Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
COGEP, que, segundo, contém três objetivos: (i) estimular os
membros da SEB da importância da participação e envolvi-
mento na política, (ii) coordenar a relação da instituição com
governantes e candidatos e, (iii) ações sociais e educacionais
entre outros.
5. Considerando, que Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE
vem promovendo inúmeras ações e projetos de cunho sociocul-
tural e sócio educativos nas diversas localidades do país onde
está representada, a fim de fortalecer a formação do caráter
através da cultura, entre outros.
6. Por conta disso, justifica-se a Constituição de Comissão
de Representação com a finalidade de representar esta Casa
Legislativa na realização da Convenção supramencionada.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Castello Branco a) Professora Bebel a) Delegado Bruno
Lima a) Alex de Madureira a) Douglas Garcia a) Coronel Nishi-
kawa a) Tenente Nascimento a) Agente Federal Danilo Balas a)
Ricardo Madalena a) Edna Macedo a) Conte Lopes a) Marcio
Nakashima a) Carlos Giannazi a) Janaina Paschoal a) Professor
Walter Vicioni a) Delegado Olim
INDICAÇÕES
ANDRÉ DO PRADO
122/2022
Indica ao Sr. Governador a inclusão do município de São
João da Boa Vista no programa Meu Pet.
123/2022
Indica ao Sr. Governador a inclusão do município de Ada-
mantina no programa "Casa da Mulher".
DRA. DAMARIS MOURA
71/2022
Indica ao Sr. Governador a adesão do Programa "Escola de
Qualificação Profissional" dos cursos na modalidade de "Beleza
e Bem Estar", "Gastronomia" e "Moda e Arte" no Município
de Sud Menucci.
72/2022
Indica ao Sr. Governador a adesão do Projeto Estadual
"Cozinhalimento" no município de Sud Menucci.
ROGÉRIO NOGUEIRA
73/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Adolfo.
74/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Águas de Lindoia.
75/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Águas de São Pedro.
76/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Agudos.
77/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Alambari.
78/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Altair.
79/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Alumínio.
80/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Álvares Florence.
81/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Americana.
82/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Analândia.
83/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Angatuba.
84/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Aparecida D'Oeste.
85/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Apiaí.
86/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Araçoiaba da Serra.
87/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Araras.
88/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Areiópolis.
89/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Artur Nogueira.
90/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Assis.
91/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Auriflama.
92/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bady Bassitt.
93/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bariri.
94/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Barra Bonita.
95/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Barretos.
96/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bebedouro.
97/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restauran-
te Popular Bom Prato Móvel no município de Bernardino de
Campos.
98/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bertioga.
99/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Boa Esperança do Sul.
100/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bocaina.
101/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bofete.
102/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Boituva.
103/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Bom Jesus dos
Perdões.
104/2022
Indica ao Sr. Governador a disponibilização do Restaurante
Popular Bom Prato Móvel no município de Borborema.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 30, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da Con-
solidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Sr.
Secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São
Paulo, Fernando José da Costa, para que, juntando os documen-
tos necessários à boa instrução do presente, preste as seguintes
informações acerca da vacância na Ouvidoria da Polícia do
Estado de São Paulo, e consequentemente:
1) Por que o cargo de Ouvidor da Polícia do Estado de São
Paulo encontra-se sem indicação legal?
2) Por que o processo de formação da lista tríplice não foi
retomado dando continuidade a escolha do Ouvidor da Polícia?
JUSTIFICATIVA
Tal pedido está embasado no informe da Mesa Diretora do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de
São Paulo - CONDEPE de que a Ouvidoria da Polícia do Estado
de São Paulo encontra-se sem Ouvidor legalmente constituído.
Tal fato é resultado do encerramento do mandato do
atual ouvidor, nos termos do Art. 3º, da Lei Complementar nº
826/1997, em 6 de fevereiro de 2022. O processo eleitoral para
a formação da lista tríplice, que deveria indicar ao Governador
quais os escolhidos pelo CONDEPE, foi suspenso por determina-
ção do Governo do Estado e ainda não foi retomado.
Sendo a Ouvidoria é um órgão da Secretaria da Segurança
Pública que tem como atribuições ouvir, encaminhar e acom-
panhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios feitos pela
população sobre a atuação policial. O Ouvidor, por sua vez, é
que coordena os trabalhos da Ouvidoria, e é sempre um mem-
bro da sociedade civil escolhido pelo Governador mediante lista
tríplice apresentada pelo CONDEPE. Assim sendo, a vacância
do cargo, impedirá a atuação de importante órgão de controle
social das atividades das polícias civil e militar paulistas.
Ao longo dos últimos meses, o CONDEPE adotou todas as
providências cabíveis para retomar o processo eleitoral para
formação da lista tríplice e impedir que a Ouvidoria da Polícia
tenha seu trabalho descontinuado, no entanto, não lograram
êxito. Nos somamos ao coro da sociedade civil e solicitamos
as informações acima descritas, e todas as providências para
assegurar que a Ouvidoria exerça plenamente suas funções
institucionais.
O presente requerimento é justificado pela prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública
quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali-
dade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
atendimento do interesse público.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Márcia Lia
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 54, DE 2022
Requeiro, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno,
a constituição de uma Comissão de Representação para o
período de 20 (Dom) a 24 (5ªfª) de fevereiro do corrente ano,
com a finalidade de participar da 73ª Convenção Internacional
da Sociedade Brasileira de Eubiose, na cidade de São Lourenço-
-MG, com ônus para este Poder via da verba de gabinete.
JUSTIFICATIVA
1. Este parlamentar recebeu o convite da Sociedade Bra-
sileira de Eubiose (SEB), anexo, com a finalidade de participar
como palestrante da 73ª Convenção Internacional da Sociedade
Brasileira de Eubiose, evento promovido pela Sociedade Brasi-
leira de Eubiose.
2. A Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE, nome adotado
em 28 de setembro de 1969, pela Sociedade Teosófica Brasilei-
ra, foi fundada na cidade de Niterói - Rio de Janeiro, em 10 de
agosto de 1924, com o nome de Dharâna - Sociedade Mental e
Espiritualista, pelo Professor HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA e Dona
HELENA JEFFERSON DE SOUZA.
3. A SBE é uma instituição espiritualista nos termos do
artigo 44, inciso IV, do Código Civil, sem fins lucrativos, com
sede e foro na cidade de São Lourenço, Estado de Minas
Gerais, situada na Av. Getúlio Vargas, 481, inscrita no CNPJ
24.826.166/0001-20, considerada de utilidade pública conforme
Decreto nº. 172, de 17 de abril de 1953, da Câmara Municipal
de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, e Lei nº. 1.456, de 24
de março de 1956, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
4. Para fins de registro, a SEB tem dentro de sua estrutura
organizacional à Coordenação Geral de Ética e Política, a
impossível que ela atinja todos os falantes da língua. Isso
porque ela não é natural, é acientífica, esse dialeto não tem
nenhum embasamento linguístico ou científico. Hoje essa lin-
guagem é só gíria de uma bolha.
A linguagem neutra nada mais é que uma "imposição" das
minorias que se classificam como "não binárias", ou seja, não
se reconhecem nem como homem nem como mulher, portanto
não cabe impor esse tipo de linguagem a todos, desrespeitando
ainda, nossa língua brasileira que é tão culta.
Por tais motivos, considerando os malefícios desse tipo de
linguagem e a necessidade de medidas para que seja evitada
dentro das escolas públicas e privadas, seja em sala de aula,
através de comunicados ou materiais didáticos, subscrevo o
seguinte requerimento.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Tenente Coimbra
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 27, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Sr.
Secretário de Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir,
Sobre as reservas e abastecimento de suprimentos médicos
de imunosupressores e correlatos para a manutenção de órgãos
transplantados no Hospital Estadual de Bauru, pergunta-se:
1. Qual a lista de medicamentos imunosupressores que
atualmente o Hospital disponibiliza para os seus pacientes? Por
favor, anexar o relatório de estoque, ou documento similar, mais
recente com tais informações. Por favor, organizar por órgão
transplantado.
2. Dos medicamentos imunosupressores listados acima
existe alguma escassez atualmente, temporária ou eventual,
que dificultou o acesso dos pacientes a eles? Por favor, anexar
o relatório de estoque, ou documento similar, mais recente
com as datas de entra e saída. Por favor, organizar por órgão
transplantado.
3. Qual a lista de medicamentos para o tratamento da
diabetes contínua que atualmente o Hospital disponibiliza para
os seus pacientes? Por favor, anexar o relatório de estoque, ou
documento similar, mais recente com tais informações.
4. Dos medicamentos de diabetes contínua listados acima
existe alguma escassez atualmente, temporária ou eventual,
que dificultou o acesso dos pacientes a eles? Por favor, anexar
o relatório de estoque, ou documento similar, mais recente com
as datas de entra e saída.
5. Qual a duração média, atual, do estoque de medica-
mentos imunosupressores e de medicamentos para diabetes?
Qual a taxa média de reposição de estoques dos medicamentos
citados?
6. Como é realizado o cálculo de reposição de estoque de
medicamentos no Hospital Estadual de Bauru? Qual é o custo
de um eventual erro nesse cálculo?
7. O Hospital Estadual de Bauru possui algum tipo de
parceria na compra ou entrega de medicamentos imunosupres-
sores ou para tratamento da diabetes? Se sim, por favor listar
as empresas parceiras e contratos firmados.
JUSTIFICATIVA
Medicamentos de uso contínuo como imune supressores,
remédios essenciais para transplantados, e doenças congênitas,
como diabetes, são essenciais para a manutenção da vida para
aqueles que fazem o uso. Após o início do oferecimento do
medicamento pelo Hospital junto com os pacientes a falta de
atendimento e oferta dos medicamentos pode trazer problemas
irreversíveis para os pacientes e até a morte.
Entender a destinação dos recursos públicos e como e
quando estes irão beneficiar a população é fundamental dentro
a gestão pública. Respeitar e atender a população efetivando
o entendimento dos recursos públicos e como estes serão
aplicados é um exercício de desenvolvimento social e cidadania.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza, com-
pliance e acima de tudo dentro dos limites da lei e respeitando
o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim de entender, e no
comprimento de minhas atividades legislativas venho por meio
deste encarecidamente solicitar as respostas, assim como os
documentos, solicitados acima.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Ricardo Mellão
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 28, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166, do Regi-
mento Interno, requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, para que preste as seguin-
tes informações sobre a falta d´água no bairro Parque Boulogne,
próximo ao Jardim Ângela, zona sul da capital.
De acordo com moradores locais, há muito tempo, o refe-
rido bairro sofre com constante falta d´água, ficando sem água
por muitos dias seguidos. Quando chega água, fica apenas
umas horas e com fluxo insuficiente para abastecer os reserva-
tórios dos moradores locais.
Por quais motivos isso está ocorrendo? A SABESP tem
tomado medidas para solucionar os referidos problemas? Há
previsão para que a situação seja normalizada? Qual?
JUSTIFICATIVA
Têm sido recorrentes as reclamações de moradores da
região acerca da falta d´água. Por tais motivos, visa o presente
requerimento obter informações sobre os problemas narrados,
bem como sobre quais providências estão sendo tomadas para
solucioná-los.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 29, DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário da Educação do Estado
de São Paulo, para que preste informações sobre o uso da "lin-
guagem neutra" na Escola Estadual Professora Dionísia Bueno
Velloso, no município de Ubatuba:
A Secretaria de Educação tem adotado providências em
casos de constatação do uso da chamada "linguagem neutra"
nas instituições de ensino do Estado? Medidas serão adotadas
sobre a utilização da "linguagem neutra" por professores da
Escola Estadual Professora Dionísia Bueno Velloso? Em caso
positivo, quais providências serão tomadas pela Secretaria de
Educação?
JUSTIFICATIVA
Através de solicitação de pais de alunos da Escola Estadual
Professora Dionísia Bueno Velloso, localizada em Ubatuba,
tomei conhecimento do uso da chamada "linguagem neutra"
em cartazes na entrada da mencionada escola.
Ocorre que, em resposta ao requerimento de informação
nº 669 de 2021, o Sr. Secretário Estadual de Educação, Rossieli
Soares, afirmou que: "A SEDUC/SP, preza por uma formação
acadêmica qualitativa, consolidada por meio da elaboração,
implementação e avaliação de projetos, propostas pedagógicas
e material didático, vinculando-os ao uso da norma-padrão e
respeitando as demais variações linguísticas."
Por tais motivos, considerando os malefícios oriundos
desta invencionice - de cunho exclusivamente ideológico e sem
embasamento científico algum - bem como a necessidade da
adoção de medidas para evitar o seu uso nas salas de aula, nos
materiais didáticos e na grade curricular das escolas do Estado
de São Paulo, subscrevo o presente requerimento.
4 – São Paulo, 132 (21) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 24, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Sr.
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, requisitando-lhe
as informações a seguir,
As margens da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira
(SP-083), próximo ao cruzamento desta Rodovia com Rua
Osvaldo Antônio Bossoni, na quadra entre a Rua Um e a
Rua Ana Téles Moreira, está em processo de finalização a
construção de algumas moradias residências. Atualmente três
condomínios estão em processo de finalização, a saber con-
domínio Mônaco, Roma e Napóles, as quais é previsto após a
sua conclusão mais de 1 milhão de pessoas frequentando o
condomínio. Fora esses condomínios há diversas moradias já
estabelecidas na região.
Em relação ao processo de urbanização e estrutura da
região, pergunta-se:
a) Atualmente, moradores da região não possuem acesso
direto a Rodovia SP-083, tendo estes que realizar um grande
translado para ter acesso a uma saída marginal. Visto isso,
existe algum plano, estudo técnico ou perspectiva para que seja
construída alças de acesso à rodovia? (favor anexar os docu-
mentos solicitados caso existam)
b) Atualmente, moradores da região não possuem acesso
direto sobre a rodovia para o acesso de um lado para outro.
Para realizar tal passagem os moradores da região precisam
realizar um grande translado a pé para ter acesso um acesso
seguro. E alguns moradores acabam se arriscando atravessar a
rodovia. Visto o futuro aumento de fluxo de pessoas na região
existe algum plano, estudo técnico ou perspectiva para que
seja construída passarelas de acesso ou algo similar para que
os pedestres tenham um acesso seguro? (favor anexar os docu-
mentos solicitados caso existam)
JUSTIFICATIVA
As margens da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira
(SP-083) há um grande fluxo de pessoas seja em um veículo
automotor ou a pé. Além disso, é previsto para os próximos
meses o aumento do fluxo de pessoas. Assim, a construção
de infraestrutura básica que aumente a fluidez do trânsito e a
segurança dos transeuntes da região se mostra bastante impor-
tante. Entender a destinação dos recursos públicos e como
e quando estes irão beneficiar a população é fundamental
dentro a gestão pública. A fim de entender, e no comprimento
de minhas atividades legislativas venho por meio deste enca-
recidamente solicitar as respostas, assim como os documentos,
solicitados acima.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Ricardo Mellão
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 25, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Sr.
Secretário da Fazenda e Planejamento, ou responsável designa-
do, requisitando-lhe as informações a seguir,
Sobre a não utilização da verba aprovada para combater
enchentes entre os anos de 2011 e 2021, pergunta-se:
1. Qual foi a destinação dos valores liquidados para comba-
te a enchentes? Favor listar os contratos e compras executadas.
a. Dos R$ 108,9 milhões no ano de 2019.
b. Dos R$ 134,5 milhões no ano de 2020.
c. Dos R$ 453,2 milhões no ano de 2021.
2. Como é feito o planejamento de liberação dos valores
para o combate a enchentes? Caso exista, por favor anexar a
análise/estudo/plano de liberação dos recursos.
3. Quais motivos levaram o governo a executar uma verba
três vezes maior no ano de 2021 em comparação ao ano de 2020?
4. Como o orçamento foi executado para, através de ações
de inteligência, prevenir enchentes e desastres?
5. Quais motivos levaram a não utilização da verba apro-
vada de forma sistemática pelo governo? Qual foi a destinação
para essa verba não utilizada? Favor listar os documentos, ane-
xos e fichas técnicas que comprovem essa destinação.
6. Qual o motivo do percentual executado na área de obras
antienchente ser constantemente abaixo do aprovado pelo
Poder Legislativo?
7. Qual a razão das obras de dois piscinões em Franco da
Rocha, e outro no ABC, no limite entre São Paulo, São Caetano
do Sul e São Bernardo do Campo não terem sido iniciadas antes
do período de chuvas?
8. A atual gestão tinha conhecimento sobre o baixo per-
centual executado na área de obras antienchente das gestões
anteriores? Se sim, quais foram as razões para a manutenção
dessa prática?
JUSTIFICATIVA
Entender a destinação dos recursos públicos e como e
quando estes irão beneficiar a população é fundamental dentro
a gestão pública. Respeitar e atender a população efetivando
o entendimento dos recursos públicos e como estes serão
aplicados é um exercício de desenvolvimento social e cidadania.
Porém, tais ações precisam ser realizadas com clareza, com-
pliance e acima de tudo dentro dos limites da lei e respeitando
o dinheiro dos pagadores de impostos. A fim de entender, e no
comprimento de minhas atividades legislativas venho por meio
deste encarecidamente solicitar as respostas, assim como os
documentos, solicitados acima.
As fortes chuvas que atingem São Paulo desde o último fim
de semana já causaram 24 mortes, entre elas, de oito crianças.
São 27 os municípios paulistas afetados. No total, desde o início
de dezembro de 2021, 29 óbitos já foram registrados em decor-
rência das chuvas no estado. Nesse contexto, entender o motivo
da gestão do governador João Doria (PSDB) ter gastado menos
da metade do orçamento previsto para obras de infraestrutura
antienchente em todo estado de São Paulo em 2021 é essencial.
Sala das Sessões, em 7/2/2022.
a) Ricardo Mellão
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 26, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-
solidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmo
Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação do Estado de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:
1. A Secretaria tem estabelecido medidas no sentido de
orientar ou proibir a utilização de linguagem neutra em salas de
aulas, comunicados escolares e até mesmo em materiais didáti-
cos? Se sim, quais medidas?
JUSTIFICATIVA
Como autor do projeto de lei que veda o uso da linguagem
neutra em escolas públicas e privadas, bancas examinadoras de
seleção e concursos públicos, tenho recebido inúmeros casos de
alunos que receberam comunicados, ou até mesmo de professo-
res utilizando esse tipo de linguagem em sala de aula, e cumpre
esclarecer que o esse dialeto de gênero neutro vem causando
muita polêmica, recebendo inúmeras críticas de diversos inte-
lectuais, e até mesmo de pais de alunos.
Alunos estão sendo expostos a um empobrecimento inte-
lectual que vem contra à todas regras gramaticais já consolida-
das, se opondo ao direito de pleno acesso à educação defendi-
do pela Constituição Federal.
Uma alteração da língua que é proposta por grupos, como
essa da linguagem neutra, fica apenas restrita a grupos. É
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 às 05:02:28
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