Expediente - REQUERIMENTOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	07 Abril 2021
Seção	Caderno Legislativo

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

Presidente: Carlão Pignatari

1º Secretário: Luiz Fernando T. Ferreira

2º Secretário: Rogério Nogueira

3º Secretário: Léo Oliveira

4º Secretário: Bruno Ganem

1º Vice-Presidente: Wellington Moura

2º Vice-Presidente: André do Prado

3º Vice-Presidente: Professor Kenny

4º Vice-Presidente: Caio França

MESA

Conselho de Defesa das

Prerrogativas Parlamentares

Presidente Vice-Presidente

Campos Machado Sargento Neri

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Castello Branco

PT PT

Paulo Fiorilo

PSB PSB

Caio França

REPUBLICANOS REPUBLICANOS

Sebastião Santos Gilmaci Santos

PODE PODE

Marcio da Farmácia Bruno Ganem

AVANTE AVANTE

Campos Machado Roque Barbiere

AVANTE AVANTE

Sargento Neri

PROS PROS

Adriana Borgo

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente Vice-Presidente

Maria Lúcia Amary Alex de Madureira

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Adalberto Freitas Tenente Coimbra

PT PT

Emidio de Souza Paulo Fiorilo

PSDB PSDB

Maria Lúcia Amary Mauro Bragato

PSB PSB

Barros Munhoz Caio França

REPUBLICANOS REPUBLICANOS

Wellington Moura Sebastião Santos

PP PP

Delegado Olim Professor Kenny

PSOL PSOL

Carlos Giannazi Erica Malunguinho

PSD PSD

Alex de Madureira Marta Costa

AVANTE AVANTE

Campos Machado Roque Barbiere

Corregedoria Parlamentar

Corregedor Corregedor Substituto

DEM

Estevam Galvão

quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (62) – 9

Todavia, como é de costume, seu discurso não condiz com

a realidade. Prova disso é a suposta contratação pela Fundação

do programa Manhanttan Connection, anteriormente exibido

pela Globo News, pelo valor de R$8 milhões de reais.

A empresa licenciada chama-se BLEND NEGÓCIOS DIVUL-

GAÇÃO E EDITORAÇÃO LTDA e foi criada depois do anúncio da

negociação com a Fundação Padre Anchieta, em 28/12/2020,

um dia antes da assinatura do contrato com a Fundação (Pro-

cesso FPA n. 374/2020). A empresa, conforme relato do jorna-

lista Diogo Mainardi, é a produtora responsável pelo programa.

Leia-se nota publicada no site Antagonista:

“O Manhattan Connection é 100% financiado por patro-

cinadores privados. Esses patrocinadores, todos eles captados

pela Blend, depositam o dinheiro do patrocínio na TV Cultura,

que repassa uma parte para a Blend, conforme estabelecido no

contrato de parceria entre as duas empresas. A TV Cultura, por-

tanto, só ganha com isso. Se os patrocinadores privados desis-

tissem de anunciar no programa, ele acabaria no dia seguinte,

porque a TV Cultura não é responsável por seu financiamento,

nem pelo pagamento dos salários de seus apresentadores. A

propósito, nenhum apresentador do Manhattan Connection é

sócio da Blend.”

Ocorre que inexiste clareza a respeito do real financiamen-

to do programa, não estando claro se recursos públicos estão

sendo utilizados para tal.

Portanto, diante dos fatos narrados apresentamos o pre-

sente requerimento de informação tendo como objetivo obter

informações referentes ao contrato com a empresa BLEND

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO E EDITORAÇÃO, de modo a dar total

transparência à operação, no intuito de fiscalizar os atos da

Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, iso-

nomia, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabili-

dade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público,

tendo este Poder Legislativo competência para tanto.

É relevante frisar que não responder, responder com infor-

mações falsas, ou não atender aos questionamentos (respostas

vazias e genéricas) importam em crime de responsabilidade,

conforme artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

Sala das Sessões, em 6/4/2021.

a) Gil Diniz

REQUERIMENTOS

CORONEL TELHADA

377/2021