Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (114) – 3
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo dar a deno-
minação de Professora Antônia Edna Santos de Souza à Escola
Estadual Jardim Santa Rita II, no Município de Itaquaquecetuba.
Antônia Edna Santos de Souza nasceu em 8 de agosto de
1962, na cidade de Araioses, no Estado do Maranhão. Filha de
Antônio Moreira dos Santos e Maria Odete da Cunha Santos,
foi para Itaquaquecetuba no início dos anos 80. Foi casada por
28 anos com o ex- Vereador Adilson Gui Aparecido de Souza,
matrimônio do qual nasceu uma filha, Gabrielly Santos de
Souza.
A professora homenageada foi assessora parlamentar na
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Em parceria com o
seu marido na Câmara, trabalhou bastante na questão social.
Foi candidata a vereadora por Itaquaquecetuba e a Deputada
Federal por São Paulo. Ocupou, ainda, o cargo de Secretária
Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico daquele
município. Formou-se em pedagogia pela Universidade de
Guarulhos UNG, no início dos anos 2000, tendo lecionado em
algumas escolas infantis. Exerceu a função de Diretora Cultural
na Secretaria de Educação de Itaquaquecetuba, onde realizou
tal atividade com muita dedicação.
Assim, entendemos justa e merecida a homenagem ora
proposta por intermédio da elaboração do projeto de lei, con-
siderando que a profissional do ensino dedicou tantos anos de
sua vida à importante missão de educar e formar crianças, e
sempre com pautas no compromisso da questão social e traba-
lho para socializar o saber. Assim sendo, rogamos o apoio dos
nobres pares para uma célere aprovação.
Sala das Sessões, em 28/6/2022.
a) Estevam Galvão - UNIÃO
PROJETO DE LEI Nº 401, DE 2022
Denomina "Francisco Lo Prete" a Estrada da Fazenda
Velha localizada na cidade de Pinhalzinho que interliga a
Rodovia Adolpho Toricelli e a Rodovia Piza 030.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Francisco Lo Prete" a
Estrada da Fazendo Velha localizada na cidade de Pinhalzinho
que interliga a Rodovia Adolpho Toricelli e a Rodovia Piza 030.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publi-
cação.
JUSTIFICATIVA
No dia 11 de janeiro de 1937, em Guarulhos, nascia o ter-
ceiro de cinco filhos de um casal de imigrantes italianos.
Em 1948 a cidade vizinha não possuía muitos recursos e
por isso Francisco Lo Prete e seus irmãos ajudavam os pais nas
atividades, aos onze anos de idade ele já percorria sozinho as
olarias clientes de seu pai João, ele era contador, e Francisco
levava e trazia os livros caixa das empresas.
Em 1950, já com treze anos, arrumou seu primeiro empre-
go em uma gráfica em São Paulo onde aprendeu seu principal
ofício, e permaneceu lá até ingressar no Exército Brasileiro,
onde serviu por 35 anos, sempre trabalhando como gráfico,
aposentou-se como capitão em 1990.
Porém, mesmo no Exército, servindo a sua Pátria, sua maior
felicidade sempre fora ajudar as pessoas carentes, tendo seu
primeiro contato ainda aos 16 anos, se encantado pelo mais
nobre dos ofícios de estender a mão aos necessitados.
E assim que saiu da ativa no Exército Brasileiro, na década
de noventa, como lhe sobrava energia e pela primeira vez
dispunha de um pouco de tempo, ele fundou e ajudou a fundar
pelo menos 10 conferências vicentinas em Guarulhos, todas
com o objetivo único de amparar e promover a população
vulnerável.
Além disso, foi presidente do Conselho Central de Guaru-
lhos da Sociedade São Vicente de Paulo por 8 anos e presidente
do Asilo de Idosos de Mairiporã por mais 4 anos.
Todos que conheceram afirmam a mesma coisa sobre
Francisco Lo Prete: um homem com o coração cheio de amor,
onde sua maior alegria era poder ajudar uma pessoa neces-
sitada. Exercer este trabalho de ajuda ao próximo nunca foi
algo indiferente ou feito como uma obrigação por Francisco
Lo Prete, mas, ele dispunha de toda sua boa vontade em cada
auxílio prestado, colocando amor e alegria nas suas palavras,
de maneira a acolhedor o necessitado.
Aos 70 anos resolveu que iria se afastar da parte organiza-
cional e voltou a se dedicar somente às famílias atendidas por
sua conferência, levando alimento e carinho para as famílias
mais carentes, não se negando nunca a tomar um café e ouvir
suas dificuldades.
Francisco Lo Prete foi casado durante 45 anos com a Sra.
Sara Amado Lo Prete sua viúva, e teve quatro filhos, muito ama-
dos e cheios de orgulho de seus pais, que lhes deram exemplos
de vida e caridade.
Ante o exposto, buscando o reconhecimento do exímio
trabalho social prestado por Francisco Lo Prete, apresentamos
a presente Propositura para apreciação dos Nobres Pares, e
análise das devidas considerações, visando a sua respectiva
aprovação.
Sala das Sessões, em 28/6/2022.
a) Edna Macedo - REPUBLICANOS
VII - fortalecimento das instituições de segurança pública
por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos
estruturantes e de inovação tecnológica;
XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnolo-
gia e de equipamentos de interesse da segurança pública;
Neste sentido, no exercício do múnus fiscalizatório que
compete a este parlamentar, requeiro, nos termos legais e
regimentais, informações oficiais dessa Secretaria Estadual de
Segurança Pública, de forma a prestarmos contas em conjunto
junto a nossos contribuintes.
Sala das Sessões, em 28/6/2022.
a) Ricardo Mellão
REQUERIMENTOS
ADALBERTO FREITAS
1578/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de José Bonifácio.
1579/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Salto de Pirapora.
1580/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Albertina.
1581/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Fé do Sul.
1582/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São João da Boa Vista.
1583/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São João das Duas Pontes.
1584/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São João de Iracema.
1585/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São João do Pau D'Alho.
CASTELLO BRANCO
1617/2022
Propõe um voto de congratulações à Empresa Ibéria Espa-
das Militares, por sua dedicação e reconhecimento na fabri-
cação e restauração de espadas militares, quanto de artigos
maçônicos, medievais e orientais.
DELEGADA GRACIELA
1618/2022
Propõe um voto de congratulações ao Grupo Coletivo
Arco-Íris Franca, pelos seus 6 Anos de História, completados e
comemorados no dia 28 de Junho de 2022, dia em que também
se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
ITAMAR BORGES
1359/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Águas de São Pedro.
1360/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Andradina.
1361/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Areias.
1362/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Fernando Prestes.
1363/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ibitinga.
1364/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Jaboticabal.
1365/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Isabel.
1366/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de São Caetano do Sul.
1367/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Tanabi.
1368/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Turiúba.
LETICIA AGUIAR
1619/2022
Propõe um voto de congratulações aos policiais do 54º
BPM/I que realizaram um parto no bairro de Barreirinho, no
município de Itapeva.
MARTA COSTA
1369/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Aristeu da
Silva, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Adamantina, em razão dos inúmeros serviços prestados à socie-
dade do Estado de São Paulo.
1370/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Samuel Alfre-
do de Brito, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Aguaí, em razão dos inúmeros serviços prestados à socieda-
de do Estado de São Paulo.
1371/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor José Claudio
Munhoz, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Americana, em razão dos inúmeros serviços prestados à socie-
dade do Estado de São Paulo.
1372/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor José Lima, da
Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de Amparo, em
razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do Estado
de São Paulo.
1373/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Esequiel
Inácio, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Andradas, em razão dos inúmeros serviços prestados à socieda-
de do Estado de São Paulo.
1374/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Lucas Teixeira,
da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de Andradi-
na, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do
Estado de São Paulo.
1375/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Natanael Gal-
vão da Silva, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Araçariguama, em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1376/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Aparecido de
Souza, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Araçatuba, em razão dos inúmeros serviços prestados à socie-
dade do Estado de São Paulo.
1377/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Leidir Apare-
cido de Souza Ribeiro, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério
do Belém de Araraquara, em razão dos inúmeros serviços pres-
tados à sociedade do Estado de São Paulo.
1378/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Valdemir
Damião, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Araras, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1379/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Pedro Bar-
bosa, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Assis, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do
Estado de São Paulo.
1380/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Miguel Seve-
rino de Lima, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Auriflama, em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1381/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Levino Fer-
nandes, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Avaré, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1382/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Natanael
Santos, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Barretos, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1383/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Gutembergue
Pereira da Silva, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Barrinha, em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1384/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Arnaldo
Belchior, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Bauru, em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1385/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Vanderlei dos
Passos, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Bebedouro em razão dos inúmeros serviços prestados à socie-
dade do Estado de São Paulo.
1386/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Maicon Kle-
ber dos Santos Custódio, da Igreja Assembleia de Deus, Ministé-
rio do Belém de Bernardino de Campos em razão dos inúmeros
serviços prestados à sociedade do Estado de São Paulo.
1387/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Emanuel Bar-
bosa Martins Junior, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério
do Belém de Birigui em razão dos inúmeros serviços prestados
à sociedade do Estado de São Paulo.
1388/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Vilson Rodri-
gues de Almeida, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Caçapava em razão dos inúmeros serviços prestados
à sociedade do Estado de São Paulo.
1389/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Paulo Roberto
Freire da Costa, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Campinas em razão dos inúmeros serviços prestados
à sociedade do Estado de São Paulo.
1390/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Adriel Morei-
ra Padilha de Siqueira, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério
do Belém de Caraguatatuba em razão dos inúmeros serviços
prestados à sociedade do Estado de São Paulo.
1391/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Carlos Augus-
to de Souza, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Cosmópolis em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1392/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Isaac Strobel,
da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de Cruzeiro
em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do Esta-
do de São Paulo.
1393/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Francisco
Sales Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Dracena em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1394/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Carlos Rodri-
gues Pereira, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Espírito Santo do Pinhal em razão dos inúmeros serviços
prestados à sociedade do Estado de São Paulo.
1395/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Elias Evan-
gelista de Farias, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Fernandópolis em razão dos inúmeros serviços presta-
dos à sociedade do Estado de São Paulo.
1396/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Hudson
Menezes da Silva, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
Belém de Flórida Paulista em razão dos inúmeros serviços pres-
tados à sociedade do Estado de São Paulo.
1397/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Isaac Vicente
Ribeiro, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Franca em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1398/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Wellington
Nascimento Ciprian, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério
do Belém de Guapiaçu em razão dos inúmeros serviços presta-
dos à sociedade do Estado de São Paulo.
1399/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Antonio Fer-
reira Dias, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Guararapes em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1400/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Ozias Gomes
de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém
de Guaratinguetá em razão dos inúmeros serviços prestados à
sociedade do Estado de São Paulo.
1401/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Isaias Mendes
da Silva, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Guariba em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1402/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Valmir Vicente
de Souza, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Guarujá em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade
do Estado de São Paulo.
1403/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Aloizio Reis
Mendes, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Hortolândia em razão dos inúmeros serviços prestados à socie-
dade do Estado de São Paulo.
1404/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor José de Assis
Viana, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Ibirá em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do
Estado de São Paulo.
1405/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Valdeci Vieira
do Vale, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém de
Icem em razão dos inúmeros serviços prestados à sociedade do
Estado de São Paulo.
1406/2022
Propõe um voto de congratulações ao Pastor Adilson Apa-
recido Gonçalves, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 176, DE 2022
Motociclistas se mobilizam para lutar por melhores condições de segurança nas rodovias pedagiadas do país.
Dada a economia e agilidade que tais veículos proporcionam, é cada vez maior o número de motocicletas que transitam nas
estradas
E há tempos a melhoria nas condições de segurança nas praças de pedágio é uma aspiração dos condutores de motocicletas.
Principais problemas: São carros e caminhões disputando espaço na mesma cabine em rodovias onde é cobrada a passagem
para motos, como também a inadequação do espaço reservado às motos nos pedágios de passagem livre.
São condições que favorecem a ocorrência de acidentes que acarretam danos físicos e materiais aos motociclistas.
A exemplificar esta justa demanda, destaque-se o Movimento denominado "Não ao Pedágio Perigoso", que reivindica junto às
concessionárias de rodovias e às autoridades competentes mudanças imediatas para melhorar as condições de segurança para as
motos nas rodovias pedagiadas. https://www.moto.com.br/acontece/conteudo/perigo-no-pedagio-55833.html
Isto ocorre quando veículos de grande porte e motocicletas têm que se utilizar do mesmo espaço nas praças de pedágio.
Recentemente, em Sorocaba, tivemos a oportunidade de tratar desta questão com um grupo de motociclistas em reunião reali-
zada em nosso escritório político.
Pelos relatos na ocasião, constatamos a necessidade de que esta questão tem que ser urgentemente examinada pelas autori-
dades competentes, a fim de melhorar o nível de segurança nas estradas.
Necessário destacar que diante de tais problemas, uma importante iniciativa adotada pelo Governo Federal, denominada Pro-
grama "Gigantes do Asfalto", que beneficia caminhoneiros, prevê também o fim da cobrança de pedágio para motos quando das
novas concessões de rodovias federais e renovação das mesmas.
"O anúncio foi feito durante lançamento do programa Gigantes do Asfalto, no Palácio do Planalto. "Batemos o martelo agora,
depois de alguns dias de conversa com o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura). Em todas as novas concessões do Brasil, o
motociclista não mais pagará pedágio", disse Bolsonaro...." -https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2021/05/18/pedagio-
-moto-bolsonaro-gigantes-do-asfalto.htm?
Com tais considerações e estando evidenciados o interesse público e a relevância de que a matéria se reveste, é que:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 154 do regimento interno consolidado, visando
aprimorar a segurança nas rodovias, manifesta o seu APELO à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à Artesp e às Con-
cessionárias de Rodovias (SPMar, Tamoios, Via Paulista, Rota das Bandeiras, Cart, Eixo SP, Ecopistas, Rodovias do Tietê, Via Rondon
e Entrevias) para que, nos moldes do Programa Gigantes do Asfalto, viabilizem o fim da cobrança de Pedágio para Motos e pela
disponibilização de faixa e/ou cabines exclusivas para estes veículos nas estradas estaduais sob concessão.
Sala das Sessões, em 28/6/2022.
a) Carlos Cezar
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475,
DE 2022
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requei-
ro que seja oficiado o Sr. Secretário Estadual de Segurança
Pública João Camilo Pires de Campos, para que apresente as
informações mencionados a seguir, relacionado à Delegacia de
Hortolândia, situada na Rua Flamboyant, 70.
1) Existe previsão de reforma ou construção de um novo
prédio para a Delegacia de Hortolândia? Quais são os prazos?
2) Em caso de risco de desabamento onde será alocado o
atendimento à população?
3) A atual delegacia apresenta uma necessidade de novas
viaturas, sendo a última entregue em 2014. Existe uma previsão
de aquisição de novas viaturas para esta delegacia? Se sim
quais os prazos.
4) Atualmente encontra-se apenas 2 delegados respon-
sáveis pelo atendimento e 70% do quadro dos servidores é
composto por servidores municipais. Qual a previsão de novos
concursos? Existe previsão para alocação de novos servidores
para esta delegacia?
JUSTIFICATIVA
No exercício do mandato parlamentar realizamos visita ins-
titucional na Delegacia de Polícia do município de Hortolândia,
localizada na Rua Flamboyant, nº 70, naquela municipalidade.
Pudemos observar as precárias condições estruturais e de
recursos humanos daquela importante repartição policial, em
uma cidade do interior de porte médio com aproximadamente
250 mil habitantes.
Consta na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Nacional, estabelecida pela Lei Federal nº 13.675, de 11 JUN
2018:
Artigo 5º São diretrizes da PNSPDS:
I - atendimento imediato ao cidadão;
VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos
profissionais de segurança pública, em consonância com a
matriz curricular nacional;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:07:01
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