Expediente - REQUERIMENTOS
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
Pauta
14 DE SETEMBRO DE 2022
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 568, de 2022, de autoria do deputado
Itamar Borges. Inclui no Calendário Turístico do Estado a Caval-
gada de São João Batista, em Dourado.
2 - Projeto de lei nº 569, de 2022, de autoria do deputado
Itamar Borges. Denomina "Clóvis Sarauza de Miranda" o dispo-
sitivo de acesso e retorno situado no km 576,500 da Rodovia
SP 310, em Guzolândia.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 564, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Gambale. Denomina "Vereador Oswaldo Moreira
Pagani" o viaduto localizado no km 254 da Rodovia Marechal
Rondon - SP 300, em Botucatu.
2 - Projeto de lei nº 565, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui o "Selo Empresa Mão Amiga".
3 - Projeto de lei nº 566, de 2022, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispo-
sitivo localizado no km 80,800 - duplicação da Rodovia Raposo
Tavares - SP 270, em Alumínio.
4 - Projeto de lei nº 567, de 2022, de autoria do deputado
Edson Giriboni. Denomina "Professora Diná Inez Oliveira Silva"
o dispositivo de retorno localizado no km 76,900 - duplicação
da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
5 - Moção nº 216, de 2022, de autoria do deputado Mauri-
ci. Manifesta solidariedade à Iniciativa para a Ciência e Tecnolo-
gia no Parlamento - ICTP.Br e apela ao Presidente do Congresso
Nacional, Sr. Rodrigo Pacheco, para que devolva ao Poder Exe-
cutivo a Medida Provisória nº 1.136, de 26 de agosto de 2022.
6 - Moção nº 217, de 2022, de autoria da deputada Márcia
Lia. Apela ao Sr. Governador para que atenda as reivindicações
dos moradores de São Roque, Mairinque, Alumínio e Brigadeiro
Tobias, relativas à mobilidade e acessibilidade.
7 - Moção nº 218, de 2022, de autoria do deputado Luiz
Fernando T. Ferreira. Aplaude a Polícia Militar do Estado de São
Paulo e todo o 24º BPM/M - Diadema, especialmente o Soldado
Thiago Santos da Silva, condecorado com a Medalha de Mérito
Pessoal.
4ª Sessão
Projeto de lei nº 563, de 2022, de autoria da deputada Pro-
fessora Bebel. Institui o "Dia Estadual da Educação Profissional
e Tecnológica".
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 14/09/2022
1 - DELEGADO OLIM
2 - CASTELLO BRANCO
3 - LUIZ FERNANDO
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
5 - CORONEL NISHIKAWA
6 - JANAINA PASCHOAL
7 - ITAMAR BORGES
8 - CARLOS GIANNAZI
9 - SEBASTIÃO SANTOS
10 - MARCOS DAMASIO
11 - CORONEL TELHADA
12 - MARTA COSTA
13 - FREDERICO D'AVILA
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
GRANDE EXPEDIENTE - 14/09/2022
1 - CORONEL TELHADA
2 - PAULO LULA FIORILO
3 - ITAMAR BORGES
4 - CORONEL NISHIKAWA
5 - DELEGADO OLIM
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
7 - MARTA COSTA
8 - TENENTE NASCIMENTO
9 - LECI BRANDÃO
10 - ADALBERTO FREITAS
11 - JANAINA PASCHOAL
12 - CARLOS GIANNAZI
13 - RODRIGO MORAES
14 - CAIO FRANÇA
15 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
16 - CONTE LOPES
17 - DOUGLAS GARCIA
18 - MAJOR MECCA
19 - SEBASTIÃO SANTOS
20 - CASTELLO BRANCO
21 - ENIO LULA TATTO
22 - LUIZ FERNANDO
23 - MÁRCIA LULA LIA
24 - TEONILIO BARBA LULA
25 - ANALICE FERNANDES
26 - PROFESSORA BEBEL
27 - GIL DINIZ
28 - ADRIANA BORGO
29 - FREDERICO D'AVILA
30 - DRA. DAMARIS MOURA
31 - EDMIR CHEDID
32 - EDSON GIRIBONI
33 - ALEX DE MADUREIRA
Expediente
13 DE SETEMBRO DE 2022
96ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 566, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa, requeiro que se oficie ao Secretário
de Estado da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para que
esclareça o seguinte:
- Fornecer urgentemente cópia integral do processo admi-
nistrativo que abriga o estudo encomendado pelo Senhor
Governador do Estado, em que se avaliou sobre a cobrança de
contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos
servidores públicos do Estado, cuja conclusão foi anunciada
hoje, 13/09/22, durante entrevista ao programa SPTV 1ª Edição.
JUSTIFICATIVA
Em entrevista ao Jornal SPTV 1ª Edição, da Rede Globo, o
Governador do Estado e candidato à reeleição deu a entender
que a cobrança sobre os proventos de inativos foi imposta
pela Emenda Constitucional 103 (quando na verdade aquela
alteração na Constituição Federal apenas deixou a cargo de
governadores e prefeitos a opção de realizar ou não a cobrança
dos inativos e pensionistas).
Em seguida, anunciou que teria sido solicitado ao senhor
Secretário da Fazenda um estudo sobre a cobrança de contribui-
ções sobre proventos e que este trabalho já foi concluído, com
a proposta de, no futuro (a partir de 2023), deixar de imputar
contribuição aos inativos que recebem abaixo de R$ 3.500,00.
Como tal estudo se relaciona diretamente com a imposição
do confisco praticado pelo Decreto nº 65.021/2020, objeto do
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, em tramitação nesta
Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Secretário da Fazenda
com a máxima urgência o envio da íntegra do mencionado
estudo para análise deste parlamentar.
Sala das Sessões, em 13/9/2022.
a) Carlos Giannazi
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 567, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimen-
to Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
requeiro seja oficiado o Secretário Estadual de Saúde, senhor
Jean Gorinchteyn, para que esclareça questões relativas ao
estacionamento do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa.
Recentemente, o referido estacionamento passou a ser
reservado exclusivamente para os funcionários do hospital. No
entanto, há outro estacionamento na parte interna, que já é
reservado aos funcionários.
Essa medida acabou trazendo insegurança para os mora-
dores da região de Guaianases e adjacências, especialmente
com o alto índice de roubo e furto de carros na região. Portanto,
requeiro as seguintes informações:
1 - Por que o fechamento foi fechado ao público?
2 - Há a possibilidade de reservar ao menos parte das
vagas para o público externo, sem prejudicar os funcionários?
JUSTIFICATIVA
Recentemente, com o fechamento do estacionamento do
Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa ao público externo, mui-
tos moradores e associações estão se queixando, especialmente
por conta da insegurança de não ter locais seguros e adequa-
dos para deixar o carro estacionado.
Haja vista que a região leste de São Paulo possui diversos
bairros entre os maiores índices de furto e roubo de veículos.
Considerando também que haveria espaço para reservar o
estacionamento dos funcionários e ainda possibilitar o acesso
ao público externo.
Com isso, buscamos esclarecimentos sobre o fechamento
do estacionamento ao público externo.
Sala das Sessões, em 13/9/2022.
a) Maurici
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 530/2022
Ao Senhor Presidente
Requeiro nos termos regimentais que seja dada a coautoria
do meu Projeto de Lei 530/22 ao Deputado Paulo Fiorilo.
Sala das Sessões, em 13/9/2022.
a) Professora Bebel
De acordo.
a) Paulo Fiorilo
INDICAÇÕES
PROFESSORA BEBEL
4789/2022
Indica ao Sr. Governador que determine que a Secretaria
da Saúde efetive convênio com o município de Araçatuba para
que possa repassar verbas àquele, a fim de que seja instalada
uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro de Porto Real,
daquela cidade.
RICARDO MADALENA
4788/2022
Indica ao Sr. Governador, nos termos do artigo 159 do Regi-
mento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, V. Ex.a o Desembargador
Ricardo Mair Anafe a adoção de providências necessárias para
a criação e instalação do Cartório de Registro Imobiliário da
Comarca de Itaberá.
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 530/2022
Deferido o requerimento de coautoria do PL 530/2022.
Em 13/9/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 13/09/2022
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Sr. RAFAEL
HENGSTMANN DE SOUZA SILVA, RG. 449879197, ocupante,
em comissão, do cargo de Assistente Parlamentar VII, para, no
período de 05/09/2022 a 29/09/2022, substituir no cargo de
ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, em comissão,
por motivo de Titular em férias
(Decisão nº 3502/2022);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 24/08/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 63/2016
Interessada: Administração
Assunto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços especializados de asseio, limpeza, conservação predial,
controle de vetores e pragas (desratização, desinsetização,
descupinização e sanitização), conforme especificações do
Memorial Descritivo – Defesa prévia - Decisão de não aplicação
de penalidade.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, considerando o Contrato Administrativo,
firmado em 23/08/2016, entre a Administração deste Poder
e a empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., com vistas
à execução de serviços especializados de asseio, limpeza,
conservação predial, controle de vetores e pragas (desratiza-
ção, desinsetização, descupinização e sanitização), conforme
especificações;
CONSIDERANDO do Relatório de Ocorrência com Forne-
cedor, da lavra da unidade fiscalizadora da avença, datado de
11/08/2022, no qual encaminha a manifestação do Sindicato
SIEMACO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Pres-
tação de Serviço de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana
de São Paulo) que, por sua vez, informa que a Contratada vem
diminuindo o valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados
de alguns de seus funcionários;
CONSIDERANDO o envio do Ofício SGA nº 497/2022,
recebido em 25/08/2022 pela destinatária, conforme expe-
diente da lavra da Divisão de Gestão Documental, autuado em
29/08/2022, em cumprimento ao princípio constitucional da
ampla defesa e do contraditório, notificando a contratada para
que apresentasse defesa prévia em face da intenção de aplica-
ção das penalidades cabíveis;
CONSIDERANDO a defesa prévia encaminhada tempesti-
vamente pela contratada, de 30/08/2022, complementada pela
manifestação da Divisão de Manutenção e Conservação, de
1º/09/2022, em que atesta o cumprimento regular das referidas
obrigações, DECIDE acolher as razões da defesa prévia apresen-
tada, para no mérito não aplicar penalidade à contratada.
DE 05/09/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 310/2022
Interessada: Administração.
Assunto: Homologação do procedimento licitatório, na
modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, com
cota para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por
meio do Sistema de Registro de Preços, destinado à aquisição
de persianas verticais e horizontais, conforme especificações do
memorial descritivo.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, inciso IX e
§1º, do Regulamento do Pregão Eletrônico, com fundamento
no disposto no artigo 15, da Lei nº 8.666/93, combinado
10.520/2002 e na Lei estadual nº16.928/2019, bem como com
o artigo 5º, do Regulamento do Sistema de Registro de Preços,
combinados com o artigo 19, inciso VII, alínea “c”, da Reso-
lução ALESP nº 925/2021, considerando o contido nos autos
do Processo Digital nº 310/2022, que cuida do objeto em
epígrafe, e constatada a observância dos ditames da Lei Com-
plementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do
seu artigo 16, DECIDE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório e respectiva
adjudicação em favor da empresa M.A.T. JUSTINO PERSIA-
NAS, relativa aos itens 1, 2 e 3, com com valor unitário de R$
90,90 (noventa reais e noventa centavos), para o item 1; com
valor unitário de R$ 155,40 (cento cinquenta e cinco reais
e quarenta centavos), para o item 2; e com valor unitário
de R$ 108,00 (cento e oito reais), para o item 3; conforme
informações constantes da proposta comercial, em sua última
versão, autuada em 19/08/2022, que consigna os valores ajus-
tados para a execução do objeto licitado, segundo o resultado
final obtido após as negociação, conforme Ata da Sexagésima
Quarta Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio
Técnico ocorrida no dia 08/08/2022, com desfecho no dia
19/08/2022, cuja decisão foi publicada no site eletrônico da
BEC, na Bolsa Eletrônica de Compras/SP (BEC - Oferta de Com-
pra nº 010101000012022OC00081).
II – CONVOCAR a empresa mencionada no item I para
assinar o correspondente Instrumento de Ata de Registro de
Preços (Anexo III do Edital), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da publicação da presente decisão no Diário Oficial do Estado,
nos termos do disposto no item 6.6 do Edital;
III – NOMEAR a Sra. Aline Castro Rodrigues, Sr. Juliano
Petroline de Almeida e Sr. Marcos Antonio Moser, para compor a
Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços ora cogita-
da, nos termos do disposto no inciso III, do § único, do artigo 1º,
combinado com o § 2º, do artigo 2º, do Regulamento do Siste-
ma de Registro de Preços, aprovado pelo Ato de Mesa nº 22/09;
DE 09/09/2022
PROCESSO: 580/2021
Interessada: Divisão de Comunicação Social
Assunto: Abertura de procedimento licitatório, na modali-
dade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aqui-
sição futura e eventual de arranjos de flores, buquês e coroas
fúnebres, conforme especificações do memorial descritivo,
conforme especificações constantes do Memorial Descritivo.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso I e § 1º, do Ato
15/2013, da Egrégia Mesa; à vista do contido nos autos digitais
em epígrafe, que trata da instauração de certame licitatório, na
modalidade “Pregão Eletrônico”, com base no menor preço,
com vistas à aquisição futura e eventual de arranjos de flores,
buquês e coroas fúnebres, conforme especificações do memorial
descritivo; considerando a Solicitação de Compras justificada,
de 15/12/2021, da lavra da Divisão de Comunicação Social,
acompanhada de memorial descritivo, em sua última versão, de
19/07/2022, com as especificações da pretendida contratação,
que acolhe; considerando a planilha de pesquisa de preços
estimados, bem assim a manifestação da Coordenadoria de Con-
tratações, ambos de 29/08/2022, sugerindo a adoção da modali-
dade Pregão Eletrônico, com base no menor preço, que acolhe;
em face da informação da Divisão de Planejamento e Controle
Orçamentário (DPCO nº 0469/2022), de 31/08/2022, atestando
a suficiência de recursos no presente exercício financeiro para a
despesa em tela; considerando os termos do Parecer nº 99-1, de
28/03/2022, da lavra da douta Procuradoria deste Poder, DECIDE:
I – AUTORIZAR a abertura do procedimento licitatório em
questão, na modalidade Pregão Eletrônico, com base no menor
preço, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002; no
Regulamento do Pregão Eletrônico, aprovado pelo Ato da Mesa
nº 15/2013, e, subsidiariamente, no Regulamento do Pregão
Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004 e alterado pelos Atos
nº 20/2005 e nº 04/2013, todos da Mesa da ALESP, bem como
na Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadual nº 6.544/1989;
II – APROVAR o instrumento de Edital e respectivos anexos,
em sua última versão, datado de 02/09/2022, pela Comissão
Permanente de Licitação, e analisados previamente pela Pro-
curadoria desta Casa de Leis, conforme os termos do referido
Parecer nº 99-1, de 28/03/2022;
III – DESIGNAR o Sr. Ronaldo Philipe Borin Silva, como
pregoeiro titular para a prática de todos os atos no Pregão
Eletrônico a ser instaurado e, como suplentes, os senhores Luis
Henrique Simão Godeghesi e Augusto Cesar Cochar Pisani,
todos servidores efetivos desta Casa, devidamente habilitados
para a função;
IV – DESIGNAR os seguintes funcionários para compor a
Equipe de Apoio Técnico do Pregoeiro: Luis Henrique Simão
Godeghesi, Jaquelini Cristina de Godeis, Ricardo Luis Silva Reis
Lobo e Augusto Cesar Cochar Pisani, e Daniela Sznifer, como
suplente, a senhora Ana Lúcia da Silva Oliveira, todos servidores
desta Assembleia Legislativa.
DE 09/09/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 129/2022
Interessado: Administração
Assunto: Despesa com aquisição de leite UHT/UAT integral,
conforme especificações Ata de Registro de Preços nº 07/2022 –
1ª solicitação – Autorização de despesa.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 168 • São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
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quarta-feira, 14 de setembro de 2022 às 05:06:25
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