Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 21 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
EM 23 DE AGOSTO DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de lei nº 526, de 2021, de autoria do deputado
Maurici. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
o Bolinho Caipira de Jacareí.
2 - Projeto de lei nº 527, de 2021, de autoria da deputada
Márcia Lia. Estabelece normas gerais para a realização de
concursos públicos pela administração pública direta e indireta.
3 - Projeto de lei nº 528, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Massoud Murad Netto" a passa-
rela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeiran-
tes - SP 348, na Capital.
4 - Projeto de lei nº 529, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Eduardo Kufa" a passarela loca-
lizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP
348, na Capital.
5 - Projeto de lei nº 530, de 2021, de autoria dos depu-
tados Professor Kenny e Marcio Nakashima. Institui a Política
Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com
preferência de vagas às mulheres vítimas de violência domés-
tica e familiar.
6 - Moção nº 230, de 2021, de autoria do deputado Sar-
gento Neri. Aplaude o Prof. Dr. Suel Abujamra pelos relevantes
serviços prestados em prol da sociedade civil e da comunidade
acadêmica, pelas relevantes ações na promoção da saúde
ocular da população brasileira e por seu permanente, profícuo
e ético trabalho dedicado ao desenvolvimento e ensino da
Oftalmologia.
2º Dia
1 - Projeto de lei nº 521, de 2021, de autoria dos deputa-
dos Dirceu Dalben e Marcio Nakashima. Autoriza o Poder Exe-
cutivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M.
2 - Projeto de lei nº 522, de 2021, de autoria da deputada
Janaina Paschoal e outros. Assegura o porte e a alienação por
doação de armas de fogo aos guardas municipais.
3 - Projeto de lei nº 523, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Amplia o prazo de licença-paterni-
dade dos agentes públicos estaduais.
4 - Projeto de lei nº 524, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Denomina "Doutor Arnaldo Ferreira dos Santos"
a Diretoria Regional de Saúde - DRS 17, em Taubaté.
5 - Projeto de lei nº 525, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro
e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais
Domésticos.
6 - Moção nº 228, de 2021, de autoria do deputado Mauri-
ci. Apela ao consórcio de empresas VOA-SP e ao Sr. Governador
do Estado pela manutenção da posse do terreno ocupado pela
Associação Mata Ciliar - AMC, a fim de preservar a continui-
dade dos serviços de conservação ambiental prestados pela
entidade.
7 - Moção nº 229, de 2021, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Aplaude o 1º SGT PM Lilcon Fernando Fortes de
Queiroz, o CB PM Tarciso Eduardo de Oliveira Bizelli, o Cap. PM
Carlos Eduardo Koto e a 1º TEN PM Camila Fernandes, todos da
1ª Cia do 43º BPM/M, e o AL SGT PM Caio Henrique Cerqueira
da Silva, da Escola Superior de Sargentos, pela libertação de
refém e prisão da quadrilha de ladrões na Capital, em 31 de
julho de 2021.
3º Dia
1 - Projeto de lei nº 515, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui programa de redução, reuso e recicla-
gem de resíduos sólidos na rede pública estadual de ensino.
2 - Projeto de lei nº 516, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Obriga os responsáveis por estabelecimen-
tos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil caso
haja constatação de maus tratos aos animais atendidos.
3 - Projeto de lei nº 517, de 2021, de autoria da deputada
Analice Fernandes. Autoriza o Poder Executivo a criar o curso
técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza.
4 - Projeto de lei nº 518, de 2021, de autoria da deputada
Analice Fernandes. Estabelece prioridade para atendimento e
emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado,
para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e viti-
mas de estupro de vulneráveis.
5 - Projeto de lei nº 519, de 2021, de autoria da deputada
Analice Fernandes. Institui a Política Estadual de Prevenção da
Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e
parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
6 - Projeto de lei nº 520, de 2021, de autoria da deputada
Janaina Paschoal. Concretiza a absoluta prioridade para a saúde
das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra,
seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde
da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
7 - Projeto de decreto legislativo nº 58, de 2021, de autoria
do deputado Gil Diniz. Susta o Decreto nº 65.688, de 13 de
maio de 2021, que autoriza a abertura de licitação para a con-
cessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodovi-
ário denominado "Lote Litoral Paulista", e aprova o respectivo
regulamento.
4º Dia
1 - Projeto de resolução nº 16, de 2021, de autoria do
deputado Rafa Zimbaldi. Acrescenta o inciso 5 ao § 8º do artigo
31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
2 - Projeto de lei nº 513, de 2021, de autoria do deputado
Sergio Victor. Institui o "Circuito Cicloturístico do Vale Histó-
rico".
3 - Projeto de lei nº 514, de 2021, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Institui o Programa Promovendo a Higiene
Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
4 - Moção nº 227, de 2021, de autoria do deputado Ricar-
do Madalena. Apela ao Sr. Presidente da República para que
empreenda esforços no sentido de suspender o reajuste dos
preços de energia elétrica no Brasil, objetivando garantir a
manutenção e a ampliação do seu acesso, essencial para a
garantia de uma vida digna.
5º Dia
1 - Projeto de lei nº 508, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e
retorno com viaduto localizado no km 15,100 da Rodovia Dom
Pedro I - SP 065, em Jacareí.
2 - Projeto de lei nº 509, de 2021, de autoria da deputada
Leci Brandão. Obriga os órgãos ou entidades da administração
pública direta e indireta do Estado a destinar um percentual
de vagas de estágio de nível superior para pessoas negras e
pardas, com deficiência, travestis e transexuais.
3 - Projeto de lei nº 510, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Proíbe a realização de homenagens, atos, pro-
dução de filmes e de materiais gráficos que visem à promoção
de terroristas, criminosos nacionais ou estrangeiros, desertores
das forças armadas, que tenham cometido crime tipificado na
Lei de Segurança Nacional e destinadas ao enaltecimento do
nazismo, fascismo, comunismo, maoísmo, marxismo, lenninismo,
trotskismo ou juchismo.
4 - Projeto de lei nº 511, de 2021, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti"
a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da
Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba.
5 - Projeto de lei nº 512, de 2021, de autoria do deputado
Campos Machado. Obriga os estabelecimentos comerciais
a comunicar às autoridades policiais eventos ocorridos em
suas dependências que demonstrem possível prática de cons-
trangimento público, abuso de autoridade, violência física ou
psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure
discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade.
6 - Moção nº 225, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Apela para a Agencia de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que seja suspensa a
cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de
Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin -
SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada e SP-191, trecho Ipeúna/
Santa Maria da Serra.
7 - Moção nº 226, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Apela ao Sr. Governador a fim de que seja
suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias
Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Her-
mínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada, e SP-191,
trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra.
Em pauta por 3 (três) dias úteis para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados (Pauta para Recursos).
3º Dia
1 - Moção nº 225, de 2019, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais militares do Batalhão de Ações
Especiais de Polícia - BAEP de Campinas, pela ocorrência bem-
-sucedida e o excelente trabalho realizado em prol da socieda-
de campineira e paulista.
2 - Moção nº 11, de 2020, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude a atuação dos policiais militares Mirian
Sandro Pereira e Gustavo Gonçalves Lopes pelo socorro pres-
tado no acidente rodoviário ocorrido na madrugada do dia 30
de dezembro de 2019, em Santa Cruz do Rio Pardo, quando
mesmo estando entre as vítimas, dedicaram-se com excelência
e solidariedade em prol dos demais passageiros feridos.
3 - Moção nº 46, de 2020, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 29º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitana que, no dia 9 de fevereiro de 2020,
socorreram uma gestante que estava com intenso sangramento
e, quando a mesma entrou em trabalho de parto, ainda na
viatura, a caminho do hospital, ajudaram a pequena Maria Luna
a vir ao mundo, desempenhando um excelente trabalho com
profissionalismo.
4 - Moção nº 57, de 2020, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os Bombeiros Civis Rodrigo Pereira da Silva
e Gabriel Röder dos Santos que solidariamente saíram de sua
cidade natal em São Paulo com destino à cidade de Guarujá,
arcando sozinhos com todas as custas da viagem, dormindo
improvisadamente nas igrejas e almoçando marmitas doadas
pela população, para ajudar a socorrer vítimas dos desabamen-
tos dos morros, ocasionados pelas fortes chuvas que caíram na
Baixada Santista no início do mês de março de 2020.
5 - Moção nº 60, de 2020, de autoria da deputada Adriana
Borgo. Aplaude os profissionais do 8º Grupamento de Bom-
beiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo / ABC, que
empreenderam esforços na busca e resgate das vítimas asso-
ladas pela tragédia em decorrência das chuvas que atingiram a
Baixada Santista no dia 2 de março de 2020.
6 - Moção nº 81, de 2020, de autoria do deputado Sargen-
to Neri. Apela para os Srs. membros da Câmara dos Deputados
a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja
incluída a expressão "praças" no texto do § 2º do artigo 2º do
Projeto de lei nº 87, de 2020, de autoria do Deputado Guilher-
me Derrite, com a maior brevidade possível.
7 - Moção nº 94, de 2020, de autoria do deputado Campos
Machado. Aplaude o Sindicato dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo - SINDPESP e sua Presidente, Dra. Raquel
Kobashi Gallinati, por sua manifestação de protesto contra as
garantias funcionais e de carreira de todos os policiais civis
ante as regras impostas pela Lei Complementar Federal nº 173,
de 27 de maio de 2020.
8 - Moção nº 135, de 2020, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, para que seja votado o Projeto de lei nº 1597, de
2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que
estende o porte de arma de fogo para os vigilantes de empresas
de segurança privada, tipifica como homicídio qualificado o
assassinato desses profissionais e equipara o calibre utilizado
pelos vigilantes ao dos servidores da Segurança Pública nos
respectivos Estados.
9 - Moção nº 157, de 2020, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude a Investigadora Bárbara Camapum, da
Polícia Judiciária de Presidente Prudente, pela excelente ideia
de orientar a população através do aplicativo que especifica os
tipos de golpes de estelionato.
10 - Moção nº 160, de 2020, de autoria do deputado Gil
Diniz. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos
com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empre-
endam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei
nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de
1991, para tipificar o crime e furto de petróleo e combustíveis
com agravamento de pena aos criminosos.
11 - Moção nº 162, de 2020, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude os Guardas Civis Municipais Eduardo
de Oliveira e Joarez Aparecido Cardoso, da Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Defesa Civil do município de Bragança
Paulista, e a equipe do Dr. Renato Costa Neves, do plantão do
1º DP deste município, que de forma rápida e eficiente prende-
ram um homem acusado de agredir e ameaçar sua companhei-
ra e o seu filho.
12 - Moção nº 176, de 2020, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude os Policiais Militares da 1ª Cia do 31º
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM-M), na figura
dos Cabos PM Cabral e PM Sandoval, Soldados PM Domingos
e PM Freitas, e da equipe do Dr. João Alves de Araújo, Delegado
Titular do 7º DP de Guarulhos, que se dedicaram na rápida
prisão do acusado de roubar e praticar crime sexual contra uma
jovem de 17 anos.
13 - Moção nº 193, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Aplaude os policias militares Cb. Fortunato,
Sds. Gea, Barriento e L. Santos, todos do 39º BPMi, pela nobre
ação efetuada em 23 de novembro do corrente ano, quando
abordaram dois assaltantes no bairro Gonzaguinha, em São
Vicente, recuperando os objetos furtados.
14 - Moção nº 196, de 2020, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Aplaude os Policiais Militares Cabos PMs
Michael Ângelo da Silva e José Mendes Rocha, da 3ª Cia do
34º BPM/I, os Cabos PMs Leandro Antônio Blando e Edmilson
Barbosa dos Santos da 1ª Cia, Cabo PM Daniel Silva de Araujo
e Soldado PM Vinícius Laurentino da Silva da 3ª Cia, o 2º Sgt
Arnaldo Aparecido Hespanhol, Cabos PMs Ricardo Nataniel da
Silva Leme e Jéssica Ribeiro dos Santos e Soldado PM André
Luis Alvarenga, do 34º BPM/I pela dedicação, elucidação e pri-
são de um criminoso em Atibaia.
15 - Moção nº 213, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 2º Batalhão
de Polícia de Trânsito que auxiliaram no nascimento do menino
Mysael, dentro da viatura, no Jardim Toca, desempenhando um
excelente trabalho humanitário e com profissionalismo.
16 - Moção nº 214, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Aplaude os policiais militares do 3º Batalhão
de Polícia Ambiental (BPAmb), que realizaram o policiamento
marítimo que resultou em flagrante de pesca ilegal em Cana-
neia, área de proteção ambiental no litoral sul paulista.
17 - Moção nº 3, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de
Polícia Militar, que se mobilizaram e realizaram o sonho do
pequeno Jotão, presenteando-o com uma farda representativa.
18 - Moção nº 13, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude o Soldado Rizzo e os policiais militares do
22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que realizaram a
doação e entrega de brinquedos para crianças com vulnerabili-
dade social no Jardim São Jorge, na Capital.
19 - Moção nº 21, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais do 45º BPM/I de Praia Grande
pelo patrulhamento da região, combatendo o tráfico de drogas.
20 - Moção nº 23, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais militares do 10º BPM/I pelo
salvamento de dois cães em situação de maus tratos, em Char-
queada, no dia 2 de fevereiro de 2021.
21 - Moção nº 31, de 2021, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude os policiais militares do 35º BPM/I, que
salvaram a vida de um menino de 11 anos encontrado acorren-
tado em um barril, em situações de tortura, em Campinas.
22 - Moção nº 40, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude a equipe do Grupamento do Corpo de
Bombeiros Marítimo da PMESP, que realizou o resgate do
pescador Nilson Jorge Jeremias, no último dia 13 de fevereiro,
em Guarujá.
23 - Moção nº 43, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais do 50º Batalhão de Polícia
Militar do Interior, que salvaram a vida de uma criança engas-
gada, em Itu, no dia 12 de dezembro de 2020.
24 - Moção nº 61, de 2021, de autoria do deputado Gil
Diniz. Manifesta repúdio ao Sr. Governador e ao Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar da Bahia em face da morte brutal do
Soldado Wesley Góes por seus colegas, após ele ter se revoltado
contra ordens ilegais e arbitrárias determinadas pelo chefe do
Poder Executivo do Estado.
25 - Moção nº 62, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de
Guarulhos, Cd. Antonio Marcos da Costa, Cd. Solange Veloso
Teixeira, e os policiais de Primeira Classe Rogério de Sousa
Brito, Erika Andrade dos Santos, Valmir Honorato de Lima e
David Tavares de Miranda, comandados pela Inspetora Darcy
Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patru-
lhamento e Ações Preventivas, pela prisão ao agressor da Sra.
Maria José, de 87 anos, no último dia 26 de março.
26 - Moção nº 85, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os Policiais Militares do Corpo de
Bombeiros que atenderam a ocorrência do incêndio no Edifício
Ravena, nº 447, no cruzamento das ruas Dom Pedro com 24 de
dezembro, em 16 de abril de 2021, em Marília.
27 - Moção nº 92, de 2021, de autoria do deputado Coro-
nel Nishikawa. Aplaude o Juiz Ronaldo João Roth pelo artigo
publicado no Jornal dos Magistrados das Justiças Militares,
no qual destaca a importância de seu trabalho voltado para a
Polícia Militar.
28 - Moção nº 102, de 2021, de autoria do deputado Gil
Diniz. Manifesta veemente repúdio à declaração maliciosa e
insensível da jornalista Daniela Lima, no programa CNN 360º,
no último dia 7 de maio, pela forma ultrajante como desres-
peitou os policiais responsáveis pela operação realizada na
comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
29 - Moção nº 111, de 2021, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Aplaude os integrantes da Guarda Civil
Municipal - GCM de Itararé, GCM 1º Classe Cristiano Afonso
Proença, GCM 2º Classe Samir Pinheiro, GCMF 2º Classe Roseli
Ferreira Alexandrino, GCM 2º Classe Luis Celso Almeida, GCM
2º Classe José Pedro Ramos Cleto e GCM 2º Classe Eliana
Regina dos Santos Barreiro, que conseguiram a rendição de um
homem que fazia outro de refém, em 19 de abril de 2021.
30 - Moção nº 130, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Aplaude os policiais militares da equipe
do Capitão PM Meira, especialmente o 3º Sargento PM Débo-
ra Barros e Cb PM Paulo - Ronda CPC, bem como a equipe
M-16412, Cb PM Rocha e Sd PM Moreira, pela postura técnica,
ágil, firme, corajosa e bem sucedida no atendimento de ocor-
rência de salvamento da recém-nascida Júlia Neves Ribeiro,
vitima de engasgo, no último dia 16 de maio.
Expediente
20 DE AGOSTO DE 2021
OFÍCIOS
CÂMARAS MUNICIPAIS
Nº 231/2021, de Casa Branca, encaminha a Moção 29/21.
Juntado ao PDL 22/20.
DIVERSOS
S/Nº, de Wlanyse Beckman, encaminha proposta de Emen-
da ao PLC 26/21.
S/Nº, de Lucirlandia Leal, encaminha proposta de Emenda
ao PLC 26/21.
S/Nº, do Sr. Claudio Branco De Oliveira Junior, encaminha
proposta de Emenda ao PLC 26/21.
OFÍCIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 22 de junho de 2021
Ofício CGC .ARC nº 832/2021
TC-33687/026/06
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos do decidido
pela egrégia Primeira Câmara, em Sessão de 10 de setembro
de 2019, e pelo Tribunal Pleno, em Sessão de 19 de fevereiro de
2020, encaminhar, na conformidade do disposto no inciso XV,
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia do processo
em epígrafe, para conhecimento e eventuais providências.
Apresento, nesta oportunidade, protestos de estima e
consideração.
ANTONIO ROQUE CITADINI - Conselheiro
Excelentíssimo Senhor Deputado
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
A C Ó R D Ã O
RECURSO ORDINÁRIO
TC-033687/026/06
Recorrentes: Secretaria de Estado dos Transportes Metropo-
litanos - Roberta Campedelli A. Gonçalves - Chefe de Gabinete
e Pedro Pereira Benvenuto - Ex-Coordenador de Planejamento
e Gestão.
Assunto: Contrato entre a Secretaria de Estado dos Trans-
portes Metropolitanos e Vetec Engenharia Ltda., objetivando a
prestação de serviços especializados de engenharia consultiva
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 156 • São Paulo, sábado, 21 de agosto de 2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 21 de agosto de 2021 às 05:05:52
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