Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (64) – 3
PROJETO DE LEI Nº 192, DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Educar para
Transformar, com sede em Santos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação
Educar para Transformar, com sede em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
JUSTIFICATIVA
A Associação Educar para Transformar, com 4 anos de
existência, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha pela
promoção de atividades e finalidades de relevância pública e
social, voltara à prestação de ações de prevenção, educação,
esporte e integração a vida comunitária de crianças e adoles-
centes, através de ações de proteção a família, a infância, a
adolescência, assistência educacional e cultura.
Na Educar para Transformar, esporte e integração social
caminham juntos. Destaca-se que a entidade não atua apenas
no esporte e está sempre de portas abertas para a comunidade,
realizando atividades em parceria com diversos segmentos da
sociedade.
Mensalmente, são mais de 100 pessoas, entre crianças,
adolescentes e adultos, atendidos de forma gratuita semanal-
mente, levando esporte e saúde à população.
Por entender ser totalmente justo o reconhecimento como
entidade de utilidade pública é que solicito aos meus pares,
Nobres Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da
sua sabedoria, aprovem o presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Paulo Correa Jr - PSD
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 72, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Mario
Rodolfo Ribeiro, Alexandre José da Silva, Ivan Vieira de Melo,
Kael da Silva Petelak, Felipe de Lima Magacho, Sara Alves de
Oliveira Coupê, Edison Júlio Alves Silva e Douglas Fernandes
Gonçalves pela captura de procurado da Justiça do estado do
Mato Grosso do Sul, pelo crime Federal de Tráfico Internacional
de Armas, na cidade de São José dos Campos/SP.
Em 04/01/2022, após o Centro de Segurança e Inteligência
- CSI avisar via rádio que o Sistema CÓRTEX, havia detectado
um veículo onde o proprietário constava como procurado pela
justiça na cidade de Ponta Porã, Município do Mato Grosso
do Sul, por crime federal, foi realizado o monitoramento pelas
câmeras e informando as equipes da GTAM o trajeto tomado,
sendo o veículo foi abordado e constatado que o condutor era,
de fato, o indivíduo procurado pela justiça, com mandado de
prisão a seu desfavor. Sendo assim, o mesmo foi encaminhado
até a polícia federal, onde o delegado ratificou a prisão.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Rodrigo Jota Prado
3- Jonas De Castro Brasílio
4- Felipe Gabriel De Lima Moraes
5 -Valdeci Gonçalves Domingos
6- Leonel Antônio Da Silva -
Equipe Patrulheiros:
1- Mario Rodolfo Ribeiro
2- Alexandre José Da Silva
3- Ivan Vieira De Melo
4- Kael Da Silva Petelak
5- Felipe De Lima Magacho
6- Sara Alves De Oliveira Coupê
7- Edison Júlio Alves Silva
8- Douglas Fernandes Gonçalves
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Mario
Rodolfo Ribeiro, Alexandre José da Silva, Ivan Vieira de Melo,
Kael da Silva Petelak, Felipe de Lima Magacho, Sara Alves de
Oliveira Coupê, Edison Júlio Alves Silva e Douglas Fernandes
Gonçalves pela captura de procurado da Justiça do estado do
Moto Grosso do Sul, por crime Federal de Tráfico Internacional
de Armas, na cidade de São José dos Campos/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 73, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Luiz
Alves de Paula, Wellington Ap. Melquiades dos Santos, Jonas
Pereira Constantino, Vinícius Rech Teodoro Souza, por apreender
grande quantidade de maconha na cidade de São José dos
Campos/SP.
Em 05/12/2021, após o Centro de Segurança e Inteligência
- CSI comunicar, via rádio, que um indivíduo procurado da justi-
ça estava em circulação pela região central, a equipe da Guarda
Civil Municipal - GCM abordou o veículo que foi sinalizado pelo
sistema CÓRTEX.
Após verificação criminal confirmou-se o mandado de
prisão, por tráfico de drogas, no estado do Mato Grosso. Diante
dos fatos, o mesmo foi conduzido até a autoridade policial que
determinou o recolhimento do indivíduo à prisão.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Rodrigo Jota Prado
3- Jonas De Castro Brasílio
4- Felipe Gabriel De Lima Moraes
5 -Valdeci Gonçalves Domingos
6- Leonel Antônio Da Silva -
Equipe Patrulheiros:
1- Luiz Alves De Paula
2- Wellington Ap.Melquiades Dos Santos
3- Jonas Pereira Constantino
4- Vinícius Rech Teodoro Souza.
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Luiz
Alves de Paula, Wellington Ap. Melquiades dos Santos, Jonas
Pereira Constantino, Vinícius Rech Teodoro Souza, por apreen-
derem grande quantidade de Maconha, na cidade de São José
dos Campos/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 74, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de
Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Deyvisson
Henrique Alves, Raphael Filipe Lino, Maurício César Simões
Eleutério, Bruno Afonso Da Silva, Giovani Araújo Do Amaral,
Ebdo Cassiano da Silva pela captura em São José dos Campos/
SP, de um procurado da Justiça do estado do Sergipe, por duplo
homicídio.
Em 07/12/2021, após o Centro de Segurança e Inteligência
- CSI avisar pelo rádio que um indivíduo procurado da justiça
havia sido detectado pelo sistema CÓRTEX e estava em circu-
lação pela região sul, com um veículo Fiat Uno, as equipes do
Grupo de Ação e Pronto Emprego - GAPE iniciaram o patrulha-
mento e obtiveram êxito em localizar e abordar o veículo.
Ocorre que nada de ilícito foi encontrado com o motorista
e o passageiro. O condutor não possuía Carteira Nacional de
Habilitação. Ato contínuo, foi solicitada a presença do proprie-
tário do veículo no local e confirmou-se o mandado de prisão
em seu desfavor, sendo por duplo homicídio qualificado, no
estado de Sergipe. Diante dos fatos, o mesmo foi conduzido
até a autoridade policial que determinou o recolhimento do
indivíduo à prisão.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Rodrigo Jota Prado
3- Jonas De Castro Brasílio
4- Felipe Gabriel De Lima Moraes
5 -Valdeci Gonçalves Domingos
6- Leonel Antônio Da Silva -
Equipe Patrulheiros:
1- Flávio De Sousa Garcia Zichello
2- Rodrigo Eugênio Gonçalves
3- Deyvisson Henrique Alves
4- Raphael Filipe Lino
5- Maurício César Simões Eleutério
6- Bruno Afonso Da Silva
7- Giovani Araújo Do Amaral
8- Ebdo Cassiano Da Silva
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de
Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Deyvisson
Henrique Alves, Raphael Filipe Lino, Maurício César Simões
Eleutério, Bruno Afonso Da Silva, Giovani Araújo Do Amaral,
Ebdo Cassiano da Silva, pela captura em São José dos Campos/
SP, de um procurado da Justiça do estado do Sergipe, por duplo
homicídio.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 75, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William Da Silva Amaral, Luiz Antônio
Espósito, Erick Toledo Borges Do Nascimento, Renato Francis-
co Dos Santos, Paulo Roberto Costa, Flávio De Sousa Garcia
Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani Araújo Do Amaral,
Sara Alves De Oliveira Coupê, Afonso Dutra Da Silva, Ruan
Carvalho De Souza e Adriano Silva Toledo pela captura de dois
procurados da Justiça, na cidade de São José dos Campos/SP.
Em 09 de Janeiro de 2022, graças ao sistema inteligente
de monitoramento de câmeras pelo Centro de Segurança e
Inteligência - CSI e o patrulhamento das forças de segurança do
Programa São José Unida, dois homens procurados pela Justiça
foram presos em São José dos Campos.
Um dos presos é condenado no Paraná por tráfico inter-
nacional de arma de fogo de uso restrito. Ele foi localizado
após disparo de alarme do CSI sobre circulação de foragido da
Justiça. O outro caso foi de um homem com mandado de prisão
por furtos a residências, em São José dos Campos, também
localizado pelo patrulhamento. As ações foram feitas por equi-
pes do Grupo de Ação e Pronto Emprego - GAPE, da Guarda
Civil Municipal.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Luiz Antônio Espósito
3- Erick Toledo Borges Do Nascimento
4- Renato Francisco Dos Santos
5 - Paulo Roberto Costa
Equipe Patrulheiros:
1- Flávio De Sousa Garcia Zichello
2- Rodrigo Eugênio Gonçalves
3- Giovani Araújo Do Amaral
4- Sara Alves De Oliveira Coupê
5- Afonso Dutra Da Silva
6- Ruan Carvalho De Souza
7- Adriano Silva Toledo
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Luiz Antônio
Espósito, Erick Toledo Borges do Nascimento, Renato Francis-
co dos Santos, Paulo Roberto Costa, Flávio de Sousa Garcia
Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani Araújo do Amaral,
Sara Alves de Oliveira Coupê, Afonso Dutra da Silva, Ruan
Carvalho de Souza e Adriano Silva Toledo, pela captura de dois
procurados da Justiça, na cidade de São José dos Campos/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 76, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio
de Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani
Araújo do Amaral, pela captura de procurado da Justiça na
cidade de São José dos Campos/SP.
Em 16/02/2022, após Centro de Segurança e Inteligência -
CSI avisar pelo rádio que um veículo, onde o proprietário consta
no sistema CORTÉX como procurado pela justiça, a equipe
especializada da Guarda Civil Municipal - GCM, a GAPE (Grupo
Ação e Pronto emprego) de pronto se deslocou para o local em
posse das características do veículo.
Em patrulhamento pela região, a viatura alcançou o veí-
culo. Em consulta da situação criminal do abordado foi consta-
tado que o mesmo tinha um mandado de prisão, sendo então
detido e encaminhado ao 4º Distrito Policial. O Delegado de
Plantão confirmou a situação de procurado e elaborou Boletim
de Ocorrência de natureza "Captura de Procurado", permane-
cendo o indivíduo a disposição da Justiça.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Rodrigo Jota Prado
3- Jonas De Castro Brasílio
4- Felipe Gabriel De Lima Moraes
5 -Valdeci Gonçalves Domingos
6- Leonel Antônio Da Silva -
Equipe Patrulheiros:
1- Flávio De Sousa Garcia Zichello
2- Rodrigo Eugênio Gonçalves
3- Giovani Araújo Do Amaral
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais (GCM), Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota
Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes,
Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio
de Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani
Araújo do Amaral, pela captura de procurado da Justiça na
cidade de São José dos Campos/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 77, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Guardas Civis
Municipais - GCM, Denis William da Silva Amaral, Luiz Antônio
Espósito, Erick Toledo Borges do Nascimento, Renato Francisco
dos Santos, Paulo Roberto Costa, Alisson Gabriel Felício da
Silva, Fabiano Ramos Araújo, Wesley Oliveira Silveira, Erick
Trindade de Paula e Edison Júlio Alves Silva, pela captura de
procurado da Justiça do estado de Minas Gerais pelos crimes de
Homicídio e Roubo, na cidade de São José dos Campos/SP.
Em 29/01/2022, após o Centro de Segurança e Inteli-
gência - CSI avisar, via rádio, que o Sistema CÓRTEX havia
localizado uma motocicleta, cujo proprietário constava como
procurado na Base nacional de mandados de prisão. A equipe
da GCM juntamente com Grupamento Tático Apoio Motociclista
- GTAM'S logrou êxito em localizar o indivíduo, que após pes-
quisa na base de dados, foi confirmado um mandado de prisão
por homicídio e roubo. Diante dos fatos, o procurado foi levado
ao plantão policial para apresentação e iniciou o cumprimento
da sua pena.
Além de extremo profissionalismo, os Guardas Municipais
externaram seu comprometimento com o a sociedade e conhe-
cimento técnico.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Guardas Civis:
Equipe CSI/GCCOM/MONITORAMENTO:
1 -Denis William Da Silva Amaral
2- Luiz Antônio Espósito
3- Erick Toledo Borges Do Nascimento
4- Renato Francisco Dos Santos
5 - Paulo Roberto Costa
Equipe Patrulheiros:
1- Alisson Gabriel Felício Da Silva -
2- Fabiano Ramos Araújo
3- Wesley Oliveira Silveira
4- Kael Da Silva Petelak
5- Erick Trindade De Paula
6- Edison Júlio Alves Silva
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno consoli-
dado, manifesta o seu APLAUSO à atuação dos Guardas Civis
Municipais - GCM, Denis William da Silva Amaral, Luiz Antônio
Espósito, Erick Toledo Borges do Nascimento, Renato Francisco
dos Santos, Paulo Roberto Costa, Alisson Gabriel Felício da
Silva, Fabiano Ramos Araújo, Wesley Oliveira Silveira, Erick
Trindade de Paula e Edison Júlio Alves Silva, pela captura de
procurado da Justiça do estado de Minas Gerais pelos crimes de
Homicídio e Roubo na cidade de São José dos Campos/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 78, DE 2022
Pela presente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares,
da 4ªCia do 22º BPM/I, SD PM Tarcísio Henrique de Barros, SD
PM Giovane Aparecido Alves de Souza e aos Guardas Civis
Municipais, Dinis Antônio Glinkovski e Alex Fernando Vieira, por
terem socorrido uma vítima de tentativa de suicídio, na cidade
em Cerquilho/SP.
No dia 31 de Janeiro de 2022, o Centro de Operações da
Policia Militar recebeu uma ligação alertando que uma pessoa
iria atear fogo na própria casa, como tentativa de suicídio.
Imediatamente, os Policiais Militares e os Guardas Civis
Municipais se deslocaram até o local informado, onde constata-
ram fumaça saindo da janela do banheiro.
Apesar dos esforços para tentar localizar a vítima, a mesma
não respondeu ao chamamento dos policiais que arrombaram
a porta. Em meio a uma fumaça densa, começaram a realizar
buscas pelos cômodos da casa. As janelas foram estouradas
para auxiliar a saída da fumaça dos cômodos e a vítima foi
localizada inconsciente no chão do quarto.
Após manobra para melhorar a respiração da mesma e
o procedimento de Ressuscitação Cardiopulmonar - RCP, ele
voltou a respirar. Ao acordar a vítima ficou bastante agressiva,
sendo necessário uso de algemas para contê-lo. Após a vítima
ser retirada do local, o incêndio foi apagado pelas equipes,
evitando os maiores danos.
Além de extremo profissionalismo, os Policiais Militares
externaram seu comprometimento e, não mediram esforços por
amor ao próximo.
Diante do exposto apresentamos a presente homenagem
aos seguintes Policiais Militares e Guardas Civis Municipais:
1. SD PM Tarcisio Henrique de Barros,
2. SD PM Giovane Aparecido Alves de Souza,
3. GCM Dinis Antonio GLinkovski,
4. GCM Alex Fernando Vieira.
Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com fundamento no artigo 154 do Regimento Interno conso-
lidado, manifesta o seu APLAUSO Policiais Militares, SD PM
Tarcísio Henrique de Barros, SD PM Giovane Aparecido Alves de
Souza e aos Guardas Civis Municipais, Dinis Antônio Glinkovski
e Alex Fernando Vieira, por terem socorrido uma vítima de ten-
tativa de suicídio, na cidade em Cerquilho/SP.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
MOÇÃO Nº 79, DE 2022
Repudia a nossa Mídia e Redes Sociais ao praticar a miso-
ginia na forma sensacionalista e vulgar como foi divulgada a
história de Givaldo Alves, no triste episódio em que o ex-mora-
dor de rua foi espancado pelo personal trainer Eduardo Alves de
Souza, após o primeiro ser flagrado tendo relações sexuais com
a esposa de Souza no município de Planaltina-DF.
O episódio, que foi amplamente divulgado nas redes
sociais e em todas as mídias, contribuiu para torná-lo um famo-
so. Alves, inclusive, é conhecido atualmente como "MENDIGO
DE PLANALTINA, MENDIGO PEGADOR e MENDIGO DO AMOR".
A presente Moção de repúdio não versa sobre a ascensão
meteórica de Givaldo Alves, muito menos pelo fato com ele
ocorrido; aliás acreditamos que todos, principalmente aqueles
que estejam em estado de vulnerabilidade, merecem toda
atenção de nossa sociedade. Versa essencialmente de como
esta ascensão vem ocorrendo em detrimento da imagem da
mulher. Hoje Givaldo, considerado ex-morador de rua, é tratado
como pessoa de sucesso; virou garoto-propaganda de empresa
de Bitcoin e até ganhou um apartamento. Ele alçou o status de
subcelebridade, ao passo em que a mulher, pivô deste sucesso,
encontra-se reclusa, internada em tratamento.
Esta história é o claro exemplo de como a nossa sociedade
machista trata a figura da mulher; ao tempo em que o ex-
-morador de rua é procurado para dar entrevistas e instado
a falar sobre o caso de forma desrespeitosa, com requinte de
vulgaridade e vileza, não houve em nenhum momento falas
em defesa daquela mulher, em surto psicótico. Historicamente
e em nosso cotidiano atual a mulher sempre sofreu misoginia,
sendo tratada com desdém e desprezo pela sociedade, o que
contribui e muito com os episódios de violência contra a mulher
em nosso país.
Neste sentido apresentamos a seguinte moção:
"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repu-
dia as Mídias e Redes Sociais que se prestaram a esse papel
sensacionalista e nocivo ao praticar a misoginia na divulgação
da história de Givaldo Alves, no triste episódio em que este foi
espancado pelo personal trainer Eduardo Alves de Souza, após
o primeiro ser flagrado tendo relações sexuais com a esposa de
Souza no município de Planaltina-DF. Por fim, requeiro que seja
a presente MOÇÃO DE REPÚDIO encaminhada para a Federa-
ção Nacional dos Jornalistas - FENAJ, para ciência.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Marcio Nakashima
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 234, DE 2022
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o
Exmo. Srº Coronel Nivaldo Restivo, Secretário da Administração
Penitenciária - SAP, para que nos dê informações referente aos
concursos realizados, como segue:
1. Quais são os concursos e respectivas fases, que se
encontram em andamento, com respectivas funções, direta-
mente vinculados a Secretaria da Administração Penitenciária
- SAP?
2. Referente aos concursos que se encontram em fase
de chamamento, nomeação e posse, qual prazo previsto para
efetivação?
3. Qual estudo e planejamento está sendo feito, para supri-
mir tamanha de demanda referente a falta de profissionais do
Departamento em questão?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento de informação, visto
que, temos uma alta demanda de questionamentos como apre-
sentado diariamente em nosso Gabinete.
Ainda vela salientar, que conforme citado, temos tentado
via ofício, sanar as dúvidas desses profissionais que aguardam
por uma oportunidade, principalmente quando já habilitados.
Em assim sendo, sempre com o objetivo de levar a melhor
prestação de serviço aos cidadãos, requer seja esclarecido os
questionamentos supra descritos.
Sala das Sessões, em 11/4/2022.
a) Adriana Borgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 235, DE 2022
Nos termos do Artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requer
que se oficie ao Exmo Srº Secretário de Justiça e Presidente
da Fundação CASA, requisitando-lhe as informações referente
a extinção de revistas dos adolescentes privados de liberdade,
como segue:
1. Qual a motivação, estudo e legalidade para tomada de
decisão?
2. Qual estudo ou planejamento, para suprir a insegurança
e integridade física dos servidores da Fundação Casa?
3. Quais medidas alternativas estão sendo tomadas, quanto
a extinção das revistas dos menores da Fundação Casa?
JUSTIFICATIVA
Recentemente recebemos em nosso gabinete e via redes
sociais, várias solicitações de pedido de ajuda, demonstrando
indignação, de todos os Servidores da Fundação Casa, referente
a extinção de revistas, trazendo riscos a estes profissionais.
Comprovando tamanho risco de morte dos servidores da
Fundação Casa, segue:
..." Funcionário da Fundação Casa está em coma após ser
espancado por internos
PAULO EDUARDO DIAS
23 de março de 2022·4 min de leitura
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um funcionário da Fun-
dação Casa está internado em coma induzido no Hospital das
Clínicas de São Paulo, na capital paulista, segundo a família,
após ter sido espancado dentro de uma unidade do Complexo
Raposo Tavares, na zona oeste, na tarde de segunda-feira (21).
Conforme registro de boletim de ocorrência na polícia, o
agente de apoio socioeducativo, de 62 anos, recebeu chutes,
socos e cusparadas, além de um golpe na região do pescoço,
que o deixou inconsciente. Mesmo desacordado e sangrando, as
agressões só teriam parado após a chegada de outros funcioná-
rios, ação que teria demorado para ocorrer, também segundo a
família da vítima.
"O estado é crítico e não tem previsão de alta", afirmou
a mulher da vítima, de 55 anos. "Ele está em coma induzido,
intubado, e estamos aguardando a evolução", completou. Pro-
curado, o Hospital das Clínicas disse "não ter autorização para
divulgar o estado de saúde do paciente".
A esposa da vítima afirmou que seu marido está na ins-
tituição socioeducativa há 25 anos. Ela contou que não é a
primeira agressão sofrida por ele, que fraturou ossos do rosto
em uma outra confusão, há cerca de seis anos.
Em nota, a Fundação Casa, do governo João Doria (PSDB),
disse que a Corregedoria Geral da instituição apura, por meio
de sindicância, o movimento de indisciplina causado por um
grupo de adolescentes do centro socioeducativo Nova Aroeira,
no Complexo Raposo Tavares.
Segundo o documento elaborado pela Polícia Civil, sete
jovens, entre eles quatro com 18 anos, teriam participado das
agressões. Ao menos outros três internos, que estavam na
mesma sala, se recusaram a agredir o homem e ficaram em um
canto enquanto o funcionário apanhava.
Uma testemunha protegida contou para a polícia em deta-
lhes os momentos de terror passados pela vítima. De acordo
com ela, pouco antes de ser agredido, o agente cuidava da
higienização, como uso do banheiro.
Segundo a testemunha, alguns adolescentes teriam pedi-
do para ir aos sanitários. Prevendo que algo estivesse sendo
planejado, o agente de apoio resolveu vetar a ida ao banheiro,
encaminhado o grupo até uma nova atividade na sala de TV e
leitura.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 12 de abril de 2022 às 05:07:03
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