Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 29 Abril 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
sábado, 29 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (71) – 9
Expediente
28 DE ABRIL DE 2023
OFÍCIOS
FRENTE PARLAMENTAR EM PREVENÇÃO E
MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS NAS CIDADES E NÚCLEOS
URBANOS
FRENTE PARLAMENTAR Nº 119
PROCESSO ALESP SEM PAPEL Nº 11425/2023
Íntegra do ofício propondo a Frente Parlamentar em
http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=78293
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/04/2023.
Nº DEPUTADO PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Maurici PT coordenadoria
2 Caio França PSB apoio
3 Carlos Giannazi PSOL apoio
4 Clarice Ganem PODE apoio
5 Dr. Jorge do Carmo PT apoio
6 Ediane Maria PSOL apoio
7 Eduardo Suplicy PT apoio
8 Emídio de Souza PT apoio
9 Felipe Franco UNIÃO apoio
10 Gilmaci Santos REPUBLICANOS apoio
11 Luiz Claudio Marcolino PT apoio
12 Luiz Fernando T. Ferreira PT apoio
13 Márcia Lia PT apoio
14 Maria Lúcia Amary PSDB apoio
15 Paula da Bancada Feminista PSOL apoio
16 Paulo Fiorilo PT apoio
17 Rafael Saraiva UNIÃO apoio
18 Reis PT apoio
19 Ricardo França PODE apoio
20 Simão Pedro PT apoio
21 Teonilio Barba PT apoio
FRENTE PARLAMENTAR SÃO PAULO - CHINA
FRENTE PARLAMENTAR Nº 120
PROCESSO ALESP SEM PAPEL Nº 11415/2023
Íntegra do ofício propondo a Frente Parlamentar em
http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/04/2023.
Nº DEPUTADO PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Rodrigo Moraes PL coordenadoria
2 Andréa Werner PSB apoio
3 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE apoio
4 Caio França PSB apoio
5 Carla Morando PSDB apoio
6 Clarice Ganem PODE apoio
7 Felipe Franco UNIÃO apoio
8 Gilmaci Santos REPUBLICANOS apoio
9 Major Mecca PL apoio
10 Maria Lúcia Amary PSDB apoio
11 Maurici PT apoio
12 Paulo Correa Jr PSD apoio
13 Rafael Saraiva UNIÃO apoio
14 Reis PT apoio
15 Ricardo França PODE apoio
16 Ricardo Madalena PL apoio
17 Tenente Coimbra PL apoio
18 Teonilio Barba PT apoio
19 Valdomiro Lopes PSB apoio
20 Vinicius Camarinha PSDB apoio
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS
REGULARIZAÇÕES DE LOTEAMENTOS E
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
FRENTE PARLAMENTAR Nº 121
PROCESSO ALESP SEM PAPEL Nº 11441/2023
Íntegra do ofício propondo a Frente Parlamentar em
http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79407
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/04/2023.
Nº DEPUTADO PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Bruno Zambelli PL coordenadoria
2 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE apoio
3 Caio França PSB apoio
4 Delegada Graciela PL apoio
5 Dirceu Dalben CIDADANIA apoio
6 Edna Macedo REPUBLICANOS apoio
7 Felipe Franco UNIÃO apoio
8 Gilmaci Santos REPUBLICANOS apoio
9 Leonardo Siqueira NOVO apoio
10 Lucas Bove PL apoio
11 Major Mecca PL apoio
12 Maria Lúcia Amary PSDB apoio
13 Paulo Correa Jr PSD apoio
14 Paulo Mansur PL apoio
15 Rafa Zimbaldi CIDADANIA apoio
16 Rafael Saraiva UNIÃO apoio
17 Reis PT apoio
18 Ricardo França PODE apoio
19 Ricardo Madalena PL apoio
20 Tenente Coimbra PL apoio
21 Tomé Abduch REPUBLICANOS apoio
22 Valdomiro Lopes PSB apoio
23 Vinicius Camarinha PSDB apoio
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
Ao Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo
Deputado André do Prado
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos do Regimento Interno, conforme ato
do presidente nº44 de 12 de abril de 2023, a inclusão deste
Deputado na composição da Frente Parlamentar Evangélica na
qualidade de membro da mesma.
Deputado RUI ALVES
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/4/2023.
Carlos Cezar
Rui Alves (REPUBLICANOS)
FRENTE PARLAMENTAR DO
EMPREENDEDORISMO E COMBATE À
GUERRA FISCAL - FREPEM
Ofício Especial Frepem
Exmo. Sr. Presidente
Com os meus cumprimentos, solicito que seja incluído o
deputado GUTO ZACARIAS como membro da FRENTE PARLA-
MENTAR DO EMPREENDEDORISMO E COMBATE À GUERRA
FISCAL – FREPEM.
Na expectativa favorável, desde já agradeço.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/4/2023.
Itamar Borges
Guto Zacarias (UNIÃO)
FRENTE PARLAMENTAR DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
Ofício Especial SP-AGRO
Excelentíssimo Senhor Presidente
nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Inte-
grado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
- PEIPTEA.
11 - Projeto de lei nº 583, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o Programa de Proteção e Apoio ao
Profissional da Educação Vítima de Violência.
12 - Projeto de lei nº 584, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Institui o Programa Estadual Casa da Doméstica.
13 - Projeto de lei nº 585, de 2023, de autoria da deputada
Paula da Bancada Feminista. Institui a Campanha Todas Elas
Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os
direitos das mulheres expostas à violência doméstica.
14 - Projeto de lei nº 586, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Declara de utilidade pública a Associação de Pro-
moção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.
15 - Projeto de lei nº 587, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Regulamenta o transporte de animais domésticos
de pequeno porte em aeronaves no Estado.
16 - Projeto de lei nº 588, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Assegura o acesso à Taxa Social automática nos
serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP) e ENEL aos beneficiários de Programas
Sociais do Governo.
17 - Moção nº 65, de 2023, de autoria do deputado Sebas-
tião Santos. Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que
promovam a isenção ou redução de ICMS incidente sobre
bicicletas.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 02/05/2023
1 - CAPITÃO TELHADA
2 - RAFAEL SARAIVA
3 - TOMÉ ABDUCH
4 - MARTA COSTA
5 - LUCAS BOVE
6 - MARCOS DAMASIO
7 - RUI ALVES
8 - RODRIGO MORAES
9 - DANI ALONSO
10 - LETÍCIA AGUIAR
11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
12 - GIL DINIZ
13 - DONATO
14 - ANA PERUGINI
15 - ALEX MADUREIRA
16 - LEONARDO SIQUEIRA
17 - DR. JORGE DO CARMO
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
19 - DELEGADO OLIM
20 - VALDOMIRO LOPES
21 - SIMÃO PEDRO
22 - PROFESSORA BEBEL
23 - PAULO MANSUR
24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
25 - CARLOS CEZAR
26 - MAJOR MECCA
27 - ANALICE FERNANDES
28 - VINICIUS CAMARINHA
29 - FABIANA BARROSO
30 - ANDRÉA WERNER
31 - CARLOS GIANNAZI
32 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
33 - REIS
34 - THAINARA FARIA
35 - CONTE LOPES
36 - SOLANGE FREITAS
GRANDE EXPEDIENTE - 02/05/2023
1 - PROFESSORA BEBEL
2 - DR. JORGE DO CARMO
3 - VITÃO DO CACHORRÃO
4 - LETÍCIA AGUIAR
5 - DANI ALONSO
6 - DELEGADA GRACIELA
7 - ANA PERUGINI
8 - FABIANA BARROSO
9 - ITAMAR BORGES
10 - BRUNO ZAMBELLI
11 - CARLOS GIANNAZI
12 - VALDOMIRO LOPES
13 - MÁRCIA LIA
14 - ANALICE FERNANDES
15 - EDUARDO SUPLICY
16 - SEBASTIÃO SANTOS
17 - BETH SAHÃO
18 - MARIA LÚCIA AMARY
19 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
20 - ANDRÉA WERNER
21 - LUIZ FERNANDO
22 - CONTE LOPES
23 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
24 - MAJOR MECCA
25 - SOLANGE FREITAS
26 - TOMÉ ABDUCH
27 - MARTA COSTA
28 - RUI ALVES
29 - RODRIGO MORAES
30 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
31 - GIL DINIZ
32 - DONATO
33 - ALEX MADUREIRA
34 - LEONARDO SIQUEIRA
35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
36 - DELEGADO OLIM
37 - SIMÃO PEDRO
38 - PAULO MANSUR
39 - CARLOS CEZAR
40 - VINICIUS CAMARINHA
41 - REIS
42 - RAFAEL SARAIVA
43 - THAINARA FARIA
44 - LUCAS BOVE
45 - CAPITÃO TELHADA
Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e aten-
dimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e com Síndrome de Down.
24 - Projeto de lei nº 627, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos
gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos
transportes coletivos estaduais.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 72, de 2023, de autoria
do deputado Ricardo Madalena. Acrescenta o artigo 23-A na Lei
Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o
Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
2 - Projeto de lei nº 599, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Acrescenta o item 28 ao § 1º do artigo
34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a
instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
3 - Projeto de lei nº 600, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Teodoro Sampaio.
4 - Projeto de lei nº 601, de 2023, de autoria do deputado
Guto Zacarias. Proíbe o uso do termo "gordofobia" ou correla-
tos em documentos oficiais do Estado.
5 - Projeto de lei nº 602, de 2023, de autoria do deputado
Guto Zacarias. Institui o "Dia Estadual do Combate à Obesi-
dade".
6 - Projeto de lei nº 603, de 2023, de autoria do deputado
Itamar Borges. Determina a exibição de informações sobre as
Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas
telas de cinemas.
7 - Projeto de lei nº 604, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui a Política de Prevenção de Acidentes
Elétricos com Animais Silvestres.
8 - Projeto de lei nº 605, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Institui Política de prevenção de acidentes e
combate ao fogo nas escolas estaduais de ensino fundamental,
médio e técnico.
9 - Moção nº 68, de 2023, de autoria do deputado Capitão
Telhada. Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da Repúbli-
ca Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhe-
cimento das necessidades das pessoas com deficiência mental,
imputando a elas atos de violência.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 71, de 2023, de autoria
da deputada Ana Carolina Serra. Dispõe sobre as despesas para
manutenção e desenvolvimento do ensino a que se refere o
parágrafo único do artigo 255 da Constituição Estadual.
2 - Projeto de lei nº 589, de 2023, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Denomina "Prefeito João Bastos" o Hospital
Regional de Cruzeiro, naquele Município.
3 - Projeto de lei nº 590, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Akef Kalil El Dib" o viaduto localizado
no km 312 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP
322, em Ribeirão Preto.
4 - Projeto de lei nº 591, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra Ser-
viço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.
5 - Projeto de lei nº 592, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública a Associação Cristã
Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo
André.
6 - Projeto de lei nº 593, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública a Associação Cristã
Socioassistencial Esportiva Bembolado, com sede em Amparo.
7 - Projeto de lei nº 594, de 2023, de autoria do deputa-
do Itamar Borges. Institui o "Dia do Campista Caravanista",
incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
8 - Projeto de lei nº 595, de 2023, de autoria da deputada
Ana Carolina Serra. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Pro-
grama Moeda Verde, com a finalidade de promover a sustenta-
bilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis por
alimentos no Estado.
9 - Projeto de lei nº 596, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Proíbe o uso de comparti-
mentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais
de estimação para fins comerciais.
10 - Projeto de lei nº 597, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Limita o número de
crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no
Estado.
11 - Projeto de lei nº 598, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Proíbe a criação e a venda
de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provo-
quem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no Estado.
12 - Projeto de decreto legislativo nº 8, de 2023, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Resolução
SEE nº 02, de 8 de janeiro de 2016, que estabelece diretrizes
e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades
escolares de ensino.
13 - Moção nº 66, de 2023, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude os trabalhos realizados pelo Sindicato dos
Metalúrgicos de Guarulhos e Região ao longo dos seus 60 anos,
que prima pela qualidade de vida de seus associados, pela luta
de garantias dos direitos trabalhistas e na ampliação de direitos
e conscientização sobre a igualdade de gênero e combate à
violência contra a mulher.
14 - Moção nº 67, de 2023, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude os trabalhos realizados pelo Hospital
SEPACO, reconhecido entre os melhores hospitais de especiali-
dade do mundo, com ênfase em pediatria e maternidade.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 573, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Torna obrigatória a exibição de obras
cinematográficas de produção independente nas salas de
cinema.
2 - Projeto de lei nº 574, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Institui o Programa Integrado de Segurança Escolar.
3 - Projeto de lei nº 575, de 2023, de autoria da deputada
Beth Sahão. Institui o PACTO NÃO SE CALEM, em apoio às
pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e
violência sexual.
4 - Projeto de lei nº 576, de 2023, de autoria da deputada
Fabiana Barroso. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar
aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Geren-
ciamento de Crise para professores e funcionários da educação
nas escolas públicas.
5 - Projeto de lei nº 577, de 2023, de autoria do deputado
Gerson Pessoa. Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas".
6 - Projeto de lei nº 578, de 2023, de autoria da deputada
Fabiana Barroso. Autoriza o Poder Executivo a estender o aces-
so ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou
contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fun-
damental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos,
quando nos municípios em que residam não haja cursos com
aulas presenciais legalmente reconhecidos.
7 - Projeto de lei nº 579, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Institui o protocolo de acesso para visitantes
nas unidades de ensino do Estado.
8 - Projeto de lei nº 580, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Autoriza o Poder Executivo a implementar
sistema de câmeras de reconhecimento facial nas unidades de
ensino da rede pública do Estado.
9 - Projeto de lei nº 581, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Institui o Conselho de Mediação de Conflitos
(CMC) nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.
10 - Projeto de lei nº 582, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Torna obrigatória a afixação de pequenas placas
informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência
Pauta
2 DE MAIO DE 2023
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 628, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Denomina "José Lojudice" o viaduto localiza-
do no km 507 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em
Floreal.
2 - Projeto de lei nº 629, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Declara de utilidade pública a Associação
Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
3 - Projeto de lei nº 630, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Institui o Programa de Campeonatos Desporti-
vos entre escolas públicas estaduais.
4 - Projeto de lei nº 631, de 2023, de autoria do deputado
Donato. Cria o Programa São Paulo DNA África.
5 - Projeto de lei nº 632, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Rede Femini-
na Regional de Combate ao Câncer, com sede em Parapuã.
6 - Projeto de lei nº 633, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz, com sede
naquele Município.
7 - Projeto de lei nº 634, de 2023, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Obriga as empresas prestadoras de serviços
de entrega de alimentos a exigirem o cadastramento de estabe-
lecimentos de alimentação no CVS.
8 - Projeto de lei nº 635, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Osvaldo Cruz.
9 - Projeto de lei nº 636, de 2023, de autoria do deputado
Itamar Borges. Inclui no Calendário Turístico do Estado a Caval-
gada de São João Batista, em Dourado.
10 - Projeto de lei nº 637, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Paulo Fiorilo e Monica Seixas do Movimento Pretas. Regula-
menta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social nas redes públicas de educação básica.
11 - Projeto de lei nº 638, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Autoriza o pagamento da tarifa de pedágio
por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco
Central do Brasil, nas rodovias do Estado.
12 - Moção nº 69, de 2023, de autoria da deputada Dani
Alonso. Aplaude os dirigentes, docentes e alunos da ETEC Antô-
nio Devisate de Marília, pelo ótimo desempenho nos resultados
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDB 2021)
entre as escolas públicas do Estado.
2ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 19, de 2023, de autoria do
deputado Reis. Altera a redação do artigo 48 da Resolução nº
576, de 26 de junho de 1970, que adapta o Regimento Interno
às normas constitucionais.
2 - Projeto de lei Complementar nº 73, de 2023, de autoria
da deputada Beth Sahão. Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual
para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao
fluxo menstrual.
3 - Projeto de lei nº 606, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de
Ovário na rede pública estadual de saúde.
4 - Projeto de lei nº 607, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil".
5 - Projeto de lei nº 608, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Declara de utilidade pública o Instituto Articulação
de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - Instituto ADESAF,
com sede em São Vicente.
6 - Projeto de lei nº 609, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação San-
quim, com sede em Mogi Mirim.
7 - Projeto de lei nº 610, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Institui a Política Estadual de Pagamen-
to por Serviços Ambientais.
8 - Projeto de lei nº 611, de 2023, de autoria do deputado
Enio Tatto. Cria o relatório temático "Orçamento Mulheres"
como instrumento de controle social e fiscalização do orçamen-
to público.
9 - Projeto de lei nº 612, de 2023, de autoria da deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas e outros. Declara de
utilidade pública a Associação Aristocrata Clube, com sede na
Capital.
10 - Projeto de lei nº 613, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Aprova o Plano Estadual para os Servidores
Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
11 - Projeto de lei nº 614, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Américo Brasiliense.
12 - Projeto de lei nº 615, de 2023, de autoria da deputada
Edna Macedo e outros. Autoriza as empresas concessionárias
de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos
com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code),
para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas
tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
13 - Projeto de lei nº 616, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui o mês "Abril Laranja de combate aos
maus-tratos e defesa da dignidade dos animais", incluindo-o no
Calendário Oficial do Estado.
14 - Projeto de lei nº 617, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Arujá.
15 - Projeto de lei nº 618, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Biritiba Mirim.
16 - Projeto de lei nº 619, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Capivari.
17 - Projeto de lei nº 620, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Guaraçaí.
18 - Projeto de lei nº 621, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Ourinhos.
19 - Projeto de lei nº 622, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Silveiras.
20 - Projeto de lei nº 623, de 2023, de autoria do deputado
Alex Madureira. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
Farmácia Solidária.
21 - Projeto de lei nº 624, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Institui mecanismo de controle do
patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos tra-
balhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar
serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos
do Estado.
22 - Projeto de lei nº 625, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui o "Dia de dignidade dos protetores inde-
pendentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o
no Calendário Oficial do Estado.
23 - Projeto de lei nº 626, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 29 de abril de 2023 às 05:04:44
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