Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (86) – 7
SARGENTO NERI
2158/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação de acessibili-
dades em parques públicos com equipamentos no município
de Ibiúna.
2159/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação de acessibili-
dades em parques públicos com equipamentos no município
de Marilia.
2160/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação de acessibilida-
des em parques públicos com equipamentos no município de
Oscar Bressane.
2161/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação de acessibilida-
des em parques públicos com equipamentos no município de
Ribeiro Preto.
2162/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação de acessibili-
dades em parques públicos com equipamentos no município
de Bauru.
TENENTE COIMBRA
2131/2021
Indica ao Sr. Governador a inclusão da Estrada Vicinal do
Guaraú - Início na Rua Guará Bairro - Flor da Vila - Município
Jacupiranga - Final Bairro Pé da Serra Município Cajati, no "Pro-
grama Novas Vicinais".
2132/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção das providências neces-
sárias para a inclusão da Estrada Vicinal PNG 112 - bairro rural
da Itupeva, denominada Ricieri Scatoline que liga Pirassununga
a cidade de Leme, no "Programa Novas Vicinais".
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros efetivos da Comissão de Educação
e Cultura, para a Reunião Especial de Eleição de Presidente e
Vice-Presidente deste Órgão Técnico, para o Segundo Biênio da
Décima Nona Legislatura, a ser realizada no dia 12/05/2021,
quarta-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Tenente Nascimento PSL
Maurici PT
Professora Bebel PT
Roberto Engler PSB
Mauro Bragato PSDB
Dirceu Dalben PL
Wellington Moura REPUBLICANOS
Daniel José NOVO
Murilo Felix PODE
Professor Kenny PP
Leci Brandão PC do B
Sala das Comissões, em 10/05/2021.
Deputada Professora Bebel
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 12,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros efetivos da Comissão de Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários, para a Reunião Especial de
Eleição de Presidente e Vice-Presidente deste Órgão Técnico,
para o Segundo Biênio da Décima Nona Legislatura, a ser
realizada no dia 12/05/2021, quarta-feira, às 14:00 horas, no
Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Major Mecca PSL
Maurici PT
Carlos Cezar PSB
Marcos Zerbini PSDB
André do Prado PL
Altair Moraes REPUBLICANOS
Delegado Olim PP
Jorge Caruso MDB
Alex de Madureira PSD
Douglas Garcia PTB
Sargento Neri AVANTE
Sala das Comissões, em 10/05/2021.
Deputado Delegado Olim
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a Reunião
Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente deste Órgão
Técnico, para o Segundo Biênio da Décima Nona Legislatura, a
ser realizada no dia 13/05/2021, quinta-feira, às 10:00 horas, no
Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Frederico d'Avila PSL
Janaina Paschoal PSL
Emidio de Souza PT
Paulo Fiorilo PT
Carlos Cezar PSB
Marcos Zerbini PSDB
Mauro Bragato PSDB
Daniel Soares DEM
Thiago Auricchio PL
Wellington Moura REPUBLICANOS
Heni Ozi Cukier NOVO
Delegado Olim PP
Marta Costa PSD
Sala das Comissões, em 11/05/2021.
Deputado Mauro Bragato
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros
efetivos da Comissão de Assuntos Desportivos, para a Reunião
Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente deste Órgão
Técnico, para o Segundo Biênio da Décima Nona Legislatura, a
ser realizada no dia 13/05/2021, quinta-feira, às 15 horas, em
Ambiente Virtual.
Membros Efetivos
Tenente Coimbra PSL
Teonilio Barba PT
Caio França PSB
Cezar PSDB
Paulo Correa Jr DEM
Thiago Auricchio PL
Altair Moraes REPUBLICANOS
Delegado Olim PP
Itamar Borges MDB
Marcio Nakashima PDT
Alexandre Pereira SD
Sala das Comissões, em 11/05/2021.
Deputado Altair Moraes
658/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
659/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
660/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares da Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima
(CiaMar) do 3°Batalhão de Policiamento Ambiental.
661/2021
Propõe um voto de congratulações ao Sub Tenente Marcelo
Augusto de Jesus (Chefe de instrução do Tiro de Guerra de
Avaré TG 02-003), e atiradores do TG 02-003.
662/2021
Propõe um voto de congratulações ao 1º Sgt Edvaldo Gue-
des da Rocha (Chefe de instrução do Tiro de Guerra de Amparo
TG 02-001), e atiradores do TG 02-001.
663/2021
Propõe um voto de congratulações ao ST Álvaro Fetsch
Coutinho, St Hythao Melo da Silva (Chefes de instrução do Tiro
de Guerra de Araçatuba TG 02-010), e atiradores do TG 02-010.
664/2021
Propõe um voto de congratulações ao 1º Sgt Paulo Emílio
Bertoni Júnior (Chefe de instrução do Tiro de Guerra de Marilia
TG 02-059), e atiradores do TG 02-059.
THIAGO AURICCHIO
637/2021
Propõe um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz
Carlos João.
INDICAÇÕES
DOUGLAS GARCIA
2130/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação de um caminhão
para o Corpo de Bombeiros do município de Limeira.
2134/2021
Indica ao Sr. Governador que o lançamento de esgoto a
céu aberto em um córrego localizado na rua Guarda Mor, Vila
Paiva, Zona Norte de São José dos Campos, SP, seja impedido
e saneado.
2135/2021
Indica ao Sr. Governador a ampliação da cota de aparelhos
auditivos encaminhados para o município de Limeira.
2136/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de aparelho raio-x para atender o município de Iepê.
2137/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
Investimentos destinados a secretaria de obras do município
de Iepê.
2139/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
realização de obras de infraestrutura urbana no município de
Itaporanga.
2140/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma ambulância para atender o munícipio de Tarabai.
FREDERICO D'AVILA
2141/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas de modo a
ampliar o horário de funcionamento de bares e restaurantes,
visto o caráter essencial dessas atividades.
2142/2021
Indica ao Sr. Governador a realização de obras de melho-
rias nos trevos de cruzamento e, principalmente a duplicação da
SP-258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, bem como abertura
de processo para relicitar o trecho concessionado da rodovia
uma vez que a atual concessionária não demonstra nenhuma
ação ou interesse em promover melhorias na mesma.
LETICIA AGUIAR
2143/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para obras
de infraestrutura urbana no loteamento de interesse social
Pedro Vieira, localizado no município de Cássia dos Coqueiros.
2144/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
modernização da iluminação pública no município de Cássia
dos Coqueiros.
2145/2021
Indica ao Sr. Governador que destine um caminhão compac-
tador de lixo para atender ao município Cássia dos Coqueiros.
2146/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o
Custeio da Saúde no município de Conchas.
2147/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de obras de infraestrutura urbana no município de
Conchas.
2148/2021
Indica ao Sr. Governador que destine um ônibus para aten-
der a comunidade estudantil do município de Conchas.
2149/2021
Indica ao Sr. Governador que destine um caminhão pipa
para o município de Conchas.
2150/2021
Indica ao Sr. Governador que destine um caminhão com-
pactador de lixo para atender o município de Conchas.
2151/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aten-
der as necessidades da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
2152/2021
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma unidade do
Poupatempo no município de Mairinque.
2153/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de Mai-
rinque no Programa Poupatempo Móvel.
2154/2021
Indica ao Sr. Governador que inscreva o município de
Mairinque no Programa Mulheres de Peito, coordenado pela
Secretaria estadual da Saúde.
2155/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
aquisição de equipamentos médico-hospitalares no município
de Mairinque.
2156/2021
Indica ao Sr. Governador que inclua o município de Mairin-
que no Programa Bolsa Trabalho.
2157/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
construção e aquisição de equipamentos para a implantação de
um Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no município
de Mairinque.
MONICA DA MANDATA ATIVISTA
2138/2021
Indica ao Sr. Governador que façam parte do grupo priori-
tário da vacinação contra o corona vírus (Sars-Cov-2). as pesso-
as cometidas pela doença anemia falciforme.
PAULO FIORILO
2133/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o
custeio e aquisição de insumos junto à Associação Beneficente
de Apiaí, que administra o Hospital Municipal Dr. Adhemar de
Barros, no município de Apiaí.
612/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bocaina.
613/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guaíra.
614/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Odessa.
615/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Palestina.
616/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Piratininga.
617/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Sales Oliveira.
618/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Branca.
619/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Rita d'Oeste.
620/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Rita do Passa Quatro.
621/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Joaquim da Barra.
622/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Valinhos.
623/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Valparaíso.
624/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Araçariguama.
625/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Arapeí.
626/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Barra do Chapéu.
627/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bertioga.
628/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bom Jesus dos Perdões.
629/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cajati.
630/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Campina do Monte Alegre.
631/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Canitar.
632/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Dourado.
633/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Emilianópolis.
634/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Engenheiro Coelho.
635/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Estiva Gerbi.
636/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Fernandópolis.
638/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Hortolândia.
639/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Igarapava.
640/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Jumirim.
641/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nantes.
642/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Neves Paulista.
643/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Novais.
644/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Paulistânia.
645/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pederneiras.
646/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Piedade.
647/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Potim.
648/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ribeirão Grande.
649/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Saltinho.
650/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Tuiuti.
MAURO BRAGATO
651/2021
Propõe um voto de congratulações ao Professor Doutor
Wagner Balera, coordenador da Revista do Advogado da AASP.
TENENTE COIMBRA
652/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares do 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
653/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
654/2021
Propõe um voto de congratulações ao Comandante e
equipe de Policiais Militares do 44º Batalhão de Polícia Militar
Metropolitano.
655/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares do 44º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
656/2021
Propõe um voto de congratulações a equipe de Policiais
Militares da Base de Aviação de Praia Grande do Comando de
Aviação da Polícia Militar de São Paulo.
657/2021
Propõe um voto de congratulações aos Policiais Militares
Cabo PM Dutra e Soldado PM Daniel Lima, integrantes da 2°
Companhia do 19° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
(BPM/M).
2- Se existe qualquer contrato — em aberto, em andamen-
to ou encerrado — entre qualquer unidade organizadora da
administração pública estadual direta ou indireta (secretarias,
departamentos, autarquias, fundações, autarquias, empresas
públicas e de economia mista, agências reguladoras etc.)
com qualquer empresa em cujo quadro societário ou em cuja
administração figure qualquer dos sócios da Athié Wohnrath
Empreiteira Ltda, abaixo discriminados:
•Fabio Andre Wohnrath, brasileiro, CPF nº 196.925.678-85,
RG nº 247558163, residente à rua Ministro Luiz Gallotti, 410,
apto 82, Vila Cordeiro, São Paulo - SP, CEP 04580-051;
•Gilberto Castello Gambagorte Filho, brasileiro, CPF nº
017.226.268-28, RG nº 9224955, residente À Rua Borges de
Figueiredo, 137, apto 701, Bloco C, Mooca, São Paulo - SP, CEP
03110-010;
•ISF Participações Ltda, CNPJ. 31.314.039/0001-07, situada
à Praça João Duran Alonso, 34, 13 Andar, Cidade Moncões, São
Paulo - SP, CEP 04571-070;
•Jose Ivo Wohnrath Filho, brasileiro, CPF 032.568.358-13,
RG 129976404, residente à Avenida Juriti, 73, apto 262, Vila
Uberabinha, São Paulo - SP, CEP 04520-000;
•Paulo Emilio De Castro Pimenta, brasileiro, CPF nº
117.856.978-03, RG nº: 169887807 - SP, residente à Estrada
Carlos Queiroz Telles, 101, Apto 61a, Jardim Fonte do Mor, Sao
Paulo - SP, CEP 05704-150;
•Sergio Athie, brasileiro, CPF nº 038.435.228-63, residente
à Rua Teixeira Pinto, 146, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP
04503-060;
3- Se existe qualquer contrato — em aberto, em andamen-
to ou encerrado — entre qualquer unidade organizadora da
administração pública estadual direta ou indireta (secretarias,
departamentos, autarquias, fundações, autarquias, empresas
públicas e de economia mista, agências reguladoras etc.) com
qualquer empresa em cujo quadro societário figure Cláudio
Carvalho de Lima, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o
número 162.366.488-83, residente na Rua Francisca Julia, nº
277, Santana, São Paulo /SP - 02403-010.
4- Em caso de resposta afirmativa para qualquer das per-
guntas 1, 2 e 3, qual o número de identificação dos contratos, a
modalidade de contratação, o objeto da contratação, os valores
despendidos pelo erário em pagamento dos bens ou serviços, e
quais os critérios utilizados na respectiva licitação e posterior
contratação.
JUSTIFICATIVA
A Edição Semana 156 da Revista Crusoé, reputado veículo
de mídia na área do jornalismo investigativo, trouxe como
matéria de capa reportagem intitulada “O Braço Chinês de
Dória — Quem é o advogado metido em transações financeiras
heterodoxas e relações suspeitas com o poder que comanda o
Lide China, a frente oriental do grupo criado pelo governado
paulista”
Nela afirma-se que Athié Wohnrath doou mobília para o
gabinete do então prefeito João Doria Junior, hoje governador.
E que realizou recentemente a reforma em um dos imóveis par-
ticulares que o governador Doria possui no bairro dos Jardins,
em São Paulo.
Além disso, uma breve consulta na internet, buscando-se
conjuntamente os termos “João Doria” e “Athié Wohnrath”,
revela que o governador tem relações de proximidade e ami-
zade com membros do quadro societário do grupo “Athié
Wohnrath”).
A associação de Cláudio Carvalho de Lima com os mesmos
sócios da Athié Wohnrath numa nova megaincorporadora imo-
biliária que leva a marca do grupo, a AW Realty Participacões
Ltda (https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/18/
aw-vai-disputar-mercado-de-alto-padrao-em-sao-paulo.
ghtml) reforça a proximidade entre o governador e o grupo
empresarial. Cláudio Carvalho foi subsecretário de Subpre-
feituras do Município de São Paulo, a principal secretaria da
administração municipal da cidade, durante a gestão de João
Doria. A imprensa refere-se a Carvalho como “braço direito
de Doria (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/
braco-direito-de-doria-vira-socio-de-escritorio-beneficiado-pela-
-gestao.shtml?utm_content=geral&utm_source=twitter&utm_
medium=social-media&utm_campaign=uol/ https://www.oan-
tagonista.com/brasil/a-filial-chinesa-de-doria/). Depois de deixar
a secretaria de subprefeituras, Carvalho trabalhou para a “Lide
Solidariedade”, pertencente ao “Grupo Lide”, o qual por sua
vez está integrada ao “Grupo Dória”, fundado e outrora perten-
cente ao governador João Doria, e hoje administrado por seu
filho, João Dória Neto, também atual CEO do Grupo Lide.
De acordo com o artigo 37, caput, da Constituição Federal,
a administração pública de todos os entes da federação deve
necessariamente obedecer aos princípios da impessoalidade e
da moralidade na gestão da coisa pública.
As circunstâncias apresentadas acima dão margem à dúvi-
da de que tais princípios tenham sido estritamente seguidos
caso o governo do estado tenha contratado com alguma das
empresas do grupo Athié Wohnrath, ou outras empresas que
pertençam a seus sócios. Dada a amizade e a proximidade do
governador do estado com o quadro societário e administrador
do grupo, quaisquer contratos administrativos firmados entre
órgãos do governo estadual paulista e o grupo Athié Wohnrath
ou outras empresas de seus sócios merecem especial escrutínio
fiscalizatório.
O portal de transparência do governo do estado, porém,
inviabiliza a obtenção das informações acima requisitadas e
dificulta a fiscalização ao não permitir - não se sabe por que
motivo - a busca de contratos e licitações por grupo econômico
nem por nome ou CPF do sócio da empresa fornecedora.
Dessa forma, sendo a fiscalização da destinação de recur-
sos públicos e a fiscalização dos atos da Administração Pública
quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali-
dade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
atendimento do interesse público, responsabilidade e prerro-
gativa do poder legislativo, reitera-se o presente requerimento
de informação.
Por fim, é relevante frisar que não responder, responder
com informações falsas, ou não atender aos questionamentos
(respostas vazias e genéricas) importam em crime de respon-
sabilidade, conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição
Estadual.
Sala das Sessões, em 11/5/2021.
a) Gil Diniz
REQUERIMENTOS
ADALBERTO FREITAS
666/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapecerica da Serra.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
665/2021
Propõe um voto de congratulações aos integrantes da
Guarda Civil Municipal de Itararé: GCM 1° Classe Cristiano
Afonso Proença; GCM 2° Classe Samir Pinheiro; GCMF 2°
Classe Roseli Ferreira Alexandrino; GCM 2° Classe Luis Celso
Almeida; GCM 2° Classe José Pedro Ramos Cleto; GCM 2° Clas-
se Eliana Regina dos Santos Barreiro; bem como ao Prefeito de
Itararé, Sr. Heliton do Valle.
CORONEL TELHADA
610/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Pedro do Turvo.
611/2021
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Alambari.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 01:14:15
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