Expediente - REQUERIMENTOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	23 Fevereiro 2022
Section	Caderno Legislativo

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

Presidente: Carlão Pignatari

1º Secretário: Luiz Fernando T. Ferreira

2º Secretário: Rogério Nogueira

3º Secretário: Léo Oliveira

4º Secretário: Bruno Ganem

1º Vice-Presidente: Wellington Moura

2º Vice-Presidente: André do Prado

3º Vice-Presidente: Professor Kenny

4º Vice-Presidente: Caio França

MESA

CPI Cavas Subaquáticas

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 6/2021, do

Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a

finalidade de investigar irregularidades envolvendo os processos de

licenciamento e monitoramento de cava subaquática no estuário entre

Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo.

Presidente Vice-Presidente

Barros Munhoz Ricardo Madalena

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Tenente Coimbra Adalberto Freitas

PT PT

Maurici Professora Bebel

PSDB PSDB

Cezar Maria Lúcia Amary

DEM DEM

Estevam Galvão Milton Leite Filho

PL PL

Ricardo Madalena André do Prado

PSB PSB

Barros Munhoz Caio França

PP PP

Delegado Olim Professor kenny

MDB MDB

Professor Walter Vicioni Jorge Caruso

PSD PSD

Alex de Madureira Marta Costa

Relator: Cezar

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente Vice-Presidente

Maria Lúcia Amary Barros Munhoz

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Adalberto Freitas Tenente Coimbra

PT PT

Enio Tatto Teonilio Barba

PSDB PSDB

Maria Lúcia Amary Marcos Zerbini

PSB PSB

Barros Munhoz Caio França

REPUBLICANOS REPUBLICANOS

Wellington Moura Altair Moraes

PP PP

Delegado Olim Professor Kenny

PSOL PSOL

Erica Malunguinho Carlos Giannazi

AVANTE AVANTE

Campos Machado Roque Barbiere

REDE REDE

Marina Helou

Corregedoria Parlamentar

Corregedor Corregedor Substituto

DEM PSD

Estevam Galvão Alex de Madureira

CPI Ações e Omissões no Combate à

Violência contra Mulher

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 4/2021, do

Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a

finalidade de investigar a violência cometida contra a mulher e a atuação

e/ou omissão dos órgãos responsáveis por sua prevenção e combate no

período compreendido entre 2010 a 2019.

Presidente Vice-Presidente

Delegado Olim Analice Fernandes

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Delegado Bruno Lima Leticia Aguiar

PSDB PSDB

Analice Fernandes Dra. Damaris Moura

DEM DEM

Milton Leite Filho Estevam Galvão

PL PL

Thiago Auricchio André do Prado

PP PP

Delegado Olim Professor Kenny

PDT PDT

Marcio Nakashima

REDE REDE

Marina Helou

Relator: Thiago Auricchio

CPI Benefícios Fiscais

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 5/2021, do

Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 294/2019, com a

finalidade de investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na

concessão de benefícios fiscais, bem como o descumprimento das exi-

gências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimati-

va e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008.

Presidente Vice-Presidente

Paulo Fiorilo

Efetivos Substitutos

PSL PSL

Castello Branco Rodrigo Gambale

PT PT

Paulo Fiorilo Maurici

PSDB PSDB

Carla Morando Mauro Bragato

DEM DEM

Edmir Chedid Milton Leite Filho

PL PL

Thiago Auricchio André do Prado

PSB PSB

Barros Munhoz

PSB PSB

Caio França

PP PP

Delegado Olim Professor Kenny

MDB MDB

Jorge Caruso Léo Oliveira

Relator:

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (32) – 5

sp.gov.br/publico/include/download.php?file=721), a cidade de

São João da Boa Vista é Município de Interesse Turístico desde o

ano de 2019, condição em que permanece em virtude do quan-

to disposto no art. 2º, CXXI, da Lei nº. 17.469/2021.

2 - Ante todo o exposto, pela presente, requer digne-se

Vossa Excelência a responder os questionamentos infra, reme-

tendo a documentação comprobatória pertinente:

3 - Informar os números dos convênios celebrados para

com o Município de São João da Boa Vista visando o repasse

de valores referentes aos MIT, juntando cópia de cada um deles;

4 - Informar os valores repassados ao Municípios de São

João da Boa Vista, com sua cifra em reais de todos os repasses

que tenham sido realizados a indigitado Município em decor-

rência do MIT, juntando os comprovantes correspondentes.

JUSTIFICATIVA

Consoante o quanto dispõe o art. 20, inciso X, da Constitui-

ção do Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar

e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da adminis-

tração descentralizada, assim contribuindo para a transparência

e lisura do Poder Público.

Sala das Sessões, em 22/2/2022.

a) Luiz Fernando T. Ferreira

REQUERIMENTOS

CORONEL TELHADA

125/2022