Expediente - OFéCIOS
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (155) – 11
dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas, criada pelo
Ato do Presidente - ALESP nº 126, de 26/04/2023, na condição
de apoiador.
Certo de contar com Vossa aquiescência, reitero os votos
de estima e consideração.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/8/2023.
Edmir Chedid (UNIÃO) (apoio)
Carlos Giannazi
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 1303, DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Passos Mági-
cos, com sede no Município de Embu-Guaçu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a "Associação
Passos Mágicos", com sede no município de Embu-Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação Passos Mágicos tem uma trajetória de 30
anos de atuação, trabalhando na transformação da vida de
crianças e jovens de baixa renda os levando a melhores opor-
tunidades de vida.
Tem como missão transformar a vida de jovens e crianças,
oferecendo ferramentas para levá-los a melhores oportunidades
de vida.
Sua visão é viver em um Brasil no qual todas as crianças e
jovens têm iguais oportunidades para realizarem seus sonhos e
são agentes transformadores de suas próprias vidas.
Deste modo, a Declaração de Utilidade Pública é o reco-
nhecimento dos serviços prestados pela associação em prol da
criança, da família e de toda a comunidade de Embu-Guaçu - SP.
Por todos os motivos relacionados, pedimos o voto favorá-
vel das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa de Leis à
aprovação desta propositura.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/8/2023.
Gerson Pessoa - PODE
PROJETO DE LEI Nº 1304, DE 2023
Autoriza ao Poder Executivo a Implantação de um sis-
tema de Transparência para atendimento em Pronto-
-Socorro da Rede Publica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a instalação
de painéis, onde serão exibidos informações de transparência
quanto ao atendimento medico, em Pronto-Socorro da Rede
Publica.
§ 1º - Os painéis serão instalados nos termos desta lei
obedecerão às especificações contidas nas normas técnicas
pertinentes.
Artigo 2º - O painel só será instalado nos Pronto-Socorro
da Rede Publica do Estado de São Paulo, a fim de prestar infor-
mações aos cidadãos, enquanto aguardam sua vez de serem
atendidos.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
Nos atendimentos que tenho realizado em meu Gabinete,
dentre as varias reclamações na área da saúde, observo, um
ponto crítico que gera o desconforto dos cidadãos que são
atendidos na rede pública de saúde é em primeiro momento
decorrente da falta de informação.
Os cidadãos encontram grandes filas e muitas vezes não
há clareza quanto ao tempo estimado para o atendimento, e
também há informação quanto à quantidade de médicos que
está atendendo.
De certo, conforme temos acompanhado inúmeras vezes
em reportagens, ocorrem casos em que o número de médicos
atendendo é menor que a quantidade de médicos escalados
para o atendimento, além de casos de médicos que até compa-
recem para realizar o atendimento, mas não se comprometem
como deveriam o que contribui para a demora no atendimento.
Portanto, que seja feita a implantação de um sistema de
transparência, considerando um painel para apresentar aos
cidadãos:
- relação de médicos escalados para o atendimento e,
médicos efetivamente realizando o atendimento.
- Inclusive que esta informação seja compartilhada com os
cidadãos a partir de um aplicativo em celular.
A partir deste sistema, as pessoas terão informação neces-
sária para diminuir a ansiedade na fila de espera, pois saberiam
qual a previsão para o seu atendimento, e poderiam acompa-
nhar a evolução dos atendimentos realizados por médico/sala.
Desse modo, buscando melhorar o nosso sistema de saúde,
podendo contribuir de forma, a trazer mais tranquilidade ao
cidadão, enquanto aguarda o seu atendimento, apresento a
presente propositura para apreciação dos Nobres Pares, para
análise e as devidas considerações, visando a sua respectiva
aprovação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/8/2023.
Dr. Elton - UNIÃO
PROJETO DE LEI Nº 1305, DE 2023
Altera o nome da estação de metrô "PUC-Cardoso de
Almeida" para "PUC-Profª. Nadir Kfouri".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º: Altera-se o nome da futura estação de metrô
"PUC-Cardoso de Almeida", localizada na Linha 6-Laranja do
Metrô de São Paulo, para "PUC- Profª. Nadir Kfouri".
Artigo 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear uma
personalidade de destaque na área da educação, cultura e
ciência no Estado de São Paulo. A Profª. Nadir Kfouri dedicou
grande parte de sua vida ao ensino e ao desenvolvimento da
educação, contribuindo significativamente para o progresso da
sociedade paulista.
Nadir Kfouri foi uma figura emblemática no cenário educa-
cional paulista, reconhecida por sua notável produção acadê-
mica e atuação como professora e pesquisadora na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 1976, tornou-
-se reitora da PUC-SP, sendo a primeira mulher a chefiar uma
universidade católica no mundo. Nessa função, empenhou-se na
resistência à ditadura militar, contratando e protegendo profes-
sores perseguidos pelo regime.
Um episódio, em 1977, marcou sua carreira e produziu uma
importante imagem na luta pela democracia. Num congresso
de estudantes que visava a reativação da UNE (União Nacional
dos Estudantes, cassada pela ditadura), a PM-SP realizou uma
operação truculenta na universidade, na qual estudantes foram
presos, torturados e mortos. Algum tempo depois, ao visitar a
PUC-SP, Erasmo Dias, então secretário de segurança de SP, teve
seu aperto de mão ignorado por Kfouri, que afirmou: “não dou
a mão a assassinos”.
Kfouri morreu em 2011 aos 97 anos, deixando um legado
de lutas e conquistas na ascensão da mulher aos espaços de
poder do mundo do trabalho, bem como na busca pela liber-
dade e pela democracia. Dessa forma, é justo e oportuno que a
estação de metrô localizada nas proximidades da PUC-SP seja
nomeada em sua homenagem, como forma de eternizar a sua
memória e reconhecer a relevância de sua contribuição para a
educação e sua coragem na defesa da democracia.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/8/2023.
Beth Sahão - PT
GRANDE EXPEDIENTE - 30/08/2023
1 - ATILA JACOMUSSI
2 - GUILHERME CORTEZ
3 - GIL DINIZ
4 - VALDOMIRO LOPES
5 - EDIANE MARIA
6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
7 - LETÍCIA AGUIAR
8 - MARTA COSTA
9 - FABIANA BARROSO
10 - ANDRÉA WERNER
11 - ANA PERUGINI
12 - SOLANGE FREITAS
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
14 - TOMÉ ABDUCH
15 - RICARDO MADALENA
16 - CARLOS CEZAR
17 - DELEGADO OLIM
18 - PAULO MANSUR
19 - THAINARA FARIA
20 - DANI ALONSO
21 - SEBASTIÃO SANTOS
22 - RAFAEL SARAIVA
23 - LUCAS BOVE
24 - DONATO
25 - ITAMAR BORGES
26 - MAJOR MECCA
27 - CARLOS GIANNAZI
28 - ALEX MADUREIRA
29 - PROFESSORA BEBEL
30 - ENIO TATTO
31 - DR. JORGE DO CARMO
32 - RUI ALVES
33 - DR. ELTON
34 - REIS
35 - SIMÃO PEDRO
36 - CONTE LOPES
37 - EMÍDIO DE SOUZA
38 - CAPITÃO TELHADA
39 - LEONARDO SIQUEIRA
40 - VALERIA BOLSONARO
41 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
42 - PAULO FIORILO
43 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
44 - CAIO FRANÇA
45 - LECI BRANDÃO
46 - RODRIGO MORAES
47 - BETH SAHÃO
48 - EDUARDO SUPLICY
49 - VINICIUS CAMARINHA
50 - RAFA ZIMBALDI
51 - VITÃO DO CACHORRÃO
Expediente
29 DE AGOSTO DE 2023
OFÍCIOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
S/Nº, encaminha Parecer do Núcleo da Infância e Juven-
tude sobre o PL 580/2023. Processo ALESP Sem Papel nº
025978/2023
GOVERNO DO ESTADO – CASA CIVIL
Nº 4509/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1267/2023.
Nº 4510/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1393/2023.
Nº 4053/2023, encaminha resposta à Indicação nº 996/2023.
Nº 4054/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1004/2023.
Nº 4511/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1273/2023.
Nº 4055/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1005/2023.
Nº 4512/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1274/2023.
Nº 4513/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1277/2023.
Nº 4514/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1278/2023.
Nº 4515/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1291/2023.
Nº 4515/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1304/2023.
Nº 4515/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1319/2023.
Nº 4516/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1398/2023.
Nº 4517/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1308/2023.
Nº 4518/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1399/2023.
Nº 4519/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1368/2023.
Nº 4056/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1007/2023.
Nº 4520/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1369/2023.
Nº 4057/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1010/2023.
Nº 4521/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1374/2023.
Nº 4058/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1014/2023.
Nº 4059/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1017/2023.
Nº 4060/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1018/2023.
Nº 4061/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1025/2023.
Nº 4062/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1042/2023.
Nº 4522/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1376/2023.
Nº 4063/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1084/2023.
Nº 4523/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1381/2023.
Nº 4064/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1170/2023.
Nº 4065/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1173/2023.
Nº 4524/2023, encaminha resposta às Indicações nºs 1384,
1441 e 1636 de 2023.
Nº 4525/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1389/2023.
Nº 4526/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1390/2023.
Nº 4477/2023, encaminha resposta à Indicação nº 233/2023.
Nº 4478/2023, encaminha resposta à Indicação nº 326/2023.
Nº 4479/2023, encaminha resposta à Indicação nº 391/2023.
Nº 4480/2023, encaminha resposta à Indicação nº 414/2023.
Nº 4481/2023, encaminha resposta à Indicação nº 529/2023.
Nº 4482/2023, encaminha resposta à Indicação nº 571/2023.
Nº 4483/2023, encaminha resposta à Indicação nº 598/2023.
Nº 4484/2023, encaminha resposta à Indicação nº 628/2023.
Nº 4485/2023, encaminha resposta à Indicação nº 703/2023.
Nº 4486/2023, encaminha resposta à Indicação nº 708/2023.
Nº 3762/2023, encaminha respostas às Indicações nºs 926 a
929, 931 a 947, 949 a 959, 966, 969, 972, 976, 978 a 989 de 2023.
Nº 3764/2023, encaminha respostas às Indicações de nºs
1039, 1043 a 1045, 1047, 1049 a 1052, 1054 a 1083, 1085 a
1095, 1097 a 1100, 1102 a 1108, 1110 a 1117 de 2023.
Nº 3765/2023, encaminha respostas às Indicações nºs 1279
a 1290, 1292 a 1300 de 2023.
Nº 3766/2023, encaminha resposta às Indicações de nºs
1301 a 1303, 1305 a 1307, 1309 a 1318, 1320 a 1324 de 2023.
Nº 3767/2023, encaminha respostas às Indicações de nºs
1325 a 1345 de 2023.
Nº 3768/2023, encaminha respostas às Indicações de nºs
1346 a 1367 de 2023.
Nº 3769/2023, encaminha resposta às Indicações de nºs
1501, 1508, 1518, 1521, 1522, 1601 a 1603, 1605 a 1609,
1611, 1613 a 1616, 1619 de 2023.
Nº 3770/2023, encaminha resposta às Indicações de nºs
1558, 1573, 1576, 1577 e 1680 de 2023.
Nº 3771/2023, encaminha resposta à Indicação nº 55/2023.
OFÍCIO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2023
Excelentíssimo DEPUTADO CARLOS GIANNAZI
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Servi-
dores Públicos, Aposentados e Pensionistas
Cumprimentando-o cordialmente, me sirvo do presente
para requerer minha adesão à Frente Parlamentar em Defesa
dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas
no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual
e Surdas.
7 - Projeto de lei nº 1285, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Altera a Lei Estadual nº 12.907, de 15 de abril
de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com defi-
ciência no Estado de São Paulo.
8 - Projeto de decreto legislativo nº 29, de 2023, de autoria
do deputado Emídio de Souza e outros. Susta parcialmente os
efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que
altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que
regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude
de invasão de competência, descumprimento de prazos legais,
violação de normas administrativas e inconstitucionalidades.
9 - Moção nº 153, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o Reverendíssimo Monsenhor João Clá Dias,
fundador dos Arautos do Evangelho, pelo seu 84º aniversário.
10 - Moção nº 154, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Manifesta solidariedade pelo falecimento do professor
Sérgio Quenzi Ueda, em 14 de agosto de 2023.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1269, de 2023, de autoria do depu-
tado Paulo Correa Jr. Institui o Programa de Capacitação dos
Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do
Neurodesenvolvimento.
2 - Projeto de lei nº 1270, de 2023, de autoria do deputado
Vinicius Camarinha. Denomina "José Luiz Mansur" a Penitenci-
ária de Marília.
3 - Projeto de lei nº 1273, de 2023, de autoria do deputado
Guto Zacarias. Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de
terras e institui o cadastro público de invasores.
4 - Projeto de lei nº 1274, de 2023, de autoria do deputado
Tomé Abduch. Institui a Campanha Somos Raros.
5 - Projeto de lei nº 1275, de 2023, de autoria do depu-
tado Tomé Abduch. Proíbe a emissão e o envio de boleto de
pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de
contrato ou proposta para associação sem autorização prévia
do consumidor.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
7ª Sessão
Projeto de lei nº 1244, de 2023, de autoria do Sr. Gover-
nador. Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio
2024-2027.
Em pauta por mais 1 (uma) sessão para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o parágrafo único
do artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
Projeto de resolução nº 32, de 2023, de autoria da Mesa
Diretora. Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 897, de
20 de março de 2014 e acrescenta dispositivo à Resolução nº
776, de 14 de outubro de 1996, na forma que especifica.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 935, de 2019, de autoria da deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas. Institui o "Dia da Mulher
Indígena".
2 - Projeto de lei nº 1243, de 2019, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui o "Dia da Menina".
3 - Moção nº 25, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Repudia a agressão perpetrada pelo Procurador Munici-
pal Demetrius Oliveira de Macedo contra a Procuradora Munici-
pal Gabriela Samadello Monteiro de Barros, ocorrido em 20 de
junho de 2022, em Registro.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 629, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Declara de utilidade pública a Associação
Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
2 - Projeto de lei nº 957, de 2023, de autoria da deputada
Márcia Lia. Declara de utilidade pública a Associação de Árbi-
tros de Dobrada e Região - AADR, com sede em Dobrada.
3 - Projeto de lei nº 965, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação de
Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense -
AFERCOR, com sede em Maracaí.
4 - Projeto de lei nº 1006, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Declara de utilidade pública a Associação Solidária
Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos.
5 - Projeto de lei nº 1012, de 2023, de autoria da deputada
Delegada Graciela. Declara de utilidade pública a Associação
Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede em Franca.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 30/08/2023
1 - CONTE LOPES
2 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
3 - DELEGADO OLIM
4 - CARLOS CEZAR
5 - SIMÃO PEDRO
6 - PAULO MANSUR
7 - TOMÉ ABDUCH
8 - DR. JORGE DO CARMO
9 - EMÍDIO DE SOUZA
10 - LECI BRANDÃO
11 - LUCAS BOVE
12 - ITAMAR BORGES
13 - EDUARDO SUPLICY
14 - ATILA JACOMUSSI
15 - SEBASTIÃO SANTOS
16 - RUI ALVES
17 - THAINARA FARIA
18 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
19 - REIS
20 - PROFESSORA BEBEL
21 - VINICIUS CAMARINHA
22 - DANI ALONSO
23 - MAJOR MECCA
24 - VALDOMIRO LOPES
25 - VITÃO DO CACHORRÃO
26 - RAFAEL SARAIVA
27 - FABIANA BARROSO
28 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
29 - SOLANGE FREITAS
30 - LETÍCIA AGUIAR
31 - GUILHERME CORTEZ
32 - VALERIA BOLSONARO
33 - MARCOS DAMASIO
34 - CARLOS GIANNAZI
35 - BETH SAHÃO
36 - DR. ELTON
37 - MARTA COSTA
38 - MÁRCIA LIA
39 - CAPITÃO TELHADA
40 - MAURO BRAGATO
41 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
42 - EDIANE MARIA
43 - ALEX MADUREIRA
Pauta
30 DE AGOSTO DE 2023
92ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1300, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Denomina "Jornalista Glória Maria" o trecho da Via SP
131, entre Ponta da Ceia e Ponta das Canas, compreendido
entre o km 0 e o Km 24,519, em Ilhabela.
2 - Projeto de lei nº 1301, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o
serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da
telemedicina veterinária.
3 - Projeto de lei nº 1302, de 2023, de autoria da deputada
Paula da Bancada Feminista. Autoriza o Poder Executivo a insti-
tuir ações para assegurar as condições necessárias às presenças
de bebês e crianças em prédios públicos.
2ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 35, de 2023, de autoria do
deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Altera o caput do artigo 25
da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modifica-
ções posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
2 - Projeto de lei nº 1296, de 2023, de autoria da deputada
Valeria Bolsonaro. Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de
2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiên-
cia no Estado de São Paulo.
3 - Projeto de lei nº 1297, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Estabelece diretrizes de acessibilidade para
emissão de documentos oficiais no Poupatempo e demais
órgãos estaduais.
4 - Projeto de lei nº 1298, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Institui o Serviço de Atendimento Especial - Ser-
viço Atende.
5 - Projeto de lei nº 1299, de 2023, de autoria do deputado
Tomé Abduch. Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos
em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no
Calendário Oficial do Estado.
6 - Projeto de decreto legislativo nº 30, de 2023, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Resolução
SEDUC 25, de 5 de julho de 2023, que estabelece critérios
e procedimentos para o registro de Não Comparecimento
- NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do
Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino
estadual.
7 - Projeto de decreto legislativo nº 31, de 2023, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos do artigo 7º do
Decreto nº 67.635, de 06 de abril de 2023.
3ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 33, de 2023, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo e outros. Inclui como infração ético-
-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação
no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.
2 - Projeto de resolução nº 34, de 2023, de autoria da Mesa
Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de
junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Inter-
no da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
3 - Projeto de lei Complementar nº 119, de 2023, de auto-
ria do deputado Paulo Fiorilo e outros. Altera a Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor
do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disci-
plinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no
âmbito da Administração Pública no Estado.
4 - Projeto de lei nº 1286, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Institui o Programa de Educação e Capacitação
permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema
Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal da
Cannabis.
5 - Projeto de lei nº 1287, de 2023, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Autoriza o Poder Executivo a instalar a Sala
da Cultura nos projetos arquitetônicos das escolas públicas da
rede estadual.
6 - Projeto de lei nº 1288, de 2023, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de
2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) aos produtos que especifica.
7 - Projeto de lei nº 1289, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os
direitos das pessoas com deficiência.
8 - Projeto de lei nº 1290, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação Amor
de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.
9 - Projeto de lei nº 1291, de 2023, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Declara de utilidade pública a Associação
de Apoio e Busca por Desaparecidos - AABD, com sede em São
Bernardo do Campo.
10 - Projeto de lei nº 1292, de 2023, de autoria do depu-
tado Paulo Correa Jr. Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto
localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello
- SP 147, em Limeira.
11 - Projeto de lei nº 1293, de 2023, de autoria da deputa-
da Maria Lúcia Amary. Inclui no Calendário Turístico do Estado o
festival "Rock in Iperó".
12 - Projeto de lei nº 1294, de 2023, de autoria do depu-
tado Paulo Correa Jr. Obriga a permanência do profissional
fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado.
13 - Projeto de lei nº 1295, de 2023, de autoria do deputa-
do Caio França. Obriga a criação de espaços reservados e adap-
tados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em
estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior
a cinco mil pessoas.
14 - Moção nº 155, de 2023, de autoria da deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas. Repudia as manifestações
capacitistas protagonizadas pelo Secretário de Educação de
Barueri.
15 - Moção nº 156, de 2023, de autoria da deputada
Márcia Lia. Apoia os funcionários administrativos da UNESP do
sindicato SINTUNESP, que pedem equiparação salarial com os
funcionários da USP e Unicamp.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1276, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari"
o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodo-
via Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
2 - Projeto de lei nº 1277, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Declara de utilidade pública a Associação Respon-
sável pela Proteção Animal de Aparecida - ARPAA, com sede em
Aparecida.
3 - Projeto de lei nº 1278, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Denomina "Delegado Talis Prado Pinto" a Delega-
cia Seccional de Polícia, em Jacareí.
4 - Projeto de lei nº 1279, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Pariquera-Açu.
5 - Projeto de lei nº 1280, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Declara de utilidade púbica a Associação Gospel
do Brasil, com sede em Caraguatatuba.
6 - Projeto de lei nº 1283, de 2023, de autoria dos depu-
tados Caio França e Andréa Werner. Institui o programa de
capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 05:08:06
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