Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
PARECER Nº 421, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 773, DE 2019
De autoria do deputado Coronel Telhada, o projeto em epí-
grafe pretende instituir o "Dia do Heavy Metal".
Nos termos regimentais, a presente propositura esteve
em pauta por cinco sessões, não tendo recebido emendas ou
substitutivos.
A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Consti-
tuição, Justiça e Redação, que se manifestou por sua aprovação.
Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão
de Educação e Cultura cabendo-nos, na condição de relatora,
apreciá-la quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 4º,
combinado com os artigos 31, I e 33, II, "c", todos do Regimen-
to Interno da Alesp, em deliberação conclusiva.
Ao fazê-lo, verificamos que o projeto tem mérito e merece
prosperar, pois o heavy metal é uma importante manifestação
cultural, relevante para a sociedade.
Assim, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis
ao Projeto de Lei nº 773, de 2019.
a) Leci Brandão - Relatora
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DA
RELATORA FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
PARECER Nº 422, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 916, DE 2019
De autoria da nobre Deputada Valéria Bolsonaro, o projeto
em epígrafe "institui o "Dia do Cover"".
A presente propositura esteve em pauta nos dias cor-
respondentes às 83ª a 87ª Sessões Ordinárias (16/08/2021 a
22/08/2021), nos termos do item 2, parágrafo único do artigo
148, da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, não tendo recebido emen-
das ou substitutivos.
Decorrido o prazo de pauta, foi à Proposição encaminhada
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para exarar
o parecer quanto a Constitucionalidade, Juridicidade e Legali-
dade da Propositura, que se manifestou favorável ao Projeto de
Lei Nº 916, de 2019.
Na sequência do processo legislativo, foi o projeto enca-
minhado à Comissão de Educação e Cultura, a fim de ser
examinado à luz do disposto no § 4º do artigo 31 do Regimento
já citado.
Ao fazermos, verificamos que se trata de um Projeto de Lei
que "institui o "Dia do Cover"".
A nosso ver, mais que louvável é a iniciativa da autora e, ao
analisarmos a propositura, ficam demonstradas as razões que
orientaram sua iniciativa, as quais estão claramente expostas
na justificativa que acompanha.
Sendo assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto de
Lei Nº 916, de 2019, conclusivamente.
É o nosso parecer,
a) Roberto Engler - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
PARECER Nº 423, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1022, DE 2019
O Projeto de Lei 1022/19, de autoria do Nobre Deputado
Gilmaci Santos, visa incluir no calendário oficial do Estado de
São Paulo a "Semana da Páscoa do Cordeiro", a ser comemora-
da na semana que antecede o domingo de Páscoa.
A propositura em tela esteve em pauta por cinco sessões,
de 11.09.19 a 17.09.19, não tendo recebido emendas ou subs-
titutivos.
Ato contínuo, a propositura seguiu para a Comissão de
Constituição e Justiça, onde foi aprovada.
Assim, diante da competência específica, o Projeto de Lei
seguiu para a Comissão de Educação e Cultura para apreciação,
onde fui designado relator.
Historicamente, a Páscoa é comemorada primeiramente
pelos judeus, povo eleito, no Antigo Testamento, por Deus para
andar com Ele. É uma festa que comemora a passagem do povo
hebreu, que vivia escravo no Egito, para a Terra Prometida,
Canaã.
Para o povo cristão, Israel de Cristo, os elementos da Pás-
coa judaica (comemorada por Jesus) apontavam para o próprio
Cristo, cuja morte e ressurreição representam, respectivamente,
a passagem de uma vida escrava do pecado para a vida eterna,
em que o céu é a Terra Prometida.
Levando em conta a influência cultural judaico-cristã em
todo o território paulista, parece razoável que o projeto de lei
seja aprovado, com louvor, nesta casa legislativa.
Portanto, opino favoravelmente ao Projeto de Lei nº
1022/19, conclusivamente.
a) Douglas Garcia - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
PARECER Nº 424, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1272 DE 2019
De autoria do nobre Deputado Rafa Zimbaldi, o Projeto de
Lei em epígrafe dá a denominação de "Escola Estadual Profes-
sora Jane Marcelino Leite da Silva", à Escola Estadual Campo
Grande II, no município de Campinas.
A propositura cumpriu o seu trâmite regimental de pauta,
sem receber emendas ou substitutivos.
Analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Reda-
ção, recebeu parecer favorável à aprovação do projeto.
INDICAÇÕES
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
3931/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos com-
petentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria
de Logística e Transportes e à Concessionária CCR - Spvias,
para que sejam realizados os estudos e adotadas providências
urgentes para a instalação de placas de advertências de trânsi-
to de ciclistas, na Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no
trecho compreendido entre Itararé e Itapeva.
3932/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos com-
petentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de
Logística e Transportes e ao DER - Departamento de Estradas
e Rodagens, para que sejam realizados os estudos e adotadas
providências urgentes que coíbam o abuso de velocidade no
Km 15 da Rodovia Aparício Biglia Filho - SP 281, localizada no
entre os municípios de Itararé e Riversul.
DANIEL JOSÉ
3930/2022
Indico, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno,
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que, em aten-
dimento ao disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n°
108/2020, envie a esta Assembleia Legislativa, para tramitação
em regime de urgência, Projeto de Lei Estadual com vistas à
alteração da Lei Estadual n° 3.201, de 23 de dezembro de 1981,
com as modificações impostas pelo inciso II do parágrafo único
do art. 158 da Constituição Federal.
GIL DINIZ
3933/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Secretá-
rio de Saúde do Estado de São Paulo a destinação de recursos
públicos para construção de um novo hospital no município de
Coronel Macedo.
3934/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Secre-
tário de Turismo do Estado o envio de recursos para o desen-
volvimento turístico do município de Barão de Antonina/SP
ante o elevado potencial apresentado por meio da represa de
Xavantes.
3935/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Secre-
tário de Logística e Transportes o envio de recursos para pavi-
mentação da estrada vicinal que liga o município de Coronel
Macedo a Taguaí.
3936/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de
Logística e Transportes o envio de recursos para realização de
obras de duplicação da rodovia Francisco Alves Negrão - SP
258, que liga Capão Bonito a Itararé.
3937/2022
Indica ao Sr. Governador que o Projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2023 preveja dotação orçamentária com a destina-
ção de recursos públicos para construção de um novo hospital
no município de Coronel Macedo.
3938/2022
Indica ao Sr. Governador que, no Projeto de Lei Orçamentá-
ria Anual fixando para o orçamento estadual de 2023, preveja
dotação orçamentária com a destinação de recursos para o
desenvolvimento turístico do município de Barão de Antonina
ante o elevado potencial apresentado por meio da represa de
Xavantes.
3939/2022
Indica ao Sr. Governador que, no Projeto de Lei Orçamentá-
ria Anual fixando para orçamento estadual para 2023, preveja
dotação orçamentária com a destinação de recursos para pavi-
mentação da estrada vicinal que liga o município de Coronel
Macedo a Taguaí.
3940/2022
Indica ao Sr. Governador que, no Projeto de Lei Orçamentá-
ria Anual fixando para o orçamento estadual para 2023, preveja
dotação orçamentária com destinação de recursos para realiza-
ção de obras de duplicação da rodovia Francisco Alves Negrão
- SP 258, que liga Capão Bonito a Itararé.
3941/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Secre-
tário de Desenvolvimento Econômico do Estado a implemen-
tação de um projeto em âmbito regional para instalação de um
Centro de Formação Profissional para a população do sudoeste
Paulista.
3942/2022
Indica ao Sr. Governador que, no Projeto de Lei Orçamentá-
ria Anual fixando para o orçamento estadual para 2023, preveja
dotação orçamentária com a destinação de recursos a serem
aplicados em tecnologias para escolas estaduais da região do
sudoeste Paulista.
3943/2022
Indica ao Sr. Governador que, no Projeto de Lei Orça-
mentária Anual fixando para o orçamento estadual de 2023,
preveja dotação orçamentária com a destinação de recursos
para instalação em âmbito regional de um Centro de Formação
Profissional para a população do sudoeste Paulista.
3944/2022
Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Secre-
tário de Educação do Estado de São Paulo a realização de
investimentos em tecnologia para escolas estaduais da região
do sudoeste Paulista.
PARECERES
PARECER Nº 420, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 341, DE 2019
De autoria do nobre Deputado Barros Munhoz, o Projeto de
Lei em epígrafe dá a denominação de "Professor Orlando Dini",
a Escola Estadual localizada no Bairro José Tonolli, no Município
de Itapira.
A propositura cumpriu o seu trâmite regimental de pauta,
sem receber emendas ou substitutivos.
Analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Reda-
ção, recebeu parecer favorável à aprovação do projeto.
Na sequência do processo legislativo, a proposição foi con-
duzida a esta Comissão de Educação e Cultura, para análise dos
aspectos de mérito, conforme o disposto no Regimento Interno.
Conforme consta da justificativa, o Professor Orlando Dini
foi Escriturário, Professor, Secretário e Diretor de Escola, tendo
sido eleito Vereador por quatro legislaturas, perfazendo 19
anos de mandato; foi eleito Vice-Prefeito e assumiu o cargo
de Prefeito nos impedimentos do titular, por licença de saúde.
Foi Presidente da Câmara Municipal de Itapira e redator da Lei
Orgânica do Município de Itapira.
Conclusão:
Sob o enfoque desta Comissão, manifesta-se de modo
favorável ao Projeto de Lei nº 341, de 2019, conclusivamente.
a) Professor Kenny - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Sergio Victor Favorável ao projeto
A Lei 10.098/2000 estabelece, no artigo 11, requisitos para
adequação dos prédios públicos ou de uso coletivo a fim de
torná-los acessíveis:
"Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios
públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser
executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pes-
soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida."
(Grifo nosso)
Segundo relatos, há áreas fechadas para alunos devido
ao risco de algumas estruturas, que não estão em perfeitas
condições.
Por tais motivos, é o presente requerimento para saber se
existe o intento do Poder Executivo, em tomar as providências
necessárias para a viabilização destes reparos urgentes, que
atendem aos anseios dos munícipes, dos alunos e de toda a
comunidade.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 474,
DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XI Con-
solidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secre-
taria da Infraestrutura e Meio Ambiente, Sec. Fernando Chu-
cre, para que forneça as seguintes informações a respeito ao
aumento dos números de queimadas nos biomas nos primeiros
meses de 2022:
1) Quais são as diferenças de recuperação dos biomas com
as queimadas de natureza humana?
2) Como ocorre o processo de recuperação do cerrado após
as queimadas naturais?
3) Quais são as consequências ambientais com os efeitos
dessas queimadas acontecendo precocemente?
4) Quais são os propósitos dessas queimadas?
JUSTIFICATIVA
Diante do aumento dos números de queimadas nos biomas
nos primeiros meses de 2022, se mostra necessário o presente
Requerimento de Informação.
O aumento dessas ocorrências é investigado por diversos
pesquisadores da área e se mostra mister a existência de
uma resposta da Administração Pública diante dos recentes
ocorridos.
Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,
quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali-
dade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
atendimento ao interesse público.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Monica da Mandata Ativista
REQUERIMENTOS
ADALBERTO FREITAS
1354/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mirandópolis.
1355/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nhandeara.
1356/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ouroeste.
1357/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Populina.
1358/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Salto de Pirapora.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
PL 255/2021
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regi-
me de Urgência para o Projeto de lei nº 255, de 2021 de auto-
ria do deputado Tenente Nascimento, que Institui a "Política
Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência
doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para
utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo
agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de
urgência'', no Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
O regime de urgência justifica-se pelo evidente interesse
público na rápida tramitação da matéria.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Gilmaci Santos
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 5/2022
OF GSP 036/22
Nobre Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a gentileza de
determinar a adoção das providências necessárias para que
o Deputado Edson Giriboni seja coautor do Projeto de Lei
05/2022, de minha autoria, que visa denominar "Dr. Rodolfo
Pinto Machado de Araújo", o dispositivo de acesso situado no
Km 106 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Encaminho anexa, a manifestação positiva do Deputado
Edson Giriboni.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Maria Lúcia Amary
De acordo.
a) Edson Giriboni
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 177/2022
Excelentíssimo Sr. Presidente, Deputado Carlão Pignatari.
Esta Parlamentar vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer que seu nome seja incluído como
coautora do Projeto de Lei nº 177 de 2022, que declara como
patrimônio cultural imaterial do Estado o evento "Marcha para
Jesus".
Seguem anexas as anuências dos demais coautores.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Janaina Paschoal
De acordo.
a) Gil Diniz a) Altair Moraes a) Carlos Cezar
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 277/2022
Senhor Presidente,
Solicito as devidas providências de Vossa Excelência para
que eu seja incluso, como coautor, do PL 277, de 2022 que
dispõe sobre a criação do "Programa Estadual de Regularização
de Terras, nos casos que especifica.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Reinaldo Alguz
De acordo.
a) Vinícius Camarinha a) Carla Morando a) Mauro Bragato
a) Itamar Borges a) Sebastião Santos
REQUERIMENTO SOLICITANDO INCLUSÃO
NA ORDEM DO DIA
CARLOS GIANNAZI
Projeto de Decreto legislativo 22/2020
4 – São Paulo, 132 (113) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 28 de junho de 2022
É importante destacar que os atletas paulistas e suas equi-
pes estão entre as melhores forças da modalidade no Brasil. A
prova foi a realização dessa Edição que comprova a grandeza
dos esportes aquáticos em São Paulo e o potencial enorme de
investimento e visibilidade para patrocinadores e apoiadores.
A Federação Aquática Paulista tem, ao longo de sua recen-
te história, levado a natação brasileira a atingir recordes nunca
antes conseguidos neste esporte. O desempenho das modalida-
des aquáticas - medley, borboleta, peito, costas e revezamento
- comprovam que o profissionalismo e patriotismo de seus
dirigentes, atletas e o apoio dos patrocinadores, é o caminho
correto para o sucesso do futuro do esporte no Brasil.
Por todas estas realizações e pelo trabalho desenvolvimen-
to pela Federação Aquática Paulista, na pessoa de seu presiden-
te, Dr. Marcelo Biazolli, é que propomos o registro desta Home-
nagem, como forma de incentivar essa Federação a continuar o
trabalho desenvolvido em prol da natação brasileira.
Por esses motivos expostos, conto com o apoio dos Nobres
Parlamentares quanto à aprovação desta Moção.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
nos termos Regimentais, manifesta MOÇÃO DE APLAUSO à
Federação Aquática Paulista (FAP), pela realização do Cam-
peonato Paulista Juvenil de Natação de Inverno, na cidade de
Bauru, ocorrido entre os dias 17 e 19 de junho de 2022.
Requeremos, por fim, que cópia da presente Moção seja
encaminhada ao Presidente da Federação Aquática Paulista, Sr.
Marcelo Biazolli, com endereço: Rua da União, 57 - Vila Maria-
na, São Paulo-SP, CEP: 04.107-010, Fone: (11) 3884-7557.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Castello Branco
MOÇÃO Nº 175, DE 2022
Tem por finalidade a presente moção repudiar a convo-
cação de um edital público que tenha por intenção futura
legitimar o projeto de permissão de uso de área das Estações
Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas
de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju visando manejo florestal
em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associa-
das para gestão técnica e comercial, para produtos e subpro-
dutos florestais.
Por mais que as audiências públicas sejam de extrema
importância para a construção de uma democracia participativa
cada vez mais saudável e eficiente, o objeto da audiência públi-
ca que se realizou no dia 27 de junho de 2022, às 17 horas, em
AMBIENTE VIRTUAL, é um retrocesso para a discussão em todo
dos direitos do meio ambiente.
Espaços públicos como esse são de extrema importância
para o bem da natureza e também para bem viver das comuni-
dades que o rodeiam. Por isso, audiências como esta somente
tem por objetivo alienar os cidadãos, tão como camuflar sob
um "manto democrático", a intensa agressão e violência que
ocorre contra o meio ambiente.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
nos termos regimentais, manifesta seu repúdio à convocação
de um edital público que tenha por objeto permitir o uso de das
EEX de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa
Bárbara, Angatuba e Piraju com intenção de camuflar e alienar
o real processo democrático para os direitos ambientais.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Monica da Mandata Ativista
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471,
DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado
ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolita-
nos para que preste os seguintes esclarecimentos acerca das
operações da locomotiva "Maria Fumaça" no município de
Pindamonhangaba:
1) Qual a previsão do fim da fase de testes da referida
locomotiva e das obras de recomposição dos cabos e trilhos,
dentro do plano de segurança?
2) Existe a possibilidade de envio de outra locomotiva para
atender a região durante as intervenções acima?
JUSTIFICATIVA
O roteiro percorrido pela locomotiva "Maria Fumaça" no
município de Pindamonhangaba tem dupla importância para a
região: serve a diversos bairros, onde os munícipes dependem
do transporte, e também tem o potencial de servir, futuramente,
no âmbito de um roteiro turístico já existente, incrementando o
fluxo de visitantes. Por tais razões, a suspensão das operações
da linha é motivo de preocupação dos munícipes e da própria
Prefeitura.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) André do Prado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 472,
DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Senhor Secretário da Saúde para que preste informações sobre
o aumento de casos de meningite tipo B no município de São
José dos Campos:
Existe algum dado oficial sobre o número de casos de
meningite B em São José dos Campos?
Há algum plano de ação para combater o crescimento dos
casos no município? Se sim, qual?
JUSTIFICATIVA
A presente propositura aborda a necessidade de estudos
para combater o crescimento de casos de meningite B no
município de São José dos Campos. Há registros de óbitos por
conta da doença.
Isso porque, a vacina não é disponibilizada à população e
muitas pessoas não têm condições financeiras de arcar com os
custos da vacinação no atendimento de saúde particular.
Sendo assim, com o compromisso de melhor servir a popu-
lação, é o presente para conhecer a veracidade, as circunstân-
cias e razões dos fatos narrados, bem como solicitar celeridade
para o deslinde da questão.
Sala das Sessões, em 27/6/2022.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 473,
DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado de São Paulo,
para que preste informações sobre o estado de conservação da
Escola Estadual Euclides Bueno Miragaia, localizada na Rodovia
dos Tamoios, número 470, Vila Nair, São José dos Campos - SP.
Está nos planos do Poder Executivo Estadual realizar refor-
mas na referida escola, sobretudo no âmbito da acessibilidade
para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida? Em caso positivo, há prazo definido ou, ao menos,
previsão para que isso ocorra? Caso sim, quando?
JUSTIFICATIVA
O Deputado subscritor desta indicação tomou conheci-
mento, através de solicitação dos pais dos alunos, demanda
verificada por sua assessoria de campo, da necessidade de
urgentes reformas na Escola Estadual Euclides Bueno Miragaia,
especialmente para acessibilidade.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 28 de junho de 2022 às 05:08:44
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