Expediente - REQUERIMENTOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	10 Outubro 2023
Seção	Caderno Legislativo

terça-feira, 10 de outubro de 2023 Diário Oﬁ cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (182) – 11

3.2 Há, em preparação, minuta Plano Plurianual de Sanea-

mento, a que se refere o art. 216 da Constituição do Estado de

São Paulo?

3.3 O plano de saneamento básico foi considerado em

algum estudo ou análise relativo à privatização da SABESP?

Solicito remeter cópia dos documentos em que constou a refe-

rida análise.

4. Esta Pasta encaminhou, em conjunto com a Secretaria de

Parcerias em Investimentos, ofícios endereçados aos municípios

atendidos pela SABESP, proposta de substituição de contratos

de concessão, nos termos do art. 14, da Lei 14.026/2020?

4.1 Caso as informações sejam verdadeiras, solicito enca-

minhamento de cópia dos ofícios encaminhados;

4.2 Essa Pasta tem ciência de estudo, no âmbito da SABESP,

que desse conta da viabilidade técnica e financeira das medidas

propostas encaminhados aos municípios? Em caso positivo,

favor enviar cópia dos documentos pertinentes e estudos.

5. Houve ato que tenha autorizado essa Pasta a se mani-

festar em nome da SABESP, tendo em vista o princípio geral de

autonomia que ordinariamente informa a atuação da Adminis-

tração Indireta?

6. Caso tenha havido a emissão de missiva nos termos do

item 4, acima, houve o encaminhamento de missivas aos muni-

cípios que não são atendidos pela SABESP?

7. Há manifestações públicas de autoridades do Governo

do Estado de São Paulo, por meio da imprensa, no sentido de

que a desestatização da SABESP implicará benefícios para os

municípios atendidos por essa empresa. Tendo esse elemento

em vista, solicita-se:

7.1 Caso tenha sido expedida a comunicação a que se refe-

re o item 4, acima, essa matéria é tratada em seu texto?

7.2 Em caso positivo, solicito informar qual a estudo ou

análise é fonte da informação de que haverá vantagens, reme-

tendo cópia integral dos mesmos.

7.3 Finalmente, e, ainda, caso seja confirmada a emissão da

missiva acima, solicito informar se os recursos necessários para

fazer frente a essas vantagens são da Administração Direta ou

da Empresa, e, em caso positivo, qual a fonte orçamentária dos

recursos em questão – inclusive se previstos no orçamento de

investimento da SABESP;

8. Tendo em vista que as diretrizes relativas à regionali-

zação alcançam também os municípios não atendidos pela

SABESP, solicito informar se houve remessa de comunicação

aos municípios não atendidos pela SABESP, e, em caso positivo,

remessa de cópia da correspondência encaminhada.

9. Solicito informar quais as providências que estão em

curso para viabilizar a universalização e redução da tarifa nos

municípios que não são atendidos pela SABESP.

JUSTIFICATIVA

O pedido se faz necessário para subsidiar a atividade de

fiscalização parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Paulo Fiorilo

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 579, DE 2023

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,

combinado com o artigo 166, do Regimento Interno, requeiro

ao Sr. Secretário de Estado da Secretaria de Gestão e Governo

Digital para que adote as providências cabíveis e, em especial,

para que se oficie ao Sr. Diretor-Presidente do DETRAN-SP, no

prazo constitucional, forneça as informações a seguir formu-

ladas, especificamente acerca do cumprimento da Portaria

DETRAN-SP Nº 70 de 13 de março de 2017, conforme segue:

1. Existe algum planejamento do DETRAN-SP para cre-

denciar (Portaria de nº 70/2017), todas as entidades, médicos

e psicólogos que prestam serviços ao órgão até o final do ano

de 2023?

2. Qual o percentual de entidades atualmente credenciadas

no quadro do DETRAN-SP?

3. Quais foram os serviços credenciados até o momento?

4. Durante o ano de 2017, o DETRAN publicou a Portaria

DETRAN-SP Nº 70 de 13 de março de 2017. Por que, até o

momento, ainda não houve o credenciamento de todas as enti-

dades, médicos e psicólogos que prestam serviços ao órgão?

JUSTIFICATIVA

A Portaria DETRAN-SP nº 70, datada de 13 de março de

2017, que “regulamenta o credenciamento de entidades, médi-

cos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física

e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção

da permissão para dirigir e condutores para a renovação, adição

ou mudança de categoria, e reabilitação da Carteira Nacional

de Habilitação para a condução de veículos automotores”;

medida esta que trouxe uma série de mudanças que garante

a maior qualidade nos exames de aptidão física e mental e

de avaliação psicológica no âmbito do DETRAN-SP, a partir de

critérios e meios de controle mais adequado no exercício das

atividades e peritos devidamente credenciados.

E, considerando, que o Código Nacional de Trânsito, em seu

artigo 22, inciso X, determina a regulamentação do credencia-

mento de entidades, peritos médicos e psicólogos destinados à

realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação

psicológica, faz-se necessário empreender esforços para o cum-

primento da Portaria DETRAN – SP nº 70/2017 a regularização e

credenciamento de entidades e profissionais, o que promoverá

mais segurança no cumprimento de protocolos e no controle da

realização de exames físicos.

Nesse sentido, as informações acima solicitadas assegu-

ram, a este Deputado e aos demais membros desta Casa, o

exercício de suas funções constitucionais, vez que revestidos da

legitimidade que lhe foram conferidas pela soberania popular,

especialmente a atribuição de fiscalizar atos do governo e apu-

rar a responsabilidade dos agentes públicos.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Bruno Zambelli

REQUERIMENTOS

MAURO BRAGATO

2338/2023

Propõe voto de Congratulações com a população de Pre-

sidente Prudente, pelos relevantes trabalhos desempenhados

pela Ilustríssima Delegada, Dra. Iêda Maria Cavalli de Aguiar Fil-

gueras, em razão da sua dedicação à Polícia Civil de São Paulo,

em especial, na cidade de Presidente Prudente.

REQUERIMENTO Nº 2345, DE 2023

Requerimento de coautoria

Solicito as providências necessárias para efetivar minha

coautoria ao PL 515/2023 que "Institui a criação de Delegacias

Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e

Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezen-

tos mil) habitantes". Desse modo, conforme previsto em regi-

mento, seguem anexas as concordâncias dos demais coautores.

JUSTIFICATIVA

Por haver interesse comum e atuação conjunta em relação

às disposições da referida propositura, requeremos que seja

declarada a coautoria.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Rafa Zimbaldi - CIDADANIA

De acordo.

Caio França, Andréa Werner

REQUERIMENTO Nº 2346, DE 2023

Requerimento de coautoria

Solicito as providências necessárias para efetivar minha

coautoria ao PL 1448/2023 que "torna obrigatória a realização

de plebiscito em processos de privatização ou desestatização

de empresas públicas e empresas de economia mista". Desse

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 575, DE 2023

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de

São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno,

requeiro que se oficie ao Senhor Secretário da Saúde do Estado

de São Paulo, solicitando-lhe a informação a seguir.

1 . Requer informações sobre o exame de Cintilogra-

fia Renal, prescrito a paciente Maria Julia Araújo de Jesus,

de 1 ano e 2 meses, residente e domiciliada a Viela União

n.° 231 Caraguava, inscrita no número do Cartão SUS nº

898.0062.9374.0469 e DN: 16-06-2022, Telefone: 13 99776-

0229 (Mãe Aline), que aguarda a mais de um ano para realizar

e segundo informações da família necessita ser realizado com

a máxima urgência, pois a paciente nasceu com uma alteração

no rim que faz com que o referido incha sem motivos aparentes.

Desta forma o exame é necessário para esclarecer os motivos

2 . Qual é o status atual da solicitação do exame de Cintilo-

grafia Renal da paciente Maria Julia Araújo de Jesus?

3 . Quais foram os critérios e a ordem de prioridade utiliza-

da para agendamento do procedimento mencionado no Estado

de São Paulo, especialmente no caso da paciente em questão?

4 . Requer informações sobre em que hospital conveniado

com a rede pública será realizado o exame de Cintilografia

Renal, bem como, qual a data prevista para que ocorra o pro-

cedimento, visto ser inadmissível uma espera tão longa, para a

realização do procedimento;

5 . Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o

tempo de espera e garantir o acesso aos procedimentos de

pacientes que se encontram em situações semelhantes à da

paciente Maria Julia Araújo de Jesus?

JUSTIFICATIVA

Procurados em nosso gabinete pelos familiares da paciente

Maria Julia Araújo de Jesus, que estão preocupados com as

condições de saúde da criança devido à demora na realização

do exame de Cintilografia Renal, solicitamos da Secretaria de

Saúde do Estado informações sobre os procedimentos para

atender a demanda médica da paciente.

Informações constam que a paciente sofre com inchaço no

rim, passando por inúmeras dificuldades sem obter uma respos-

ta da Secretaria da Saúde do Estado sobre a data da realização

do exame.

Devido ao grande número de procedimentos médicos repri-

midos no estado de São Paulo nas mais diversas especialidades

este parlamentar exercendo sua função de fiscalizar, solicita

a Secretaria da Saúde às informações requeridas acima que

ajudarão a obter dados técnicos para uma melhor análise do

tema da em questão.

Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a

Secretaria da Saúde, alternativas para colaborar de forma efeti-

va na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema.

Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações

nos termos supra.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Caio França

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 576, DE 2023

No dia 06 de outubro de 2023 a Secretaria de Educação

publicou Resolução 42 de 27-09-2023 sobre o direito à per-

cepção da bonificação por Resultados. No entanto não estão

nítidos os critérios ou procedimentos que serão realizados pela

secretaria para corrigir equívocos. Desta forma, requeiro que

seja oficiado o Sr. Secretário de Educação, Renato Feder, para

prestas as seguintes informações:

1. Quais são os critérios para distribuição e pagamento do

bônus para os professores e para as professoras?

2. Quais os procedimentos que a Secretaria da Educa-

ção tem tomado ou vai tomar para corrigir os equívocos dos

professores e professoras que não receberam o bônus ou que

receberam valor menor?

JUSTIFICATIVA

Motivadas pelo recebimento de denúncias e reclamações

de professores e professoras em relação à bonificação realizada

pela Secretaria de Educação, buscamos ter acesso aos devidos

esclarecimento sobre os critérios para bonificação e procedi-

mentos a serem tomados em relação aos equívocos gerados.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Paula da Bancada Feminista

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 577, DE 2023

Nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado de

São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno

requeiro seja oficiado o Sr. Governador do Estado, Tarcísio

de Freitas, para que preste as seguintes informações abaixo

relacionadas:

1. O Governo Estadual tem conhecimento se existem pes-

soas oriundas do Estado dentro do grupo que está sendo repa-

triado pelo Governo Federal?

2. O Governo Estadual está trabalhando conjuntamente

com o Ministério das Relações Exteriores visando essa repa-

triação?

3. Se sim, há algum plano emergencial para auxílio a essas

pessoas?

JUSTIFICATIVA

O Brasil iniciou, neste domingo, uma operação com seis

aeronaves da Força Aérea (FAB) para repatriar os brasileiros

que estão em áreas de conflito em Israel. A operação é feita

em conjunto com as embaixadas brasileiras na região de con-

flito. O governo estuda um plano para repatriar quem está na

Faixa de Gaza e Cisjordânia. (https://oglobo.globo.com/mundo/

noticia/2023/10/09/kc-390-kc-30-e-vc-2-conheca-os-avioes-da-

-fab-que-vao-repatriar-brasileiros-em-israel.ghtml).

Segundo informações, mais de mil brasileiros entraram em

contato com a embaixada brasileira em Tel Aviv, sendo a maior

parte turistas.

É importante sabermos se entre eles há pessoas do nosso

Estado e se estão recebendo o apoio necessário do nosso Governo.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Rafa Zimbaldi

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 578, DE 2023

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,

combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro

que se oficie à Senhora Secretária de Meio Ambiente, Infraes-

trutura e Logística, tendo em vista a informação:

1. Existe previsão de aplicação de recursos orçamentários,

no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, para que seja

prestado qualquer apoio financeiro aos municípios atendidos

pela SABESP no que se refere ao adiantamento das metas pre-

vistas no marco legal de saneamento? Em caso positivo indicar

o valor e eventuais destinações possíveis para os recursos

transferidos.

2. Existe previsão de aplicação de recursos orçamentários,

no PLOA 2024, para que seja prestado qualquer apoio financei-

ro aos municípios não atendidos pela SABESP no que se refere

ao adiantamento das metas previstas no marco legal de sanea-

mento? Em caso positivo indicar o valor e eventuais diretrizes

definidas para a destinação dos recursos a serem transferidos.

3. De acordo com a página dessa Pasta, passou por con-

sulta pública uma minuta de Plano Estadual de Saneamento

Básico de São Paulo (https://www.infraestruturameioambiente.

sp.gov.br/pesb-sp/). Sobre ele, indaga-se:

3.1 Está aprovado ou em curso de aprovação o plano esta-

dual de saneamento básico?

Neste sentido, a proposição, ora apresentada, tem a inten-

ção de que esta Casa, em nome do povo paulista, manifeste-se

na forma que segue:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

manifesta solidariedade ao povo de Israel e a todas as vítimas

do conflito ocasionado pela organização extremista Hamas

(Movimento da Resistência Islâmica).

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Tomé Abduch

MOÇÃO Nº 223, DE 2023

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se mani-

festa em MOÇÃO DE APLAUSOS às ginastas da Seleção Brasilei-

ra de Ginástica Artística Feminina pelo empenho e dedicação no

Mundial de Ginástica Artística 2023 na Bélgica.

O Mundial de Ginástica Artística 2023 na Bélgica, que

teve início em 30 de setembro e término em 08 de outubro, é o

principal evento classificatório para os jogos das Olimpíadas de

Paris em 2024 e pela dedicação e empenho da seleção feminina

de ginástica artística, estamos, enquanto país, classificados.

Na competição, a ginástica feminina brasileira fez história,

tendo no pódio, ao mesmo tempo, duas atletas brasileiras,

Rebeca e Flávia, além de terem estabelecido um recorde de

medalhas durante a competição, uma medalha de prata no solo

e bronze na trave para Rebeca Andrade, além de uma medalha

de bronze para Flávia Saraiva no solo.

Vale deixar registrado a importância do pódio ser ocupado

por três mulheres negras, sendo duas brasileiras, Rebeca e

Flávia e uma estadunidense, Simone. A conquista das mulheres

negras, em todos os espaços, é vitória para todas as pessoas da

sociedade.

Deixo registrado, ainda, os nomes de todas as ginastas

da equipe que certamente colaboraram para os resultados em

grupo e individuais: Ana Luísa Lima, Andreza Lima, Carolyne

Pedro, Christal Silva e Bezerra, Flávia Saraiva, Gabriela Barbosa,

Jade Barbosa, Josiany Calixto da Silva, Julia Soares, Lorrane dos

Santos, Luisa Maia e Receba Andrade, além de toda a equipe

técnica.

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aplaude

as ginastas da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Feminina

pelo resultado, empenho e dedicação no Mundial de Ginástica

Artística de 2023 na Bélgica, principal evento de classificação

para as Olimpíadas de 2024, em Paris.

Requer-se, por fim, que uma cópia da presente MOÇÃO

DE APLAUSOS seja encaminhada à Confederação Brasileira de

Ginástica, na pessoa da Ilustríssima Presidente Maria Luciene

Cacho Resende, localizada na Av. Dr. Edelzio Vieira de Melo, 419

– Suissa, Aracaju – SE, para que seja dada devida ciência e que

a merecida homenagem seja encaminhada.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/10/2023.

Ediane Maria

MOÇÃO Nº 224, DE 2023

Com profundo pesar pelas vítimas inocentes de Israel, con-

denamos com veemência os ataques terroristas realizados pelo

grupo Hamas, que lançou inúmeros foguetes e mobilizou diver-

sos combatentes em direção às cidades israelenses adjacentes à

Faixa de Gaza neste sábado (07 de outubro de 2023). Este ata-

que surpresa, ocorrido durante o significativo feriado judaico de

Simchat Torá, resultou na morte e ferimento de inúmeros civis.

Estas são ações que revelam extrema barbárie e covardia e são

inaceitáveis. Tal violência tem a clara intenção de comprometer

a paz e segurança dos cidadãos. Esses ataques não represen-

tam apenas um desrespeito a Israel, mas também todos aqueles

que defendem a coexistência pacífica entre nações. É ampla-

mente reconhecido que Israel tem se esforçado, recentemente,

para preservar a paz na Faixa de Gaza e promover a melhoria

das condições civis na área. No entanto, a resposta agressiva do

Hamas revela, mais uma vez, que a sua prioridade não está no

bem-estar dos cidadãos de Gaza, mas em instrumentalizá-los

em sua campanha de animosidade e agressão contra Israel.

A existência e segurança do Estado de Israel têm uma fun-

damentação histórica profunda que remonta a séculos, baseada

em vínculos religiosos e culturais com a Terra de Israel. A cria-

ção de Israel em 1948 representa o reconhecimento do direito à

autodeterminação do povo judeu.

O genocídio perpetrado pelos nazistas durante a Segunda

Guerra Mundial, que resultou na morte de milhões de judeus,

suscitou a necessidade premente de um refúgio seguro para a

comunidade judaica. A criação do Estado de Israel representa

esse local onde os judeus podem se sentir protegidos contra

perseguições.

Devemos observar que o país ostenta a particularidade

de ser a única democracia na região do Oriente Médio. O país

respeita os direitos civis e políticos, inclusive os direitos das

minorias, enquanto tais liberdades são frequentemente limitadas

em outros países da região. Enquanto não há judeus israelitas

vivendo em paz nos países vizinhos e inimigos de Israel, este

acolhe com respeito toda variedade de raças, inclusive os muçul-

manos, que representam 20% da população israelense. Ou seja:

Israel não ideologiza os direitos humanos, respeitando inclusive

aqueles que representam sua oposição religiosa e política.

As contribuições notáveis de Israel para a ciência e a

tecnologia também não passam despercebidas. O país é reco-

nhecido por suas inovações em setores como tecnologia da

informação, medicina, agricultura e ciência, que são frequente-

mente destacadas como evidências da habilidade de Israel em

prosperar e contribuir positivamente para a comunidade global.

Porém, frequentemente, Israel enfrenta ameaças significativas à

sua segurança, incluindo ataques terroristas e hostilidades de

grupos como o Hamas e o Hezbollah. Assim, o governo israe-

lense tem a responsabilidade de salvaguardar seus cidadãos

contra tais ameaças e de garantir a segurança nacional.

Israel deve ter a liberdade de exercer seu direito à auto-

defesa, justificando ações militares em resposta a agressões

provenientes de grupos armados palestinos. Por inúmeras

vezes historicamente, o país afirma sua disposição para parti-

cipar de negociações de paz com os palestinos, desde que as

preocupações relacionadas à segurança sejam devidamente

consideradas e que um acordo seja alcançado de forma mútua.

Mas essas não são aceitas pelo lado palestino. Israel ostenta

uma legítima base histórica e a necessidade de refúgio seguro,

o escrupuloso respeito aos direitos humanos e as contribuições

relevantes para a comunidade internacional.