Expediente - PROJETOS DE LEI
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (182) – 7
GRANDE EXPEDIENTE - 30/09/2021
1 - ADRIANA BORGO
2 - ADALBERTO FREITAS
3 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
4 - FREDERICO D'AVILA
5 - REINALDO ALGUZ
6 - RICARDO MELLÃO
7 - TEONILIO BARBA LULA
8 - CARLOS CEZAR
9 - CAIO FRANÇA
10 - DOUGLAS GARCIA
11 - VALERIA BOLSONARO
12 - LUIZ FERNANDO
13 - CASTELLO BRANCO
14 - MAJOR MECCA
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
16 - EDSON GIRIBONI
17 - MÁRCIA LULA LIA
18 - DR. JORGE LULA DO CARMO
19 - EMIDIO LULA DE SOUZA
20 - EDMIR CHEDID
21 - TENENTE NASCIMENTO
22 - CORONEL NISHIKAWA
23 - CARLOS GIANNAZI
24 - RAFA ZIMBALDI
25 - MARIA LÚCIA AMARY
26 - ENIO LULA TATTO
27 - MAURICI
28 - CORONEL TELHADA
29 - ROBERTO MORAIS
30 - ALEX DE MADUREIRA
31 - JANAINA PASCHOAL
32 - CONTE LOPES
33 - GIL DINIZ
34 - MARTA COSTA
35 - SARGENTO NERI
36 - CARLA MORANDO
37 - PROFESSORA BEBEL
38 - DELEGADO OLIM
39 - PAULO LULA FIORILO
40 - RAUL MARCELO
41 - SEBASTIÃO SANTOS
42 - ANALICE FERNANDES
43 - RAFAEL SILVA
Expediente
29 DE SETEMBRO DE 2021
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
CÂMARAS MUNICIPAIS
S/Nº, de Ribeirão Corrente, encaminha a Moção 21/21.
Juntado ao PLC 52/19.
Nº 926/2021, de Pindamonhangaba, encaminha a Moção
221/21. Juntado ao PL 304/21.
Nº 58/2021, de Cafelândia, encaminha a Moção 12/21.
Juntado ao PDL 22/20.
MINISTÉRIOS
Nº 26153, da Educação - FNDE, encaminha resposta à
Moção 79/21.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nº 5465/2021, encaminha resposta à Moção 80/19.
SECRETARIAS DE ESTADO
Nº 286/2021, da Cultura e Economia Criativa, encaminha
Relatórios da Comissão de Avaliação - 4º Trimestre e
Anual de 2020 - Contratos de Gestão firmados com as
Organizações Sociais de Cultura. Juntado ao PLC 03/98.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
ACERCA DAS CAVAS SUBQUÁTICAS
OFÍCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
com fundamento no artigo 34, §2o, do Regimento Interno,
requerer minha retirada da Comissão Parlamentar de Inquérito
acerca das Cavas Subquáticas.
Sendo o que cumpria para o momento.
Sala das Sessões, em 29/9/2021.
a) Paulo Correa Jr
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2021
Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao
Câncer de Pele", a ser realizada, anualmente, na primeira
semana do mês de dezembro, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo lº - Fica instituída a "Semana Estadual Roberto Leal
de Prevenção ao Câncer de Pele", a ser realizada, anualmente,
na primeira semana do mês de dezembro, com o objetivo de
mobilizar a sociedade e o Poder Público para a adoção de medi-
das preventivas e de diagnóstico precoce do câncer de pele.
Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo promover na "Semana
Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele" ampla
divulgação publicitária de conscientização sobre os males da
exposição inadequada ao sol, com orientações sobre as formas
de proteção e sobre a importância do exame médico preventivo.
§1º - Durante toda a semana de que trata esta lei, sábado
e domingo inclusive, em todos os postos de saúde, hospitais
e demais estabelecimentos de saúde do Estado e em todas as
unidades conveniadas junto às Prefeituras Municipais serão
realizados exames médicos gratuitos para diagnóstico de ocor-
rência do câncer de pele.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O melanoma é um câncer que se desenvolve nos melanóci-
tos. Como a maioria das células de melanoma produz melanina,
o melanoma é geralmente marrom ou preto. Mas, alguns mela-
nomas não são pigmentados, podendo ser de cor rosa, bege ou
branco. O melanoma pode se desenvolver na pele de qualquer
parte do corpo, mas são mais propensos em locais como o
tronco (local mais comum em homens), as pernas (local mais
frequentemente nas mulheres), o pescoço e o rosto.
É um crescimento desordenado de células na pele, que
pode ter várias causas, sendo um dos principais longos períodos
de exposição aos raios ultravioleta intensos do Sol ou de cabi-
nes de bronzeamento artificial.
É o tipo mais comum de câncer correspondendo a cerca de
25% de todas as lesões neoplásicas.
A detecção precoce do melanoma aumenta a chance de
sucesso do tratamento.
O autoexame regular da pele permite a detecção precoce
do câncer de pele, e deve ser realizado em frente a um espe-
lho numa sala iluminada. É importante conhecer o padrão de
pintas, manchas, sardas, e outras marcas na pele para que você
detecte novas pintas ou alterações nas já existentes. Ferida que
não cicatriza em duas semanas. A maioria das pessoas tem
manchas na pele, e quase todas as pintas são inofensivas. Mas
é importante reconhecer qualquer alteração numa pinta, que
possa sugerir o desenvolvimento do melanoma.
Mundial de Letras da Humanidade - AMLH, com sede em Artur
Nogueira.
12 - Projeto de lei nº 632, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Declara de utilidade pública a associação Cantinho
dos Guerreiros - Centro de Proteção e Defesa dos Animais, com
sede em Mogi Guaçu.
13 - Projeto de lei nº 633, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Estabelece a obrigatoriedade da instalação e
do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para
o contribuinte fabricante de álcool no Estado.
14 - Projeto de lei nº 634, de 2021, de autoria do deputado
Altair Moraes. Proíbe a exposição de alunos a qualquer tipo de
propaganda sobre ideologia de gênero nas redes pública e pri-
vada de ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
15 - Projeto de lei nº 635, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Cria assistência pecuniária destinada às famí-
lias compostas por membros que contribuíam para o sustento
familiar e faleceram em virtude da COVID-19.
16 - Projeto de lei nº 636, de 2021, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Garante aos advogados a irrestrita obser-
vância pelos agentes públicos estaduais, delegatários e particu-
lares em colaboração com a administração, das prerrogativas
profissionais estabelecidas pela Constituição Federal e pelas
Leis Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia.
17 - Projeto de decreto legislativo nº 63, de 2021, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Portaria
Normativa nº 367, de 20 de setembro de 2021, da Fundação
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA,
que institui a Transferência por Necessidade da Administração.
18 - Moção nº 271, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude o Sr. Adonis Lopes, piloto de helicóptero e
Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, que evitou uma possí-
vel tentativa de resgate de presos no Complexo Penitenciário de
Gericinó, na zona oeste do Município do Rio de Janeiro.
19 - Moção nº 272, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Manifesta apoio à proposta do Ministério da Educação
de criar 2 (duas) novas reitorias dos Institutos Federais de Edu-
cação no Estado de São Paulo.
20 - Moção nº 273, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Aplaude o Sr. Rodrigo Campos, diretor do
documentário "Serráqueos".
21 - Moção nº 274, de 2021, de autoria do deputado
Campos Machado. Aplaude a Associação dos Investigadores do
Estado de São Paulo - AIPESP pelos 24 anos de sua refundação
e cumprimenta seu Presidente, Vanderlei Bailoni, por toda a
dedicação, amor e história à Entidade, assim como pela autoria
do livro "20 Anos de História da AIPESP".
22 - Moção nº 275, de 2021, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Apela à Caixa Econômica Federal a fim de que libere
recursos financeiros para investimentos em obras de pavimen-
tação asfáltica e drenagem urbana nos bairros dos Municípios
da Região Metropolitana de Campinas, em especial na região
do Campo Belo, em Campinas.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 617, de 2021, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Deputado Osvaldo Sbeghen" o viaduto
localizado na altura do km 341,300 da Rodovia Marechal Ron-
don - SP 300, cortado pela Avenida Cruzeiro do Sul, em Bauru.
2 - Projeto de lei nº 619, de 2021, de autoria do deputado
Delegado Olim. Autoriza o Poder Executivo a credenciar empre-
sas para a realização de vistorias veiculares.
3 - Projeto de lei nº 620, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Declara de utilidade pública a Associação Amigos
Bicho do Mato - ABM, com sede em Itaju.
4 - Projeto de lei nº 621, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Declara de utilidade pública o Dispensário Madre
Tereza de Calcutá, com sede em Limeira.
5 - Moção nº 270, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais civis que atenderam a
ocorrência de roubo com retenção de vítimas em uma residên-
cia localizada em Tietê, na noite de 1 de julho de 2021.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
3ª Sessão
1 - Moção nº 243, de 2019, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Repudia o evento de lutas clandestinas de cães,
ocorrida em Mairiporã, Região Metropolitana de São Paulo, em
desrespeito à vida e ao bem estar animal.
2 - Moção nº 169, de 2020, de autoria da deputada Monica
da Mandata Ativista. Aplaude e reconhece o trabalho dos povos
indígenas e das comunidades tradicionais no combate aos
incêndios florestais que ocorrem em todo o território nacional.
3 - Moção nº 138, de 2021, de autoria da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aplaude a
Associação Mata Ciliar e apoia a manutenção de suas ativi-
dades, bem como dos recintos de acolhimento e tratamento
de animais silvestres, em Jundiaí, e apela para a empresa Voa
São Paulo, administradora do Aeroporto Estadual Comandante
Rolim Adolfo Amaro, a fim de que busque harmonizar as ope-
rações da referida unidade aeroportuária com as atividades da
Associação Mata Ciliar.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 30/09/2021
1 - DELEGADO OLIM
2 - ROBERTO MORAIS
3 - PAULO LULA FIORILO
4 - PROFESSORA BEBEL
5 - CARLOS GIANNAZI
6 - CORONEL NISHIKAWA
7 - JANAINA PASCHOAL
8 - ENIO LULA TATTO
9 - RAUL MARCELO
10 - EDSON GIRIBONI
11 - CAIO FRANÇA
12 - SEBASTIÃO SANTOS
13 - REINALDO ALGUZ
14 - TEONILIO BARBA LULA
15 - MARIA LÚCIA AMARY
16 - DR. JORGE LULA DO CARMO
17 - ANALICE FERNANDES
18 - LUIZ FERNANDO
19 - MARCOS DAMASIO
20 - ALEX DE MADUREIRA
21 - CORONEL TELHADA
22 - SARGENTO NERI
23 - DOUGLAS GARCIA
24 - CONTE LOPES
25 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
26 - TENENTE NASCIMENTO
27 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
28 - MARTA COSTA
29 - MAJOR MECCA
30 - VALERIA BOLSONARO
31 - MÁRCIA LULA LIA
32 - ADALBERTO FREITAS
33 - MAURICI
34 - FREDERICO D'AVILA
35 - CARLOS CEZAR
36 - CASTELLO BRANCO
37 - GIL DINIZ
38 - EDNA MACEDO
39 - RAFAEL SILVA
Pauta
30 DE SETEMBRO DE 2021
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 646, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Declara de utilidade pública a Associação Recanto
dos Idosos Nossa Senhora do Rosário, com sede em Limeira.
2 - Projeto de lei nº 647, de 2021, de autoria da deputada
Carla Morando. Obriga os servidores públicos estaduais, inte-
grantes da Administração Direta e Indireta, na forma do inciso
III, alínea "d", do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de feve-
reiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a
apresentar comprovante de vacinação contra a COVID-19.
3 - Moção nº 281, de 2021, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro. Aplaude o 19º Batalhão de Policia Militar do Interior,
que não apenas atendeu uma ocorrência de tentativa de sui-
cídio, mas reuniu esforços para levar o mínimo de dignidade e
proteção ao cidadão, realizando seu trabalho com humanidade
e profissionalismo.
4 - Moção nº 282, de 2021, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Aplaude a atuação do SD Claudinei Gomes dos
Santos, do SD Serafim Matheus de Oliveira, do SD Reinaldo
Aparecido de Jesus e do CB Eduardo Henrique Barroso Ferreira
da Silva, do 34º BPM/I, na captura dos criminosos envolvidos
na tentativa de assalto à agência dos Correios, em Bom Jesus
dos Perdões.
2ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 24, de 2021, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo e outros. Cria a Comissão Parlamentar
de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas ado-
tadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no
tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os
supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.
2 - Projeto de lei Complementar nº 35, de 2021, de autoria
do deputado Edmir Chedid e outros. Altera a Lei Complementar
nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e
requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de
Interesse Turístico.
3 - Projeto de lei nº 639, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Revoga a Lei nº 16.784 de 28 de junho de 2018, que
proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.
4 - Projeto de lei nº 640, de 2021, de autoria do deputado
Rafael Silva. Declara o Município de Ribeirão Preto "Capital do
Chope e das Cervejas Artesanais" no Estado.
5 - Projeto de lei nº 641, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Institui o Programa Praia para Todos.
6 - Projeto de lei nº 642, de 2021, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui o Programa Estadual de Implementação
da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
7 - Projeto de lei nº 643, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Declara de utilidade pública a Associação Grupa-
mento de Bombeiros Voluntários Anjos do Fogo, com sede em
Limeira.
8 - Projeto de lei nº 644, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Mellão. Declara de utilidade pública a Associação
Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, com sede
na Capital.
9 - Projeto de lei nº 645, de 2021, de autoria da deputada
Carla Morando. Estabelece providências quanto às prisões cau-
telares e cumprimento de pena dos Guardas Civis Municipais e
demais agentes de segurança pública municipal.
10 - Moção nº 276, de 2021, de autoria da deputada Isa
Penna. Manifesta repúdio ao pronunciamento do Secretário
de Segurança Pública do Município de Santo André, Sr. Edson
Sardano, no canal "Espíritas na Política".
11 - Moção nº 277, de 2021, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Apela ao Sr. Desembargador Geraldo
Francisco Pinheiro Franco, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, a fim de requerer a nomeação dos aprova-
dos no concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário,
para ocupar os cargos destinados às Regiões Administrativas
Judiciárias do respectivo concurso público.
12 - Moção nº 278, de 2021, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Repudia o Serviço de Vídeo sob Demanda Ama-
zon Prime Vídeo pelo lançamento, em 24 de setembro de 2021,
de dois (2) filmes alusivos ao assassinato do casal Manfred
Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen, ocorrido na
capital paulista em 31 de outubro de 2002, denominados de: A
Menina Que Matou os Pais e O Menino Que Matou Meus Pais.
13 - Moção nº 279, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude a equipe do Departamento de Neurologia
do Hospital as Clínicas da Faculdade de Medicina da Universi-
dade de São Paulo pelos serviços prestados à saúde, como um
centro de excelência nacional, nesses últimos 77 anos.
14 - Moção nº 280, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude o Sr. Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, tendo em vista que o Brasil recuperou a credibilida-
de eterna e hoje se apresenta como um dos melhores destinos
para investimentos, durante a 76ª Assembleia Geral da ONU,
realizada em Nova York, em 21 de setembro do corrente ano.
4ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 23, de 2021, de autoria do
deputado Maurici. Cria o "Prêmio Celina Valentino - pela Defe-
sa Animal", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
2 - Projeto de lei nº 622, de 2021, de autoria do deputado
Wellington Moura. Institui o selo "Amigo da Criança e do Ado-
lescente" no Estado.
3 - Projeto de lei nº 623, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Declara o Município de Taubaté "Capital de
Todas as Artes".
4 - Projeto de lei nº 624, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui o "Dia Estadual do Escritor Adventista".
5 - Projeto de lei nº 625, de 2021, de autoria do deputado
Barros Munhoz. Denomina "Nelson Teresani" o retorno em
nível localizado no km 161,260 da Rodovia Professor Zeferino
Vaz -SP 332, em Engenheiro Coelho.
6 - Projeto de lei nº 626, de 2021, de autoria do deputado
Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município de
Mairinque.
7 - Projeto de lei nº 627, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Denomina "Placido Boer" a passarela de
pedestres situada no km 159 Norte da Rodovia Zeferino Vaz,
em Artur Nogueira.
8 - Projeto de lei nº 628, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Vinhedo.
9 - Projeto de lei nº 629, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Academia Bra-
sileira de Letras dos Escritores Adventistas - ABLEA, com sede
em Artur Nogueira.
10 - Projeto de lei nº 630, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a associação Tri-
lhas Aprendizagem e Cidadania para o Adolescente - TRILHAS,
com sede em Itatiba.
11 - Projeto de lei nº 631, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Academia
da deputada Adriana Borgo. Institui o Programa eSports Arena,
destinado à concessão de bolsas de estudo integral para estu-
dantes que pleiteiem o ingresso em cursos especializados em
esportes eletrônicos promovidos pelas instituições públicas e
privadas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
468 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 669, de
2020, (Autógrafo nº 33018), vetado parcialmente, de autoria
do deputado Tenente Coimbra. Autoriza o Poder Executivo a
implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas insti-
tuições de ensino da rede pública estadual de educação. (Artigo
28, § 6º da Constituição do Estado).
469 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 670, de
2020, (Autógrafo nº 33044), vetado totalmente, de autoria da
deputada Valeria Bolsonaro. Altera a Lei nº 17.158, de 18 de
setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -
TEA. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
470 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 684, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1º de
março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-
tação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação - ICMS. Com 6 emendas. Parecer nº 487,
de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
471 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 687, de
2020, (Autógrafo nº 32926), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho
do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do
Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP,
nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
472 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 713,
de 2020, (Autógrafo nº 32972), vetado totalmente, de autoria
do deputado Delegado Olim. Estabelece diretrizes para o aco-
lhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede
estadual de ensino. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
473 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 731, de
2020, (Autógrafo nº 33006), vetado totalmente, de autoria da
deputada Monica da Mandata Ativista. Institui o Programa de
Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades
Indígenas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
474 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 738, de
2020, (Autógrafo nº 33034), vetado totalmente, de autoria do
deputado Campos Machado. Institui o Programa Emergencial
Paulista de Vacinação Contra a COVID-19. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
475 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 741,
de 2020, (Autógrafo nº 33053), vetado totalmente, de autoria
do deputado Itamar Borges. Institui o "Passaporte Equestre".
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
476 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 6, de 2021, de
autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho
de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos e dá providências correlatas. Com 1 substitutivo e 3
emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
477 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 37, de
2021, (Autógrafo nº 32962), vetado parcialmente, de autoria
dos deputados Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos. Disciplina
as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da
ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a
fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de
imunização contra a Covid-19. (Artigo 28, § 6º da Constituição
do Estado).
478 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 40, de
2021, (Autógrafo nº 32985), vetado parcialmente, de autoria do
deputado Vinícius Camarinha. Institui o Programa Estadual de
Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas -
PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate
ao câncer infantil. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
479 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 62, de
2021, (Autógrafo nº 33059), vetado totalmente, de autoria do
deputado Wellington Moura. Autoriza o Poder Executivo a insta-
lar sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimen-
to, nas salas de aula de escolas e instituições de ensino público
estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
480 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 77, de
2021, (Autógrafo nº 33014), vetado totalmente, de autoria do
deputado Daniel José. Institui o Plano de Expansão do Ensino
Integral em Tempo Integral na rede pública estadual. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
481 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 108, de
2021, (Autógrafo nº 33024), vetado parcialmente, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo. Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira
suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. (Artigo 28, § 6º
da Constituição do Estado).
482 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 112, de
2021, (Autógrafo nº 33035), vetado totalmente, de autoria dos
deputados Roque Barbiere e José Américo. Institui o atendimen-
to centralizado dos serviços de Registro Civil das Pessoas Natu-
rais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no
Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
483 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 119, de
2021, (Autógrafo nº 33051), vetado totalmente, de autoria do
deputado Ricardo Madalena. Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
484 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 221, de
2021, (Autógrafo nº 33036), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Cria o Programa Bolsa do Povo. (Artigo 28, § 6º
da Constituição do Estado).
485 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 251, de
2021, (Autógrafo nº 33052), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de unidades regionais de
saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV,
e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de
2007. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
486 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 359, de
2021, (Autógrafo nº 33061), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contratar opera-
ções de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a
prestar contragarantias em operações de crédito a serem cele-
bradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a
alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso
de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020,
que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio
das contas públicas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
487 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 410, de 2021,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 4.957, de 30 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valo-
rização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº
10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto
de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Com 1 substitutivo e 87 emendas. Retiradas as emendas nºs
2, 4, 18, 21 e 30. Parecer nº 736, de 2021, de relator especial
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao
projeto com emenda, favorável às emendas nºs 1, 61, 62, 65,
76 e 78 na forma da subemenda apresentada, e contrário ao
substitutivo e às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição
do Estado).
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE
Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 59,
de 2021, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro
para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Ser-
viços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- ARTESP. Parecer nº 815, de 2021, da Comissão de Transportes
e Comunicações, favorável.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 30 de setembro de 2021 às 05:03:01
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