con-

dição há mais de dois anos. Os 28% restantes entraram nesta

condição durante a pandemia de COVID-19, em decorrência do

aumento da vulnerabilidade socioeconômica a qual a popula-

ção mais pobre está sujeita em momentos de crise.

As informações oficiais encontradas sobre as pessoas em

situação de rua no Estado de São Paulo são escassas e referem-

-se sobretudo à infraestrutura dos estabelecimentos destinados

à prestação de políticas de assistência social - sendo produzidas

por órgãos do Governo Federal, o Censo do Sistema Único de

Assistência Social (SUAS).

De acordo com a pesquisa realizada em 2019, existem

apenas 228 equipamentos destinados ao atendimento da popu-

lação em situação de rua em todo território nacional. Destes,

56 encontram-se distribuídos pelo Estado de São Paulo, 20 na

Região Metropolitana da Cidade de São Paulo e 06 na Capital.

De acordo com o Censo SUAS, 52 dos 56 Centros de Refe-

rência à População em Situação de Rua em todo estado foram

inaugurados na última década, entretanto nenhum após 2018.

Dos 56 equipamentos, 17 partilham o espaço de suas insta-

lações com outro serviço público, como serviços de saúde ou

outros equipamentos do SUAS.

Apenas o centro de atendimento de Santo André fica aberto

24 horas, o de São José do Rio Preto, por 13 horas diárias e todos

os 54 demais funcionam por menos de 12 horas. Ainda, a maior

parte dos equipamentos possui oferta de refeições em seu pró-

prio espaço. Entretanto, vale ressaltar que destes, 78,6% entre-

gam café da manhã, 41% almoço e apenas 2 ofertam jantar.

Quanto à emissão de documentação civil básica, destaca-

-se que apenas seis equipamentos possuem um protocolo para

prestação desse serviço. E quando questionados sobre a exis-

tência de articulação com órgãos de defesa de direitos, como

Ministério Público e Defensoria Pública, somente 10 centros

responderam positivamente, enquanto 14 responderam que

realizavam atividades "em parceria" com esses órgãos.

O desenvolvimento de atividades com serviços de saúde

mental, como CAPS e CAPS AD é realizado em 29 equipamen-

tos. Em relação à existência de equipes de saúde atuando nas

ruas, diretamente com a população que se encontra nessa

situação, 34 unidades, espalhadas em 27 municípios, afirmaram

que não possuem. Ou seja, em 22 cidades não existe equipe de

saúde atuando de forma direta com esta população - sendo que

em apenas 16 unidades realizam articulações com tais equipes.

Quanto à facilitação do acesso à políticas educacionais e

culturais para pop rua por parte dos Centros, a pesquisa desta-

ca que em 22 unidades ocorre encaminhamento para serviços

de educação. Todavia, em apenas 8 unidades existem atividades

em parceria com políticas de educação, sendo que apenas em

06 centros possuem protocolo definido para realizar essa arti-

culação intersetorial.

No que se refere ao aperfeiçoamento dos profissionais dos

centros de referência da população em situação de rua, quando

questionados pelo censo SUAS se a unidade proporcionou ou

facilitou capacitações para seu quadro de funcionários, houve-

ram poucas respostas positivas.

Neste sentido, indispensável salientar que os temas de

formação e capacitação relacionados à raça, comunidades

indígenas, povos e comunidades tradicionais, só foram tratados

em 13 centros. Em relação à orientação sexual e identidade de

gênero, apenas 16 dos 56 centros trabalharam a temática. Por

sua vez, temas como álcool e drogas, foi pauta de qualificação

em 36 dos equipamentos paulistas.

Tais dados demonstram que as equipes dos centros de

referência estão sendo preparadas para o atendimento sem

atenção para a diversidade das pessoas em situação de rua

reveladas pelos dados.

Observa-se que a abordagem social é bastante difundida

nos centros paulistas. Dos 56 equipamentos, 41 realizam este

procedimento no mínimo cinco vezes por semana. Entretanto,

observa-se escassez em relação aos recursos humanos para

executarem a atividade. Uma vez que em apenas 21 deles as

abordagens são realizadas com equipe própria. Todos os demais

solicitam a participação de servidores de outros serviços públi-

cos, sendo as mais comuns: equipes de saúde, equipes de saúde

mental, de centros de acolhimento privados e até mesmo com

as Guardas Civis Municipais.

Ao observar o cenário descrito acima, compreende-se que a

legislação estadual vigente não é capaz de suprir as demandas

e especificidades trazidas por esta população. Realidade alar-

mante com o aumento exponencial de pessoas que passaram

a viver em situação de rua nos dois últimos anos, em razão da

crise ocasionada pelo COVID-19.

Dessa maneira, considerando o monitoramento como ação

de extrema urgência para que se obtenha informações oficiais

e atualizadas sobre a população de rua dos 645 Municípios do

Estado, favorecendo o desenvolvimento de políticas públicas

que propiciem o acesso dessa população aos direitos já garan-

tidos nas legislações nacionais e estaduais vigentes e, visando

estimular que o governo do Estado de São Paulo se torne mais

atuante perante a conjuntura apresentada, propõe-se a criação

do "Observatório Sobre a População em Situação de Rua" com

a finalidade de efetuar o monitoramento, controle, fiscalização

e avaliação das políticas públicas de proteção e promoção

social para estas pessoas. Estabelecendo parâmetros para a

constituição de Diagnóstico das Situações Vivenciadas e Enfren-

tadas em todo o Estado.

Isto posto, certos da importância que esta propositura pos-

sui para a preservação de vidas humanas, contamos com a sua

aprovação nesta Casa legislativa.

Referências,

BRASIL. Ministério da Cidadania. População em Situação

de rua. O que os dados revelam? Censo Nacional da População

de Rua. 2019. Disponível em: \.gov.

br/sagirmps/ferramentas/docs/Monitoramento_SAGI_Popula-

cao_situacao_rua.pdf\> Acesso em 25.mai.2022.

BRASIL. Ministério da Cidadania. Portal do Sistema Único

de Assistência Social. Disponível em: \.

gov.br/sagirmps/portal-censo/ \>Acesso em 25.mai.2022.

FIGUEIRA, Monique. Por uma Ciência da Informação urba-

na: lacunas do conhecimento e da mediação política com a

população em situação de rua. Dissertação de Mestrado Univer-

sidade Federal do Rio de Janeiro, Escola da Comunicação, Insti-

tuto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Progra-

ma de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2018. p.29-32.

MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA. Carti-

lha: Conhecer para lutar, 2010. Disponível \

mp.br/arquivos/File/MNPR_Cartilha_Direitos_Conhecer_para_

lutar.pdf\> Acesso em 25.mai.2022.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen-

to Social. Pesquisa Censitária da População em Situação de

Rua da cidade de São Paulo. São Paulo, 2019. Disponível em:

\.br/cidade/secretarias/upload/

assistencia_social/Produto5_SMADS_SP_Final.pdf\> Acesso em

25.mai.2022.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Erica Malunguinho - PSOL

PROJETO DE LEI Nº 351, DE 2022

Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comu-

nitários de Saúde do governo do estado de São Paulo,

nas residências habitadas por pessoas com deficiência

que residam desacompanhados, único parente ou acom-

panhante no estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETA:

Artigo 1º. Fica instituído o acompanhamento semanal pelos

Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por

pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único

parente ou acompanhante, para realizar o monitoramento e

cuidados básicos de saúde, e o encaminhamento aos órgãos

vinculados à Secretaria de Estado da Saúde em caso de necessi-

dade médica constatada.

Parágrafo Único. Considera-se pessoa com deficiência

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza físi-

ca, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com

uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e

efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais

pessoas.

Artigo 2º. Os Agentes Comunitários de Saúde estenderão

ao familiar ou acompanhante que conviva na mesma residência

da pessoa com deficiência os cuidados básicos de saúde ofere-

cidos pelo programa, bem como o encaminhamento deste aos

órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde em caso de

necessidade médica constatada.

Artigo 3º. Fica determinado que caso o acompanhante

precise ser levado a estabelecimento médico para receber

atendimento, Agentes Comunitários de Saúde deverão acionar

a Secretária de Assistência Social do Município, para que moni-

tore o deficiente em suas necessidades diárias, até o pronto

restabelecimento e retorno do familiar ou acompanhante a

residência.

Parágrafo Único. No caso da impossibilidade da perma-

nência da pessoa com deficiência desacompanhada em sua

residência, o serviço de assistência social do município deverá

ser notificado para realizar o encaminhamento a um centro de

acolhimento de forma provisória até o pleno reestabelecimento

deste familiar ou acompanhante e retorno a residência.

Artigo 4º. O acompanhamento dos Agentes Comunitários

de Saúde tem caráter compulsório, e em caso de proibição da

realização de visita, a equipe responsável realizará o monitora-

mento da pessoa com deficiência, mediante análise do cadastro

junto a Secretária de Estado da Saúde monitorando a utilização

e frequência a consultas regulares, exames e demais rotinas

médicas.

Parágrafo Único. Constatada a não participação nas rotinas

dos serviços de saúde estadual, e caso não possua regular

inscrição na rede de ensino nos casos de pessoa com idade

escolar, o Conselho Tutelar e o Ministério Público devem ser

notificados visando adotar medidas para resguardar o bem-

-estar e a integridade física da pessoa com deficiência.

Artigo 5º. Fica determinado à criação do serviço de comuni-

cação via aplicativos eletrônicos, o sistema denominado "HELP

PCD", que deverá remeter mensagem eletrônica predefinida a

Central de Atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência - SAMU ao clique de um único botão, desta forma per-

mitindo que pessoa com deficiência com dificuldades de expres-

sar-se solicitar ajuda médica ou das autoridades competentes.

Parágrafo Único. A Central de Atendimento do Serviço

de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, imediatamente

entrará em contato com o número que enviou a solicitação,

para comprovar a ocorrência, e avaliar a necessidade de envio

da viatura.

Artigo 6º. Caberá ao Poder Executivo através dos dados

coletados pelos Agentes Comunitários de Saúde realizar mape-

amento censitário a cada quadriênio, com a estimativa de todos

os portadores de deficiências, as individualizando por deficiên-

cia, divulgando os dados gerais por faixa etária e gênero, porém

preservando o sigilo dos dados pessoais.

Artigo 7º. A Secretária de Estado da Saúde, Secretária de

Estado de Desenvolvimento Social a e Secretária de Estado da

Pessoa com Deficiência, serão as responsáveis pelo acompanha-

mento e cumprimento do estabelecido nesta Lei.

Artigo 8º. Esta Lei entra em vigor após 03 meses da data

de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo evitar tragédias

como à ocorrida no município de São Sebastião do Paraíso,

Minas Gerais onde uma criança de seis anos portadora de

autismo ficou dezesseis dias com o corpo da mãe que foi vitima

de um infarto.

Neste período a criança se alimentou com o que encontra-

va pela casa e devido a sua dificuldade em se comunicar não

soube explicar o que ocorreu.

Casos como este poderiam ser evitados com a proposta

apresentada neste projeto, pois a visita semanal constataria

situações como a narrada, impedindo que uma criança passasse

por um trauma inimaginável sozinha.

Outra questão que a propositura abrangeria seria a ocor-

rência dos maus tratos com pessoas com deficiência vítimas

em suas próprias residências, por aqueles que devem de zelar

por sua saúde e integrinidade física, pois as visitas periódicas

acompanhariam não só as questões de saúde, mas suas condi-

ções do cotidiano.

Desta forma a propositura visa implementar o monitora-

mento semanalmente de pessoas com deficiência em situação

de vulnerabilidade, e assim evitar que caso como o ocorrido em

São Sebastião do Paraíso não voltem a acontecer.

Por esses motivos, requeiro aos nobres parlamentares o

auxílio na aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Caio França - PSB

PROJETO DE LEI Nº 352, DE 2022

Declara de Utilidade Pública o "MOVE INSTITUTE - MI ",

com sede no município de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o " Move

Institute - MI ", com sede no Município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Move Institute é uma organização sem fins lucrativos,

com sede à Rua Doutor Cândido Espinheira, 146 - Perdizes, São

Paulo/ Capital - Cep 05004-000. Foi fundada em 2009, com o

objetivo de atuar em diversas questões relacionadas à causa

animal e, em especial, interações e problemas do convívio entre

humanos e animais, tais como, venda, maus tratos, abandono,

confinamento e exploração.

Ressaltamos que o Move Institute, sob a Presidência da

Sra. Adriana Pierin, conceituada ativista vegana, que junta-

mente com outros voluntários promovem mudanças estruturais

nesse segmento. Trabalham, incansavelmente, unidos a cida-

dãos ligados à arte, ao design, à moda, aos esportes, à cultura

contemporânea e digital com o propósito de promover ações,

eventos e campanhas que gerem reflexões sobre questões

relacionadas à proteção animal, bem como ao desenvolvimen-

to social e ambiental, em defesa dos princípios da liberdade

de expressão e de pensamento, do pluralismo de ideias, de

organização e de livre iniciativa, que visem contribuir para a

formação da cidadania e melhor atender as necessidades das

comunidades.

Aquele instituto também tem bandeiras que incentivam a

criação de setores produtivos comunitários, como cooperativas

e associações voltadas às áreas da educação, meio ambiente,

proteção animal, saúde, alimentação e transportes, com o pro-

pósito de melhorar a vida da sociedade.

Assim sendo, solicito aos nobres pares o apoio para a apro-

vação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Campos Machado - AVANTE

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 145, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis

Municipais (GCM), Equipe Ronda Ostensiva Municipal (ROMU)

e Pelotão Rural, GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus, GCM 1ª Cl

Paulo César Cavalcante, GCM 2ª Cl César Eduardo Botene, GCM

1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias, GCM 2ª Cl Jeferson Luís

Sant'anna, e GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro, pela apreensão

de grande quantidade de maconha e cocaína na cidade de

Piracicaba/SP.

Em 25 de abril de 2022, data de Aniversário de 119 Anos

de Criação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, foram

Homenageados os GCM, em virtude de ocorrência do dia 03 de

Novembro de 2021, quando ambas as equipes de patrulhamen-

to, em uma ação conjunta, suspeitaram de um local onde havia

indícios de ser um "bunker" para armazenar entorpecentes

e, ao fazer a averiguação, localizaram diversos tambores de

plástico enterrados, contendo tijolos de maconha e grande

quantidade de cocaína, prontos para venda. O material apre-

endido foi apresentado ao Plantão da Delegacia de Polícia Civil

de Piracicaba. Demonstrando profissionalismo, entusiasmo e

dedicação ao trabalho.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Guardas Civis Municipais:

ROMU

1 - GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus

2 - GCM 1ª Cl Paulo César Cavalcante

3 - GCM 2ª Cl César Eduardo Botene

Pelotão Rural

4 - GCM 1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias

5 - GCM 2ª Cl Jeferson Luís Sant'anna

6 - GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro,

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Guardas Civis Municipais

(GCM), GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus, GCM 1ª Cl Paulo

César Cavalcante, GCM 2ª Cl César Eduardo Botene, GCM 1ª

Cl Claudinei Júnior Martins Matias, GCM 2ª Cl Jeferson Luís

Sant'anna e GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro, pela apreensão

de grande quantidade de maconha e cocaína.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 146, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis

Municipais (GCM) e Equipe Ronda Municipal (ROMU), GCM

2ª Cl Willian José Santos Júnior, GCM 2ª Cl Francisco Dernival

Miranda Júnior e GCM 2ª Cl Felipe Vieira Alves, pela prisão de

um indivíduo com grande quantidade de entorpecentes no

município de Piracicaba/SP.

Em 25/04/2022, data de Aniversário de 119 Anos de Cria-

ção da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, foram Home-

nageados os GCM, em virtude da "ocorrência de destaque",

ocorrida em 08 de Novembro de 2021, quando ao revistar um

indivíduo em atitude suspeita, encontraram em seu poder 243

porções de drogas, indivíduo conhecido na cidade como gerente

do tráfico.

O indivíduo foi encaminhado ao Plantão Policial de Piraci-

caba, onde foi autuado por tráfico de entorpecentes, demons-

trando profissionalismo, entusiasmo e dedicação ao trabalho.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Guardas Civis Municipais:

GCM 2ª Cl Willian José santos Júnior

GCM 2ª Cl Francisco Dernival Miranda Júnior

GCM 2ª Cl Felipe Vieira Alves

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Guardas Civis Municipais

(GCM), GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus, GCM 1ª Cl Paulo

César Cavalcante, GCM 2ª Cl César Eduardo Botene, GCM 1ª

Cl Claudinei Júnior Martins Matias, GCM 2ª Cl Jeferson Luís

Sant'anna e GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro, pela prisão de

um indivíduo com grande quantidade de entorpecentes no

município de Piracicaba/SP.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 147, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis

Municipais (GCM), Equipe Ronda Municipal (ROMU), GCM 2ª

Cl Thiago Vinícius Marciano e GCM 2ª Cl Samuel Claudino dos

Santos, por deterem um indivíduo por furto de fios em vias

públictas, no município de Piracicaba/SP.

Em 25/04/2022, data de Aniversário de 119 Anos de Cria-

ção da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, foram Homenage-

ados os GCM, em virtude da "ocorrência de destaque", em de

27 de janeiro de 2022.

Em deslocamento com a viatura, a Central de Monitora-

mento Eletrônico-CEMEL da Guarda Civil Municipal, visualizou

pelas Câmeras de Monitoramento, um indivíduo que aparente-

mente estaria furtando os fios da Ponte do Mirante, imediata-

mente o COP acionou a viatura para averiguar a situação.

Chegando ao local, avistaram o indivíduo puxando os fios

pela via pública continuamente, então a equipe deteve o indiví-

duo e o apresentou junto ao Plantão de Polícia Civil.

Os Guardas Civis Municipais (GCM) demonstraram profis-

sionalismo, entusiasmo e dedicação ao trabalho.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Guardas Civis Municipais:

1 - GCM 2ª Cl Thiago Vinícius Marciano

2 - GCM 2ª Cl Samuel Claudino dos Santos

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Guardas Civis Municipais

(GCM), GCM 2ª Cl Thiago Vinícius Marciano e GCM 2ª Cl

Samuel Claudino dos Santos, que detiveram um indivíduo por

furto de fios em vias públicas, no município de Piracicaba/SP.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 148, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis

Municipais (GCM) Pelotão Rural, GCM 1ª Cl Claudinei Júnior

Martins Matias e GCM 2ª Cl Josmar Rafael Cordeiro, por recu-

perarem uma máquina agrícola (trator), furtada no município

de Conchal/SP.

Em 25 de Abril de 2022, data de aniversário de 119 anos

de criação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, foram

Homenageados os GCM´s, do Pelotão Rural, GCM 2ª Cl Thiago

Vinícius Marciano e GCM 2ª Cl Samuel Claudino dos Santos,

pela ocorrência do dia 11 de Maio de 2021, por recuperar uma

máquina agrícola que havia sido furtada e escondida em uma

plantação de eucalipto no bairro Jiboia.

Os GCM´s demonstraram profissionalismo, entusiasmo e

dedicação ao trabalho.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Guardas Civis Municipais:

GCM 1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias

GCM 2ª Cl Josmar Rafael Cordeiro

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Guardas Civis Municipais

(GCM), GCM 1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias e GCM 2ª Cl

Josmar Rafael Cordeiro, por recuperarem uma máquina agrícola

(trator) furtada no município de Conchal/SP.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 149, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis

Municipais (GCM), Equipe Ronda Ostensiva Municipal (ROMU),

GCM 2ª Cl Felipe Vieira Alves e GCM 2ª Cl Francisco Dernival

Miranda Júnior, por atenderem uma ocorrência de violência

doméstica na cidade de Piracicaba/SP.

Em 25 de abril de 2022, data de aniversário de 119 anos de

criação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, foram Home-

nageados os GCM, em virtude da "ocorrência de destaque". No

dia 10 de Junho de 2021, em patrulhamento de rotina, foram

acionados via Central de Operações-COP, para atender a uma

ocorrência de violência doméstica.

Quando chegaram ao local, os policiais conseguiram visu-

alizar por um buraco no muro, um homem portando uma arma

branca (faca), ameaçando uma mulher, os GCMs prontamente

adentraram no recinto e detiveram o agressor.

Em entrevista, a vítima informou que seu companheiro

estava mantendo-a por nove horas em cárcere privado, infor-

mou ainda que durante a madrugada foi agredida e ameaçada

de morte. Diante dos relatos, conduziram a vítima ao Pronto

Socorro e em seguida apresentaram o agressor ao Delegado

de Polícia Civil de Piracicaba. Demonstrando profissionalismo,

entusiasmo e dedicação ao trabalho.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Guardas Civis Municipais:

1 - GCM 2ª Cl Felipe Vieira Alves

2 - GCM 2ª Cl Francisco Dernival Miranda Júnior

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Guardas Civis Municipais

(GCM), GCM 2ª Cl Felipe Vieira Alves e GCM 2ª Cl Francisco

Dernival Miranda Júnior, por atenderem uma ocorrência de

violência doméstica na cidade de Piracicaba/SP.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 150, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares;

1ºTenente PM Rafael Lyudi Mizugai; 2º Tenente PM Oscar Dias

Filho;Cabo PM Daniel de Andrade Veiga e Cabo PM André Elias

Leite, do 12º BAEP-Batalhão de Ações Especiais da Polícia,

que interceptaram no dia 19 de maio de 2022, um indivíduo

com grande quantidade de armas e munições no município de

Araçatuba/SP.

No dia 19 de Maio de 2022, durante patrulhamento tático

e ações especiais da polícia pelo bairro Jardim das Oliveiras,

em Araçatuba-SP, através de uma denúncia anônima, a equipe

abordou um indivíduo que autorizou a entrada dos policiais em

sua residência e admitiu que tinha um tubo enterrado em seu

quintal onde guardava armas de fogo, indicando onde se encon-

trava, sendo necessário quebrar o piso de tijolos e cimento.

Foi encontrado um tubo enterrado e, dentro dele, a polícia

encontrou 01 fuzil, 01 revolver, além de diversos carregadores

e munições.

Diante das circunstâncias foi dada voz de prisão ao indiví-

duo, sendo conduzido juntamente com os objetos encontrados,

até a central de polícia judiciária, permanecendo o indivíduo à

disposição da justiça.

Além de extremo profissionalismo, os Policiais Militares

externaram seu comprometimento e expertise.

Diante do exposto apresentamos a presente homenagem

aos seguintes Policiais Militares:

1. 1º Tenente PM 146909-6 - Rafael Lyudi Mizugai;

2. 2º Tenente PM 180200-3 - Oscar Dias Filho;

3. Cb PM 130250-7 - André Elias Leite.

4. Cb PM 117687-A - Daniel de Andrade Veiga;

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-

dado, manifesta o seu APLAUSO aos Policiais Militares 1º Tenen-

te PM Rafael Lyudi Mizugai; 2º Tenente PM Oscar Dias Filho;

Cabo PM Daniel de Andrade Veiga e Cabo PM André Elias Leite,

do 12º BAEP-Batalhão de Ações Especiais da Polícia, que inter-

ceptaram no dia 19 de maio de 2022, um indivíduo com grande

quantidade de armas e munições no município de Araçatuba/SP.

Sala das Sessões, em 7/6/2022.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 151, DE 2022

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares,

Sd PM Gabriel Heinrick Souza Pessoa e Cb PM Davi Nunes de

Souza, da 2ª Cia do 01º BPM/M, que socorreram bebe recém-

-nascido, vitima de mal súbito na cidade de São Paulo/SP.

No dia 25 de Maio de 2022, durante patrulhamento preven-

tivo pela Av. Luís Gushiken, nº 170 foi solicitada por populares,

que informaram que no interior do Condomínio Residencial Guido

Caloi A, havia uma criança recém-nascida vítima de mal súbito.

Sendo assim, a equipe foi até o local e encontrou a mãe do

bebe desesperada e com a criança em seu colo. Diante disso,

equipe policial analisou a situação e verificou que tratava-se

de engasgamento por leite materno. Então, o policial pegou

a criança em seus braços e iniciou a manobra de Heimlich na

posição de decúbito ventral.

Após cerca de quatro minutos do início da manobra, a

criança reestabeleceu seus sinais vitais através de sucção de

catarro. Após esse breve atendimento, a criança foi socorrida no

Hospital do Campo Limpo onde teve atendimento especializado

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

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quarta-feira, 8 de junho de 2022 às 05:07:06

1085/2022

Propõe um voto de congratulações ao Rotary Club de

Sumaré, pelo Jubileu de Ouro, completando no dia 04 de maio

de 2022 seu 50º aniversário de fundação.

1086/2022

Propõe um voto de pesar pelo falecimento do Investigador

da Polícia Civil Antônio Lázaro Constâncio (Lazinho).

SEBASTIÃO SANTOS

1087/2022