Expediente - REQUERIMENTOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	03 Fevereiro 2023
Seção	Caderno Legislativo

jamento, votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora

Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Alex

Madureira, Estevam Galvão, Delegado Olim, Paulo Fiorilo, Mau-

rici. Votaram contrariamente ao voto do relator os Deputados

Gilmaci Santos e Ricardo Mellão. Encerrada a votação, o Senhor

Presidente, Deputado Mauro Bragato, proclamou o resultado da

votação: foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado

Paulo Fiorilo, favorável à emenda de plenário nº1. Nada mais

havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reu-

nião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativa, secretariei

e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e

segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-

-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

Angela Nakamura

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às

dezoito horas e dezoito minutos, no ambiente virtual, realizou-

-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e

Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira

Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos

termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o

artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos

regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela

Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presen-

tes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os

Senhores Deputados Tenente Nascimento, José Américo, Gilmaci

Santos (membros efetivos), Dra Damaris Moura, e Daniel José

(membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina

Helou e os Senhores Deputados Daniel Soares, Carlos Cezar,

Barros Munhoz, Emídio de Souza, Heni Ozi Cukier, Mauro Bra-

gato e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento

e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas

Dra. Damaris Moura, Carla Morando e os Senhores Deputados

Adalberto Freitas, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Alex

Madureira (membros efetivos), Paulo Fiorilo e Daniel José

(membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu

Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Delegado Olim e

Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presi-

dente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de

apreciar o Projeto de Lei nº88, de 2021, tramitando em Regime

de Urgência, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que alte-

ra o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro

de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às

taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de con-

ceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de

veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro

semestre de 2021. Foi designado relator do Projeto a Deputada

Carla Morando, que fez a leitura de seu voto, favorável ao

projeto. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição,

Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto da relatora,

Deputada Carla Morando, as Deputadas Janaina Paschoal, Dra

Damaris Moura e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente

Nascimento, José Américo, Gilmaci Santos e Daniel José. Pela

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram

favoravelmente ao voto da relatora as Senhoras Deputadas

Dra. Damaris Moura, Carla Morando e os Senhores Deputados

Adalberto Freitas, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Alex

Madureira, Paulo Fiorilo e Daniel José. Encerrada a votação,

o Senhor Presidente, Deputado Wellington Moura, proclamou

o resultado da votação: foi aprovado como parecer o voto da

relatora, Deputada Carla Morando, favorável ao projeto. Nada

mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a

reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativa, secreta-

riei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e

segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-

-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de março de 2021.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Angela Nakamura

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE

FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E

CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA

LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e

um, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo

pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões

de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e de Finanças,

Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da

Décima Nona Legislatura, convocada pelo Presidente da Assem-

bleia nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado

com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa

nº 16/2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 19/2021 e presidida,

nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato.

Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram pre-

sentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e

os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Welling-

ton Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos) e

os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Alex de Madurei-

ra (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta

Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Daniel Soares,

Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Thiago Auricchio.

Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a

Senhora Deputada Professora Bebel os Senhores Deputados

Tenente Nascimento, Maurici, Roberto Engler, Mauro Bragato,

Gilmaci Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado Dele-

gado Olim (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada

Leci Brandão os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Daniel

José, Murilo Felix, Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças,

Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora

Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adal-

berto Freitas, Roberto Engler, Gilmaci Santos, Delegado Olim,

Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores

Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcio da Farmácia,

Dirceu Dalben, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o

Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a

finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 62, de 2021 de autoria

do Senhor Deputado Wellington Moura, que "Autoriza o Poder

Executivo a instalar sistema de ar condicionado de refrigeração

e/ou aquecimento, nas salas de aula de escolas e instituições de

ensino público estadual.". Foi designado relator da matéria o

Senhor Deputado Gilmaci Santos, que realizou a leitura de seu

voto, favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação,

foi aprovado como parecer o voto do Senhor Relator. Nada mais

havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reu-

nião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secre-

tariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada

e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-

-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do

Estado de São Paulo, em 16 de junho de 2021.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

Alesp e dá providências correlatas. Foi designado relator do Pro-

jeto o Deputado Carlão Pignatari, que fez a leitura de seu voto,

favorável ao PR e às emendas A e B ora apresentadas, à emen-

da nº 11, às emendas nºs 27 e 31, na forma da Subemenda nº

1 apresentada, à emenda nº 29, na forma da Subemenda nº 2,

contrário ao Substitutivo nº 1 e às demais emendas. Em votação

nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

votaram favoravelmente ao voto do relator Deputado Gilmaci

Santos, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Depu-

tados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni

Ozi Cukier, José Américo e Gilmaci Santos. A Deputada Janaína

Paschoal votou contrariamente. Pela Comissão de Finanças,

Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do

relator a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Depu-

tados Adalberto Freitas, Alex Madureira, Estevam Galvão, Dirceu

Dalben, Delegado Olim, Gilmaci Santos, Paulo Fiorilo e Ricardo

Mellão. Encerrada a votação, o Senhor Presidente, Deputado

Mauro Bragato, proclamou o resultado da votação: foi aprovado

como parecer o voto do relator, Deputado Carlão Pignatari,

favorável ao PR e às emendas A e B ora apresentadas, à

emenda nº 11, às emendas nºs 27 e 31, na forma da Subemen-

da nº 1 apresentada, à emenda nº 29, na forma da Subemenda

nº 2, contrário ao Substitutivo nº 1 e às demais emendas. Nada

mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a

reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativa, secreta-

riei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e

segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-

-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

Angela Nakamura

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte,

às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no ambien-

te virtual, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de

Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e

Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona

Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea

"d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno,

e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado

Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Reda-

ção estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Pas-

choal e Marta Costa e os Senhores Deputados Barros Munhoz,

Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Gilmaci

Santos (membros efetivos) e José Américo (membro substituto).

Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores

Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Carlos Cezar,

Emídio de Souza e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Finanças,

Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora

Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo

Fiorilo, Adalberto Freitas, Alex Madureira, Estevam Galvão, Dir-

ceu Dalben, Ricardo Mellão, Delegado Olim (membros efetivos)

e Gilmaci Santos (membro substituto). Ausentes os Senhores

Deputados Roberto Engler, Marcio da Farmácia e Wellington

Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente decla-

rou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar

o Projeto de Lei nº 724, de 2020, tramitando em Regime de

Urgência, de autoria da Mesa, que "prorroga, para o exercício

financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro

de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o

exercício de 2016". Foi designado relator do Projeto o Deputado

Alex de Madureira, que fez a leitura de seu voto, favorável ao

projeto. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição,

Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator

Deputado Alex de Madureira, as Senhoras Deputadas Janaí-

na Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Barros

Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, José

Américo e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamen-

to e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator a

Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputa-

dos Adalberto Freitas, Alex Madureira, Estevam Galvão, Dirceu

Dalben, Delegado Olim e Gilmaci Santos. Foram contrários os

Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão. Encerrada a votação,

o Senhor Presidente, Deputado Mauro Bragato, proclamou o

resultado da votação: foi aprovado como parecer o voto do

relator, Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto. Nada

mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a

reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativa, secreta-

riei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e

segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-

-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

Angela Nakamura

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte,

às dezessete horas e cinquenta minutos, no ambiente virtual,

realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,

Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da

Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convo-

cada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado

com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos

termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela

Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presen-

tes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os

Senhores Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro

Bragato, Heni Ozi Cukier, Gilmaci Santos (membros efetivos),

José Américo, Paulo Fiorilo, Valéria Bolsonaro, Bruno Ganem

e Carlos Giannazi (membros substitutos). Ausentes a Senhora

Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nas-

cimento, Daniel Soares, Carlos Cezar, Emídio de Souza e Thiago

Auricchio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planeja-

mento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris

Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Alex Madureira,

Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Delegado Olim (membros efe-

tivos), Maurici e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausen-

tes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben,

Roberto Engler, Marcio da Farmácia e Wellington Moura. Haven-

do número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a

reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda de

plenário nº 01 ao Projeto de Lei nº 725, de 2020, tramitando

em Regime de Urgência, de autoria da Mesa, que dispõe sobre

o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários

de Estado para o exercício de 2019. Foi designado relator do

Projeto o Deputado Paulo Fiorilo, que fez a leitura de seu voto,

favorável à emenda de plenário nº1. Em votação nominal, pela

Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravel-

mente ao voto do relator Deputado Mauro Bragato, José Améri-

co, Paulo Fiorilo, Bruno Ganem e Carlos Giannazi. Votaram con-

trariamente ao voto do relator a Deputada Valéria Bolsonaro e

os Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos

e Heni Ozi Cukier. As Deputadas Janaína Paschoal e Marta Costa

se abstiveram. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Plane-

Comissões

ATAS

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA

PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às

dezoito horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Presidência

da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se

a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e

Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de

Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legis-

lativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do

artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combina-

do com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidi-

da, nos termos regimentais, pelo Deputado Delegado Olim, com

a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 708, de 2019. Pela

Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram pre-

sentes as Senhoras Deputadas Janaína Paschoal, Marina Helou;

os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Tenente Nascimento,

Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, (membros efetivos) e o Senhor

Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes a Senho-

ra Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emidio

de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago

Auricchio, Roque Barbieri. Pela Comissão de Segurança Pública

e Assuntos Penitenciários, estiveram presentes os Senhores

Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Delegado Olim, (membros

efetivos); a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista; os

Senhores Deputados Tenente Nascimento, Rogério Nogueira

(membros substitutos) e o Senhor Deputado Gilmaci Santos

(membro substituto eventual, devidamente indicado por sua

bancada). Ausentes as Senhoras Deputadas Isa Penna, Adriana

Borgo e os Senhores Deputados Major Mecca, Ed Thomas,

Daniel Soares, Altair Moraes, Jorge Caruso, Sargento Neri. Pela

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram

presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Estevam

Galvão, Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Marcio da Farmácia, Dele-

gado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos); os Senhores

Deputados Gilmaci Santos, Tenente Nascimento (membros subs-

titutos). Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os

Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Wellington

Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente

declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto

de Lei nº 708, de 2019, de autoria do Senhor Deputado Emidio

de Souza, tramitando em regime de urgência, que "Centraliza

na Corregedoria da Polícia Militar todos os Inquéritos Policiais

Militares - IPMs relacionados a mortes em decorrência de

intervenção policial.". Foi designado relator o Deputado Gilmaci

Santos. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e

votação, foi aprovado o voto do relator, favorável à propositura.

Foram registrados votos contrários dos Senhores Deputados

Janaina Paschoal, Delegado Olim, Heni Ozi Cukier e Tenente

Nascimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente

deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi,

Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata

que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue

assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se

os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia.

Salão Nobre da Presidência, em 09/12/2020.

Deputado Delegado Olim

Presidente

Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e

vinte, às dezessete horas e trinta minutos, no ambiente virtual,