Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (194) – 11
9150/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Macedônia.
9151/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mairinque.
9152/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Matão.
9153/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação do
Programa Melhor Caminho no Município de Mineiros do Tietê.
9154/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mira Estrela.
9155/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mogi das
Cruzes.
9156/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mogi Guaçu.
9157/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mogi Mirim.
9158/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Mombuca.
9159/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Monte Azul
Paulista.
9160/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Monte Mor.
9161/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementa-
ção do Programa Melhor Caminho no Município de Monteiro
Lobato.
9162/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Nazaré Paulista.
9163/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Nova Canãa
Paulista.
9164/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Nova Odessa.
9165/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Novais.
9166/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Novo Horizonte.
9167/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Olímpia.
9168/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Ouroeste.
9169/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação do
Programa Melhor Caminho no Município de Palmares Paulista.
9170/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementa-
ção do Programa Melhor Caminho no Município de Palmeira
D'Oeste.
9171/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Artur Nogueira.
9172/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Assis.
9173/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Auriflama.
9174/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bady Bassit.
9175/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bariri.
9176/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Barra Bonita.
9177/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Barretos.
9178/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bebedouro.
9179/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bernardino de
Campos.
9180/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bertioga.
9181/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bocaina.
9182/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bofete.
9183/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Boituva.
9184/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Bom Jesus dos
Perdões.
9185/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Borborema.
9186/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Botucatu.
9187/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Buri.
9188/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Cabreúva.
9189/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Cajobi.
9190/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Campinas.
9191/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Capão Bonito.
9192/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Capela do Alto.
9193/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Capivari.
9103/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Gertrudes.
9104/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Maria da Serra.
9105/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Rita D'Oeste.
9106/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santana da Ponte Pensa.
9107/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santos.
9108/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de São Carlos.
9109/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de São Francisco.
9110/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de São José do Rio Pardo.
9111/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de São Miguel Arcanjo.
9112/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de São Pedro.
9113/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Sarapuí.
9114/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Serrana.
9115/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Sete Barras.
9116/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Severínia.
9117/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Sorocaba.
9118/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Ibirá.
9119/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Ibiúna.
9120/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Igaraçu do Tietê.
9121/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Ilha Comprida.
9122/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Indaiatuba.
9123/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Indiaporã.
9124/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Iperó.
9125/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Ipeúna.
9126/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Iracemápolis.
9127/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Irapuã.
9128/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itapetininga.
9129/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itapeva.
9130/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itapirapuã Paulista.
9131/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itápolis.
9132/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itaquaquecetuba.
9133/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itatiba.
9134/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itobi.
9135/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itu.
9136/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Itupeva.
9137/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Jacupiranga.
9138/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Jaguariúna.
9139/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Jales.
9140/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Jaú.
9141/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Joanópolis.
9142/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Jumirim.
9143/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Jundiaí.
9144/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Laranjal Pau-
lista.
9145/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Leme.
9146/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Lençóis Paulista.
9147/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Limeira.
9148/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Lindóia.
9149/2021
Indica ao Sr. Governador que determine a implementação
do Programa Melhor Caminho no Município de Macatuba.
9056/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Tietê.
9057/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Torrinha.
9058/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Três Fronteiras.
9059/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Turmalina.
9060/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Uchoa.
9061/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Urânia.
9062/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Urupês.
9063/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Valinhos.
9064/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Vinhedo.
9065/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Vitória Brasil.
9066/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Votorantim.
9067/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Votuporanga.
9068/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Palmital. 9069/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Paraíso.
9070/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Paranapanema.
9071/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Parapuã.
9072/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pardinho.
9073/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Paulínia.
9074/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pederneiras.
9075/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pedranópolis.
9076/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pedreira.
9077/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pedro de Toledo.
9078/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pereiras.
9079/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Piedade.
9080/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pilar do Sul.
9081/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Piracicaba.
9082/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pirapora do Bom Jesus.
9083/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pirassununga.
9084/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Poá.
9085/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Pontalinda.
9086/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Populina.
9087/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Porangaba.
9088/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Porto Feliz.
9089/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Quadra.
9090/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Rafard.
9091/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Ribeirão Grande.
9092/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Rio Claro.
9093/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Rio das Pedras.
9094/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Rubineia.
9095/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Saltinho.
9096/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Salto de Pirapora.
9097/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Salto.
9098/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Albertina.
9099/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Bárbara D'Oeste.
9100/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Clara D'Oeste.
9101/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Cruz da Conceição.
9102/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Santa Fé do Sul.
Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reali-
zado em 2017.
O concurso ora mencionado tem o objetivo de preencher
as vagas do Tribunal de Justiça nas 2ª, 3 ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e
10ª Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo
(Processo nº 12.270/2017), que conta com 1.348 aprovados
remanescentes, com validade até 22 de junho de 2022.
Diante do exposto, esse parlamentar solicita as informa-
ções supramencionadas em face dos anseios de candidatos
aprovados no concurso em questão que tem procurado o gabi-
nete parlamentar em busca de informações.
Sala das Sessões, em 19/10/2021.
a) Mauro Bragato
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 1045, DE 2021
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro
que se oficie ao Secretário de Educação, Senhor Rossieli Soares
da Silva, requisitando-lhe as seguintes informações sobre as
declarações do ator Paulo Betti, veiculada em redes sociais,
durante uma aula, na Escola Estadual Antonietta Ferrarese,
no município de Votorantim contra Excelentíssimo Senhor Jair
Bolsonaro, Presidente da República; Ilustríssimo Senhor Felipe
G. Martins, chefe da assessoria internacional do Presidente da
República e fazendo, claramente, doutrinação ideológica dos
alunos que o acompanhavam:
1. Este tipo de ação com pessoas que não são da área da
educação são autorizadas?
2. Este tipo de "palestra" é prevista na grade educacional
do Estado de São Paulo? Qual seu embasamento jurídico?
3. É permitido o uso de espaço público durante o horário
de aula para fazer manifestação politica a favor ou contra
candidatos?
4. É permito atacar pessoas e sua honra, durante a expla-
nação em sala de aula?
5. Que aula estava sendo ministrada e por qual profissio-
nal, quando dos ataques às referidas autoridades?
6. Foi solicitada autorização para ser feita esta atividade a
direção da escola? Se sim, foi autorizado?
7. Vossa senhoria entende que esta atividade foi executada
de forma correta e salutar?
8. Será tomada alguma medida por parte da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo?
JUSTIFICATIVA
O ator Paulo Betti realizou uma videoconferência com os
alunos da Escola Estadual Antonieta Ferrarese, na cidade de
Votorantim, nela afirmando que o Presidente da República foi
eleito de forma irracional, comparando-o ao outro candidato
a presidência, à época. Posteriormente, mencionou o chefe da
assessoria internacional do Presidente da República, Felipe
Martins, que é da mesma cidade dos alunos e ofendeu, em uma
primeira análise, sua honra, ao chamá-lo de fascista.
Somos a favor da democracia e da liberdade de expressão,
mas a Constituição da República não concede carta branca para
que pessoas saiam atentando contra a honra, a imagem e a
dignidade dos outros. Além disso, salvo melhor juízo, houve, em
tese, o cometimento de um crime contra a honra, capitulado no
Código Penal Brasileiro, em desfavor do Senhor Felipe Martins.
A escola também permitiu que fosse realizada doutrinação
ideológica de seus alunos, o que não é seu papel legal. Espe-
ramos que os profissionais da educação garantam ferramentas
para que nossos jovens possam ler, estudar e se desenvolver,
buscando, conforme suas convicções, aquilo que entendem ser
certo e não que sejam influenciados por doutrinas deturpadas e
mentiras fomentadas por militantes partidários.
Justifica-se o presente requerimento pelo interesse dos
estudantes do Estado de São Paulo e pela prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quan-
to aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse
público.
Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações
nos termos supra.
Sala das Sessões, em 19/10/2021.
a) Agente Federal Danilo Balas
REQUERIMENTOS
CAMPOS MACHADO
1632/2021
Propõe um voto de congratulações ao Ilustríssimo Agrôno-
mo Sr. Alysson Paulinelli, por seu trabalho em prol da agricultu-
ra brasileira, que merecidamente o levou à indicação ao Prêmio
Nobel da Paz.
CASTELLO BRANCO
1633/2021
Propõe um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mauro
Toyama, suboficial da aeronáutica.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 373/2021
Venho requerer a Vossa Excelência que, para todos os fins
regimentais, seja atribuída ao nobre Deputado ENIO TATTO
coautoria do Projeto de lei nº 373/2021, que denomina "Angelo
Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jor-
nalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia.
Para tanto, anexo a este requerimento manifestação do
ilustre Parlamentar, exprimindo concordância quanto à inclusão
ora pleiteada.
Sala das Sessões, em 19/10/2021.
a) Rafa Zimbaldi
De acordo.
a) Enio Tatto
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
REQUERIMENTO 1522/2021
Prezados, boa tarde,
Favor incluir o nome do Deputado Arthur do Val, conforme
e-mail abaixo, na criação da CPI para averiguação dos Contra-
tos de Publicidade do Governo.
Sala das Sessões, em 19/10/2021.
a) Agente Federal Danilo Balas
De acordo.
a) Arthur do Val
INDICAÇÕES
ROGÉRIO NOGUEIRA
9049/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Sumaré.
9050/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Tabapuã.
9051/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Tambaú.
9052/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Tapiraí.
9053/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Taquarivaí.
9054/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Tatuí.
9055/2021
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Melhor Caminho no município de Teodoro Sampaio.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 20 de outubro de 2021 às 05:03:56
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