Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (34) – 3
(4) Qual o impacto desses fechamentos no fluxo de servi-
dores e recolhidos? Quantos adolescentes foram transferidos
em razão do fechamento de unidades? Quantos servidores
foram deslocados pela mesma razão?
(5) Qual o número atual de servidores da Fundação? Há
um plano de enxugamento de pessoal? Quantos devem ser
dispensados?
(6) Quantos foram dispensados nos últimos dois anos?
(entre servidores e funcionários terceirizados)
(7) Uma vez que existe uma redução da demanda, há
algum programa para aumentar o investimento no atendi-
mento aos adolescentes recolhidos? Segundo os participantes,
não houve melhora no atendimento, a despeito da queda na
demanda. Por que?
(8) A imprensa reportou recentemente gastos de 4,4
milhões na aquisição de câmeras e na instalação de uma
central de monitoramento. Qual a justificativa para a aquisição
de tecnologia de monitoramento ao mesmo tempo em que se
dispensa pessoal também responsável pelo acompanhamento
dos adolescentes?
(9) Em junho de 2021, os servidores da Fundação Casa fize-
ram um movimento de greve contra a redução do vale-refeição.
Outro agravante na ocasião eram os oito anos sem reajuste
salarial. O governo tem alguma proposta para repor as perdas?
JUSTIFICATIVA
Em audiência pública realizada de forma online neste dia
24 de fevereiro, cujo link segue abaixo, e para a qual V. Exa. foi
convidada, tivemos a presença de diversos representantes de
entidades, sindicatos e servidores que trouxeram à tona diver-
sos problemas, potencialmente decorrentes de um processo de
enxugamento da Fundação Casa.
https://www.youtube.com/watch?v=qjmuOgKwQs8
Segundo números oficiais, reportados pela imprensa, o
número de adolescentes internados e atendidos caiu pela
metade entre 2013 e 2021. A tendência seria a responsável pelo
fechamento de boa parte das unidades. Cinco tiveram as ativi-
dades encerradas no último mês, elevando para 30 o número
de centros desativados, segundo reportagem de O Estado de S.
Paulo em 07/02/2022.
Durante a audiência, participantes relataram a transferên-
cia de servidores para unidades distantes em outras regiões
do estado. Também houve queixas a respeito da falta de EPI e
condições inadequadas para o atendimento de adolescentes
recolhidos bem como para o trabalho dos servidores durante a
pandemia da Covid-19.
Diante do exposto, gostaria de solicitar maiores informa-
ções à V. Exa.
Sala das Sessões, em 24/2/2022.
a) Emidio de Souza
REQUERIMENTOS
ALEX DE MADUREIRA
172/2022
Propõe um voto de congratulações aos congregados e aos
membros da Igreja Assembleia de Deus Paulistana, pelo aniver-
sário do Pr. Dr. Eri Araújo de Alencar, que ocorrerá no dia 08 de
março do corrente ano.
CORONEL TELHADA
176/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Potirendaba.
177/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pracinha.
178/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pratânia.
179/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Presidente Epitácio.
180/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Quadra.
181/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Queiroz.
182/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Rafard.
183/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Riolândia.
184/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Adélia.
185/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Salete.
186/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santo Antônio do Jardim.
187/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Terra Roxa.
188/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Uchoa.
189/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Viradouro.
190/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Vista Alegre do Alto.
191/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ibiúna.
192/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Iperó.
193/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ipeúna.
194/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ipuã.
195/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapura.
196/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itirapina.
197/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itirapuã.
198/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itupeva.
199/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Juquitiba.
200/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Lindóia.
201/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Louveira.
202/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mairiporã.
203/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mira Estrela.
204/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mombuca.
205/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Monções.
206/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Monte Mor.
207/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Narandiba.
208/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Granada.
209/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Independência.
210/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Onda Verde.
211/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Orindiuva.
212/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Orlândia.
213/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ouro Verde.
214/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pindorama.
215/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pirajuí.
216/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Poá.
217/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Roseira.
218/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Clara d'Oeste.
219/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Cruz da Esperança.
220/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Ernestina.
221/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santana da Ponte Pensa.
222/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Tarabai.
223/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Teodoro Sampaio.
224/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de União Paulista.
225/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Várzea Paulista.
226/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Américo Brasiliense.
227/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Aparecida d'Oeste.
228/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Araras.
229/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Barão de Antonina.
230/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Barra do Turvo.
231/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Barueri.
232/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bento Abreu.
233/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Bora.
234/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Borborema.
235/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Cabreúva.
236/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Campo Limpo Paulista.
237/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Capela do Alto.
238/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Carapicuíba.
239/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Coronel Macedo.
240/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Dobrada.
241/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Dumont.
242/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Embu-Guaçu.
243/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Estrela do Norte.
244/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Francisco Morato.
245/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Getulina.
246/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guzolândia.
247/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Fartura.
248/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Jambeiro.
249/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ribeirão do Sul.
LECI BRANDÃO
171/2022
Propõe um voto de congratulações pelo centenário do
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.
LETICIA AGUIAR
173/2022
Propõe um voto de congratulações pela 33º aniversário da
Guarda Civil Municipal de Cruzeiro.
174/2022
Propõe um voto de congratulações pelos cinquenta e cinco
anos do curso de graduação em Medicina da Universidade de
Taubaté, UNITAU.
175/2022
Propõe um voto de congratulações pela implantação do
curso de Medicina no campus avançado de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 82/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, conforme consignado abaixo pelos autores
do Projeto de Lei nº 82/2022 - Exmos. Deputados Dr. Jorge do
Carmo e Marcio Nakashima, solicito que seja instituída minha
coautoria à citada propositura.
Sala das Sessões, em 24/2/2022.
a) Luiz Fernando T. Ferreira
De acordo.
a) Dr. Jorge do Carmo a) Marcio Nakashima
REQUERIMENTOS SOLICITANDO RETIRADA
DE PROPOSITURAS
Frederico d'Avila , Agente Federal Danilo Balas , Altair
Moraes , Castello Branco , Conte Lopes , Coronel Nishika-
wa , Coronel Telhada , Douglas Garcia , Gil Diniz , Gilmaci
Santos , Jorge Caruso , Leticia Aguiar , Marta Costa ,
Rodrigo Gambale , Roque Barbiere , Tenente Coimbra ,
Tenente Nascimento
Projeto de Lei 15/2021.
REQUERIMENTO SOLICITANDO LICENÇA
MARINA HELOU, nos termos do artigo 84, Inciso III, do
Regimento Interno, no período de 03/03/2022 a 04/03/2022.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 82/2022
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
(...)
Sala das Sessões, em 23/2/2022.
a) Marcio Nakashima
De acordo.
a) Dr. Jorge do Carmo
(Retificado por ter saído incorreções no D. A. L. de
24/02/2022, pág. 04).
INDICAÇÕES
ALEXANDRE PEREIRA
932/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma ambulância
para o município de Igarapava.
933/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma Van para o
abrigo dos idosos do município de Igarapava.
934/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma Van para o
município de Igarapava.
935/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de um Kit Patrulha
Agrícola para o município de Ilha Solteira.
936/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de um Kit Patrulha
Agrícola para o município de Itajobi.
937/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma Retroescava-
deira para o município de Jarinu.
938/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma academia ao
ar livre adaptada para o município de Monte Alto.
939/2022
Indica ao Sr. Governador a inclusão do município de Monte
Alto no Projeto Areninhas.
940/2022
Indica ao Sr. Governador a inclusão do município de Monte
Alto no Programa Esporte Para Todos.
941/2022
Indica ao Sr. Governador a aquisição de uma máquina de
Ultrassom animal (ECO1) e uma máquina de raio x 100/100
veterinário para o município de Olímpia.
CARLOS GIANNAZI
769/2022
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a
realização dos processos de remoção de servidores do Poder
Judiciário, como forma de atender às necessidades dos servido-
res que se encontrem em localidades distantes de suas famílias
e, assim, possam se reunir a elas.
LETICIA AGUIAR
942/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
Itapetininga.
943/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
Rio Grande da Serra.
944/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
Itupeva.
945/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Araras.
946/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal em
Campos do Jordão.
947/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
São Carlos.
948/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
Elias Fausto.
949/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Ibaté.
950/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de
Mairiporã.
ROGÉRIO NOGUEIRA
766/2022
Indica ao Sr. Governador que determine a promoção de
campanha publicitária para os cartões de usuários da EMTU.
767/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o
asfaltamento da Estrada do Pimenta, no município de Indaia-
tuba.
768/2022
Indica ao Sr. Governador a convocação e nomeação dos
aprovados no concurso público de agente de escolta e vigilân-
cia penitenciária, realizado em 2014.
770/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Sarapuí.
771/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Sete Barras.
772/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Severínia.
773/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Sorocaba.
774/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Sumaré.
775/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Tambaú.
776/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Tapiraí.
777/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Taquarivaí.
778/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Tatuí.
779/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Tejupá.
780/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Torrinha.
781/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Três Fronteiras.
782/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Turiúba.
783/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Turmalina.
784/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Uchoa.
785/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Urânia.
786/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Urupês.
787/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Valinhos.
788/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Vinhedo.
789/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Vitória Brasil.
790/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Votorantim.
791/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Votuporanga.
792/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Mogi Mirim.
793/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Mombuca.
794/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Monte Azul Paulista.
795/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Monte Mor.
796/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Monteiro Lobato.
797/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Nazaré Paulista.
798/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Nova Canaã Paulista.
799/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Nova Luzitânia.
800/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Nova Odessa.
801/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Novais.
802/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Olímpia.
803/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Ouroeste.
804/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Palmares Paulista.
805/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Palmeira D'Oeste.
806/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Paraíso.
807/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Paranapanema.
808/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Parapuã.
809/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Pardinho.
810/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Paulínia.
811/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Pedranópolis.
812/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Pedro de Toledo.
813/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Pereiras.
814/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Piedade.
815/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Piracicaba.
816/2022
Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa
Meu Pet Container no município de Pirapora do Bom Jesus.
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 às 05:02:11
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