Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
Pauta
3 DE FEVEREIRO DE 2023
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL À 4ª SESSÃO DA 19ª
LEGISLATURA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 1, de 2023, de autoria
da deputada Professora Bebel. Dá nova redação ao caput do
artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de
1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá
providências correlatas.
2 - Projeto de lei Complementar nº 2, de 2023, de autoria
da deputada Professora Bebel. Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos ser-
vidores não docentes da Secretaria da Educação firmados nos
termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009,
que se vencerem ao longo do ano de 2022.
3 - Projeto de lei Complementar nº 3, de 2023, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Dispõe sobre a alteração nos tex-
tos legais que regem o processo de atribuição de classes/aulas
para os docentes da Rede Estadual de Ensino.
4 - Projeto de lei nº 1, de 2023, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Denomina "Edson Arantes do Nascimento
- Rodovia Rei Pelé" a Rodovia SP-160, que interliga a Capital à
Baixada Santista.
5 - Projeto de lei nº 2, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezem-
bro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de
propriedade da Fazenda do Estado, na forma que especifica, e
dá providências correlatas.
6 - Projeto de lei nº 3, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Obriga os prédios públicos do Estado a serem
equipados com coletores solares e demais componentes que
possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade
suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente
utilizada.
7 - Projeto de lei nº 5, de 2023, de autoria do deputado
Alexandre Pereira. Declara de utilidade pública a Associação
dos Trabalhadores e Empregados Rurais, Moradores de Teodoro
Sampaio e Euclides da Cunha Paulista - ATERM, com sede em
Teodoro Sampaio.
8 - Projeto de lei nº 6, de 2023, de autoria do deputado
Enio Tatto. Denomina "Edson Arantes do Nascimento - Pelé" a
Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Estado.
9 - Projeto de lei nº 7, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Dispõe sobre a criação de Delegacias Espe-
cializadas de Atendimento à Vítima de Abusos em Contexto
Religioso e Afins (DEVAR).
10 - Projeto de lei nº 8, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Regulamenta a atividade de Psicopedagogia
no Estado.
11 - Projeto de lei nº 9, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara de utilidade pública o Centro Cultural Ilê
Alaketu Ijobá Áse Obá Tinlá, em Itaquaquecetuba.
12 - Projeto de lei nº 10, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Assegura às mulheres o direito a acompa-
nhante durante as consultas médicas, exames e demais pro-
cedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e
privados do Estado.
13 - Projeto de lei nº 11, de 2023, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Autoriza o Poder Executivo a instituir
sanção administrativa de multa para pais ou responsáveis, em
casos de ausência de cuidados, abandono e maus tratos de
filho incapaz.
14 - Projeto de lei nº 12, de 2023, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Institui o uso do "Cordão de Girassol" como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pesso-
as com "Deficiências Ocultas", no Estado.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 677, de 2022, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Autoriza o Poder Executivo a criar pro-
grama de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da
família em ciclos de violência doméstica.
2 - Moção nº 303, de 2022, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude o PM Antonio Livon Alves Junior e o Cb.
PM Giovani Batista, que socorreram um bebê na noite do dia
04/12/2022.
3 - Moção nº 304, de 2022, de autoria do deputado Ricardo
Madalena. Aplaude a Sra. Darcy Casanova Neto pelos 62 anos
de dedicação ao Lar da Criança, em Santa Cruz do Rio Pardo.
4 - Moção nº 305, de 2022, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Aplaude os Srs. Luis Inácio Lula da Silva e Geral-
do Alckmin Filho por suas diplomações, como legitimamente
eleitos, aos cargos, respectivamente, de Presidente da República
e Vice-Presidente da República.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 676, de 2022, de autoria do deputado
Itamar Borges. Denomina "Prefeito Jayme Gimenez" a Delega-
cia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, em Matão.
2 - Moção nº 302, de 2022, de autoria da deputada Profes-
sora Bebel. Repudia o crime ocorrido na Escola Estadual Profes-
sor Júlio Mastrodomênico, em Ipaussu, onde duas professoras
foram esfaqueadas por um homem de 22 anos, e a ausência de
política de mediação de conflitos.
5ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 15, de 2022, de autoria do
deputado Enio Tatto. Cria a Comissão Permanente da Defesa e
Proteção dos Animais.
2 - Projeto de resolução nº 16, de 2022, de autoria do
deputado Enio Tatto. Cria a Comissão Permanente dos Direitos
das Pessoas com Deficiência.
3 - Projeto de lei nº 673, de 2022, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Declara de utilidade pública a Associação 1º
Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP, com sede
naquele Município.
4 - Projeto de lei nº 674, de 2022, de autoria do deputado
Gil Diniz. Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008,
que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Pro-
priedade de Veículos Automotores - IPVA, para possibilitar ao
contribuinte seu parcelamento em até 12 (doze) meses.
5 - Moção nº 300, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Repudia a iniciativa do Deputado Federal
Márcio Macêdo (PT) de apresentar na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 2749/2022, de clara ofensa ao sentimento patrió-
tico dos brasileiros e contra a liberdade individual.
6 - Moção nº 301, de 2022, de autoria da deputada Pro-
fessora Bebel. Repudia as atitudes do Presidente da Câmara
Municipal de Limeira, Vereador Sidney Pascotto, o Lemão da
Jeová Rafá, do empresário Reginaldo Ribeiro e do Pastor Vilson
Finati, que agiram, os três, de forma preconceituosa contra Sua
Excelência, vereadora do mesmo município, Isabelly Carvalho,
do Partido dos Trabalhadores.
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do
Regimento Interno (Redação).
Projeto de lei nº 597, de 2022, de autoria do deputado Car-
los Giannazi e outros. Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro
de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá pro-
vidências correlatas.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 374, de 2020, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso
SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir
Oséias Guitti, em Votorantim.
2 - Projeto de lei nº 718, de 2021, de autoria do deputado
Cezar. Denomina "Mercedes Mori Gemente" o viaduto loca-
lizado no km 66,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em
Mairinque.
3 - Projeto de lei nº 884, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia. Denomina "Dom Antonio Affonso de
Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em
Taubaté.
4 - Projeto de lei nº 433, de 2022, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Denomina "Antônio de Queiroz Galvão"
o túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos
Tamoios - SP 009.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 03/02/2023
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
2 - DELEGADO OLIM
3 - MARTA COSTA
4 - PAULO LULA FIORILO
5 - CASTELLO BRANCO
6 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
7 - LUIZ FERNANDO
8 - ANALICE FERNANDES
9 - FREDERICO D'AVILA
10 - JANAINA PASCHOAL
11 - DOUGLAS GARCIA
12 - DR. RAUL
13 - CORONEL NISHIKAWA
14 - MAJOR MECCA
15 - CAIO FRANÇA
16 - PROFESSORA BEBEL
17 - MARCOS DAMASIO
18 - CONTE LOPES
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
20 - RODRIGO MORAES
21 - TENENTE NASCIMENTO
22 - TENENTE COIMBRA
GRANDE EXPEDIENTE - 03/02/2023
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
2 - DELEGADO OLIM
3 - MARTA COSTA
4 - PAULO LULA FIORILO
5 - CASTELLO BRANCO
6 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
7 - ENIO LULA TATTO
8 - LUIZ FERNANDO
9 - ANALICE FERNANDES
10 - FREDERICO D'AVILA
11 - JANAINA PASCHOAL
12 - DOUGLAS GARCIA
13 - DR. RAUL
14 - CORONEL NISHIKAWA
15 - MAJOR MECCA
16 - CAIO FRANÇA
17 - PROFESSORA BEBEL
18 - CONTE LOPES
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
20 - EMIDIO LULA DE SOUZA
21 - RODRIGO MORAES
22 - TENENTE NASCIMENTO
23 - TENENTE CARMELIDIA
Expediente
2 DE FEVEREIRO DE 2023
OFÍCIOS
DECLARAÇÕES DE BENS A QUE SE REFERE
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INÍCIO DE MANDATO
CARMELIDIA BERTOLA
Descrição Valor (R$)
01 VEÍCULO HYUNDAI/ HB 20X, PREMIUM 1.6, 89.000,00
AUTOMATICO PRATA, ANO 2014
01 APARTAMENTO EM TABOÃO DA SERRA 58.000,00
APLICAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS 634.967,13
APLICAÇÕES FINANCEIRAS BANCO DO BRASIL BB CDB DI 100.000,00
CC E VGBL 31.403,97
POUPANÇA OURO DO BANCO DO BRASIL 50.038,95
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO 1.610,35
DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES
DANIELA ANCHÃO BRAGA
Declarou não possuir bens.
RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA
Descrição Valor (R$)
30% DE UM IMÓVEL LOCALIZADO EM BAURU 100.253,53
IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO EM BAURU 250.00,00
30% DO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO EM BAURU 164.166,67
IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO EM BAURU 47.966,45
IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO EM BAURU 811.737,00
30% DO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO EM BAURU 205.00,00
IMÓVEL COMERCIAL EM BAURU 358.372,43
IMÓVEL 1.273.503,25
APARTAMENTO SITUADO EM BAURU 41.196,73
APARTAMENTO SITUADO EM BERTIOGA 295.787,98
APARTAMENTO 67.046,36
APARTAMENTO 67.031,19
APARTAMENTO 67.031,68
IMÓVEL LOCALIZADO EM BAURU 54.076,45
IMÓVEL LOCALIZADO EM BAURU 72.651,61
IMÓVEL 74.659,78
APARTAMENTO 67.031,69
APARTAMENTO 87.935,00
APARTAMENTO 87.935,00
APARTAMENTO 87.935,00
APARTAMENTO 85.318,91
APARTAMENTO NA PLANTA 90.372,00
APARTAMENTO 80.000,00
APARTAMENTO 87.950,00
APARTAMENTO 87.929,00
APARTAMENTO 87.929,00
APARTAMENTO 87.929,00
APARTAMENTO 87.929,00
APARTAMENTO 87.929,00
IMÓVEL 358.805,58
CASA RESIDENCIAL 60.000,00
IMÓVEL 73.919,32
50% DE UM IMÓVEL 58.301,75
50% DE UM IMÓVEL 91.840,60
04 LOTES DE TERRENO 179.615,70
PARTE IDEAL DE 2 LOTES LOCALIZADOS EM BAURU 67.000,00
55% DA FRAÇÃO IDEAL DE 10 LOTE-TERRENO-SITIO 401.813,00
02 LOTES DE TERRENO 74.000,00
TERRENO 420.000,00
TERRENO 420.000,00
TERRENO 420.000,00
TERRENO 420.000,00
AQUISIÇÃO EM CONJUNTO DE LOTES 164.166,67
50% DE UM IMÓVEL LOCALIZADO EM BAURU 32.727,24
50% DE UM IMÓVEL LOCALIZADO EM BAURU 66.044,77
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 48.355,14
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 48.355,14
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 48.355,14
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 23.976,00
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 44.275,68
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 23.976,00
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 23.976,00
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 42.777,08
50% DE UM TERRENO LOCALIZADO EM BAURU 20.363,61
03 LOTES DE TERRENOS LOCALIZADO EM BAURU 296.100,05
02 LOTES DE TERRENOS 46.200,00
IMÓVEL FINS COMERCIAIS 45.000,00
IMÓVEL FINS COMERCIAIS 48.000,00
HOTEL LOCALIZADO EM BAURU 246.094,17
RANCHO DE PESCA E LAZER 120.00,00
VEÍCULO FORD/ RURAL 3.150,00
VEÍCULO FORD 15.000,00
VEÍCULO NISSAN FRONTIER 67.000,00
VEÍCULO MITISUBISHI PAJERO 257.000,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 57.102,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 74.290,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 8.300,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 167.000,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 251.000,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 696,66
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 42.900,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 17.560,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 7.700,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 8.648,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 61.900,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 20.550,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 68.400,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 12.780,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 15.340,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 11.840,00
AÇÕES SAPR11 309.600,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 51.200,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 424,04
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 33.332,40
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 64.880,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 122.089,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 254.400,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 89.526,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 57.102,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 74.760,00
AÇÕES XP INVESTIMENTOS 36.480,00
25% QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA 2.500,00
CAPITAL INTEGRALIZADO UNIMED DE BAURU 20.534,49
SINCREDINVEST 300.00,00
APLICAÇÃO EM RENDA FIXA BANCO XP INVESTIMENTOS 20.000,00
DEPOSITO EM CONTA BANCO XP INVESTIMENTOS 12.355,75
FUNDO DE INVESTIMENTO XP INVESTIMENTOS 898.559,94
FUNDO IMOBILIÁRIOS XP /INVESTIMENTOS 424,04
FUNDO IMOBILIÁRIOS XP /INVESTIMENTOS 33.332,40
FUNDO IMOBILIÁRIOS XP /INVESTIMENTOS 10.434,64
SICRED FIC PGBL PREV SELETO PREVIDENCIA PRIVADA 469.748,89
ERCILIA APARECIDA MORTARI PAULA (esposa de Raul
Aparecido Gonçalves Paula)
Descrição Valor (R$)
AREA DE TERRA GLEBA EM ITAPUI/SP 100.000,00
RESIDENCIAL URBANO 292.441,85
AÇÕES BBAS3 23.280,00
1000 AÇÕES DA BEEF3 10.180,00
EP PROMOTORA DE VENDAS LTDA 4.750,00
100% DAS COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA 20.000,00
EYLENS COMERCIO LTDA
EYELENS DISTRIBUIDORA DE LENTES E 63.000,00
PRODUTOS HOSPITALARES- EIRELI
APLICAÇÕES DE RENDA FIXA BANCO SANTANDER SA 1061,12
DEPOSITO XP INVESTIMENTOS CCTVM 2.987,84
BB CP ESTILO 2.385,13
TÉRMINO DE MANDATO
BRUNO AREVALO GANEM
Descrição Valor (R$)
25% DO LOTE DE TERRA LOTEAMENTO JARDIM REGINA 31.298.60
APARTAMENTO FINANCIADO EM INDAIATUBA 275.263,78
APARTAMENTO FINANCIADO EM INDAIATUBA 275.263,78
TERRENO EM ELIAS FAUSTO FINANCIADO 157.090,00
TERRENO EM INDAITUBA 122.472,37
HYUNDAI - HB20 - 2014/2014 35.000,00
25% DAS ACOES EM CARTEIRA LIVRE 32.188,30
25% DAS COTAS DE CAPITAL DE EMPRESA 250,00
25% DAS COTAS DE CAPITAL DE EMPRESA 247,50
SALDO CONTA CORRENTE - BRADESCO 7.527,79
SALDO CONTA CORRENTE - ITAÚ 16.305,04
AGORA CORRETORA DE TÍTULOS 8.706,58
SALDO CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL 19.563,98
SALDO INVESTIMENTOS ITAÚ 19.213,02
MODAL PREMIUM 10,00
BRUNO MARCELLO OLIVEIRA LIMA
Descrição Valor (R$)
50% DE 01 LOTE DE TERRENO EM CAMANDUCAIA - MG 31.000,00
APLICAÇÃO DE RENDA FIXA BANCO BRADESCO 86.906,77
APLICAÇÃO DE RENDA FIXA BANCO BRADESCO 26.413,82
CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL 12.428,03
RODRIGO GAMABALE VIEIRA
Descrição Valor (R$)
SALA COMERCIAL LOCALIZADA EM MOGI DAS CRUZES - SP 158.412,71
SALA COMERCIAL LOCALIZADA EM MOGI DAS CRUZES - SP 157.842,37
VEICULO VW POLO 1.6 SEDAN ANO 2008 28.606,00
CONTA POUPANCA JUNTO AO BANCO BRADESCO 165,20
BANCO SAFRA - CONTAS DE POUPANÇA 32.666,62
CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO BRADESCO 4,46
CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL 26.885,66
CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO COOPERATIVO SICREDI 5.385,75
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 16 • São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 às 05:04:41
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