Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6508/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Morungaba.
6509/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Piracaia.
6510/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Tuiuti.
6511/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Vargem.
6512/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Campo Limpo Paulista.
6513/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Guararema.
6514/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Jarinu.
6515/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Joanópolis.
6516/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Araçariguama.
6517/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Biritiba Mirim.
6518/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Bom Jesus dos Perdões.
6519/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Suzano.
6520/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Ribeirão Pires.
6521/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Bragança Paulista.
6522/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de São Lourenço da Serra.
6523/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de São Roque.
6524/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Jundiaí.
6525/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Itatiba.
6526/2021
Indica ao Sr. Governador providências no sentido de inten-
sificar as atividades de policiamento no Bairro Parque Suíço,
município de Mairiporã.
6527/2021
Indica ao Sr. Governador providências no sentido de inten-
sificar as atividades de policiamento no Bairro Recanto dos
Maias, município de Piracaia.
6528/2021
Indica ao Sr. Governador providências no sentido de inten-
sificar as atividades de policiamento no Bairro Jardim Monte
Cristo, município de Piracaia.
6529/2021
Indica ao Sr. Governador providências no sentido de inten-
sificar as atividades de policiamento no Bairro Guacuri, municí-
pio de Itupeva.
6530/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Sertãozinho.
6531/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Itapeva.
6532/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Campo
Limpo Paulista.
6533/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Itapira.
6534/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Bertioga.
6535/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Monte Mor.
6536/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Mongaguá.
6537/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de São
Joaquim da Barra.
6538/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Pontal.
6539/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Monte Alto.
6540/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Tremembé.
6541/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Paraguaçu Paulista.
6542/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Jardinópolis.
6543/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Orlândia.
6476/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Santa
Isabel.
6477/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Itupeva.
6478/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Louveira.
6479/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Cabreúva.
6480/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Juquitiba.
6481/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Ferraz
de Vasconcelos.
6482/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Morungaba.
6483/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Piracaia.
6484/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Tuiuti.
6485/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Vargem.
6486/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Campo
Limpo Paulista.
6487/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Guararema.
6488/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Jarinu.
6489/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Joanópolis.
6490/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Araçariguama.
6491/2021
Indica ao Sr. Governador que disponibilize motocicletas
para atuação da Ronda Ostensiva com apoio de motocicletas
(ROCAM) no município de Itatiba.
6492/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Francisco Morato.
6493/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Franco da Rocha.
6494/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Atibaia.
6495/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Mairiporã.
6496/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Caieiras.
6497/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Mogi das Cruzes.
6498/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Arujá.
6499/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Itaquaquecetuba.
6500/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Nazaré Paulista.
6501/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Poá.
6502/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Salesópolis.
6503/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Santa Isabel.
6504/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Itupeva.
6505/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Louveira.
6506/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Juquitiba.
6507/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para insta-
lação de sistema de vigilância por monitoramento de câmeras
no município de Ferraz de Vasconcelos.
- Tenente Coimbra; e
- Tenente Nascimento.
Sala das Sessões, em 1/9/2021.
a) Frederico d'Avila
De acordo.
a) Adalberto Freitas a) Agente Federal Danilo Balas a)
Altair Moraes a) Castello Branco a) Conte Lopes a) Coronel
Nishikawa a) Coronel Telhada a) Douglas Garcia a) Gil Diniz a)
Gilmaci Santos a) Jorge Caruso a) Leticia Aguiar a) Marta Costa
a) Roberto Morais a) Rodrigo Gambale a) Roque Barbiere a)
Tenente Coimbra a) Tenente Nascimento
INDICAÇÕES
CASTELLO BRANCO
6458/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção das providências neces-
sárias no sentido de convocar para tomar posse todos os
aprovados no último concurso para o cargo de escrevente
técnico judiciário do Tribunal de Justiça, para ocupar os cargos
destinados às 2ª, 3ª, 5ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias
(Processo nº 12.270/2017).
DELEGADA GRACIELA
6423/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
criação e implantação do Programa "A Casa da Mulher Em São
Paulo" no Município de Mococa.
DOUGLAS GARCIA
6421/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira para atender o
munícipio de Guaiçara.
6422/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de reforma e adequação do terminal rodoviário do
município de São Francisco.
6451/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de obras de manutenção e duplicação da Rodovia
Engenheiro Rene Benedito da Silva (SP-274), especialmente
entre os Km 41 e 47.
6452/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de manutenção no Piscinão localizado na Avenida
Marginal do Ribeirão, sem número, em Carapicuíba.
GIL DINIZ
6436/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
a realização de obras de melhoramento e recapeamento da
estrada José Ribeiro Leite, que liga as cidades de Sorocaba e
Araçoiaba da Serra.
6437/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de obras de melhoramento e recapeamento da rodo-
via Padre Guilherme Hovel-Svd (SP-079), que liga as cidades de
Piedade e Tapiraí.
6438/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
6439/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
realização de obras de melhoramento e recapeamento da rodo-
via Tenente Celestino Américo (SP-079), que liga as cidades de
Tapiraí e Juquiá.
JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
6459/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Américo
Brasiliense.
6460/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura para o PROCON do município de Guariba.
6461/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de uma viatura para o PROCON do município de
Pitangueiras.
6462/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Guarulhos.
6463/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Francisco Morato.
6464/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Franco
da Rocha.
6465/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Itu.
6466/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Atibaia.
6467/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Mairiporã.
6468/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Caieiras.
6469/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Mogi
das Cruzes.
6470/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Arujá.
6471/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Itaquaquecetuba.
6472/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Nazaré
Paulista.
6473/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel de
Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito" para
realização de Mutirão de Mamografia no município de Poá.
6474/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Porto Feliz.
6475/2021
Indica ao Sr. Governador a destinação da Carreta Móvel
de Mamografia do Programa Estadual "Mulheres de Peito"
para realização de Mutirão de Mamografia no município de
Salesópolis.
4 – São Paulo, 131 (164) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 2 de setembro de 2021
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 901,
DE 2021
Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado de São Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Infraestrutura
e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, solicitando-lhe as
informações a seguir.
1. O secretário oficiado tem conhecimento de que há
sério problema que está acontecendo na conhecida "Lagoa de
Carapicuíba" em virtude de anos de desassoreamento irregular
praticado por empresas naquela localidade?
2. O secretário oficiado tem conhecimento de que houve
um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o
Ministério Pública e essas mesmas empresas para recompor o
meio ambiente naquela localidade?
3. O secretário oficiado sabe dizer se há qualquer obra,
pública ou privada, naquela localidade?
4. O secretário oficiado sabe que as comunidades que
vivem no entorno da mencionada "Lagoa de Carapicuíba"
estão perdendo suas moradias em virtude de enchente ocasio-
nada pelas obras mencionadas no questionamento anterior?
5. Há alguma providência que o Governo do Estado de
São Paulo esteja pretendendo tomar com relação ao problema
ora narrado? Há algum planejamento para que se contenha a
enchente narrada? Há algum planejamento sendo feito para
que as famílias que vivem naquele local sejam assistidas duran-
te essa catástrofe? Há algum planejamento visando indenizar
essas mesmas famílias por conta do sinistro ora narrado?
JUSTIFICATIVA
Formulo o presente requerimento de informações porque
meu mandado, democrático e popular, vem sendo procurado
pelos moradores da comunidade denominada Porto de Areia,
que se localiza no entorno da Lagoa de Carapicuíba.
Embora não haja relevo para o fato, é bom que se diga que
os moradores daquela comunidade ganharam ação judicial no
sentido de que possam permanecer habitando aquela localida-
de, e já estão cuidando de regularizar sua situação fundiária em
procedimento próprio.
O que importa de fato é que há obra sendo feito naquela
lagoa e essa se deve, ao que parece, às obras de assoreamento
que há ali em virtude de TAC realizado neste sentido por empre-
sas que, por anos, retiraram areia irregularmente do local.
Seja por qual motivo for, o Governo do Estado de São Paulo
tem que tomar medidas que obriguem os responsáveis pelo
acidente ambiental a tomar todas as medias que forem neces-
sárias para compelir os responsáveis a cuidar dessas famílias, e
sanar o problema que causa mais e mais sofrimento a quem já
não tem muito.
Por essas razões que solicito o presente.
Sala das Sessões, em 1/9/2021.
a) Professora Bebel
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 902,
DE 2021
Nos termos do Artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado, combinado com o Artigo 166 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Requeiro
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Diretor- Presidente
da Sabesp, Benedito Braga, para que nos forneça as seguintes
informações.
Tendo em vista que o bairro do Bixiga, localizado na região
central da cidade de São Paulo, está sobre as bacias hidro-
gráficas do Saracura, Bixiga e Itororó e considerando ainda o
acelerado processo de urbanização da região, faço os seguintes
questionamentos:
a. Qual a localização e situação (operante, adequada à
demanda) da rede coletora de esgotos nas ruas Garcia Fernan-
des, Dr. Seng, Rocha e Almirante Marques de Leão, no Bixiga/
Bela Vista (bacia do Rio Saracura)?
b. Visto que há indícios de ligações à rede de águas plu-
viais, qual a situação das ligações dos imóveis situados nestas
vias à rede de esgoto?
c. Há diversos estabelecimentos comerciais localizados na
Rua Rocha, sendo que alguns deles aparentemente demandam
um grande volume de água. Há a utilização de água do Rio
Saracura por parte desses estabelecimentos?
JUSTIFICATIVA
No mês passado, visitei algumas ruas do bairro do Bixiga,
localizado na região central da cidade de São Paulo, junto
ao Coletivo Salve Saracura. Como se sabe, o bairro do Bixiga
possui três bacias hidrográficas, Saracura, Bixiga e Itororó, que
fazem parte de uma bacia hidrográfica maior, a do Anhanga-
baú. Ou seja, é um território produtor de águas e que desde a
fundação de São Paulo abastecia o centro todo da cidade.
Com o acelerado processo de urbanização, os rios da
região foram canalizados sob ruas e avenidas, sendo que o
loteamento do bairro não previu parques e praças, prejudicando
as áreas de permeabilidade no parcelamento do solo. Ou seja, o
aumento das construções no Bixiga está gerando também um
aumento das áreas impermeáveis do bairro, com os potenciais
impactos sociais e ambientais que todos conhecemos.
Muitas vezes os novos empreendimentos possuem estacio-
namento no subsolo, que rompem o lençol freático e agravam
ainda mais essa situação, além de desperdiçar a água que é
escoada para o esgoto e para as ruas. Preocupada com o cum-
primento da legislação ambiental, venho por meio deste reque-
rimento solicitar os esclarecimentos apontados, que servirão de
parâmetro para a minha atuação parlamentar de fiscalização,
bem como para outras atuações em busca de um meio ambien-
te equilibrado e saudável para todos.
Sala das Sessões, em 1/9/2021.
a) Marina Helou
REQUERIMENTOS
LÉO OLIVEIRA
1347/2021
Propõe um voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil
Emauri Lucio da Mata.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 15/2021
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do nome dos
Deputados abaixo relacionados como coautores do Projeto
de Lei n. 15/2021, de minha autoria, que "denomina 'Joseph
Safra' a Rodovia SP-160, que interliga a Capital e os municípios
de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e
Praia Grande", enviando, para tanto, anexo o "De Acordo" dos
deputados:
- Adalberto Freitas;
- Agente Federal Danilo Balas;
- Altair Moraes;
- Castello Branco;
- Conte Lopes;
- Coronel Nishikawa;
- Coronel Telhada;
- Douglas Garcia;
- Gil Diniz;
- Gilmaci Santos;
- Jorge Caruso;
- Letícia Aguiar;
- Marta Costa;
- Roberto Morais;
- Rodrigo Gambale;
- Roque Barbiere;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo garante a autenticidade
deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 2 de setembro de 2021 às 04:07:07.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO