Expediente - REQUERIMENTOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	18 Setembro 2021
Seção	Caderno Legislativo

sábado, 18 de setembro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (174) – 3

cia, todos lotados na 1ª Delegacia de Polícia de Diadema, da

Polícia Civil, pelo brilhante êxito em prender pessoa fortemente

envolvida com tráfico de entorpecentes e a apreender uma

quantidade avassaladora de drogas e material ligado ao tráfico

de entorpecentes.

Que cópia da presente MOÇÃO de APLAUSOS seja enca-

minhada ao Delegado Geral de São Paulo e a cada membro

aplaudido nessa moção, para que seja dada ciência a todos os

aplaudidos no caso vertente.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Marcio da Farmácia

MOÇÃO Nº 265, DE 2021

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares

que atenderam a ocorrência de roubo com retenção de vítimas

em residência localizada na Rua Vinte e Um de Setembro, 214,

Vila Bressan, Araras/SP.

No dia 10 de junho de 2021, por volta das 08h59, após o

COPOM - Centro de Operações Policiais Militares anunciar a

ocorrência, as equipes realizaram o cerco no local e iniciaram

negociação com os quatro autores do crime, que mantinham

três vítimas em cárcere privado.

Foi solicitado apoio do helicóptero Águia do CPI-9 para

apoio aéreo ao cerco policial, além do Corpo de Bombeiros e do

SAMU para socorro a possíveis feridos.

Enquanto as negociações eram iniciadas, dois dos crimino-

sos subiram no telhado, no intuito de se evadirem, sendo que

um deles estava com uma metralhadora em mãos e apontou a

mesma para os policiais, que revidaram e o alvejaram com três

disparos, neste momento o outro desistiu da fuga e acabou se

entregando.

Os outros dois criminosos permaneceram no interior da resi-

dência com as vítimas, sendo retomada a negociação entre eles

e o 1º Ten PM Bruno (CFP), até que os infratores se entregaram.

Estacionado, em frente à residência, estava o veículo

DXW5035 Toyota/Fielder de cor preta, blindado, utilizado pelos

delinquentes. Após consulta da placa, nada constou, porém,

após consulta do chassi, foi constatado que o veículo é fruto de

roubo realizado em 04/06/2021, na cidade de São Paulo, confor-

me BOPC 979 e sua placa verdadeira é DWN8663.

Após pesquisa nos sistemas inteligentes, foi constatado

que três dos criminosos possuem antecedentes criminais e os

quatro são residentes da cidade de São Paulo/SP.

A ocorrência foi apresentada na CPJ de Araras, onde foi

registrado BOPC AB2216 referente ao roubo, porte ilegal de

arma de fogo, receptação de veículo e adulteração de sinal

identificador de veículo. Também foi registrado o BOPC 2524

referente a morte decorrente de intervenção policial, legítima

defesa e estrito cumprimento do dever legal. Os três indiciados

permaneceram presos e as armas utilizadas pelos policiais no

entrevero foram apreendidas.

Portanto, diante do exposto, aplaudimos a todos os envol-

vidos que atenderam a ocorrência do roubo, ocorrido no dia

10 de junho de 2021, Rua Vinte e Um de Setembro, 214, Vila

Bressan, Araras/SP:

- 1º Ten PM 119081 Bruno Felipe da Costa- Comando de

Força Patrulha do 36º BPM/I (negociador);

- 2º Sgt PM 100417-4 Ricardo Oliveira Cordeiro (auxiliar do

negociador, estabeleceu 1º contato);

- 1º Sgt PM 920823-2 Rubens Leme do Prado Filho (respon-

sável pelo isolamento/auxiliar da coordenação);

- Sd PM 154502-7 Henrique Fernandez Vechietin (isolamen-

to/detenção);

- Sd PM 150084-8 Rafael Stefani Lira(isolamento/detenção);

- Cb PM 141324-4 Nilson Fernando Gerotto Calderari (iso-

lamento/detenção);

- Maj. PM 930326 Marcelo Domingos Facádio-Coordenador

Operacional do 36º BPM/I;

- Cap. PM 104612 Ricardo Henrique Teixeira Anversa-

-Comandante da 2ª Cia do 36º BPM/I e PPJM;

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APLAUDE todos os Policiais Militares que atenderam a ocorrên-

cia de roubo com retenção de vítimas em residência localizada

na Rua Vinte e Um de Setembro, 214, Vila Bressan, Araras/SP.

Requeremos, por fim, que uma cópia da presente Moção

seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Cel. PM Fernando

Alencar Medeiros Comandante-Geral da Polícia Militar do Esta-

do de São Paulo.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 266, DE 2021

Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares,

que atenderam a ocorrência de roubo com retenção de vítimas

em residência localizada na Rua João Foltran, na cidade de

Tietê/SP.

No dia 01 de julho de 2021, por volta das 21:00 hs, três

indivíduos desconhecidos, encapuzados, surpreenderam as

vítimas, em sua residência, anunciando o assalto, com emprego

de arma de fogo e mediante restrição da liberdade das víti-

mas, situação na qual os três assaltantes permaneceram, por

aproximadamente uma hora, mantendo as vítimas que moram

na residência sob a mira de arma de fogo e ameaçando-as de

morte e, após o assalto, acabaram fugindo.

Assim, instaurou-se o Inquérito Policial nº 2182908-

16.2021.120212, para investigar o crime de roubo circunstan-

ciado pelo emprego de arma de fogo e restrição da liberdade

das vítimas.

Por meio de diligências policiais investigativas, realizadas

pela Polícia Civil de Tietê/SP, identificou-se e localizou-se um

indivíduo que estaria em posse de um dos aparelhos celulares

subtraídos no roubo.

A Polícia Civil de Tietê, na data do dia 07/07/2021, com

o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Sorocaba,

cumpriu mandado de busca e apreensão criminal numa residên-

cia na cidade de Cerquilho/SP e localizou o investigado.

Além de encontrar o investigado em posse dos bens, pro-

dutos do crime de roubo, também foram localizados inúmeros

produtos de um furto qualificado praticado na madrugada do

dia 11/03/2021 em uma loja esportiva na cidade de Tietê/SP.

Com isso, o investigado (ligado a furtos em bancos e explo-

sões de caixas eletrônicos alguns anos atrás), possivelmente um

dos responsáveis por liderar o tal grupo criminoso, foi preso em

flagrante delito pela Polícia Civil de Tietê. No mais, outro crimi-

noso suspeito de ter praticado o crime de roubo na data do dia

01/07/2021 também já foi identificado.

Por fim, imperioso esclarecer que as investigações para

identificar os demais integrantes do grupo continuam sendo

realizadas pela equipe da Delegacia de Polícia de Tietê/SP.

Portanto, diante do exposto, aplaudimos a todos os envol-

vidos que atenderam a ocorrência de roubo com retenção de

vítimas em residência localizada na Rua João Foltran, na cidade

de Tietê/SP:

* Weslley Almeida Cirineu (Delegado de Polícia);

* Benedito Souza de Mello (Agente Policial);

* Solange Maria Cagale Silva (Papiloscopista);

* Sérgio Andrade Marques (Investigador de Polícia).

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APLAUDE todos os Policiais Militares que atenderam a ocorrên-

cia de roubo com retenção de vítimas em residência localizada

na Rua João Foltran, na cidade de Tietê/SP.

Requeremos, por fim, que uma cópia da presente Moção

seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Cel. PM Marcelo

Vieira Salles Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de

São Paulo.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Agente Federal Danilo Balas

MOÇÃO Nº 267, DE 2021

Dentre os principais objetivos da ONU-Organização das

Nações Unidas, podem ser destacados aqueles que dizem

respeito à manutenção da paz e a segurança no mundo, ao

fomento das relações cordiais entre as nações, à promoção do

progresso social e econômico, às políticas de direitos humanos

e à proteção ao meio ambiente.

Conforme diversos veículos de comunicação, os últimos

acontecimentos, datados de 12 de setembro, demonstraram

a chacina brutal de mais de 1000 golfinhos, deixando o mar

vermelho de sangue no entorno das Ilhas Faroe, na Dinamarca.

Esse fato, dada a quantidade exagerada da matança, deixou

ambientalistas e protetores de animais estupefatos. Ressalte-se

que até mesmo moradores locais, acostumados com esse tipo

de caça, ficaram consternados.

Frente ao exposto, estando evidenciados a relevância e o

interesse público pela defesa dos animais,

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores

cooperação com a ONU - Organização das Nações Unidas, com

o objetivo de promover ações humanitárias em prol dos golfi-

nhos, que habitam os mares e oceanos do planeta Terra.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Murilo Felix

MOÇÃO Nº 268, DE 2021

Considerando que a visão é um dos mais importantes

sentidos no desenvolvimento físico, psicoemocional e cognitivo

normal de uma criança;

Considerando que o desenvolvimento motor e a capacida-

de de comunicação são prejudicados na criança com deficiência

visual porque gestos e condutas sociais são aprendidos pelo

retorno das captações visuais;

Considerando que um diagnóstico precoce de doenças,

um tratamento rápido e efetivo e um programa de estimulação

visual podem permitir que uma criança tenha uma integração

maior com seu meio;

Considerando os termos da Convenção Sobre os Direitos

da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas

em 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990,

Considerando a definição a respeito de criança, adotada

pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF,

Considerando os princípios estabelecidos no Estatuto da

Criança e do Adolescente, nos quais se define uma criança

como uma pessoa de até doze anos de idade incompletos,

Considerando a estimativa do Ministério da Saúde de que

cerca de 30% das crianças brasileiras em idade escolar apresen-

tam algum problema de visão,

Considerando que o baixo rendimento nos estudos e o

desinteresse pelas atividades educacionais, esportivas, sociais

e culturais podem estar relacionados com problemas de visão,

Considerando os elevados custos de aquisição de óculos,

sobretudo para as famílias de baixa renda que representam a

maioria da população no país e no Estado de São Paulo;

Frente ao exposto, estando evidenciados a relevância e o

interesse público pela defesa das crianças;

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a

fim de que determine aos órgãos competentes a aquisição de

óculos para crianças de 6 a 12 anos, portadoras de problema

de visão.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Murilo Felix

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 963, DE 2021

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV

Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao

Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de

São Paulo, para que preste as seguintes informações, de acordo

com seu melhor e mais recente conhecimento, atualizado até a

data de resposta deste Requerimento de Informação.

Com relação aos índices de pobreza no estado, indaga-se:

1) A Secretaria monitora o índice de pobreza e extrema

pobreza no estado? Com que periodicidade?

2) Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa, requer-

-se que a Secretaria forneça os dados oficiais relativos aos últi-

mos quatro semestres referentes à pobreza e à extrema pobre-

za no estado de São Paulo. Se o monitoramento não for feito

em base semestral, requer-se que sejam fornecidos os dados

relativos aos quatro últimos intervalos amostrais disponíveis.

3) Quais as medidas práticas foram tomadas até agora e já

estão em andamento visando a diminuir os índices de pobreza

e extrema pobreza no estado? Quais as metas concretas foram

traçadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo

governo do Estado para diminuir a pobreza e a extrema pobre-

za no estado até 2022?

4) No entender da Secretaria de Desenvolvimento Eco-

nômico, as medidas de lockdown determinadas por prefeitos

e pelo governador desde março de 2020 foram responsáveis

pelo aumento da pobreza no estado de São Paulo nos últimos

dois anos?

JUSTIFICATIVA

Segundo matéria do portal de notícias UOL, do último dia

30 de agosto de 2021 (https://exame.com/economia/desem-

prego-no-brasil-fica-146-e-atinge-14-milhoes-de-pessoas-diz-

-ibge/), no estado de São Paulo "a população pobre chegou a

19,7%, alta de 5,9 pontos percentuais em relação a 13,8% no

final de 2019". Além de serem dados preocupantes, eles apon-

tam o quanto foi devastador o efeito da recessão ocasionada

pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas de lockdown, que

vitimou tanto os que foram por ele infectados quanto os que

perderam seus meios de sustento devido à crise econômica.

A fim de desenvolvermos melhores políticas públicas para

enfrentar o problema, precisamos das informações oficiais rela-

tivas a tais índices no estado de São Paulo. E saber o que está

sendo feito para mitiga-los. Por ser a locomotiva da economia

nacional, a recuperação econômica de nosso estado implicaria

na retomada do crescimento a nível nacional e na diminuição

gradativa da pobreza dentro e fora das fronteiras paulistas. Para

tanto, é necessário que haja colaboração dos poderes executivo

e legislativo no que concerne à resolução do problema. E o

primeiro passo é sabermos qual a extensão do problema e o

que o responsável por capitanear o combate à pobreza, isto é, o

Executivo estadual, tem feito até o momento.

Assim sendo, requisita-se que o presente Requerimento de

Informação seja devidamente respondido. É relevante frisar, por

fim, que não responder, responder com informações falsas, ou

não atender aos questionamentos (respostas vazias e genéri-

cas) importam em crime de responsabilidade, conforme artigo

20, inciso XVI, da Constituição Estadual.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Gil Diniz

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 964, DE 2021

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV, da

Consolidação do Regimento Interno, requer seja oficiado o

Senhor Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento

Básico do Estado do São Paulo, para que preste as seguintes

informações sobre a escassez e a qualidade da água da região

de Interlagos.

De acordo com moradores locais, a água tem saído das tor-

neiras com coloração marrom, odor e gosto. Por quais motivos

isso está ocorrendo? A SABESP tem tomado medidas para solu-

cionar os referidos problemas? Há previsão para que a situação

seja normalizada?

JUSTIFICATIVA

Têm sido recorrentes as reclamações de moradores da

região acerca da qualidade da água que tem saído das tornei-

ras.

Por tal motivo, visa o presente requerimento obter infor-

mações sobre os problemas narrados, bem como sobre quais

providências estão sendo tomadas para solucioná-los.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Douglas Garcia

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 965, DE 2021

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV

Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado

ao Senhor Secretário Estadual de Saúde para que, no prazo

constitucional, nos preste as seguintes informações sobre cri-

térios para plantões remunerados no Hospital Santa Tereza de

Ribeirão Preto:

01) Quais categorias de profissionais têm direito a recebi-

mento de plantões remunerados no Hospital Santa Tereza?

02) Profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupa-

cional e assistência social também recebem remuneração por

plantões? Ou a eles são oferecidas "folgas" para compensar

o trabalho feito em período noturno ou aos finais de semana

e feriados?

03) Em que lei ou norma está regulamentado o pagamento

de plantões?

04) Se os trabalhadores das áreas de psicologia, terapia

ocupacional e assistência social não recebem, o que justifica

essa diferença entre uns e outros profissionais?

05) O governo tem estudos para igualar esse tratamento

diferente? De que forma é possível resolver essa situação?

06) Informe todas as funções que têm direito a plantão

remunerado no referido hospital e o valor de cada plantão.

JUSTIFICATIVA

O hospital Santa Tereza funciona ininterruptamente, sete

dias por semana. Segundo apuramos, profissionais da área

médica, de enfermagem, odontologia e fisioterapia recebem

por plantões à noite, aos finais de semana e feriados. E, sim,

isso está absolutamente correto. Mas, outras categorias que

trabalham nesses dias e horários não recebem. A elas são

oferecidas apenas folgas em troca. Sabemos que profissionais

de psicologia, terapia ocupacional e assistência social também

são fundamentais para a melhora dos pacientes. Não há, a

nosso ver, qualquer motivo para que apenas alguns recebam

por plantões. Por isso, nosso questionamento e nossa intenção

de entender e contribuir nesse sentido.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Rafael Silva

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 966, DE 2021

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Con-

solidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor

Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, haja vista a morte

de uma adolescente no Município de São Bernardo do Campo,

no dia 02 de setembro de 2021, após tomar a primeira dose da

vacina Pfizer contra o coronavírus, para que informe:

1. De acordo com o noticiado pela imprensa, a jovem

apresentou falta de ar e cansaço, qual o lapso temporal entre o

início dos sintomas e a aplicação da vacina?

2. Os sintomas relatados permaneceram até a data de sua

morte?

3. A adolescente era portadora de alguma patologia que

justificasse seu falecimento?

4. Com base em quais estudos, o Governo do Estado deci-

diu descumprir a orientação do Ministério da Saúde, que sus-

pendeu a vacinação de adolescentes sem comorbidades? Esta

Parlamentar solicita acesso a esses eventuais estudos.

JUSTIFICATIVA

No dia 16 de setembro de 2021, foi amplamente noticiado

pela imprensa a morte de uma adolescente no Município de

São Bernardo do Campo, em 02 de setembro, após ser vacinada

com a primeira dose do imunizante contra Covid-19 da fabri-

cante Pfizer-Biontech.

De acordo com a matéria do site G1, a jovem sentiu falta

de ar e cansaço no dia seguinte à aplicação da vacina, vindo

a óbito oito dias após tomar a primeira dose. (https://g1.globo.

com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/16/morte-de-uma-adolescen-

te-em-sao-bernardo-do-campo-e-investigada-pelo-centro-de-

-vigilancia-epidemiologica.ghtml). Confira-se trecho retirado da

mencionada matéria:

"O que se sabe sobre o caso:

Quando a adolescente tomou a vacina?

Em 25 de agosto, a adolescente de 16 anos recebeu a

primeira dose do imunizante da Pfizer em São Bernardo do

Campo.

Quando ela começou a sentir sintomas e quais foram eles?

Em 26 de agosto, ela começou a sentir cansaço e falta de

ar, segundo informações da Rede Cievs (Centro de Informações

Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo).

No dia seguinte, procurou atendimento médico e voltou para

casa. Depois, como não apresentou melhora, novamente foi

ao Hospital Coração de Jesus, em Santo André. De lá, foi trans-

ferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e

Maternidade Vida's, em São Paulo, após um mal súbito. Em 2 de

setembro, ela não resistiu e morreu."

No dia 15 de setembro de 2021, o Ministério da Saúde

publicou a Nota Informativa nº 1/2021 - SECOVID/GAB/SECO-

VID/MS, revisando a recomendação de vacinação contra Covid-

19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo a aplicação

do imunizante apenas àqueles que apresentem deficiências per-

manentes, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Consigna-se que o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,

participou de uma coletiva de imprensa, no dia 16 de setem-

bro, esclarecendo que a decisão de suspender a vacinação em

adolescentes ocorreu após o Serviço Nacional de Saúde do

Reino Unido (NHS) restringir a vacinação desse grupo ape-

nas nos que apresentem comorbidades. A íntegra da coletiva

pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/

watch?v=lHF9DBCqjZM.

Nesse contexto, entende-se que o Ministro apenas pede

cautela na aplicação dos imunizantes em crianças e adolescen-

tes, posicionamento corroborado por esta Parlamentar.

O Governador do Estado de São Paulo, João Dória, afirmou

que adolescentes, com ou sem comorbidades, continuarão a

serem vacinados no Estado, contrariando a recomendação do

Ministério da Saúde. (https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-

-preto-aracatuba/noticia/2021/09/16/doria-diz-que-vai-seguir-

-orientacao-de-comite-cientifico-estadual-e-imunizar-adolescen-

tes-sem-comorbidade-vamos-continuar-a-vacinar.ghtml).

Tendo em vista as incertezas que circundam a morte da

jovem em São Bernardo do Campo, esta Parlamentar sente-se

obrigada a solicitar esclarecimentos sobre o caso, a fim de obter

informações que assegurem a preservação da saúde das nossas

crianças e adolescentes.

Com fulcro no exposto, esta Parlamentar vem, respeitosa-

mente, à presença de Vossa Excelência, requisitar que sejam

respondidos os questionamentos, anteriormente elencado.

Sala das Sessões, em 17/9/2021.

a) Janaina Paschoal

REQUERIMENTOS

CEZAR

1410/2021