Expediente - PROJETOS DE LEI
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Atos
ATO DO PRESIDENTE Nº 23, DE 2022
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, pará-
grafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do
Requerimento nº 499, de 2022, nomeia os Deputados Frederico
d'Avila, Castello Branco e Itamar Borges para compor Comissão
de Representação com a finalidade de participar da Feira Inter-
nacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow, no período de 25 a
29 de abril do corrente ano, em Ribeirão Preto - SP, com ônus
para este Poder, utilizando a verba de gabinete.
Assembleia Legislativa, em 27/4/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Pauta
28 DE ABRIL DE 2022
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2022, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE.
2 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2022, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Altera dispositivo da Lei Comple-
mentar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui Plano de
Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro
de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, para assegurar a
ampliação do tempo de comprovação de titulação pelos Agen-
tes de Organização Escolar.
3 - Projeto de lei nº 230, de 2022, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Institui a Campanha Tulipa Vermelha, dedi-
cada à elaboração de ações educativas de conscientização,
divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
4 - Projeto de lei nº 231, de 2022, de autoria do deputado
Maurici. Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual
de Cultura de São Paulo - SEC.
5 - Projeto de lei nº 232, de 2022, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encon-
tro Estadual de Carros Antigos, em Piedade.
6 - Projeto de lei nº 233, de 2022, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Institui a Política Estadual de Atenção Inte-
gral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da
Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas.
7 - Moção nº 85, de 2022, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os policiais militares CB PM Brasil e CB PM
Door pelo profissionalismo demonstrado durante a prisão de
indivíduo em flagrante delito, e apreensão do armamento e
munições.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 226, de 2022, de autoria da deputada
Leci Brandão. Determina a criação de vagas de estacionamento
destinadas a advogados no exercício da profissão em fóruns,
delegacias de polícia, instituições prisionais e órgãos da admi-
nistração pública.
2 - Projeto de lei nº 227, de 2022, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Autoriza o Governo do Estado a disponi-
bilizar anticoagulantes para o tratamento de trombose venosa,
por intermédio da Secretaria da Saúde.
3 - Projeto de lei nº 228, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a "Rota Turística do Tiro".
4 - Projeto de lei nº 229, de 2022, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Reconhece o risco da atividade profissional
exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/
ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no
Estado.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2022, de autoria
do deputado Marcio Nakashima. Acrescenta parágrafo único
ao artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de
1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, para criar
gratificação aos Policiais Civis ocupantes de cargos nas Delega-
cias de Defesa da Mulher - DDMs.
2 - Projeto de lei Complementar nº 22, de 2022, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Altera a Lei nº 12.907, de 15 de
abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com
deficiência no Estado de São Paulo.
3 - Projeto de lei Complementar nº 23, de 2022, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Altera a Lei nº 10.261, de 28 de
outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado.
4 - Projeto de lei nº 219, de 2022, de autoria do deputado
Adalberto Freitas. Denomina "1º Sargento Lázaro da Silva
Rodrigues Filho 'Lazinho Florestal'" o prédio da polícia militar
em Cesáreo Lange.
5 - Projeto de lei nº 220, de 2022, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Declara de utilidade pública a Associação de
Equoterapia Carinha de Anjo, com sede em Sumaré.
6 - Projeto de lei nº 221, de 2022, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Declara de utilidade pública a União dos Amigos
dos Bairros do Itapetinga - UABI, como sede em Atibaia.
7 - Projeto de lei nº 222, de 2022, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Autoriza a transferência simbólica da capital do
Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de
comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da
Revolução Constitucionalista de 1932".
8 - Projeto de lei nº 223, de 2022, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação Projeto
Jubal, com sede em São José dos Campos.
9 - Projeto de lei nº 224, de 2022, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Institui o Programa Bilhete Especial Metropoli-
tano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com
deficiência, na região metropolitana de Campinas.
10 - Projeto de lei nº 225, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Institui penalidades administrativas às pessoas
físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pesso-
as com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 212, de 2022, de autoria do deputado
Roberto Morais. Acrescenta o inciso IV no artigo 7º da Lei nº
11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa
Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza
forense.
2 - Projeto de lei nº 213, de 2022, de autoria do deputado
Roberto Morais. Declara o Município de Santa Maria da Serra
"Capital Paulista da Farinha de Mandioca".
3 - Projeto de lei nº 214, de 2022, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Institui o "Dia Estadual dos Wesleyanos na
Estrada Moto Evangelismo - WEME".
4 - Projeto de lei nº 215, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Denomina "Escola Estadual Doutora Carolina
Maria de Jesus" a atual Escola Estadual Bem Viver, pertencente
à Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba.
5 - Projeto de lei nº 216, de 2022, de autoria do deputado
Sebastião Santos. Institui o "Dia Estadual do Grupo Calebe
Universal".
6 - Projeto de lei nº 217, de 2022, de autoria do deputado
Roberto Morais. Denomina "Sr. Nicodemo Verdi" o complexo
viário que interliga as Rodovias Hermínio Petrin - SP 308 e Iri-
neu Penteado - SP 191, em Charqueada.
7 - Projeto de lei nº 218, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Institui o "Dia estadual de conscientização da
apraxia de fala na infância - AFI".
5ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 5, de 2022, de autoria do depu-
tado Douglas Garcia. Regulamenta os direitos funcionais dos
assessores parlamentares.
2 - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2022, de autoria
do deputado Carlos Giannazi. Altera dispositivos da Lei nº
10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008, para assegurar direitos aos
servidores que especifica.
3 - Projeto de lei nº 206, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a Política de atenção à saúde mental de
profissionais da segurança pública.
4 - Projeto de lei nº 207, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde
Mental Policial".
5 - Projeto de lei nº 208, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira
do Brasil Império no Museu do Ipiranga.
6 - Projeto de lei nº 209, de 2022, de autoria do deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Define a percentagem de
PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no
Estado.
7 - Projeto de lei nº 210, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Francisco Jacintho Cardozo" a
estrada vicinal BRC-040/346/228, PND-167 e ARV-130 - ligação
da SPA 372/321 X SP 261, municípios de Arealva, Pederneiras
e Boraceia.
8 - Projeto de lei nº 211, de 2022, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Denomina "Capitão Edgard Armond" a Rodo-
via Nova Tamoios SP-099, que liga os municípios de São José
dos Campos e Caraguatatuba.
9 - Moção nº 82, de 2022, de autoria do deputado Castello
Branco. Aplaude a Brigadeiro Médica Ana Paola Brasil Medeiros,
que assumiu a direção do Departamento de Saúde e Assistência
Social (DESAS) do Ministério da Defesa.
10 - Moção nº 83, de 2022, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude o Policial Militar 2º Sargento PM Cláudio
Pereira Santos pelo extremo profissionalismo demonstrado e
imediato atendimento a uma jovem que perdeu o controle do
carro e caiu em uma represa.
11 - Moção nº 84, de 2022, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude a Rede VOA, pela sua atuação na admi-
nistração dos aeroportos paulistas, fortalecendo a aviação
regional.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 28/04/2022
1 - CORONEL NISHIKAWA
2 - DELEGADO OLIM
3 - JANAINA PASCHOAL
4 - SEBASTIÃO SANTOS
5 - SARGENTO NERI
6 - EDSON GIRIBONI
7 - PAULO LULA FIORILO
8 - CARLOS GIANNAZI
9 - TENENTE NASCIMENTO
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
11 - MAJOR MECCA
12 - CORONEL TELHADA
13 - CARLA MORANDO
14 - LETICIA AGUIAR
15 - CARLOS CEZAR
16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
17 - LUIZ FERNANDO
18 - ANALICE FERNANDES
19 - CONTE LOPES
20 - MARCOS DAMASIO
21 - ADALBERTO FREITAS
22 - RODRIGO MORAES
23 - MARTA COSTA
24 - RAFAEL SILVA
25 - GIL DINIZ
GRANDE EXPEDIENTE - 28/04/2022
1 - CORONEL NISHIKAWA
2 - DELEGADO OLIM
3 - JANAINA PASCHOAL
4 - SEBASTIÃO SANTOS
5 - SARGENTO NERI
6 - EDSON GIRIBONI
7 - PAULO LULA FIORILO
8 - CARLOS GIANNAZI
9 - TENENTE NASCIMENTO
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
11 - MAJOR MECCA
12 - CORONEL TELHADA
13 - CARLA MORANDO
14 - LETICIA AGUIAR
15 - CARLOS CEZAR
16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
17 - LUIZ FERNANDO
18 - ANALICE FERNANDES
19 - CONTE LOPES
20 - ADALBERTO FREITAS
21 - RODRIGO MORAES
22 - MARTA COSTA
23 - RAFAEL SILVA
24 - GIL DINIZ
Expediente
27 DE ABRIL DE 2022
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
OFÍCIO
Senhor Presidente,
Eu, Deputado Estadual Roberto Morais, comunico a minha
permanência como Líder do CIDADANIA, de acordo com a anu-
ência dos meus pares
Sala das Sessões, em 27/4/2022.
a) Roberto Morais a) Dirceu Dalben a) Rafa Zimbaldi
OFÍCIO
Senhor Presidente,
Na qualidade de Líder do CIDADANIA indico o Nobre Depu-
tado Rafa Zimbaldi para ocupar o cargo de Vice-Líder.
Sala das Sessões, em 27/4/2022.
a) Roberto Morais
OFÍCIO
Of. Lid. PL nº 5/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
Cumprimentando-o, venho indicar o nome do nobre depu-
tado Gil Diniz para exercer a função de 5º vice-líder da bancada
do Partido Liberal.
Renovando protestos de estima e consideração.
Sala das Sessões, em 27/4/2022.
a) Ricardo Madalena
OFÍCIO
Ofício LidPSDB nº 012/2022
Senhor Presidente,
Venho à presença de V.Exa., com fundamento no art. 78,
§1º, do Regimento Interno Consolidado e, na posição de Líder
do Partido da Social Democracia Brasileira, alterar a INDICA-
ÇÃO de Vice-Líder da Bancada do PSDB neste Parlamento:
Deputado Adalberto Freitas no lugar da Deputada Maria
Lúcida Amary.
Aproveito o ensejo para renovar perante V.Exa. protestos
de elevado apreço e distinta consideração.
Sala das Sessões, em 27/4/2022.
a) Analice Fernandes
OFÍCIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 7 de abril de 2022.
Ofício GCRMC nº 382/2022
TC-017434/026/13
Senhor Presidente
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência, na confor-
midade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Com-
plementar nº 709/93, cópia do inteiro teor das decisões da E.
Segunda Câmara e E. Tribunal Pleno desta Corte, publicadas no
DOE de 14/11/17 e 25/09/21, para as providências que entender
cabíveis.
Informo, ainda, que as decisões acima citadas também
serão encaminhadas por meio eletrônico, direcionadas para o
endereço damd@al.sp.gov.br.
Apresento a Vossa Excelência protestos de estima e con-
sideração.
RENATO MARTINS COSTA - Conselheiro-Presidente -
Segunda Câmara
Excelentíssimo Senhor Deputado
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
A C Ó R D Ã O
TC-017434/026/13
Recorrente: Secretaria de Estado do Emprego e Relações do
Trabalho - SERT.
Assunto: Contrato entre a Secretaria de Estado do Emprego
e Relações do Trabalho - SERT e Objetiva Eventos S/S Ltda.,
objetivando a prestação de serviços de organização de reuniões
técnicas de capacitação e de desenvolvimento estratégico, no
valor de R$2.000.000,00.
Responsável: Tadeu Morais de Sousa (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acór-
dão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 14-11-17,
que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de
preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos
XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITAÇÃO. CONTRATO.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E ECONÔMICAS PARA
AGLUTINAÇÃO DE SERVIÇOS DISTINTOS EM REGIÕES DIFE-
RENTES. EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE 60% EM
RELAÇÃO AO OBJETO E SEM FIXAÇÃO DE PARCELAS DE MAIOR
RELEVÂNCIA. VALOR REGISTRADO INEXEQUIVEL. ACEITAÇÃO
DE PROPOSTAS FORA DA REDUÇÃO MÍNIMA ESTIPULADA
PREVIAMENTE NO EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS. CONHECIMEN-
TO E NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, em sessão de 09 de dezembro de 2020, pelo
voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Antonio Roque
Citadini, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e
Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conse-
lheiro Josué Romero, preliminarmente o E. Plenário, afastando
a proposta da Secretaria Diretoria Geral de nulidade da decisão
originária, conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito,
ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe
provimento, mantendo-se na íntegra a r. decisão combatida por
seus próprios fundamentos.
Presidente - Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas - Thiago
Pinheiro Lima.
Procurador-Chefe da Fazenda do Estado - Luiz Menezes
Neto.
Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos
autos aos interessados, em Cartório.
Publique-se.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2021.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES - PRESIDENTE
DIMAS RAMALHO - RELATOR
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2022
Dá denominação de Engenheiro João Carlos Coelho
Rocha (NÉIA), ao viaduto localizado no Km 279+380m,
da Rodovia SP340 - Prefeito José André de Lima, em
Mococa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Carlos
Coelho Rocha, (NÉIA) ", o retorno localizado no Km 279+380M,
da Rodovia SP340 - Prefeito José André de Lima, em Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de lei visa denominar nosso inestimável
amigo Engenheiro João Carlos Coelho Rocha, (NÉIA), o retorno
localizado no Km 279+380M, da Rodovia SP340 - Prefeito José
André de Lima, em Mococa.
Néia, como era carinhosamente conhecido por todos os
amigos e colegas de trabalho, nasceu em Campinas e nos deixa
aos 78 anos de idade.
Filho de Tullio Ribeiro Rocha e Lourdes de Souza Coelho
Rocha. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenha-
ria de São Carlos - Universidade de São Paulo.
Trabalhou na FUNDUSP - Fundação de Construção da
Cidade Universitária da USP, no Investibanco - Banco de Inves-
timento Industrial.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 72 • São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:57
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