Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 16 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (69) – 5
tarifária. Ocorre que a diminuição da frota está contribuindo
com altos índices de aglomerações nas plataformas e nos
vagões, aumentando o risco de contaminação. Confira-se repor-
tagem no site do Estadão. (https://sao-paulo.estadao.com.br/
noticias/geral,com-pandemia-metro-tem-prejuizo-de-r-1-7-bi-
lhao-corta-trens-e-aumenta-tempo-de-espera,70003678684).
Ressalta-se, ainda, que a diminuição da frota ocorre tanto
nos horários de menor movimentação de usuários quanto em
horários de pico. A Companhia Metropolitana esclareceu haver
menor número de passageiros durante a pandemia, por essa
razão reduziu a circulação de trens.
Não raras vezes, passageiros denunciam plataformas e
vagões lotados devido ao aumento do tempo de espera; no
entanto, durante a atual crise sanitária é fundamental a adoção
de medidas que amortizem as possibilidades de contaminação
e reduzir a disponibilidade de transportes coletivos acaba
expondo a população à superlotação e ao vírus.
Corroborando com a informação supracitada, reportagem
publicada pelo site do Estadão cujo título é “Sem home office,
periferia se expõe ao coronavírus no transporte público”,
evidencia que a diminuição da frota causa transtornos para a
população seja pelo perigo de contaminação seja pela longa
espera nas plataformas. Ainda de acordo com o noticiado, o
laboratório de visualização urbana MedidaSP, em levantamento
utilizando dados de 2020, verificou que as linhas das zonas
leste e sul da cidade de São Paulo estão com número de pas-
sageiros próximo ao pré-pandemia. (https://sao-paulo.estadao.
com.br/noticias/geral,sem-home-office-periferia-se-expoe-mais-
-ao-coronavirus-no-transporte-publico,70003607614).
Nesse sentindo, o Relatório Global sobre Transporte Público
publicado pelo Moovit, aplicativo referência de mobilidade,
constatou que apenas 3,5% dos usuários paulistanos não
utilizam mais os meios de locomoção coletivos em decorrência
da pandemia, todavia seriam incentivados a voltar caso hou-
vesse o aumento da frota para evitar superlotação, informação
em tempo real e desinfecção dos veículos, pontos e estações.
(https://moovit.com/pt/press-releases/relatorio-global-moovit-
-sobre-transporte-publico-2020/).
No cenário pandêmico, deve-se manter distanciamento
social, portanto seria oportuno garantir a circulação normal de
trens, bem como os horários, evitando a aglomeração de pesso-
as e protegendo a população que precisa se deslocar. Idêntico
raciocínio se aplica aos ônibus.
Resta claro que não é hora de diminuir nem o número de trens
do Metrô, nem o número de ônibus em circulação. A vida daqueles
que não podem ficar em casa deve ser preocupação prioritária.
Diante disso, esta Parlamentar vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requisitar que sejam respondidos
os questionamentos, anteriormente elencados, consignando-
-se que, relativamente aos ônibus, os mesmos esclarecimentos
serão solicitados à autoridade competente.
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Janaina Paschoal
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 433, DE 2021
Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Cons-
tituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166
do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo,
que se oficie ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Sr.
João Doria, requisitando informações referentes à situação da
Penitenciária Araraquara.
1- Quantos encarcerados e quantos servidores foram infec-
tados nesta unidade prisional no período de março de 2020 a
março de 2021?
2- Esta unidade prisional possui plano de ação para esse
período de segunda onda de contaminação de infecção pela
covid-19?
3- Quantos testes foram feitos dentro das unidades prisio-
nais no período de março de 2020 a março de 2021?
4- Quantos encarcerados foram infectados no período de
março de 2020 a março de 2021?
5- Quantos encarcerados vieram a óbito vítimas da COVID-
19 no período de março de 2020 a março de 2021?
6- Quantos agentes penitenciários foram infectados no
período de março de 2020 a março de 2021?
7- Quantos agentes penitenciários vieram a óbito vítimas
da COVID-19 no período de março de 2020 a março de 2021?
8- Como está sendo feita a comunicação entre os encarce-
rados e as famílias?
9- Quantos agentes penitenciários foram afastados pela
Resolução SAP-43, de 24-3-2020?
10- Qual o protocolo de higienização utilizado por esta
unidade prisional durante a pandemia?
11- Quais os materiais de proteção fornecido aos encarce-
rados e aos agentes penitenciários?
12- Quais medidas esta unidade prisional adotou para
garantir o distanciamento social dentro da unidade prisional?
JUSTIFICATIVA
A Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Arara-
quara, atendendo a Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011
e ao Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012,
respeitando-se as alterações do Decreto Estadual nº 60.055 de
14 de janeiro de 2014 e Decreto Estadual nº 63.278 de 19 de
março de 2018, é Unidade Prisional e Centros de Ressocializa-
ção Masculino e Feminino de Araraquara.
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Márcia Lia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 434, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro, seja oficiado ao
Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:
1. Informar o valor investido no desenvolvimento de cursos
técnicos e qualificação profissional pelo Programa Vale do Futuro;
2. Apresentar relatório informando o valor que será inves-
tido por cidade na implementação dos cursos técnicos e de
qualificação profissional pelo Programa Vale do Futuro;
3. Apresentar relatório informando valor já investido por
cidade até a presente data na implementação dos cursos técni-
cos e de qualificação profissional pelo Programa Vale do Futuro;
4. Requer relatório apresentando quais cursos serão implan-
tados, carga horaria, número de vagas disponibilizadas por curso
para cada município, cópia na integra dos conteúdos progra-
máticos, bem como, cronograma da constando início e término;
5. Apresentar planilha constando os valores discriminados
de cada um dos cursos técnicos e de qualificação profissional
pelo Programa Vale do Futuro;
JUSTIFICATIVA
O governo do estado de São Paulo anunciou o investi-
mento na implantação de cursos técnicos e de qualificação
profissional na região do Vale do Ribeira através do Programa
Vale do Futuro, desta forma para melhor compreensão dos
investimentos realizados pelo governo estadual as requeridas
informações acima solicitadas ajudarão este parlamentar a
obter dados técnicos para uma melhor analise do tema em
questão, fornecendo material para futuras proposições e discus-
sões da temática sobre o Programa Vale do Futuro.
Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com a
Secretaria Desenvolvimento Econômico do estado, alternativas
para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e
recursos para o tema.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Caio França
de Língua Portuguesa, cujo objetivo é abrir espaço para que
aumente a cooperação e o intercâmbio entre os países que têm
o português como língua oficial ou dominante, com o intuito de
que o idioma, as culturas e ideais políticos sejam preservados.
Destaca-se, também, de que esta Frente Parlamentar pro-
moverá a participação do Poder Legislativo em um assunto tão
importante, contribuindo para a continuidade do estreitamento
do Brasil com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Guiné Equatorial, de
forma a trabalhar cada vez mais para o resgate das relações polí-
ticas e culturais no âmbito da educação, saúde, agricultura, justi-
ça, entre outras, e tudo isso podendo ser feito entre pessoas de
países diferentes comunicando-se na mesma língua e ganhando
destaque frente ao mundo globalizado em que vivemos.
Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de Vossa
Excelência, antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Adalberto Freitas (PSL) a) Conte Lopes (PP) (apoio) a)
Professor Kenny (PP) a) Leticia Aguiar (PSL) (apoio) a) Edson
Giriboni (PV) (apoio) a) Milton Leite Filho (DEM) (apoio) a) Rei-
naldo Alguz (PV) (apoio) a) Dra. Damaris Moura (PSDB) (apoio)
a) Rafa Zimbaldi (PL) (apoio) a) Murilo Felix (PODE) a) Ataide
Teruel (PODE) (apoio) a) Léo Oliveira (MDB) (apoio) a) Marcio
da Farmácia (PODE) (apoio) a) Sargento Neri (AVANTE) (apoio)
a) Delegado Olim (PP) (apoio) a) Agente Federal Danilo Balas
(PSL) (apoio) a) Wellington Moura (REPUBLICANOS) (apoio)
a) Analice Fernandes (PSDB) (apoio) a) Delegada Graciela (PL)
(apoio) a) Dirceu Dalben (PL) (apoio) a) Thiago Auricchio (PL)
(apoio) a) Maria Lúcia Amary (PSDB) (apoio) a) Jorge Wilson
Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS) (apoio) a) Jorge Caruso
(MDB) (apoio) a) Itamar Borges (MDB) (apoio) a) Rodrigo Gam-
bale (PSL) (apoio) a) Barros Munhoz (PSB) (apoio) a) Tenente
Nascimento (PSL) (apoio) a) Gilmaci Santos (REPUBLICANOS)
(apoio) a) Frederico d'Avila (PSL) (apoio) a) Coronel Telhada
(PP) (apoio) a) Castello Branco (PSL) (apoio) a) Adriana Borgo
(PROS) (apoio)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32,
DE 2021
RETIFICAÇÃO
Onde se lê "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32,
DE 2020", leia-se "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32,
DE 2021".
(Publicado no D.A.L. de 15/04/2021, pág. 6)
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 74, DE 2021
A presente proposta de moção visa repudiar o Projeto de
Lei nº. 2363/2011, que tramita perante o Congresso Nacio-
nal, o qual “altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras
providências.”
Indigitado Projeto de Lei, caso aprovado, reduziria a prote-
ção dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividade
em frigoríficos, retirando o direito de pausas e descansos
térmicos garantidos pela CLT em ambientes com temperaturas
até 15ºC, sendo mantido tais direitos somente àqueles que
trabalham em câmaras frias com temperaturas inferiores a 4ºC.
Na hipótese de aprovação de tal PL aproximadamente 95%
dos(as) trabalhadores(as) de frigoríficos perderiam o direito à
realização das pausas térmicas, que são de 20 (vinte) minutos a
cada 1h40 (uma hora e quarenta minutos) de trabalho.
É inconcebível que mais essa garantia aos trabalhadores
seja-lhes extirpada.
Desta forma, formula-se a seguinte moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANIFESTA SUA CONTRARIEDADE E REPÚDIO ao Projeto de
Lei nº. 2363/2011, que tramita perante o Congresso Nacional,
atualmente incurso na Câmara dos Deputados, solicitando sua
rejeição.
Requer que cópia da presente MOÇÃO de REPÚDIO seja
encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Luiz Fernando T. Ferreira
MOÇÃO Nº 75, DE 2021
A presente proposta de moção manifestar APOIO à manu-
tenção da Norma Regulamentadora nº.36 (NR 36).
A Norma Regulamentadora nº. 36 (NR 36) foi publicada
pela Portaria nº. 555, do Ministério do Trabalho e Emprego, em
18 de abril de 2013.
Indigitada NR trata da segurança e saúde no trabalho em
empresas de abate e processamento de carnes e derivados,
tendo significado um grande avanço, posto que estabeleceu
parâmetro mínimo de segurança ambiental e contribuiu para
reduzir o número de doenças e acidentes do trabalho.
Ainda, ao contrário que alguns alegavam, a entrada em
vigência da NR 36 não causou qualquer redução de produtivi-
dade, mas ao contrário, foi registrado aumento da mesma.
Desta forma, a fim de manifestarmos nosso apoio à manu-
tenção da NR 36, é que formulamos a seguinte moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
manifesta seu APOIO à manutenção da atual redação da Norma
Regulamentadora nº. 36 (NR 36).
Sala das Sessões, em 15/4/2021.
a) Luiz Fernando T. Ferreira
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 432, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Senhor Secretário do Estado de Transportes Metropolitanos,
para que informe:
1- O que está sendo feito para evitar aglomerações nos
vagões e nas plataformas do Metrô, especialmente nos horários
de maior movimentação?
2- Quais as medidas de higiene adotadas para a desinfec-
ção de vagões e plataformas do metrô?
3- Existe a disponibilidade de álcool gel em todas as plata-
formas do Metrô?
4- Procede a informação, largamente noticiada pela
imprensa, de que, justamente neste período de pandemia, trens
do Metrô estão sendo retirados de circulação?
5- Se sim, quantos trens foram retirados de circulação?
6- Se sim, qual a razão de tal retirada?
7- Na eventualidade de a propalada retirada ter ocorrido
por questões econômicas, indaga-se: Houve análise conjugada
com os gastos que a contaminação causada pela aglomeração
acarretará ao Sistema de Saúde?
JUSTIFICATIVA
A superlotação nos transportes públicos é problema antigo,
principalmente nos grandes centros urbanos. Com o advento
da pandemia causada pelo novo coronavírus, regras de dis-
tanciamento social foram implementadas a fim de conter a
disseminação da doença. No entanto, nota-se grande dificul-
dade de estabelecer referido afastamento nos transportes de
passageiros.
Conforme amplamente noticiado na imprensa, o Metrô
anunciou a retirada de trens de circulação sob a justificativa de
prejuízo no valor de 1,7 bilhão na receita da empresa devido à
redução do número de usuários, gerando queda de arrecadação
6 - Projeto de lei nº 224, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Institui o auxílio emergencial estadual para
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
novo coronavírus, de que trata o artigo 2º da Lei Federal nº
7 - Moção nº 70, de 2021, de autoria da deputada Dra.
Damaris Moura. Aplaude o Hospital Guilherme Álvaro, na
Região Metropolitana da Baixada Santista, que completa 110
anos no dia 10 de abril de 2021.
8 - Moção nº 71, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os membros da Companhia
AmBev por disponibilizar uma usina para produção de oxigênio
hospitalar para atendimento de hospitais paulistas e do país, de
forma gratuita.
5º Dia
1 - Projeto de decreto legislativo nº 30, de 2021, de autoria
da deputada Erica Malunguinho. Susta os efeitos do Decreto
nº 65.597, de 26 de março de 2021, que acrescenta dispositivo
ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe
sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contex-
to da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação
e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providên-
cias correlatas.
2 - Moção nº 69, de 2021, de autoria do deputado Frederi-
co d'Avila. Repudia a moção apresentada pela Associação dos
Docentes da Universidade de Brasília - ADUnB, que se manifes-
tou "contrária a qualquer cooperação da UnB com o Estado de
apartheid de Israel".
Em pauta por 3 (três) dias úteis para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados (Pauta para Recursos).
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 450, de 2019, de autoria do deputado
Roque Barbiere. Denomina "ASP Cláudio Chaves do Nasci-
mento" o Centro de Detenção Provisória de Lavínia, naquele
Município.
2 - Projeto de lei nº 464, de 2019, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Tarcísio Wilker Gomes" a base da Polí-
cia Rodoviária de Ribeirão Preto.
3 - Projeto de lei nº 886, de 2019, de autoria do deputado
Marcos Zerbini. Denomina "Investigador de Polícia José Antonio
Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama.
4 - Projeto de lei nº 1324, de 2019, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Institui o "Dia dos Atiradores do Tiro de Guer-
ra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
5 - Moção nº 203, de 2019, de autoria do deputado Major
Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos par-
tidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que
empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a
maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.201, de 2015,
do Deputado Covatti Filho, que dispõe sobre a destinação de
recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em
leilões para a área de segurança pública dos Estados e do
Distrito Federal.
6 - Moção nº 15, de 2020, de autoria da deputada Adriana
Borgo. Manifesta repúdio à atitude do superior que repreendeu
os policiais militares que se alimentavam no período da Diária
Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar -
Dejem, em 27 de dezembro de 2019, em Osasco.
7 - Moção nº 28, de 2020, de autoria do deputado Castello
Branco. Aplaude os policiais Natália Giovanini, primeiro-tenente
do Comando de Aviação da Polícia Militar, e Misael da Silva,
3º Sargento do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana,
que atuaram com sucesso no salvamento da menina de quatro
anos de idade que ficou presa na Ponte da Freguesia do Ó, na
Zona Norte da Capital, por causa dos alagamentos do dia 10 de
ferreiro de 2020.
8 - Moção nº 33, de 2020, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 29° Batalhão de Polí-
cia Militar Metropolitano pelo socorro prestado à gestante, que
resultou no nascimento da pequena Maria Luna, desempenhan-
do um excelente trabalho com profissionalismo.
9 - Moção nº 34, de 2020, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 2º Batalhão de Polí-
cia Militar Metropolitano pelo socorro prestado a uma vítima
feita refém após roubo de carga, no dia 3 de fevereiro de 2020,
desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
10 - Moção nº 137, de 2020, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude os policiais militares 1º Sgt. PM Arman-
do, CB PM Johnny e Soldados PM Vanessa Souza e Mennitti, da
5º Cia do 1º BPRV, bem como a equipe do Dr. José Aparecido
Cardia, por meio do Delegado Assistente, Dr. Fabio Pierry, da
Delegacia de Polícia de Bertioga, que se dedicaram na prisão
de Caio Vieira dos Santos, acusado de espancar e ameaçar de
morte sua esposa, em Rondônia.
11 - Moção nº 152, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão
de Polícia Militar do Interior, que, no dia 26 de agosto de 2020,
mesmo em menor número, não esmoreceram diante de dezenas
de criminosos armados.
12 - Moção nº 154, de 2020, de autoria do deputado
Douglas Garcia. Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes dos
partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de
que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do
Projeto de lei nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8
de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo
de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações
de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de
receptação de combustíveis.
13 - Moção nº 57, de 2021, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Manifesta condolência pelo falecimento do
Senador Major Olímpio.
Expediente
15 DE ABRIL DE 2021
OFÍCIOS
CÂMARAS MUNICIPAIS
Nº 204/2021, de Tupã, encaminha cópia da Moção 32/21,
em Apoio à Indicação 981/21.
Nº 41/2021, de Rinópolis, encaminha cópia da Moção
03/21. Juntado ao PL 119/21.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
S/Nº, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude,
manifesta-se acerca do PL 755/2020.
SECRETARIAS DE ESTADO
Nº 243/2021, De Logística e Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem, encaminha respostas aos Requerimentos
de Informação 194 e 198/21.
FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO
CULTURAL E POLÍTICA DOS PAÍSES DE
LÍNGUA PORTUGUESA
OF. DAF/MBM Nº020/2021
Excelentíssimo Senhor Deputado Carlão Pignatari
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com fun-
damento na Resolução nº 870, de 2011, cumulada com a
Resolução nº 874, de 2011, para requerer a constituição da
Frente Parlamentar de Cooperação Cultural e Política dos Países
Convocações
CONVOCAÇÃO
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno,
CONVOCO REUNIÃO CONJUNTA das Comissões de:
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
- FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
A realizar-se em ambiente virtual, transmitida ao vivo pela
Rede ALESP, no dia 16/04/2021, sexta-feira, às 10 horas e 30
minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte pauta:
1- Projeto de lei complementar nº 5, de 2021, que acres-
centa dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho
de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determi-
nado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição
Estadual, na forma que especifica.
Assembleia Legislativa, em 15/04/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente
Pauta
16 DE ABRIL DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de lei nº 236, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Institui a Campanha de Divulgação dos Números
de Disque Denúncia e Site contra Maus-tratos aos Animais.
2 - Projeto de lei nº 237, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívi-
das referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento
de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no
período de calamidade pública.
3 - Projeto de lei nº 238, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de
pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de
calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
4 - Projeto de lei nº 239, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vale-gás
GLP (gás liquefeito de petróleo) às famílias em situação de
maior vulnerabilidade social, em face da pandemia de COVID-19.
5 - Projeto de lei nº 240, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Autoriza o Poder Executivo a isentar ou suspender
a cobrança de tarifas incidentes sobre o gás canalizado (Gás
Natural GN) para auxiliar as famílias em situação de maior
vulnerabilidade social.
6 - Projeto de lei nº 241, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos
cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de cala-
midade pública em face da pandemia de Covid-19.
7 - Projeto de lei nº 242, de 2021, de autoria do deputado
Gilmaci Santos. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Campinas.
8 - Projeto de lei nº 243, de 2021, de autoria do deputado
Enio Tatto. Inclui os usuários do transporte público coletivo de
massa entre os grupos prioritários no calendário de vacinação
do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19 .
9 - Projeto de decreto legislativo nº 31, de 2021, de autoria
do deputado Wellington Moura. Susta os efeitos do item 1 do
§ 1º-A do artigo 5º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de
2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata
o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano
São Paulo.
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 229, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios
fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou
jurídicas.
2 - Projeto de lei nº 230, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia e outros. Acrescenta grupos prioritários no
calendário de vacinação do Estado contra a COVID-19.
3 - Projeto de lei nº 231, de 2021, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Institui o Cadastro Estadual de Infratores das
Normas Sanitárias de Enfrentamento à COVID-19.
4 - Projeto de lei nº 232, de 2021, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon,
com sede na Capital.
5 - Projeto de lei nº 233, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Autoriza a prescrição de ozonioterapia como
tratamento médico de caráter complementar.
6 - Projeto de lei nº 234, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e
retorno com viaduto localizado no km 142,608 da Rodovia Dom
Pedro I - SP 065, em Campinas.
7 - Projeto de lei nº 235, de 2021, de autoria do deputado
Enio Tatto. Denomina "Padre Antônio Luiz Marchioni - Padre
Ticão" o prédio do Ciclo Básico - CB da Escola de Artes, Ciên-
cias e Humanidades - EACH/USP, na Capital.
8 - Moção nº 73, de 2021, de autoria da deputada Profes-
sora Bebel. Apela ao Sr. Governador para que adote as medidas
cabíveis visando a chamada e consequente nomeação dos
candidatos aos cargos de Supervisor de Ensino, Oficial Adminis-
trativo e Agente de Organização Escolar na Secretaria de Estado
da Educação, conforme concurso em andamento.
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 225, de 2021, de autoria da deputada
Janaina Paschoal. Disciplina a prática da esterilização volun-
tária.
2 - Projeto de lei nº 226, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Concede anistia aos servidores públicos esta-
duais punidos por motivação de cunho político.
3 - Projeto de lei nº 227, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a Política Estadual de Educação 5.0.
4 - Projeto de lei nº 228, de 2021, de autoria do deputado
Itamar Borges. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Taquaritinga.
5 - Moção nº 72, de 2021, de autoria da deputada Adriana
Borgo. Manifesta apoio à 3ª Cia/PM do 38º BPM/I, pertencente
ao Comando de Policiamento do Interior 3 - CPI-3, na Região
de Descalvado.
4º Dia
1 - Projeto de resolução nº 9, de 2021, de autoria do
deputado Rodrigo Gambale. Institui a "Medalha Senador Major
Olímpio", a ser concedida anualmente por esta Assembleia
Legislativa a agentes que se destacarem no exercício de suas
atividades em prol da segurança pública do Estado.
2 - Projeto de resolução nº 10, de 2021, de autoria da
deputada Isa Penna e outros. Institui a paridade de gênero na
composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
3 - Projeto de lei Complementar nº 6, de 2021, de autoria
do deputado Emidio de Souza. Estabelece o pagamento de
indenização aos familiares dos professores da rede pública
estadual de ensino mortos por Covid-19.
4 - Projeto de lei nº 222, de 2021, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Proíbe a realização de tatuagens e a implantação
de piercings em animais.
5 - Projeto de lei nº 223, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Institui o "Dia de Homenagem ao Sargento
Temporário".
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sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 00:40:33.
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