Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 133 (140) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 9 de agosto de 2023
A C Ó R D Ã O
RECURSO ORDINÁRIO TC-042052/026/08
Recorrentes: Companhia do Metropolitano de São Paulo
- METRÔ, Luiz Carlos Pereira Grillo - Ex-Diretor de Engenharia
e Construções e Sérgio Corrêa Brasil - Ex- Diretor de Assuntos
Corporativos.
Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano
de São Paulo - METRÔ e o Consórcio Via Permanente Linha 2
(formado por Construtora Queiroz Galvão S/A e Construções e
Comércio Camargo Corrêa S/A), objetivando a elaboração do
projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos
e montagem da superestrutura de via permanente, com atenu-
ação de ruídos e vibrações, e do sistema de terceiro trilho, para
o trecho leste da estação Alto do Ipiranga até o final do túnel
leste da estação Vila Prudente, incluindo o pátio de manutenção
e estacionamento Tamanduateí e suas vias de acesso, da linha
2 - verde do metrô de São Paulo, no valor de R$204.115.047,87.
Responsáveis: Sérgio Corrêa Brasil (Diretor de Assuntos
Corporativos à época), Luiz Carlos Pereira Grillo, Mário Fioratti
Filho e Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores de Engenharia
e Construções à época), Luiz Carlos Meireles de Assis e Eduardo
Curiati (Gerentes do Empreendimento à época), Mario Gallo
(Gerente do Empreendimento Linha 2 - Verde à época), Fer-
nando de Oliveira Gomes (Gerente de Contrato à época), Jorge
Arnaldo Curi Yazbek (Diretor de Infraestrutura à época), Emilio
Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial à época) e Carlos Alberto
Mendes dos Santos (Diretor à época).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra
o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a con-
corrência, o contrato e os termos de aditamento, acionando o
disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar
nº 709/93, bem como conheceu das anotações de responsa-
bilidade técnica (ART) e dos termos de aceitação provisória e
definitiva, aplicando, ainda, multa individual aos responsáveis,
Sérgio Corrêa Brasil e Luiz Carlos Pereira Grillo, no valor de
1000 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da menciona-
da Lei. Acórdão publicado no DOE de 7-6-17.
Advogados: Amarilis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/
SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667),
Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Vinicio Volpi
Gomes (OAB/SP nº 305.393), Vital dos Santos Prado (OAB/SP
nº 37.606), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº
109.013), Vinícius Diniz Moreira (OAB/SP nº 290.369), Márcia
Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Alan Renato
Braz (OAB/SP nº 249.898), Alexandra Leonello Granado (OAB/
SP nº 175.252), Ana Lucia Mazzucca Drabovicz (OAB/SP nº
241.372) e outros.
Acompanham: Expedientes: TC-045568/026/08, TC-
016822/026/15, TC-019400/026/16, TC-025967/026/16,
TC-003916/026/17 e TC-003470/026/17.
Procurador de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Procurador da Fazenda: Carim Jose Feres.
Fiscalização atual: GDF-3 - DSF-I.
Sustentação oral proferida em sessão de 27-03-19.
RECURSO ORDINÁRIO TC-032627/026/08
Recorrentes: Companhia do Metropolitano de São Paulo
- METRÔ, Luiz Carlos Pereira Grillo - Ex-Diretor de Engenharia
e Construções e Sérgio Corrêa Brasil - Ex- Diretor de Assuntos
Corporativos.
Assunto: Representação formulada por Roberto Felício
- Deputado Estadual à época, acerca de possíveis irregularida-
des ocorridas na concorrência instaurada pela Companhia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ, objetivando a elaboração
de projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamen-
tos e montagem da superestrutura de via permanente, com
atenuação de ruídos e vibrações, e do sistema de terceiro trilho,
para o trecho leste da estação Alto do Ipiranga até o final do
túnel leste da estação Vila Prudente, incluindo o pátio de manu-
tenção e estacionamento Tamanduateí e suas vias de acesso,
da linha 2 - verde do metrô de São Paulo, no exercício de 2008.
Responsáveis: Sérgio Corrêa Brasil (Diretor de Assuntos
Corporativos à época), Luiz Carlos Pereira Grillo, Mário Fioratti
Filho e Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores de Engenharia
e Construções à época), Luiz Carlos Meireles de Assis e Eduardo
Curiati (Gerentes do Empreendimento à época).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra
o acórdão da E. Primeira, que julgou procedente a represen-
tação. Acórdão publicado no D.O.E. de 07-06-17. Advogados:
Amarilis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874),
Carlos Alberto Cancian (OAB/SP 123.667), Janaína Schoenmaker
(OAB/SP nº 203.665), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393),
Vital dos Santos Prado (OAB/SP nº 37.606), Eduardo Leandro
de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinícius Diniz Moreira
(OAB/SP nº 290.369), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP
nº 123.387), Alan Renato Braz (OAB/SP nº 249.898), Alexandra
Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Ana Lucia Mazzucca
Drabovicz (OAB/SP nº 241.372) Fábio Barbalho Leite (OAB/SP
nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro
Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236) e outros.
Procurador de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Procurador da Fazenda: Carim Jose Feres.
Fiscalização atual: GDF-3 - DSF-I.
Sustentação oral proferida em sessão de 27-03-19.
RECURSOS ORDINÁRIOS LICITAÇÃO. CONTRATO. ORÇA-
MENTO DEFASADO. ATUALIZAÇÃO MEDIANTE ÍNDICE DE REA-
JUSTE CONTRATUAL. SOBRESSALENTES. FIXAÇÃO DE LIMITES
MÍNIMOS E MÁXIMOS. PROVIMENTO PARCIAL.
1. É irregular a atualização de orçamento referencial defa-
sado mediante a aplicação de índice de reajustamento contra-
tual, em detrimento de pesquisa de mercado.
2. Extravasa o limite estabelecido no artigo 40, inciso X, da
Lei Federal nº 8.666/93 a fixação de limites mínimos e máximos,
com variação percentual, imposta para o custo de itens sobres-
salentes.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em sessão de 11 de setembro de 2019, pelo voto dos
Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Cristiana de Castro
Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e do
Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis,
na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preli-
minarmente conhecer do recurso ordinário e, quanto ao mérito,
dar-lhe provimento parcial, para o fim de, com isso reformar o V.
Acórdão da E. Primeira Câmara tão somente naquilo que julgou
a representação para, agora, considerá-la improcedente, confir-
mando, no mais, a irregularidade da concorrência, do contrato e
dos termos aditivos, bem como as penalidades aplicadas.
Impedido o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Presentes na sessão o Procurador-Geral do Ministério
Público de Contas Thiago Pinheiro Lima e o Procurador-Chefe
da Fazenda do Estado Luiz Menezes Neto.
O processo ficará disponível aos interessados para vista e
extração de cópias, independentemente de requerimento, no
Cartório do Conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 25 de setembro de 2019.
ANTONIO ROQUE CITADINI - PRESIDENTE
RENATO MARTINS COSTA - RELATOR
OFÍCIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 29 de junho de 2023
Ofício C.ECR nº 725/2023
Processo: TC-026303/026/13
Senhor Presidente
Nos termos do artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº
709/93, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia
de peças relativas aos autos em epígrafe.
Transmito, ao ensejo, protestos de distinta consideração.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES - CONSELHEIRO
Excelentíssimo Senhor Deputado
ANDRÉ DO PRADO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
Ofício SGL/CC nº 3502/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 423/2023.
Ofício SGL/CC nº 3503/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 477/2023.
Ofício SGL/CC nº 3504/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 485/2023.
Ofício SGL/CC nº 3505/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 496/2023.
Ofício SGL/CC nº 3506/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 497/2023.
Ofício SGL/CC nº 3507/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 498/2023.
Ofício SGL/CC nº 3508/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 499/2023.
Ofício SGL/CC nº 3509/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 500/2023.
Ofício SGL/CC nº 3510/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 501/2023.
Ofício SGL/CC nº 3511/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 502/2023.
Ofício SGL/CC nº 3512/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 507/2023.
Ofício SGL/CC nº 3513/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 509/2023.
Ofício SGL/CC nº 3514/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 511/2023.
Ofício SGL/CC nº 3515/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 534/2023.
Ofício SGL/CC nº 3516/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 535/2023.
Ofício SGL/CC nº 3517/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 536/2023.
Ofício SGL/CC nº 3518/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 554/2023.
Ofício SGL/CC nº 3519/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 559/2023.
Ofício SGL/CC nº 3520/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 560/2023.
Ofício SGL/CC nº 3521/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 585/2023.
Ofício SGL/CC nº 3522/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 597/2023.
Ofício SGL/CC nº 3523/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 608/2023.
Ofício SGL/CC nº 3524/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 625/2023.
Ofício SGL/CC nº 3525/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 633/2023.
Ofício SGL/CC nº 3526/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 642/2023.
Ofício SGL/CC nº 3527/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 649/2023.
Ofício SGL/CC nº 3528/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 652/2023.
Ofício SGL/CC nº 3529/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 663/2023.
Ofício SGL/CC nº 3530/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 676/2023.
Ofício SGL/CC nº 3531/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 689/2023.
Ofício SGL/CC nº 3532/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 691/2023.
Ofício SGL/CC nº 3533/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 692/2023.
Ofício SGL/CC nº 3534/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 701/2023.
Ofício SGL/CC nº 3535/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 711/2023.
Ofício SGL/CC nº 3536/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 712/2023.
FRENTE PARLAMENTAR PELA CONSTRUÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO,
DIVULGAÇÃO E APOIO À CULTURA HIP HOP
SOLICITO, nos termos do Regimento Interno e do Ato da
Mesa n.º 2, de 2023, a minha inclusão na condição de membra
da Frente Parlamentar pela Construção de Políticas Públicas de
Fomento, Divulgação e Apoio à Cultura Hip Hop, criada pelo Ato
do Presidente nº 170, de 05/06/2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
8/8/2023.
Márcia Lia (PT)
Donato
FRENTE PARLAMENTAR DO
COOPERATIVISMO PAULISTA FRENCOOP-SP
SOLICITO, nos termos do Regimento Interno e do Ato da
Mesa n.º 2, de 2023, a inclusão da Deputada Carla Morando,
na condição de apoiadora da Frente Parlamentar do Cooperati-
vismo Paulista – FRENCOOP-SP, protocolizada em 14/06/2023 e
criada pelo Ato do Presidente nº 172, de 15/06/2023
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
8/8/2023.
Helinho Zanatta
Carla Morando (PSDB) (apoio)
OFÍCIO
Comunico que em 14/07/2023 me filiei ao Partido Social
Democrático (PSD), conforme comprovante anexo.
Solicito, portanto, as providências necessárias para atuali-
zação nos sistemas desta Assembleia.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
8/8/2023.
Helinho Zanatta
OFÍCIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 27 de junho de 2023 .
Ofício C.CCM nº 383/2023
TC-42052/026/08
Senhor Presidente,
Tenho a honra de cumprimentá-lo e, ao ensejo, participo
que o processo TC-42052/026/08 trata da Concorrência nº
40208212 e decorrente Contrato nº 4020821201, firmado em
01.10.08, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo
- Metrô e o Consórcio Via Permanente Linha 02 (formado por
Construtora Queiroz Galvão S/A e Construções e Comércio
Camargo Corrêa S/A), objetivando a elaboração do projeto
executivo, fornecimento de materiais e equipamentos e monta-
gem da superestrutura de via permanente, com manutenção de
ruídos e vibrações e do sistema do terceiro trilho, para o trecho
leste da estação Vila Prudente, incluindo o pátio de manutenção
e estacionamento Tamanduateí e suas vias de acesso da Linha
02 - Verde do Metrô de São Paulo.
Pelo presente, nos termos do art. 2º, inciso XV da Lei Com-
plementar nº 709/93 , transmito-lhe cópia do inteiro teor das
decisões exaradas pela E. Primeira Câmara (DOE 07/06/2017)
e pelo Tribunal Pleno (DOE 01/10/2019 - Recurso Ordinário e
05/03/2020 - Embargos), bem como do despacho disponibiliza-
do no DOE TCESP em 23/06/2023 e publicado em 26/06/2023,
para conhecimento.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos
de estima e consideração.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES - Conselheira
A Sua Excelência o Senhor
Deputado ANDRÉ DO PRADO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
26 - CAPITÃO TELHADA
27 - PAULO MANSUR
28 - EMÍDIO DE SOUZA
29 - VITÃO DO CACHORRÃO
30 - CONTE LOPES
31 - MARCOS DAMASIO
32 - SOLANGE FREITAS
33 - RODRIGO MORAES
34 - GUILHERME CORTEZ
35 - LECI BRANDÃO
36 - PAULO FIORILO
37 - LETÍCIA AGUIAR
38 - LUCAS BOVE
GRANDE EXPEDIENTE - 09/08/2023
1 - DR. JORGE DO CARMO
2 - SEBASTIÃO SANTOS
3 - DANI ALONSO
4 - CARLOS GIANNAZI
5 - RUI ALVES
6 - CAIO FRANÇA
7 - PAULO MANSUR
8 - VALDOMIRO LOPES
9 - RAFAEL SARAIVA
10 - MARTA COSTA
11 - LECI BRANDÃO
12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
13 - MAJOR MECCA
14 - ATILA JACOMUSSI
15 - ALEX MADUREIRA
16 - DELEGADA GRACIELA
17 - LETÍCIA AGUIAR
18 - BETH SAHÃO
19 - DONATO
20 - MÁRCIA LIA
21 - RODRIGO MORAES
22 - PAULO FIORILO
23 - DELEGADO OLIM
24 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
25 - LUCAS BOVE
26 - VALERIA BOLSONARO
27 - TOMÉ ABDUCH
28 - CONTE LOPES
29 - EDIANE MARIA
30 - ENIO TATTO
31 - THAINARA FARIA
32 - ITAMAR BORGES
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
34 - ANDRÉA WERNER
35 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
36 - PROFESSORA BEBEL
37 - DR. ELTON
38 - RAFA ZIMBALDI
39 - SIMÃO PEDRO
40 - REIS
41 - CAPITÃO TELHADA
42 - EMÍDIO DE SOUZA
43 - VITÃO DO CACHORRÃO
44 - SOLANGE FREITAS
45 - GUILHERME CORTEZ
Expediente
8 DE AGOSTO DE 2023
OFÍCIOS
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
S/Nº, encaminha respostas às Indicações 5431, 5432, 5433,
5434, 5435, 5436, 5437, 5438, 5439, 5440, 5441, 5442, 5443,
5444, 5445, 5446, 5447, 5448, 5449, 5450, 5451, 5452, 5453,
5454, 5455, 5456, 5457, 5458, 5459, 5460, 5461, 5462, 5463,
5464, 5465, 5466, 5467, 5468, 5469, 5470, 5471, 5472, 5473,
5474, 5475, 5476, 5477, 5478, 5479, 5480, 5481, 5482, 5483,
5484, 5485, 5486, 5487, 5488, 5489, 5490, 5491, 5492, 5493,
5494, 5495, 5496, 5497, 5498, 5499, 5500, 5501, 5502, 5503,
5504, 5505, 5506, 5507, 5508, 5509, 5510, 5511, 5512, 5513,
5514, 5515, 5516, 5517, 5518, 5519, 5520, 5521, 5522, 5523,
5524, 5525, 5526, 5527, 5528, 5529, 5530, 5531, 5532, 5533,
5534, 5535, 5536, 5537, 5538, 5539, 5540, 5541, 5542, 5543,
5544, 5545, 5546, 5547, 5548, 5549, 5550, 5551, 5552, 5553,
5554, 5555, 5556, 5557, 5558, 5559, 5560, 5561, 5562, 5563,
5564, 5565, 5566, 5567, 5568, 5569, 5570, 5571, 5572, 5573,
5574, 5575, 5576, 5577, 5578, 5579, 5580, 5581, 5582, 5583,
5584, 5585, 5586, 5587, 5588, 5589, 5590, 5591, 5592, 5593,
5690, 6587, 6588, 6589, 6590, 6591, 6592, 6593, 6594, 6595,
6596, 6597, 6598, 6599, 6835, 6853, 8712, 8713, 8714, 8715,
8716, 8717, 8718, 8719, 8720, 8721, 8722, 8723, 8724, 8725,
8726, 8727, 8728, 8729, 8730, 8731, 8732, 8733, 8734, 8735,
8736, 8737, 8738, 8739, 8740, 8741, 8742, 8743, 8744, 8745,
8746, 8747, 8748, 8749, 8750, 8751, 8752, 8753, 8754, 8755,
8756, 8757, 8758, 8759, 8760, 8761, 8762, 8763, 8764, 8765,
8766, 8767, 8768, 8769, 8770, 8771, 8772, 8773, 8774, 8775,
8776, 8777, 8778, 8779, 8780, 8781, 8782, 8783, 8784, 8785,
8786, 8787, 8788, 8789, 8790, 8791, 8792, 8793, 8794, 8795,
8796, 8797, 8798, 8799, 8800, 8801, 8802, 8803, 8804, 8805,
8806, 8807, 8808, 8809, 8810, 8811, 8892, 8893, 8894, 8895,
8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905,
8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915,
8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925,
8926, 8927, 8928, 8929, 8930, 8931, 8932, 8933, 8934, 8935,
8936, 8937, 8938, 8939, 8940, 8941, 8942, 8943, 8944, 8945,
8946, 8947, 8948, 8949, 8950, 8951, 8952, 8953, 8954, 8955,
8956, 8957, 8958 ,8959, 8960, 8961, 8962, 8963, 8964, 8965,
8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8975,
8976, 8977, 8978, 8979, 8980, 8981, 8982, 9049, 9050, 9051,
9052, 9053, 9054, 9055, 9056, 9057, 9058, 9059, 9060, 9061,
9062, 9063, 9064, 9065, 9066, 9067, 9068, 9069, 9070, 9071,
9072, 9073, 9074, 9075, 9076, 9077, 9078, 9079, 9080, 9081,
9082, 9083, 9084, 9085, 9086, 9087, 9088, 9089, 9090, 9091,
9092, 9093, 9094, 9095, 9096, 9097, 9098, 9099, 9100, 9101,
9102, 9103, 9104, 9105, 9106, 9107, 9108, 9109, 9110, 9111,
9112, 9113, 9114, 9115, 9116, 9117, 9118, 9119, 9120, 9121,
9122, 9123, 9124, 9125, 9126, 9127, 9128, 9129, 9130, 9131,
9132, 9133, 9134, 9135, 9136, 9137, 9138, 9139, 9140, 9141,
9142, 9143, 9144, 9145, 9146, 9147, 9148, 9149, 9150, 9151,
9152, 9153, 9154, 9155, 9156, 9157, 9158, 9159, 9160, 9161,
9162, 9163, 9164, 9165, 9166, 9167, 9168, 9169, 9170, 9171,
9172, 9173, 9174, 9175, 9176, 9177, 9178, 9179, 9180, 9181,
9182, 9183, 9184, 9185, 9186, 9187, 9188, 9189, 9190, 9191,
9192, 9193, 9194, 9195, 9196, 9197, 9198, 9199, 9200, 9201,
9202, 9203, 9204, 9205, 9206, 9207, 9208, 9209, 9210 ,9211,
9212, 9213, 9214, 9215, 9216, 9217, 9218, 9219, 9220, 9221,
9222, 9223, 9224, 9225, 9226, 9227, 9228, 9229, 9230, 9231,
9232, 9233, 9234, 9235, 9236, 9237, 9238, 10052, 10053,
10054, 10055, 10056, 10057, 10058, 10059, 10060, 10071,
10072, 10073, 10074, 10075, 10076, 10077, 10078, 10079, de
2021, e 7, 57, 58, 1688, 1690, 3589 e 3825, de 2022.
Ofício SGL/CC nº 3498/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 327/2023.
Ofício SGL/CC nº 3499/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 368/2023.
Ofício SGL/CC nº 3500/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 377/2023.
Ofício SGL/CC nº 3501/2023, encaminha resposta à Indica-
ção nº 386/2023.
abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6
de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de
28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e
n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012.
2 - Projeto de lei nº 1126, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Autoriza o Poder Executivo a conceder
o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema
de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60
anos ou mais.
3 - Projeto de lei nº 1127, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "ETEC Sumaré Cidade Orquídea"
a Escola Técnica Estadual de Sumaré - ETEC Sumaré, unidade
de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS.
4 - Projeto de lei nº 1129, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Institui o "Dia Estadual da Educação Profis-
sional e Tecnológica".
5 - Projeto de lei nº 1130, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Impõe sanção às escolas e demais estabe-
lecimentos de esportes que negarem matrícula de pessoas
com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante
terapêutico.
6 - Projeto de lei nº 1131, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde
Bucal da Pessoa com Deficiência.
7 - Projeto de lei nº 1132, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Estabelece Políticas Públicas para pessoas com
Hemofilia no Estado.
8 - Projeto de lei nº 1133, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política
de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nas escolas
da rede de ensino do Estado .
9 - Projeto de lei nº 1134, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Proíbe o uso da Inteligência Artificial para
quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes
em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado.
10 - Projeto de lei nº 1135, de 2023, de autoria do deputa-
do Ricardo Madalena. Proíbe instituições financeiras de realizar
publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por
ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos,
aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inati-
vos vinculados ao INSS e ao SPPREV.
11 - Projeto de lei nº 1136, de 2023, de autoria do deputa-
do Dirceu Dalben. Denomina "Sr. Nicodemo Verdi" o complexo
viário que interliga as rodovias estaduais Hermínio Petrin - SP
308 e Irineu Penteado - SP 191, em Charqueada.
12 - Projeto de lei nº 1137, de 2023, de autoria do depu-
tado Dirceu Dalben. Denomina "Javizon Alves da Silva" a pas-
sarela localizada no km 187,500 da Rodovia Anhanguera - SP
330, em Leme.
13 - Projeto de lei nº 1138, de 2023, de autoria do depu-
tado Ricardo Madalena. Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues
Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema,
localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas
Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Cas-
tilho - SP 321.
14 - Projeto de lei nº 1139, de 2023, de autoria do deputa-
do Mauro Bragato. Obriga as plataformas digitais a adotarem
medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes
em ambientes virtuais.
15 - Projeto de lei nº 1140, de 2023, de autoria do deputa-
do Mauro Bragato. Proíbe a vinculação de dados do consumidor
e a cobrança automática após o período de teste gratuito ofe-
recido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites,
plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua
contratação e renovação instantânea.
16 - Projeto de lei nº 1141, de 2023, de autoria da deputa-
da Analice Fernandes. Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabe-
lecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à
mulher que se sinta em situação de risco.
17 - Projeto de lei nº 1142, de 2023, de autoria do Tribunal
de Justiça. Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na
Comarca de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
18 - Projeto de lei nº 1143, de 2023, de autoria da depu-
tada Monica Seixas do Movimento Pretas. Institui a Política
Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comu-
nidades Tradicionais.
19 - Projeto de lei nº 1144, de 2023, de autoria do deputa-
do Gerson Pessoa. Institui a "Semana das Cidades Inteligentes
Paulistas", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
20 - Projeto de decreto legislativo nº 24, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Portaria
sem número, de 27 de julho de 2023, da Coordenadoria Peda-
gógica da Secretaria de Educação do Estado.
21 - Projeto de decreto legislativo nº 25, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Resolução
SEDUC nº 28, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte
Pedagógico do Quadro do Magistério.
22 - Moção nº 128, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Correa Jr. Aplaude a Associação Beneficente e Representativa
dos Aposentados da Usina de Cubatão - ABRACO, na pessoa
de seu presidente Sidney do Carmo Chagas pelo excelente
trabalho realizado.
23 - Moção nº 129, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Correa Jr. Aplaude Melissa Passarelli pelo excelente trabalho
realizado, e que seja possível vê-la cada vez mais nos pódios
mundiais.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
2ª Sessão
Projeto de lei nº 670, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória
localizada no km 34,700 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi
- SP 029, em Itapevi.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 09/08/2023
1 - RAFAEL SARAIVA
2 - SEBASTIÃO SANTOS
3 - EDIANE MARIA
4 - CARLOS GIANNAZI
5 - THAINARA FARIA
6 - ITAMAR BORGES
7 - TOMÉ ABDUCH
8 - MÁRCIA LIA
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
10 - DELEGADO OLIM
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
12 - DANI ALONSO
13 - MARTA COSTA
14 - DR. JORGE DO CARMO
15 - VALDOMIRO LOPES
16 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
17 - DONATO
18 - PROFESSORA BEBEL
19 - BETH SAHÃO
20 - ATILA JACOMUSSI
21 - DR. ELTON
22 - RAFA ZIMBALDI
23 - SIMÃO PEDRO
24 - REIS
25 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 9 de agosto de 2023 às 05:07:54
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO