Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
PARA A 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
EM 28 DE JUNHO DE 2022
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o
item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento
Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 391, de 2022, de autoria do deputa-
do Barros Munhoz. Denomina "Enfermeira Mercedes Lisbôa
Costa" o Centro de Reabilitação de Casa Branca.
2 - Projeto de lei nº 392, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz, com sede
naquele Município.
3 - Moção nº 171, de 2022, de autoria do deputado Tenen-
te Nascimento. Aplaude o trabalho do Instituto Histórico Militar.
4 - Moção nº 172, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude policiais militares da 2ª Cia do
14º Batalhão de Ações Especiais da Polícia - BAEP, responsáveis
pela apreensão de drogas, fuzis, carregadores e munição, no
último dia 20 de junho, em Pilar do Sul.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 387, de 2022, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia Estadual do Pescador".
2 - Projeto de lei nº 388, de 2022, de autoria do deputado
José Américo. Institui o Programa Estadual de Fomento ao Tea-
tro para as Infâncias e Juventudes.
3 - Projeto de lei nº 389, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Cria o Programa de Acolhimento para Pesso-
as com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe).
4 - Projeto de lei nº 390, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Institui o Programa de Estímulo ao Transpor-
tador Autônomo de Cargas.
5 - Moção nº 168, de 2022, de autoria do deputado Major
Mecca. Repudia a agressão perpetrada pelo Procurador Munici-
pal Demetrius Oliveira de Macedo contra a Procuradora Munici-
pal Gabriela Samadello Monteiro de Barros, nas dependências
da Procuradoria Geral do Município de Registro, em 20 de
junho de 2022.
6 - Moção nº 169, de 2022, de autoria do deputado Tenen-
te Nascimento. Aplaude a Associação dos Policiais Militares
Evangélicos do Estado de São Paulo - PMs de Cristo, presidida
pelo Coronel PM Alexandre Marcondes Terra, por seu 30º ani-
versário de fundação e pelo trabalho de assistência emocional e
espiritual em prol dos policiais militares.
7 - Moção nº 170, de 2022, de autoria do deputado Sar-
gento Neri. Aplaude a Diretoria do Sport Club Corinthians
Paulista, representada na pessoa do Presidente Sr. Duilio Mon-
teiro Alves, pela iniciativa de destinar um espaço na NEO Quí-
mica Arena totalmente dedicado às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
3ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 12, de 2022, de autoria da
deputada Delegada Graciela. Acrescenta dispositivo ao inciso II
do artigo 33 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que
adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.
2 - Projeto de lei nº 382, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a Política Paulista de Prevenção das Mor-
tes Violentas de Crianças e Adolescentes.
3 - Projeto de lei nº 383, de 2022, de autoria do deputado
Reinaldo Alguz. Declara de utilidade pública a Associação Sín-
drome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz.
4 - Projeto de lei nº 384, de 2022, de autoria do deputado
Wellington Moura. Autoriza o Poder Executivo a criar Centros
de Especialidades em Diabetes em todos os Departamentos
Regionais de Saúde - DRS.
5 - Projeto de lei nº 385, de 2022, de autoria da deputada
Leci Brandão e outros. Restringe o uso de tecnologias de reco-
nhecimento facial pelo Poder Público.
6 - Projeto de lei nº 386, de 2022, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Autoriza as instituições de ensino profissio-
nalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o
excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo.
7 - Moção nº 167, de 2022, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Repudia a matéria "A Amazônia não é Brasileira",
escrita pelo jornalista Ascânio Seleme e publicada no jornal O
Globo, em 18/06/2022.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 378, de 2022, de autoria do deputado
Maurici. Determina que as concessionárias de serviços públicos
de fornecimento de água potável providenciem esgotamento
sanitário e água potável aos núcleos urbanos informais.
2 - Projeto de lei nº 379, de 2022, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Regulamenta o exercício da atividade espor-
tiva eletrônica no Estado.
3 - Projeto de lei nº 380, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Institui o Plano Estadual para os Servidores
Públicos do Estado - PESP.
4 - Projeto de lei nº 381, de 2022, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Declara de utilidade pública o Centro de Forma-
ção Juvenil, com sede em Cruzeiro.
5 - Moção nº 165, de 2022, de autoria da deputada Edna
Macedo. Repudia a decisão exarada pelo Sr. Ministro Luis Felipe
Salomão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça -
STJ, no Processo Judicial nº 2020/0207060-5, referente ao rol da
Agência Nacional de Saúde - ANS.
6 - Moção nº 166, de 2022, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Aplaude a União dos Vereadores do Estado de São
Paulo - UVESP, em especial pela realização do 5º Conexidades.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 376, de 2022, de autoria da deputada
Valeria Bolsonaro. Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Procissão de Corpus Christi de Ibitinga.
2 - Projeto de lei nº 377, de 2022, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Classifica como de Interesse Turístico o
Município de Guapiara.
3 - Moção nº 164, de 2022, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Manifesta solidariedade pelo falecimento do jor-
nalista, contabilista, advogado, Vereador e ex-Deputado Federal,
Arnaldo Faria de Sá, em 16 de junho de 2022.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 341, de 2019, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Denomina "Professor Orlando Dini" a escola
estadual localizada no bairro José Tonolli, em Itapira.
2 - Projeto de lei nº 773, de 2019, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Institui o "Dia do Heavy Metal".
3 - Projeto de lei nº 916, de 2019, de autoria da deputada
Valeria Bolsonaro. Institui o "Dia do Cover".
4 - Projeto de lei nº 1022, de 2019, de autoria do deputado
Gilmaci Santos. Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro".
5 - Projeto de lei nº 1272, de 2019, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da
Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas.
6 - Projeto de lei nº 425, de 2020, de autoria do deputado
André do Prado. Denomina "Professora Tuika Yamamoto de Oli-
veira Lima" o Polo de Capacitação / Rede do Saber da Diretoria
de Ensino da Região de Adamantina.
7 - Projeto de lei nº 522, de 2020, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia Estadual da Conservação e Res-
tauração do Patrimônio Cultural".
8 - Projeto de lei nº 41, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Institui o "Dia do Grafite".
9 - Projeto de lei nº 478, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros
de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)".
10 - Projeto de lei nº 549, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das
Mães".
11 - Projeto de lei nº 550, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos
Pais".
12 - Projeto de lei nº 678, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Institui a "Semana Estadual de Antigomobilismo
Roberto Eduardo Lee".
13 - Projeto de lei nº 738, de 2021, de autoria da depu-
tada Maria Lúcia Amary e outros. Institui o "Dia da Cultura
Coreana".
14 - Projeto de lei nº 739, de 2021, de autoria da depu-
tada Maria Lúcia Amary e outros. Institui o "Dia da Imigração
Coreana".
15 - Projeto de lei nº 751, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Institui o "Dia Estadual dos Vicentinos".
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 294, de 2021, de autoria do deputado
Adalberto Freitas. Declara de utilidade pública o Casarão Brasil
Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital.
2 - Moção nº 197, de 2020, de autoria da deputada Profes-
sora Bebel. Repudia a decisão do Conselho de Defesa do Patri-
mônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado
de São Paulo (Condephaat) de negar a abertura de processo de
tombamento do Conjunto Poliesportivo "Constâncio Vaz Gui-
marães", bem como a decisão do Governo do Estado de con-
ceder o complexo à iniciativa privada para que ali sejam cons-
truídos um shopping center, um prédio comercial e uma arena.
3 - Moção nº 183, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude o fotógrafo Masami Kishi que, através do
seu trabalho, capturou diversas imagens antigas da cidade de
Guarulhos ao longo de mais de 60 anos, assim contribuindo
para o registro histórico das mais diversas manifestações
sociais, culturais e políticas do município.
4 - Moção nº 230, de 2021, de autoria do deputado Sar-
gento Neri. Aplaude o Prof. Dr. Suel Abujamra pelos relevantes
serviços prestados em prol da sociedade civil e da comunidade
acadêmica, pelas relevantes ações na promoção da saúde
ocular da população brasileira e por seu permanente, profícuo
e ético trabalho dedicado ao desenvolvimento e ensino da
Oftalmologia.
5 - Moção nº 307, de 2021, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude os Grupos de Apoio aos Romeiros, a
Polícia Rodoviária Federal, a concessionária CCR NovaDutra e
o Santuário Nacional de Aparecida pelo plano de orientação e
recepção organizado para os peregrinos que caminharam em
busca de agradecimentos e graças de Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil.
6 - Moção nº 321, de 2021, de autoria do deputado Sar-
gento Neri. Aplaude o Sr. Alexandre Pittoli, radialista de Bauru,
por suas realizações em prol da radiodifusão e da cultura, bem
como por sua atuação em favor da população carente.
7 - Moção nº 380, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Apela ao Sr. Governador para que determine a
imediata revogação da Resolução SEDUC 119, de 11 de novem-
bro de 2021, da Secretaria da Educação, que altera regras
de organização e funcionamento dos cursos de Educação de
Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens
e Adultos - CEEJAs.
8 - Moção nº 389, de 2021, de autoria do deputado José
Américo. Aplaude a atuação de Mírian Warttusch nos serviços
prestados à comunidade paulista, como formadora de caráter
cultural e educacional, além de compositora acadêmica e escri-
tora com exímio trabalho como professora de crianças, jovens e
idosos de comunidades carentes em várias regiões da Capital.
9 - Moção nº 23, de 2022, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Apela ao Ministério da Educação e Cultura e à Comissão
de Educação da Câmara dos Deputados visando à adoção de
medidas integradas em favor dos estudantes prejudicados por
terem contraído a forma grave da COVID-19.
10 - Moção nº 36, de 2022, de autoria do deputado Tenen-
te Nascimento. Aplaude a cantora gospel Cassiane, referência
mundial no mundo gospel e exemplo de fé, dedicação e valores
familiares para a comunidade cristã em todo o Brasil.
11 - Moção nº 67, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia William Shakespeare de São
Paulo por seu trabalho em prol do reconhecimento e valoriza-
ção do potencial do ser humano.
12 - Moção nº 69, de 2022, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude a Academia Campinense de Letras por seu
trabalho em prol da cultura da língua portuguesa, da literatura
brasileira e da defesa do patrimônio cultural da nação, em
especial da região de Campinas.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1195, de 2019, de autoria do deputado
Fernando Cury. Declara de utilidade pública a Associação Cul-
tura Tropeira de Laranjal Paulista, com sede naquele Município.
2 - Projeto de lei nº 489, de 2020, de autoria do deputado
Rafael Silva. Declara de utilidade pública a entidade assistencial
DAREVI - Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida, com
sede naquele Município.
3 - Projeto de lei nº 691, de 2020, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Associação
Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele
Município.
4 - Projeto de lei nº 408, de 2021, de autoria do deputado
Reinaldo Alguz. Declara de utilidade pública a Associação IDE
de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu.
5 - Projeto de lei nº 449, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Declara de utilidade pública a Banda Musical
Lyra Mogimiriana, com sede em Mogi Mirim.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 28/06/2022
1 - DELEGADO OLIM
2 - CORONEL NISHIKAWA
3 - JANAINA PASCHOAL
4 - TENENTE NASCIMENTO
5 - MAJOR MECCA
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
7 - ADALBERTO FREITAS
8 - CASTELLO BRANCO
9 - GIL DINIZ
10 - CORONEL TELHADA
11 - LECI BRANDÃO
12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
13 - FREDERICO D'AVILA
GRANDE EXPEDIENTE - 28/06/2022
1 - CORONEL NISHIKAWA
2 - DELEGADA GRACIELA
3 - MÁRCIA LULA LIA
4 - TENENTE NASCIMENTO
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
6 - ITAMAR BORGES
7 - MAJOR MECCA
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
9 - ADALBERTO FREITAS
10 - LETICIA AGUIAR
11 - CORONEL TELHADA
12 - SEBASTIÃO SANTOS
13 - CARLOS CEZAR
14 - GIL DINIZ
15 - LECI BRANDÃO
16 - LUIZ FERNANDO
17 - RODRIGO GAMBALE
18 - CARLA MORANDO
19 - VALERIA BOLSONARO
20 - DOUGLAS GARCIA
21 - CONTE LOPES
22 - EDNA MACEDO
23 - CARLOS GIANNAZI
24 - REINALDO ALGUZ
25 - PROFESSORA BEBEL
26 - ROBERTO MORAIS
27 - MARTA COSTA
28 - ALEX DE MADUREIRA
29 - ADRIANA BORGO
30 - DELEGADO OLIM
31 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
32 - CASTELLO BRANCO
33 - FREDERICO D'AVILA
34 - JANAINA PASCHOAL
Expediente
27 DE JUNHO DE 2022
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
DIVERSOS
S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifesta-se
acerca do PL 197/22.
S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifesta-se
acerca do PLC 12/18.
S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifesta-se
acerca do PL 490/19.
S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifesta-se
acerca do PL 195/22.
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
Nº 3938/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 811/21.
Nº 3939/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 853/21.
Nº 3940/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 947/21.
Nº 3941/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1019/21.
Nº 3942/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1020/21.
Nº 3943/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1028/21.
Nº 3944/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1037/21.
Nº 3945/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1042/21.
Nº 3946/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1050/21.
Nº 3947/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1077/21.
Nº 3948/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1082/21.
Nº 3949/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1085/21.
Nº 3950/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1122/21.
Nº 4432/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1131/21.
Nº 3951/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1134/21.
Nº 3952/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1140/21.
Nº 3953/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1143/21.
Nº 3954/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 1181/21.
Nº 4328/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 020/22.
Nº 3955/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 033/22.
Nº 3956/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 042/22.
Nº 3957/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 049/22.
Nº 3958/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 062/22.
Nº 4329/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 092/22.
Nº 3959/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 102/22.
Nº 3960/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 168/22.
Nº 3961/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 173/22.
Nº 3962/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 176/22.
Nº 3963/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 180/22.
Nº 3964/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 199/22.
Nº 3965/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 203/22.
Nº 3966/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 208/22.
Nº 3967/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 209/22.
Nº 3968/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 214/22.
Nº 4433/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 223/22.
Nº 4330/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 225/22.
Nº 3969/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 227/22.
Nº 3970/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 228/22.
Nº 3971/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 229/22.
Nº 3972/2022, encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 237/22.
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 113 • São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 2022
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terça-feira, 28 de junho de 2022 às 05:08:44
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