Expediente - OFÍCIOS
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (23) – 9
Nº 01/2021, da Associação dos Agricultores de Cocuera,
manifesta-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº 005313/2021
Nº 02/2021, do Sindicato Rural Mogi das Cruzes, manifes-
ta-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº 005314/2021
Nº 01/2021, da Sociedade Rural Brasileira - SRB, manifesta-
-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº 005315/2021
S/Nº, do Sindicato Rural de Pompéia, manifesta-se acerca
da Lei 17293/20, Rel. nº 005316/2021
Nº 02/2021, do Sindicato Rural de São Joaquim da Barra e
Produtores Rurais, manifesta-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº
005319/2021
S/Nº, da FENABRAVE, manifesta-se acerca do aumento do
ICMS sobre a venda de veículos usados, Rel. nº 005321/2021
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
Nº 03/2021, encaminha Parecer da Secretaria de Turismo
acerca dos PLs 849/17 e 100/19, Rel. nº 001000/2021
Nº 04/2021, encaminha Parecer da Secretaria de Turismo
acerca do PL 1264/19, Rel. nº 001000/2021
Nº 02/2021, encaminha Parecer da Secretaria de Turismo
acerca dos PLs 1190/17 e 99/19, Rel. nº 001000/2021
MINISTÉRIOS
Nº 11340/2020, das Comunicações, encaminha resposta ao
Requerimento 290/19, Rel. nº 001000/2021
SECRETARIAS DE ESTADO
S/Nº, da Saúde, encaminha resposta aos Requerimentos de
Informação 445 e 451/20, Rel. nº 001000/2021
Nº 264/2020, da Habitação, encaminha resposta ao Reque-
rimento de Informação 607/20, Rel. nº 001000/2021
Nº 28/2021, dos Transportes Metropolitanos, encami-
nha resposta ao Requerimento de Informação 784/20, Rel. nº
001000/2021
Nº 11/2021, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enca-
minha os Relatórios da Comissão de Avaliação da Execução de
Contratos de Gestão, referentes aos três primeiros trimestres de
2020. Juntado ao PLC 03/98, Rel. nº 001000/2021
Nº 265/2020, da Habitação, encaminha resposta ao Reque-
rimento de Informação 612/20, Rel. nº 001000/2021
Nº 297/2020, da Habitação, encaminha resposta ao Reque-
rimento de Informação 622/20, Rel. nº 001000/2021
Nº 29/2021, dos Transportes Metropolitanos, encami-
nha resposta ao Requerimento de Informação 751/20, Rel. nº
001000/2021
Nº 04/2021, de Desenvolvimento Econômico, encaminha
o Relatório de Atividades 2020, da Investe São Paulo, Rel. nº
005318/2021
SENADO FEDERAL
Nº 1530/2020, encaminha resposta ao Ofício BG 367/20,
de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem, Rel. nº
001000/2021
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 10/2021, encaminha o Relatório das Atividades
do TCESP, referente ao terceiro trimestre de 2020, Rel. nº
001000/2021
Nº 152/2021, encaminha cópia de Decisão relativa ao Pro-
cesso TC-4780.989.15-8, Rel. nº 001000/2021
Nº 1371/2020, encaminha cópia de Sentença relativa ao
Processo eTC-0582/989/13-3, Rel. nº 005298/2021
Nº 1373/2020, encaminha cópia de Sentença relativa ao
Processo eTC-0547/989/13-7, Rel. nº 005299/2021
Nº 1061/2020, encaminha cópia de Sentença relativa ao
Processo eTC-0841/989/16-3, Rel. nº 005300/2021
PREFEITURAS MUNICIPAIS
S/Nº, Ofícios solicitando reconhecimento de calamidade
pública, enviados pelos municípios de Adamantina, Arapeí,
Bariri, Birigui, Brotas, Campina do Monte Alegre, Cândido Mota,
Canitar, Colina, Corumbataí, Cubatão, Echaporã, Fernão, Gua-
tapará, Iaras, Igarapava, Iguape, Itaberá, Itapira, Jaboticabal,
Jambeiro, Natividade da Serra, Oscar Bressane, Parapuã, Par-
dinho, Pedro de Toledo, Pereiras, Planalto, Pompéia, Rio Claro,
Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do
Sapucaí, Ubatuba e Vargem Grande do Sul.
OFÍCIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 27 de julho de 2020
Ofício CG.C.DER nº 1013/2020
eTC- 014892.989.17-9 e 015300/989/17-5
Ref.: Contrato – Irregular- CENTRO ESTADUAL DE EDUCA-
ÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Senhor Presidente
Encaminho a Vossa Excelência cópia das Decisões da r.
Segunda Câmara e Egrégio Tribunal Pleno, proferidas no pro-
cesso em epígrafe, e publicadas no Diário Oficial do Estado de
28/08/2019 e 17/06/2020, respectivamente.
Trata-se de Contrato firmado entre o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS e AEX Alimenta
Comércio de Refeições e Serviços Ltda, no exercício de 2017,
julgado irregular, para que, na conformidade do disposto no
inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar n.º 709/93, adote
as providências cabíveis.
Apresento a Vossa Excelência cordiais cumprimentos.
DIMAS RAMALHO - CONSELHEIRO
A C Ó R D Ã O
TC-014892.989.17-9
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS.
Contratada: AEX Alimenta Comercio de Refeições e Servi-
ços Ltda.
Autoridade Responsável pela Homologação: Luiz Carlos
Quadrelli (Chefe de Gabinete).
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Laura L. M.
Laganá (Diretora Superintendente).
Objeto: Aquisição de merenda escolar (nutrição e alimenta-
ção), para refeições destinadas aos alunos de escolas agrícolas
do Centro Paula Souza.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato
celebrado em 02-06-17. Valor – R$5.045.771,36. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos ter-
mos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicadas no D.O.E. de
30-06-18 e 24-11-18.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-6 - DSF-II.
TC-015300.989.17-5
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS.
Contratada: AEX Alimenta Comercio de Refeições e Servi-
ços Ltda.
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Laura M.J.
Laganá (Diretora Superintendente).
Objeto: Aquisição de merenda escolar (nutrição e alimenta-
ção), para refeições destinadas aos alunos de escolas agrícolas
do Centro Paula Souza.
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratu-
al. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de
prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicadas no
D.O.E. de 30-06-18 e 24-11-18.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-6 - DSF-II.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 16 de julho de 2019, pelo
voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e Renato Mar-
tins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro
Antonio Carlos dos Santos, a E. Câmara decidiu julgar regula-
res o Pregão Eletrônico nº 376/17 e o respectivo Contrato nº
055/2017, assinado em 02-06-17, entre o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza e a Aex Alimenta Comércio
de Refeições e Serviços Ltda.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 4, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Institui o "Dia Estadual do Profis-
sional do Serviço Funerário".
2 - Projeto de lei nº 5, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Denomina "Carlos Magalhães"
o viaduto localizado no km 132 da Rodovia Marechal Rondon
- SP 300.
3 - Projeto de lei nº 7, de 2021, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Institui o sistema de transparência
para o rastreamento das doses e a identificação da população
vacinada no Estado.
4 - Moção nº 1, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os soldados PM Felipe Augusto
de Camargo Sampaio e PM Thiago Pedroso de Mello pelo salva-
mento da bebê Catarina.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1, de 2021, de autoria do deputado
André do Prado. Institui o "Dia do Podólogo".
2 - Projeto de lei nº 2, de 2021, de autoria do deputado
Delegado Bruno Lima. Inclui a educação ambiental humanitária
em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unida-
des escolares do Estado.
3 - Projeto de lei nº 3, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Determina a cobrança, a título de compen-
sação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de moni-
toração eletrônica prevista no artigo 146-B da Lei Federal nº
7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, por preso
ou apenado, no Estado.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 09/02/2021
1 - ITAMAR BORGES
2 - RICARDO MELLÃO
3 - DELEGADO OLIM
4 - MAJOR MECCA
5 - JANAINA PASCHOAL
6 - CASTELLO BRANCO
7 - REINALDO ALGUZ
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
9 - DOUGLAS GARCIA
10 - FREDERICO D'AVILA
11 - MAURICI
12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
13 - ALTAIR MORAES
14 - CORONEL TELHADA
15 - ADALBERTO FREITAS
16 - CARLOS GIANNAZI
17 - DRA. DAMARIS MOURA
GRANDE EXPEDIENTE - 09/02/2021
1 - RICARDO MELLÃO
2 - DELEGADO OLIM
3 - ITAMAR BORGES
4 - MAJOR MECCA
5 - DOUGLAS GARCIA
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
7 - REINALDO ALGUZ
8 - CARLOS GIANNAZI
9 - MAURICI
10 - JANAINA PASCHOAL
11 - CORONEL TELHADA
12 - GIL DINIZ
13 - ADALBERTO FREITAS
14 - TENENTE NASCIMENTO
15 - CASTELLO BRANCO
16 - FREDERICO D'AVILA
17 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
18 - ALTAIR MORAES
19 - DRA. DAMARIS MOURA
Expediente
8 DE FEVEREIRO DE 2021
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
Nº 03/2021, manifesta-se acerca da crise de saúde pública
que enfrenta o Estado do Amazonas, em virtude do novo coro-
navírus, Rel. nº 005287/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 01/2021, Deputado Federal Coronel Tadeu, manifesta-se
acerca do Cronograma de Vacinação para a Covid-19, Rel. nº
005320/2021
CÂMARAS MUNICIPAIS
Nº 01/2021, de Caraguatatuba, comunica a formação da
Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, Rel. nº 001000/2021
Nº 103/2021, de Cosmópolis, manifesta-se acerca do corte
de 12% nas verbas para entidades filantrópicas, autarquias,
fundação e instituições de saúde universitárias em ações não
relacionadas à Covid-19, Rel. nº 005312/2021
Nº 09/2021, de Itapetininga, encaminha cópia da Moção de
Apelo 01/21, Rel. nº 005317/2021
DIVERSOS
S/Nº, do Sindicato da Indústria da Cerâmica para Cons-
trução do Estado de São Paulo - SINDICERCON-SP, manifesta-
-se acerca do aumento do ICMS no setor cerâmico, Rel. nº
001000/2021
Nº 02/2021, da Abificc, manifesta-se acerca do Decreto
62254/2020, que cancelou a isenção fiscal dos medicamentos
para tratamento de câncer, Rel. nº 005288/2021
Nº 05/2021, do CONDEPE, encaminha relação de Conse-
lheiras e Conselheiros nomeados para a Gestão do referido
Conselho, Rel. nº 005289/2021
Nº 01/2021, da Associação Rural Vale do Rio Pardo -
ASSOVALE, manifesta-se acerca do aumento do ICMS, Rel. nº
005290/2021
S/Nº, da Associação das Cerâmicas vermelhas de Itu e
Região - ACERVIR, manifesta-se acerca do aumento do ICMS no
setor cerâmico, Rel. nº 005291/2021
S/Nº, da Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região -
ACERTAR, manifesta-se acerca do aumento do ICMS no setor
cerâmico, Rel. nº 005292/2021
Nº 01/2021, das Entidades SINCAESP e APESP, manifesta-se
acerca da Lei 17293/20, que retirou isenção total do ICMS sobre
produtos hortifrutigranjeiros, Rel. nº 005293/2021
S/Nº, do Sindicato da Indústria Cerâmica e Oleira de
Vargem Grande do Sul - SICOV, manifesta-se acerca da Lei
17239/20, Rel. nº 005294/2021
S/Nº, das Entidades FENABRAVE, FENAUTO, SINCODIV-SP,
ACSP e ABEIFA, encaminha Nota de Repúdio ao aumento do
ICMS sobre veículos usados, Rel. nº 005295/2021
Nº 03/2021, da Associação Comercial e Industrial
de M. Agudo, manifesta-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº
005296/2021
Nº 03/2021, da Associação de Amigos do Município de
Fernandópolis, manifesta-se acerca da Lei 17293/20, Rel. nº
005297/2021
5 - Projeto de lei nº 12, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "João Ghirghi" o trevo localizado
entre os km 254 e 255 da Rodovia Francisco Alves Negrão -
SP258, em Taquarivaí.
6 - Projeto de lei nº 13, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Henrique Souza Fernandes" o
dispositivo de entroncamento localizado entre os km 230 e 231
da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
7 - Projeto de lei nº 14, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o dispositivo
de entroncamento localizado entre os km 209 e 210 da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre.
8 - Projeto de lei nº 15, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160,
que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernar-
do do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
9 - Projeto de lei nº 16, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Estabelece isenções do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA.
10 - Projeto de lei nº 17, de 2021, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Institui regras para as visitas dos familiares dos
internos do Presídio Militar Romão Gomes.
11 - Projeto de lei nº 18, de 2021, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Preserva os proventos dos servidores militares
inativos, eventualmente condenados judicialmente com a perda
de função pública, graduação, posto e patente, caso a passa-
gem para a inatividade ocorra antes do trânsito em julgado da
sentença condenatória ou de decisão administrativa.
12 - Projeto de lei nº 19, de 2021, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Preserva os proventos dos agentes de segurança
pública inativos, eventualmente condenados judicialmente com
a perda de função pública, graduação, posto e patente, caso
a passagem para a inatividade ocorra antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória ou de decisão administrativa.
13 - Projeto de lei nº 20, de 2021, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Determina que todo policial militar preso seja
recolhido ao Presídio Militar Romão Gomes e lá permaneça
mesmo após sua exoneração, demissão ou expulsão dos qua-
dros da corporação.
14 - Projeto de lei nº 21, de 2021, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Institui o Programa de Transição de Acolhimento
para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo
de desligamento das instituições.
15 - Projeto de lei nº 22, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Determina a criação da Central de Treinamento
para Cão-Guia no Estado.
16 - Projeto de lei nº 23, de 2021, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Autoriza o Poder Executivo a imple-
mentar a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19,
seguindo as diretrizes para a imunização da população.
17 - Projeto de lei nº 24, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Assegura o direito de preferência à vacinação,
no plano de imunização da população adulta do Estado contra
a Covid-19, para determinadas categorias de pessoas.
18 - Projeto de lei nº 25, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Obriga as empresas contratadas pela admi-
nistração pública estadual a apresentar relação contendo os
nomes de todos os seus sócios.
19 - Projeto de lei nº 26, de 2021, de autoria do deputado
Marcos Zerbini. Denomina "Armelindo Savioli" a Diretoria
Regional de Saúde - DRS 12, em Registro.
20 - Projeto de lei nº 27, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Antonio dos Santos" a passa-
rela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP
333, em Tarumã.
21 - Projeto de lei nº 28, de 2021, de autoria do deputado
Roberto Morais. Declara de utilidade pública o Centro Rural de
Tanquinho, com sede em Piracicaba.
22 - Projeto de lei nº 29, de 2021, de autoria do deputado
Roberto Morais. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Piracicaba.
23 - Projeto de decreto legislativo nº 1, de 2021, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos de partes desta-
cadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, e a
Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020, que alteram regras
de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA.
24 - Projeto de decreto legislativo nº 2, de 2021, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos do Decreto nº
65.463, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de
redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contex-
to da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
25 - Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2021, de autoria
do deputado Agente Federal Danilo Balas. Susta os efeitos do
Decreto nº 65.337, de 7 de dezembro de 2020, que altera o
Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regula-
menta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restitui-
ção e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA.
26 - Projeto de decreto legislativo nº 4, de 2021, de autoria
do deputado Agente Federal Danilo Balas. Susta os efeitos do
Decreto nº 65.254, de 15 de outubro de 2020, que introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relati-
vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- RICMS.
27 - Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2021, de autoria
do deputado Agente Federal Danilo Balas. Susta os efeitos do
Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, que introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relati-
vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- RICMS.
28 - Projeto de decreto legislativo nº 6, de 2021, de autoria
do deputado Major Mecca. Susta o artigo 2º do Decreto nº
65.254, de 15 de outubro de 2020.
29 - Moção nº 2, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 50º Batalhão de Polí-
cia Militar do Interior, que realizaram a entrega de brinquedos
arrecadados para crianças com vulnerabilidade social.
30 - Moção nº 3, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de
Polícia Militar, que se mobilizaram e realizaram o sonho do
pequeno Jotão, presenteando-o com uma farda representativa.
31 - Moção nº 4, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude o Sd Madalhano e o Sd Guedes, da 4ª Com-
panhia do 21º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, que
realizaram o atendimento a uma senhora acidentada em 05 de
janeiro de 2021, na Capital.
32 - Moção nº 5, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude as equipes do Pelotão 'B' de Força Tática e
Rocam do 6º BPM/I de Santos, que realizaram, no último fim
de semana de janeiro de 2021, no morro do Jabaquara, uma
operação de combate ao tráfico de drogas.
33 - Moção nº 6, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude o Sargento Wladislau, da Força Tática do
6º BPM/I de Santos, que realizou o salvamento de um bebê
desfalecido por afogamento com leito materno, em 4 de janeiro
de 2021.
34 - Moção nº 7, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares 2º SGT PM Rodrigo
Aguiar Souza, CB PM Sidnei Sousa Gomes e SD PM Aparecido
Silva Maciel, do 39º BPM/I de São Vicente, que, ao realizarem
o patrulhamento motorizado preventivo pelo Bairro Joquey
Clube, em 18 de janeiro de 2021, efetuaram a prisão de um
indivíduo procurado pela justiça pela prática do crime de tráfico
de drogas.
Pauta
9 DE FEVEREIRO DE 2021
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 38, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de
2020, revogando integralmente o artigo 22.
2 - Projeto de lei nº 39, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Piracicaba.
3 - Projeto de lei nº 40, de 2021, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Institui o Programa Estadual de Apoio
à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-
-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao
câncer infantil.
4 - Projeto de decreto legislativo nº 7, de 2021, de autoria
da deputada Monica da Mandata Ativista e outros. Susta os
efeitos da Resolução SFP-3, de 14 de janeiro de 2021, que
regulamenta o apoio financeiro a projetos culturais no âmbito
do Programa de Ação Cultural, instituído pela Lei nº 12.268, de
20 de fevereiro de 2006.
5 - Moção nº 17, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais militares Cb Carneiro e Sales, da
1ª CIA do 28º BPMI, pelo salvamento da menina Beatriz Helena,
em dezembro de 2020.
6 - Moção nº 18, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os militares do Grupamento Aéreo da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros de São Vicente pelo salvamen-
to de um cachorro acidentado no Morro da Asa Delta, naquele
Município.
7 - Moção nº 19, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude os policiais da 1ª Companhia do 44º Batalhão
de Polícia Militar Metropolitano, que se prontificaram a ajudar
famílias necessitadas do Jardim Santo Afonso, em Guarulhos.
8 - Moção nº 20, de 2021, de autoria do deputado Tenente
Coimbra. Aplaude a equipe da guarda do Comando de Policia-
mento de Área Metropolitana Quatro, que salvaram a vida da
menina Sofia, que, em 11 de dezembro de 2020, ficou desacor-
dada e necessitada de socorro.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 30, de 2021, de autoria do deputado
Major Mecca. Institui a Indenização de Auxílio à Saúde aos
policiais militares do Estado.
2 - Projeto de lei nº 31, de 2021, de autoria do deputado
Altair Moraes. Estabelece medidas de proteção a menores de
idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
3 - Projeto de lei nº 32, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da conta-
minação pelo novo coronavírus.
4 - Projeto de lei nº 33, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Autoriza o Poder Executivo a criar, em cada uma
das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de
medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
5 - Projeto de lei nº 34, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Autoriza o estabelecimento de parcerias do
Governo do Estado com os consórcios públicos municipais.
6 - Projeto de lei nº 35, de 2021, de autoria da deputada
Marta Costa. Institui a "Semana Estadual de Combate à Psi-
cofobia".
7 - Projeto de lei nº 36, de 2021, de autoria da deputada
Marina Helou. Assegura prioridade de tramitação dos procedi-
mentos investigatórios que visem à apuração e responsabiliza-
ção de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive
na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e
adolescentes.
8 - Projeto de lei nº 37, de 2021, de autoria dos deputados
Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos. Disciplina as penalidades a
serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacina-
ção dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica
definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra
a Covid-19.
9 - Moção nº 8, de 2021, de autoria do deputado Rafa Zim-
baldi. Aplaude os policiais Sargento Mike Jason e Cabo Rodrigo
Carlos, do 35º BPMM, que salvaram um garoto de 11 anos do
cárcere e dos maus tratos a que era submetido.
10 - Moção nº 9, de 2021, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Repudia o pronunciamento do Sr. Governador do
Estado e de seus secretários, realizado no dia 1 de fevereiro
de 2021, durante a coletiva de imprensa na sede do governo
paulista, onde a Prefeita de Bauru, Sra. Suéllen Rosim, foi dura-
mente criticada.
11 - Moção nº 10, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais militares 2º Sgt Mike Jason e
sua equipe, do 35º BPM/I de Campinas, pelo resgate de uma
criança de 11 anos quer era mantida amarrada dentro de um
barril com o tampo fechado.
12 - Moção nº 11, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude o policial Cabo De Morais, do Corpo de
Bombeiros da PMESP, pelo salvamento de um bebê na Base de
Bombeiros de Caçapava, em janeiro último.
13 - Moção nº 12, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais militares da 1ª Cia 2º Pel do 2º
Batalhão de Polícia Ambiental, pelo salvamento de uma sussu-
arana (onça-parda) encontrada no quintal de uma propriedade
em Castilho, em 28 de janeiro de 2021.
14 - Moção nº 13, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude o Soldado Rizzo e os policiais militares do
22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que realizaram a
doação e entrega de brinquedos para crianças com vulnerabili-
dade social no Jardim São Jorge, na Capital.
15 - Moção nº 14, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais Cabos PM Rosilene, Alessandra
e Rogério, e Soldados PM Walkledsom, Milhorato, Eliane e
Guilhermina, da 1ª Cia do 49º Batalhão de Polícia Militar Metro-
politano, que realizaram a doação e entrega de brinquedos para
crianças em vulnerabilidade social.
16 - Moção nº 15, de 2021, de autoria do deputado Dou-
glas Garcia. Repudia veementemente os ataques proferidos
pelo Sr. Governador do Estado contra o jornalista Rodrigo
Constantino, no Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, no dia 3
de fevereiro de 2021.
17 - Moção nº 16, de 2021, de autoria do deputado Fre-
derico d'Avila. Aplaude o Sr. Herbert Bartz por sua relevante
contribuição ao setor agrícola brasileiro.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 8, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Concede anistia administrativa aos servidores
do sistema penitenciário do Estado.
2 - Projeto de lei nº 9, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Institui o "Dia da Celebração da Vida
Humana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
3 - Projeto de lei nº 10, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Proíbe o uso de novas formas de flexão
de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em
contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país.
4 - Projeto de lei nº 11, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de
entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco
Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 às 02:14:15.
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