Expediente - PROJETOS DE LEI
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
8 – São Paulo, 131 (177) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 23 de setembro de 2021
que agregavam as modalidades 4X Down Hill, Bike Trial, Flat,
Dirt e Free Trials, eram constantemente realizada e reuniam
muitas pessoas e atletas de várias localidades. Hoje o Parque
Municipal "Antônio Anselmo" está sendo revitalizada.
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAIRINQUE
A Estação ferroviária de Mairinque foi construída e inaugu-
rada pela Estrada de Ferro Sorocabana em 4 de julho de 1897,
como ponto de entroncamento com a linha da Companhia
Ytuana de Estradas de Ferro e posteriormente ponto de partida
da Mairinque-Santos, em 1937. A edificação atual inaugurada
em 1906 é a primeira arquitetura de concreto armado do Brasil,
idealizada pelo arquiteto francês Victor Dubugras.
A região onde atualmente se localiza a Estação Mairinque,
foi inicialmente chamada de Entroncamento, pois nos estudos
dos engenheiros da Estrada de Ferro Sorocabana, projetava se
ali a construção de uma estação e um grande entroncamento
ferroviário da linha que viria de Itu com a Linha tronco da Soro-
cabana, além de onde partiria a futura linha Mairinque-Santos.
Na época, a área pertencia ao município de São Roque.
A companhia iniciou as obras de construção das linhas,
reservou áreas para as futuras oficinas e loteou parte dos ter-
renos nas imediações da estação para a criação de uma vila.
Em 27 de outubro de 1890 a vila foi fundada as margens da
Estrada de Ferro Sorocabana.
Em 1897, juntamente com a inauguração da linha para
Itu, a estação recebeu o nome de Mayrink, em homenagem
ao sr. Francisco de Paula Mayrink, presidente da Sorocabana a
partir de 1882. A vila assumiu o nome da estação e passou a
se chamar Vila Mayrink, que viria a se tornar o município de
"Mairinque". A vila cresceu e em 1902, as oficinas da ferrovia
que eram em Sorocaba, foram transferidas para Mairinque, o
que fez sua importância aumentar muito mais para a região.
Desde a sua inauguração até Janeiro de 1999, a estação
de Mairinque foi atendida pelos trens de passageiros operados
pela Sorocabana e Fepasa.
REPRESA DE ITUPARANGA
A Represa de Itupararanga também é um local bastante
frequentado pelos visitantes e moradores de Mairinque e
região. Apesar de não ficar exatamente em Mairinque, e sim
nos municípios de vizinhos Ibiúna, Votorantim e Sorocaba, o
local é um atrativo conhecido na região.
MARIA FUMAÇA "CECÍLIA"
A "Cecília", Popularmente conhecida como Maria Fumaça,
é um verdadeiro cartão postal da cidade. Estando localizada no
centro de Mairinque, a Maria Fumaça como é conhecida pelos
moradores, é a queridinha da cidade. Linda e charmosa, ela
fica exposta em um local público, para o deleite dos curiosos.
Realmente a locomotiva a vapor é uma relíquia histórica dessa
cidade. Essa simpática Maria Fumaça, foi fabricada no ano de
1906, e posteriormente foi reformada guardando seus aspectos
originais. Com o passar dos anos, essa anfitriã de Mairinque
ganhou o apelido carinhoso de "Cecília", esse lindo nome foi
colocado pelos trabalhadores da Linha Férrea Sorocabana.
A Cecília ainda funciona perfeitamente, sendo ativada
periodicamente. Por esse e outros motivos, ela é orgulho dos
funcionários aposentados da ferrovia.
PRAÇA JOSÉ MARIA WHITAKER
A Praça da Matriz José Maria Whitaker situa-se bem no
centro da cidade de Mairinque. Preservando as características
de uma típica praça interiorana, com suas belezas e com a Igre-
ja da Matriz adiante dela.
Sendo assim, acreditamos estar demonstrado o potencial
de Mairinque, com o seu valioso patrimônio histórico que
endossa a sua vocação turística para transformá-lo em Municí-
pio de Interesse Turístico, possibilitando ser conhecido e explo-
rado ainda mais. A aprovação desta propositura possibilitará a
geração de aumento de sua arrecadação, inclusive com o apoio
do Estado, permitindo intensificar o seu desenvolvimento, bem
como o da região oeste metropolitana de São Paulo, com acrés-
cimos na economia local e regional.
Pelo exposto, nada mais justo de que Mairinque seja trans-
formado em Município de Interesse Turístico, pelo que peço o
apoio dos nobres Pares desta valorosa Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Cezar - PSDB
PROJETO DE LEI Nº 627, DE 2021
Dá a denominação de "Placido Boer" à Passarela de
Pedestres situada no KM 159-norte da Rodovia Zeferino
Vaz, no Município de Artur Nogueira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Placido Boer" a Passa-
rela de Pedestres situada no KM 159-norte da Rodovia Zeferino
Vaz, no Município de Artur Nogueira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Filho de João Boer e Amélia Duzzi Boer, Placido Boer nas-
ceu em Artur Nogueira, em 24 de fevereiro de 1932. Casou-se
com Doracy Mantovani, com teve sete filhos: José Luiz Boer,
Edna Aparecida Boer, Maria Amélia Boer, Carlos Roberto Boer,
Flavio E Boer, Aldimeia T. Boer e Alexandre E. Boer.
Em 1952, Placido Boer adquiriu um imóvel no Bairro Parada,
situado na Cidade de Artur Nogueira, onde montou seu comércio
de secos e molhados, popularmente batizado de "Venda da
Parada". E lá se vendia de tudo, desde calçados, alpargatas,
gêneros alimentícios e tecidos, alumínios e ferramentas.
Na época onde hoje se situa o UNASP, existia a antiga
Fazenda Gullo, cujos funcionários, que eram muitos, faziam suas
compras no referido armazém, juntamente com os moradores
do citado bairro.
Além disso, Placido Boer foi quem tomou as iniciativas para
que a eletrificação rural chegasse ao Bairro Parada, bem como
se responsabilizou pela zeladoria e manutenção do sistema.
Outro fato curioso, é que a primeira televisão do bairro foi
instalada exatamente na "Venda da Parada", do Senhor Placido
Boer, tornando o referido armazém mais um atrativo ainda à
reunião noturna da população local, interessada nas notícias do
extinto "Repórter Esso" e nos jogos de futebol.
Não obstante, o Senhor Placido Boer também era o barbei-
ro do bairro e aplicava injeções gratuitas na população.
No ano de 1963, o homenageado e sua esposa, Senhora
Doracy, doaram uma gleba de terras à referida municipalidade,
para a instalação da "Escola Mista do Bairro Lagoa Bonita"
(Parada), que contava com Professores oriundos de outras
cidades (Mogi Mirim e Piracicaba, por exemplo) e que, inclusive,
eram hospedados na residência do casal, onde recebiam ali-
mentação, pouso, entre outros cuidados.
Ou seja, o casal Placido e Doracy fez uma história que
hoje em dia não acontece mais e, por isso, não pode cair no
esquecimento...
E por isso, entendemos mais do que meritória a home-
nagem que ora pretendemos render ao Senhor Placido Boer,
dando o seu nome a Passarela de Pedestres situada no KM 159-
norte da Rodovia Zeferino Vaz, no Município de Artur Nogueira.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Rogério Nogueira - DEM
PROJETO DE LEI Nº 628, DE 2021
Classifica Vinhedo como Município de Interesse Turístico
e dá outras providências
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado como "Município de Interesse
Turístico" o Município de Vinhedo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Segundo os dados estatísticos do IBGE, do ano de 2020,
Valinhos conta com densidade demográfica de 963,1 habitantes
Entendemos que chegou a hora de prestar uma justa home-
nagem à sua memória, além de também homenagear sua famí-
lia diante de toda uma vida dedicada à agricultura do município.
Desta forma, conclamo os Nobres Pares no sentido conferir
apoio à aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, por tratar-se
de justíssima homenagem ao Sr. Nelson Teresani.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Barros Munhoz - PSB
PROJETO DE LEI Nº 626, DE 2021
Classifica Mairinque como Município de Interesse Turístico
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado Mairinque como "Município de
Interesse Turístico".
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
HISTÓRIA DO FUNDADOR DE MAIRINQUE
Conforme informa Tarcísio Lourenço, em outubro de 2020,
completou-se 38 anos do translado do corpo do fundador do
Município de Mairinque, o Conselheiro Mayrink, banqueiro,
empresário, político e presidente da extinta companhia Estrada
de Ferro Sorocabana, que deu origem à antiga vila de operários,
a "Vila Mayrink".
Francisco de Paula Mayrink nasceu no Rio de Janeiro,
em oito de dezembro de 1839, filho do camarista José Carlos
Mayrink e Maria Emília Teixeira Bernardes, irmão do Visconde
Mayrinck e de Clara Margarida. Um menino muito esperto,
que muito novo já trabalhava em uma loja de fazendas de um
comerciante local. Seu pai o enviou para a Escola Militar de
Porto Alegre, mas, dois anos depois, abandonou a carreira mili-
tar e foi estudar na Escola Politécnica do Rio de Janeiro.
O jovem Mayrink decidiu abandonar os estudos, e ingres-
sou como escrevente numa instituição financeira, onde seu pai
foi um dos fundadores, o Banco Comercial do Rio de Janeiro.
Ali, encontrou sua vocação para os assuntos financeiros, ascen-
dendo rapidamente na hierarquia dos cargos do banco, vindo a
ser eleito diretor no ano de 1876.
Destacou-se na instituição financeira, e logo foi notado
por financistas e empresários influentes, sendo então chama-
do para salvar a Estrada de Ferro Sorocabana - EFS, que já
se encontrava em intenso declive financeiro, causados pelos
altos investimentos feitos pelo então presidente demitido, Luis
Matheus Mailasky.
Assumiu a companhia ferroviária em 15 de maio de 1880,
quando realizou uma ampla auditoria interna, e convencido que
o café poderia levar a ferrovia ao sucesso, decidiu expandir os
trilhos na direção de Botucatu, atingindo regiões cafeeiras, che-
gando até Assis, que abrigava as oficinas e também incorporou
a Estrada de Ferro Ituana.
Presidida por Mayrink, a companhia logo iniciou obras de
construção de um entroncamento ferroviário, numa fazenda
adquirida de Manuel da Costa Nunes, o Manduzinho, com uma
estação ilha, projeção dos engenheiros da ferrovia para interli-
gar as linhas vindas de Itu a Sorocaba e a promissora linha que
chegaria a Santos. Com isso, a companhia reservou áreas para
suas futuras oficinas e loteou o entorno, primeiramente para
abrigar seus operários.
Em 27 de outubro de 1890, a companhia fundou às mar-
gens da Estrada de Ferro Sorocabana, uma pequena vila, mas
somente em 1897, com a inauguração da linha para Itu, a esta-
ção recebeu o nome de Mayrink, como forma de homenagear o
presidente da EFS, assim, "Vila Mayrink" é como passou a ser
conhecida a pequena vila de operários.
Mayrink, além da EFS, dirigiu a Companhia da Colonização
Agrícola, foi acionista majoritário da Companhia Frigorífica, do
Moinho Fluminense, da Empresa Açucareira de Pernambuco, da
Estrada de Ferro Bahia e Minas, da Estrada de Ferro de Santos/
Jundiaí, da Brasileira de Navegação e de várias empresas de
bondes do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi acionário em obras
públicas no Rio e Santos, mineradoras em Minas Gerais, fábrica
têxtil em Sorocaba, diretor do Lloyd Brasileiro, fundou o Banco
de Crédito Real Misto, criou a Companhia Grande Hotel Inter-
nacional, foi proprietário do Palácio do Catete, vice-presidente
do Clube de Engenharia, fundador benemérito da Sociedade
Brasileira de Geografia, cônsul do Chile e fundador da coleção
do Museu Paulista. Com tantos negócios consolidados, Mayrink
ficou dotado da maior fortuna da época no Brasil. Muitos foram
os empreendimentos criados por Mayrink, que além de lhe aliar
riquezas, também levou progresso em várias localidades dos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e até mesmo
em regiões do nordeste.
No ano de 1884, casou-se com Maria José Paranhos, filha
do Visconde do Rio Branco, viúva de seu primo-irmão, filho da
Marquesa de Itamarati. Ingressou na política, sendo deputado
da primeira Assembleia Constituinte da República, onde foi
protagonista de grandes embates com seu rival, o Conde de
Figueiredo, cujos discursos estão registrados na história do
parlamento nacional.
O Jornal "O Globo" e "O País" foram criados por iniciativa
do Conselheiro, ou seja, era um dos fundadores e donos dos jor-
nais. Também possuía uma vasta área na Floresta da Tijuca, da
qual fazia parte a famosa "Capelinha Mayrink", que já foi utili-
zada em gravações programas, novelas, batizados e casamentos
de famosos. Mayrink morava em um rico palacete na atual Rua
General Canabarro, no bairro carioca de São Cristóvão.
O TRANSLADO
No ano de 1982, o então prefeito de Mairinque Antônio
Alexandre Gemente, em contato com familiares do Conselheiro,
conseguiu autorização para exumar e transladar seus restos
mortais. Na chegada ao Município, houve uma cerimônia jamais
vista, com a presença do 2º Regimento de Artilharia Auto Pro-
pulsada. Nesta mesma ocasião, um museu foi inaugurado no
Horto Florestal, com a exposição de objetos cedidos pela famí-
lia de Mayrink, como documentos, igaçabas, sua farda e espada
oficial, jogos de chá, café e jantar com o brasão da família em
ouro. Lamentavelmente, este museu foi saqueado anos depois,
e o paradeiro desses objetos é desconhecido até hoje. Pelo feito
do translado e homenagens, Gemente, prefeito a época, rece-
beu a Medalha do Mérito da Integração Nacional, outorgada
pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhística.
Nas intensas comemorações do centenário do Município de
Mairinque, agora sem "y" e "k", soldados de artilharia mecani-
zada de Itu, soldados da Aeronáutica, de São Roque e a Banda
dos Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, com tanques de guerra
e carros anfíbios marcharam pelas principais vias do município,
em honra ao Conselheiro Mayrink e em comemoração aos 100
anos da fundação da "Vila Mayrink".
Seus restos mortais descansam inumados em um mau-
soléu na "Praça das Bandeiras", ao lado do Paço Municipal,
e é aberto para visitações. Acreditem, a história é ainda mais
robusta, mas este simples arrasto biográfico prova que precisa-
mos intensificar as políticas culturais, no sentido de reviver os
importantes acontecimentos da história dos município, que com
o tempo podem morrer igualmente a seus protagonistas. Vale
lembrar o historiador Luciano Pires, quando afirma: "o corpo de
uma cidade é o seu povo e a alma é sua história".
HORTO FLORESTAL DE MAIRINQUE
O horto florestal de Mairinque, é um parque municipal
onde se iniciou a Vila Mayrink antes distrito de São Roque - SP.
Hoje cidade de Mairinque. Hoje o nome do Horto Florestal foi
batizado de Parque Municipal "Antônio Anselmo"
Destaque para a área verde da cidade, o Horto Florestal
oferece turismo histórico em seu pequeno museu e logo em
frente conta com um belo jardim japonês, o Jardim Sadame
Hirakawa. E além disso possui uma Capela onde já foram reali-
zados vários casamentos.
O Parque possui um pequeno campo de futebol, há espaço
usado para os adeptos da caminhada e uma pista de bicicleta
que passou a receber atividades como Campeonatos de bike,
durante anos e trabalhado no programa Fantástico, ambos da
Rede Globo. Começou na Difusora de Taubaté, no ano de 1947.
Naquela época, Cid estava mesmo era longe dos microfones:
trabalhava no escritório, como contador. Mas sua voz única e
diferenciada chamou a atenção dos donos e logo ele conseguiu
estrear nos microfones! Taubateano de grande representação
em todas as mídias.
O dono do Sítio do Pica-Pau Amarelo, Monteiro Lobato, é
o autor infantil mais consagrado do Brasil. Suas terras foram
herdadas de seu avô, o Visconde de Tremembé (atualmente
Tremembé é cidade vizinha a Taubaté). Monteiro Lobato criou
personagens consagrados como Dona Benta, Pedrinho, Narizi-
nho, Emília, entre tantos outros. Seu livro de maior sucesso é
Reinações de Narizinho.
Por causa do escritor, Taubaté se declara hoje a Capital
Nacional da Literatura Infantil.
Outras personalidades de Taubaté que devem ser conheci-
das e relembradas são:
Clodomiro Amazonas - pintor paisagista;
Georgina Albuquerque - pintora impressionista;
Félix Guisard - empresário, fundador da Companhia Tauba-
té Industrial;
José Carlos Moreira Alves - ministro aposentado do Supre-
mo Tribunal Federal" (trecho de matéria publicada pelo Portal
Meon em 05/12/2017)
Com apenas este trecho de matéria publicada pelo Grupo
Meon, já podemos dimensionar o valor que a cidade possui
para a cultura nacional. O município hoje, atua de forma
incondicional na promoção de ações culturais diversas como
forma de levar as próximas gerações os legados dos respectivos
artistas e a prática cultural como prerrogativa fundamental para
qualidade de vida de seus cidadãos. Pelo exposto, pelo valor
cultural da cidade, nada mais justo que o município de Taubaté
seja declarado a "Capital de Todas as Artes" do Estado de São
Paulo. Contamos com voto favorável de nossos nobres pares
nesta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Afonso Lobato - PV
PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2021
Institui o Dia Estadual do Escritor Adventista, a ser anu-
almente comemorado em 16 de maio, no âmbito do
Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Escritor Adven-
tista, a ser anualmente comemorado em 16 de maio, passando
a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Estado de
São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição da data comemorativa sugerida trata-se de
uma oportunidade especial aos escritores adventistas, que são
milhares no Estado de São Paulo e os milhões pelo Brasil, fazer
a diferença no meio literário e agregar valores tanto na comuni-
dade onde vivem, como na sociedade onde estão inseridos, no
contexto cultural geral.
Destarte, nesse dia poderão ser realizadas atividades lítero-
-culturais em todos os municípios paulistas onde residem
escritores adventistas com foco no incentivo à escrita, leitura,
e a ação de desenvolvimento intelectual principalmente nas
escolas, com palestras, lançamento de livros, exposições literá-
rias, entre outras, ao benefício da coletividade, sem conotação
religiosa e/ou institucional, mas voltadas à literatura em geral.
Nesse sentido, diante da importância de se valorizar as
atividades desenvolvidas pelos escritores adventistas, é que se
propõe o a referida data comemorativa no âmbito do Estado de
São Paulo, contando, assim, com a aprovação desta propositura
pelos Nobres Pares.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Rogério Nogueira - DEM
PROJETO DE LEI Nº 625, DE 2021
Dá denominação de Nelson Teresani, ao retorno em nível
localizado no Km 161+260m, da Rodovia Professor Zefe-
rino Vaz (SP-332), em Engenheiro Coelho
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Nelson Teresani", o
retorno em nível localizado no Km 161+260m, da Rodovia Pro-
fessor Zeferino Vaz (SP-332), em Engenheiro Coelho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de lei visa denominar Nelson Teresani,
ao dispositivo acima, no município de Engenheiro Coelho.
Nosso homenageado nasceu em 07/11/1993 na zona rural
de Guaiquica, hoje Engenheiro Coelho.
Filho de Amadeu Jorge Teresani e Inês Scandolara era o
sexto filho de uma família de sete irmãos.
Devido as dificuldades da época foi possível concluir até o
terceiro ano no "Grupo Escolar Francisco Cardona", cujo trajeto
era realizado por meio de um cavalgada. Ao retornar dos estu-
dos, seguia para os trabalhos na roça com seus irmãos.
Era uma pessoa alegre que gostava de se divertir nos finais
de semana, participando de bailes e festas religiosas.
Foi em 1952, na festa de São Pedro, que conheceu sua
futura esposa Maria.
Casou-se aos 21 anos com Maria Forner no dia 06/11/1954
e, tiveram três filhos: Deise, Meiri e Eduardo.
Veio a falecer no dia 08/05/2016, na cidade de Campinas,
deixando um legado de ensinamentos, sendo exemplo de
honestidade e comprometimento com a sociedade.
Nelson Teresani foi um pequeno agricultor que cultivava,
inicialmente, produtos de subsistência. À medida que a pro-
priedade foi aumentando passou a cultivar o algodão, cultura
dominante no município de Artur Nogueira.
Sendo o algodão uma cultura extensiva, utilizava-se mão
de obra em grande quantidade, especialmente dos moradores
da região e migrantes mineiros.
Foi o primeiro a utilizar o desbaste de algodão, e também
o primeiro no município a adquirir uma máquina colheitadeira
de algodão.
Os ganhos de produtividade da cultura do algodão propi-
ciaram a aquisição de novas propriedades, ampliando a produ-
ção do algodão.
Com o advento de uma praga o besouro Bicudo, tornou-se
inviável a cultura do algodão em toda região.
Nessa época iniciou-se a cultura da laranja, propiciando
a todas as propriedades um ciclo completo desde a formação
das mudas até a colheita, atingindo um alto índice de produ-
tividade.
Dedicou-se também a criação de bovinos, próximo à divisa
de Mato Grosso, sendo cria e engorda.
Mesmo não tendo acessado o ensino superior, sempre
foi um homem empreendedor, procurando desenvolver novas
culturas, como soja, pipoca americana, painço e outras culturas;
inclusive viajando a Flórida nos Estados Unidos, ora consultan-
do técnicos do Instituto Agronômico de Campinas ora, consul-
tando professores e técnicos do Luis de Queiroz de Piracicaba.
Foi um dos pioneiros no município no processo de moder-
nização agrícola, utilizando equipamentos de mecanização
agrícola bem como insumos de alta produtividade.
Nelson Teresani é exemplo que acreditou na agricultura,
desenvolvendo técnicas modernas relacionadas ao cultivo das
suas propriedades. Ao lado desse progresso técnico, propiciou a
criação de centenas de empregos contribuindo com o desenvol-
vimento econômico social do município e região.
Expediente
22 DE SETEMBRO DE 2021
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 622, DE 2021
Institui o Selo "Amigo da Criança e do Adolescente" no
Estado
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o selo "Amigo da Criança e do
Adolescente", a ser conferido:
I - às empresas do setor privado que contribuem diretamente,
ou indiretamente, com o repasse de recursos oriundos de dedu-
ções ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em projetos sociais,
em prol das crianças e adolescentes no Estado de São Paulo;
II - às Organizações Não Governamentais - OnGs, Organi-
zações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, asso-
ciações e entidades que atuam diretamente em projetos sociais
em prol das crianças e adolescentes no Estado de São Paulo
Artigo 2º - O Poder Executivo, através de seu órgão com-
petente:
I - fixará os requisitos para a obtenção do selo de que trata
esta lei;
II - indicará as empresas do setor privado habilitadas a
recebê-lo;
III - determinará o modelo de selo a ser adotado.
Parágrafo único - Para obtenção do selo, as empresas
interessadas deverão requerê-lo ao órgão competente do Poder
Executivo.
Artigo 3º - O selo terá prazo de validade de um ano, sendo
renovável, anualmente, a critério do órgão encarregado da
concessão.
Artigo 4º - A obtenção do selo proporcionará à empresa
o direito ao uso publicitário do título "Amigo da Criança e do
Adolescente" e da chancela oficial, que poderá ser utilizada
nas veiculações publicitárias que promover, bem como em seus
produtos, sob a forma de selo impresso.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará as normas
complementares necessárias à plena execução desta Lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consig-
nadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A criação do selo "Amigo da Criança e do Adolescente"
é uma relevante forma de reconhecimento para as empresas
que ajudam com o repasse de recursos financeiros e também
para as entidades do terceiro setor que atuam em prol das
crianças e adolescentes no Estado de São Paul, sendo de suma
importância para o aprimoramento da qualidade de vida e do
desenvolvimento social.
O Terceiro setor é formado por associações e entidades sem
fins lucrativos e visa contribuir com o Estado para alcançar pes-
soas em locais onde à administração pública direta não alcança,
com viés social e protegidos pela Constituição Federal. Existem
várias organizações que fazem parte do terceiro setor, como as
ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organi-
zações da Sociedade Civil de Interesse Público), que revela o
predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal no cenário
social brasileiro que oportuniza a efetivação dos direitos sociais,
contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
O terceiro setor no Brasil ainda é bastante deficitário,
especialmente no tocante à atuação específica com crianças
e adolescentes, e por esta razão, estas organizações buscam
constantemente formas de conseguir mais doações visando à
progressão da efetivação de políticas públicas e, consequen-
temente, dos direitos fundamentais; ficando demonstrado a
plausibilidade da criação do presente selo de Amigo da Criança
e do Adolescente.
Dessa forma, o Terceiro Setor passa a ter um papel impor-
tante na sociedade, no sentido de atender as carências de
oportunidade esportivas e culturais nas comunidades de baixa
renda, especialmente em se tratando de projetos em prol das
crianças e adolescentes.
Portanto, a criação do selo "Amigo da Criança e do Ado-
lescente" torna-se relevante para incentivar o desenvolvimento
e crescimento das atividades que compõe o desenvolvimento
social previstos na Constituição Federal, bem como busca a
hegemonia do interesse social, por meio da ação comunitária
de políticas públicas e fundamentais.
Por todo o exposto, o presente projeto de lei constitui um
relevante reconhecimento às empresas e entidades que atuam
em prol das crianças e adolescentes no Estado, esperamos
poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de
sua aprovação nesta Casa.
Sala das Sessões, em 22/9/2021.
a) Wellington Moura - REPUBLICANOS
PROJETO DE LEI Nº 623, DE 2021
Declara o município de Taubaté a Capital de Todas as
Artes no Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarado o Município de Taubaté como
"Capital de Todas as Artes" no Estado de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Taubaté é uma das cidades do Vale do Paraíba com mais
representação histórica nas artes do Estado de São Paulo. São
muitas personalidades que fizeram e ainda fazem sucesso
no campo da política, economia, artes, jurídico, entre muitos
outros. Historicamente, a cidade já era procurada por artistas
e intelectuais pela relevância político-econômica durante a
produção cafeeira. A cidade abrigou muitos poetas, professores,
músicos, radialistas e jornalistas.
Em matéria publicada pelo Grupo Meon, no Portal Meon,
alguns ilustres taubateanos de nascimento ou coração são ele-
vados e traduzem o valor cultural da cidade por meio de suas
obras e significados na cultura nacional.
"Fêgo Camargo era um maestro, violinista e cantor. Chefe
de uma família grande, com 6 filhos, era famoso na cidade
por suas apresentações em festas e eventos populares. Seus
filhos cresceram em um ambiente artístico e musical, entre eles
estava Hebe Camargo, uma verdadeira estrela, que se tornaria a
Rainha da TV Brasileira.
Quando Fêgo Camargo arrumou um trabalho na Rádio
Difusora em São Paulo, Hebe Camargo também conheceu o
rádio e, apenas aos 15 anos de idade, começou sua carreira
na Rádio Tupi. A partir desse momento, o sucesso nunca mais
parou! Estas duas personalidades, pai e filha, estão entre as
pessoas famosas de Taubaté.
Estrela do rádio e da música que figura entre as pessoas
famosas de Taubaté é Celly Campelo, que com apenas 7 anos
já se apresentava na Rádio Cacique, uma das mais tradicionais
da cidade. A cantora conquistou sucesso nacional com a canção
"Estúpido Cupido". A cantora também atuou em filmes de
Amácio Mazzaropi, que escolheu Taubaté para ser a capital de
suas produções cinematográficas para o Brasil.
Cid Moreira, provavelmente o âncora mais conhecido
do telejornalismo brasileiro, tendo liderado o Jornal Nacional
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021 às 05:02:55
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