Expediente - PARECERES
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
AUTÓGRAFO Nº 33.670
Projeto de lei nº 300, de 2022
Autoria: Marina Helou - REDE
Institui o "Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento
Familiar".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Conscientização Sobre
o Acolhimento Familiar", a ser celebrado, anualmente, em 2 de
setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
CPI - ENEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas
abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na
região metropolitana de São Paulo, investigando em especial,
no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança
de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e
prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a
execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o
estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição
energética", para uma Reunião a realizar-se no dia 16/11/2023,
quinta-feira, às 09h30 e 9h46, no Plenário José Bonifácio, com a
finalidade de deliberar sobre a pauta em anexo e realizar a oitiva
do Sr Nicola Cotugno – Diretor Presidente ENEL Brasil e Sra Mar-
cia Massotti – Diretora de Sustentabilidade da ENEL.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Bruno Zambelli
Thiago Auricchio PL Rodrigo Moraes
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Carla Morando PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Monica Seixas do PSOL/REDE Guilherme Cortez
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 13/11/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
12ª Reunião
1 - 13/11/2023 - Marina Helou - Requerimento nº 2685/2023
Requer que seja oficiado o Presidente da ENEL para que
esclareça quais são as iniciativas da companhia relacionadas a
um Plano de Ação Climática no Estado de São Paulo. Além disso,
solicita informar sobre os desafios que a empresa tem enfren-
tado nesse processo e as estratégias adotadas para promover
a transição para uma economia de baixo carbono. - 13/11/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no
dia 16/11/2023, quinta-feira, nos horários abaixo, no Plenário
Tiradentes, com a finalidade de deliberar sobre o RGL 11443/23,
que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relató-
rio sobre as contas do exercício financeiro de 2022.
-11:00
-11:16
-11:32
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Bolsonaro PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Solange Freitas UNIÃO Rafael Saraiva
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 13/11/2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
10ª Reunião Extraordinária
1 - Processo 11443/2023 - GOVERNADOR DO ESTADO
- Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre
as Contas do Exercício Financeiro de 2022. - Deputado Carlão
Pignatari - propondo PDL, que considera regulares e aprova as
contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Execu-
tivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, res-
salvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia
Legislativa - L.C.M., E.T., T.F.
COMUNICADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Depu-
tados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais
com atuação no Estado de São Paulo que, no período das
12h do dia 23/10/2023 até às 20h do dia 24/11/2023 (horário
oficial de Brasília), ficará aberto o prazo para as indicações
das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na
sociedade em razão de sua contribuição com a música dita
caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente
popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 7ª
Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução
nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 42/2016 e
alterada pela Resolução nº 931/2021.
As indicações deverão ser por escrito e enviadas para a
Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela inter-
net, no e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve
histórico (máximo 3 laudas) de cada indicado.
O prêmio, consistente na entrega de uma estatueta con-
feccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular
sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a
Patronesse, Sra. Inezita Barroso, acompanhada de um diploma,
será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa,
mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que
definirá, no máximo, 20 (vinte) indicados a serem contemplados
em cada edição.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em ceri-
mônia solene, pré-agendada para o dia 1º/03/2024, às 10h,
expressamente convocada para esse fim.
Deputada Professora Bebel
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
“Ícone Mix Brasil” na 31ª edição do Festival que acontecerá
entre os dias 08 e 19 de novembro de 2023. Requer-se, por fim,
que cópias da presente MOÇÃO DE REPÚDIO sejam encaminha-
das à atriz Renata Carvalho e à organização da 31ª edição do
Festival Mix Brasil, para que seja dada devida ciência.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
Gil Diniz
PARECERES
PARECER Nº 1497, DE 2023
DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO,
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49,
DE 2023
De autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, o pro-
jeto em epígrafe altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de
2000, que dispõe sobre a afiliação da ALESP à União Nacional
dos Legislativos Estaduais - UNALE e à União Parlamentar do
Mercosul - UPM.
Em pauta, nos termos regimentais, o projeto não recebeu
emendas ou substitutivos.
Após aprovação de requerimento em plenário, o projeto
passou a tramitar em regime de urgência.
A seguir, com base na alínea d, inciso III, do artigo 18,
combinado com o artigo 68 do Regimento Interno Consolidado,
o Senhor Presidente convocou Reunião Conjunta das Comissões
supramencionadas.
Compete-nos, nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar o projeto.
A matéria tratada na propositura é de natureza legislativa
e, quanto à iniciativa, de competência exclusiva desta Casa, em
obediência aos ditames dos artigos 20, inciso III e 21, inciso V,
ambos da Constituição Estadual, estando ainda de acordo com
o artigo 146, inciso I, do regimento já citado.
Quanto ao aspecto financeiro-orçamentário da proposição,
não verificamos quaisquer óbices que impeçam sua aprovação.
No mérito, somos favoráveis à aprovação, uma vez que
estabelece que a Assembleia e a UNALE deverão assinar termo
de cooperação visando ao fortalecimento do Poder Legislativo
Estadual, e estabelecendo que os pagamentos ocorrerão de
acordo com as determinações da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
A participação desta Casa na União Nacional dos Legislati-
vos Estaduais tem tido reflexos concretos, não somente na pro-
dução legislativa desta Casa, como também no fortalecimento
da democracia em nosso país.
No entanto, quanto à União Parlamentar do Mercosul, não
há, até o momento, resultados concretos que justifiquem que a
Assembleia firme termos de cooperação. Por essa razão, apre-
sentamos a seguinte
EMENDA
Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 49, de
2023, renumerando-se os demais.
Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação do Proje-
to de Resolução nº 49, de 2023, com a emenda ora apresentada.
Paulo Fiorilo - Relator
Aprovado como parecer o voto favorável à aprovação do
PR 49/2023, com a emenda ora apresentada.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
Gilmaci Santos - Presidente
Carlos Cezar Favorável
Dr. Jorge do Carmo Favorável
Barros Munhoz Favorável
Rafael Saraiva Favorável
Fabiana Bolsonaro Favorável
Paulo Fiorilo Favorável
Ricardo França Favorável
Fabiana Bolsonaro Favorável
Gilmaci Santos Favorável
Ricardo França Favorável
Carlos Cezar Favorável
Paulo Fiorilo Favorável
Barros Munhoz Favorável
Rafael Saraiva Favorável
DESPACHOS
DESPACHO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 528/2019
Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5289, que tramitou perante o E. Supre-
mo Tribunal Federal, arquive-se a proposição em epígrafe.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 775/2021
Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5289, que tramitou perante o E. Supre-
mo Tribunal Federal, arquive-se a proposição em epígrafe.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 780/2021
Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5289, que tramitou perante o E. Supre-
mo Tribunal Federal, arquive-se a proposição em epígrafe.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 875/2021
Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5289, que tramitou perante o E. Supre-
mo Tribunal Federal, arquive-se a proposição em epígrafe.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 944/2021
Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5289, que tramitou perante o E. Supre-
mo Tribunal Federal, arquive-se a proposição em epígrafe.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS
AUTÓGRAFO Nº 33.669
Projeto de lei nº 508, de 2023
Autoria: Leticia Aguiar - PP
Inclui no Calendário Oficial do Estado as Olimpíadas das
Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam incluídas no Calendário Oficial do Estado
as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São
Paulo, que se realizam, anualmente, em 6 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
8363/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
8364/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú.
8365/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Franca.
8366/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Rubiácea.
8367/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
de Rio Grande da Serra.
8368/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital de Base de Bauru.
8369/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Lins.
8370/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à APAE - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais,
de Angatuba.
8371/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio.
8372/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.
8373/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Instituto Bairral - Hospital Psiquiátrico, de Itapira.
8374/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Associação de Caridade Imaculada Conceição de Santa
Casa de Misericórdia de Cândido Mota.
8375/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Itapira.
8376/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio da Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande.
8377/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à APRAESP - Associação de Prevenção, Atendimento Espe-
cializado e Inclusão da Pessoa com deficiência de Ribeirão Pires.
8378/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital Irmãos Penteados.
8379/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município
de Caçapava.
8380/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital José Pirondi, de Pirangi.
8381/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena.
8382/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital São Camilo Águas de Lindóia.
8383/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Lar das Moças Cegas - Centro de Educação e Reabili-
tação para Deficientes Visuais, de Santos.
8384/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Instituição Filantrópica - Serviço de Saúde "Dr. Candido
Ferreira", de Campinas.
8387/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Entidade Filantrópica - Rede Madre, de São José dos
Campos.
8388/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Universidade Estadual de Campinas.
8389/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Sorocaba.
8390/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital de Piraju.
8391/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Santa Cruz do Rio Pardo.
SIMÃO PEDRO
8307/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
compra de equipamentos de tecnologia para a Segurança Públi-
ca (Programa 372) do município de Mogi Guaçu.
8410/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
Secretaria de Saúde do Município de Mauá.
SUBSTITUTIVOS
SUBSTITUTIVO Nº 1, À MOÇÃO 254/2023
Dê-se à Moção em epígrafe a seguinte nova redação:
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exer-
cício de sua função representativa, vem a público manifestar
repúdio em relação à concessão do prêmio "Ícone Mix Brasil" à
atriz, diretora e roteirista Renata Carvalho, durante a 31ª edição
do Festival Mix Brasil.
A atriz é conhecida pela defesa de temas relacionados
à comunidade LGBT, no entanto, ficou famosa pela peça “O
Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", que é um ataque
direto à fé cristã.
Na referida peça, Jesus Cristo é retratado como uma pes-
soa transexual, que sofre o martírio na cruz e é perseguido por
ser um transexual. A peça teve, inclusive, sua exibição proibida
em diversas cidades do país, o que deixa claro o seu grau de
ofensa à fé cristã.
A religião é o que há de mais sagrado para um povo, é a
espinha dorsal de qualquer sociedade. O Brasil é um dos maio-
res países cristãos do mundo, sendo a religiosidade fortemente
arraigada em nossa sociedade.
Desse modo, retratar Nosso Senhor Jesus Cristo como
um travesti não pode ser um ato celebrado e aplaudido por
esta augusta Casa de Leis. Ao contrário, é nosso dever como
representantes do povo paulista deixar claro nosso repúdio a
qualquer ataque à fé cristã.
Reconhecemos a importância da liberdade artística, mas
também enfatizamos a necessidade de respeitar a diversidade
de opiniões e crenças. Neste sentido, solicitamos que a organi-
zação do Festival Mix Brasil considere a sensibilidade de temas
religiosos ao selecionar seus homenageados.
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repudia
o Festival Mix Brasil que fará homenagem à atriz, diretora e
roteirista Renata Carvalho, responsável pela peça “O Evangelho
Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu”, que receberá o prêmio
6 – São Paulo, 133 (204) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 16 de novembro de 2023
8406/2023
Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de
recursos para aquisição de materiais para a Irmandade do Lar
Nossa Senhora da Candelária, no Município de Itu.
8407/2023
Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de
recursos para manutenção e obras de melhorias na Instituição
Recanto Rogério de Souza, no Município de Tietê.
SEBASTIÃO SANTOS
8311/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
8312/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto.
8313/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
8314/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.
8315/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
8317/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos.
8318/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de
Batatais.
8319/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.
8320/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.
8321/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga.
8322/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Ibirá.
8323/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
8324/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.
8325/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Agudos.
8326/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Votuporanga.
8328/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz.
8329/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
de Ipaussu.
8330/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso.
8331/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Borborema.
8332/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Gabriel Monteiro.
8333/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Patrocínio Paulista.
8335/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro.
8337/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de Guaimbê.
8338/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Fartura.
8340/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
de Auriflama.
8341/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Andradina.
8344/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Jales.
8348/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos na área
da Saúde do município de José Bonifácio.
8350/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio a Fundação Oswaldo Ramos, mantedora do Hospital do
Rim, de São Paulo.
8351/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São
José do Rio Preto.
8352/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital Casa de David, de São Paulo.
8353/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente,
de São Paulo.
8354/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio o Instituto do Câncer Doutor Arnaldo Vieira de Carvalho,
de São Paulo.
8355/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital Piedade, de Lençóis Paulista.
8357/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Santa Casa de Misericórdia de Assis.
8358/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Fundação Padre Albino mantedora dos hospitais escola
Padre Albino e Emílio Carlos, do Taboão da Serra.
8359/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio à Associação Beneficente Thereza Perlatti, de São Paulo.
8360/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de Ribeirão Preto.
8361/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para cus-
teio à Instituição Casa de Saúde Santa Marcelina, de São Paulo.
8362/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para
custeio ao Banco de Olhos de Sorocaba.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2023 às 05:04:26
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