Expediente - SUBSTITUTIVOS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	27 Junho 2023
Section	Caderno Legislativo

terça-feira, 27 de junho de 2023 Diário Oﬁ cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (109) – 13

a utilização de recursos nos termos do §1o do artigo 43 da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 12 - Esta lei complementar entra em vigor na data

de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março

de 2023.

JUSTIFICATIVA

A proposta de reajuste do Governador, de meros 6% (seis

por cento) para os servidores públicos do Estado, é inaceitável e

demanda intensa revisão redacional, para assegurar uma repo-

sição linear, justa e adequada a todo o funcionalismo público.

Há pouco tempo, foi encaminhado projeto de lei reajuste

das carreiras das polícias civil e militar, assegurando "em

média", reposição de 20% (vinte por cento) àqueles servidores.

Já à época destacamos para a falsa propaganda de reajus-

te médio - pois, de fato, as tabelas representavam reposições

entre cerca de 14% a 38%, conforme a carreira.

Ainda assim, houve uma média muito superior à apre-

sentada, nesta propositura, ao restante do funcionalismo. Por

isso, apresentamos o percentual de 20% para as carreiras de

servidores estaduais - à exceção dos servidores da educação,

que têm uma luta histórica de reposição de 33,24%, decorrente

da revisão do piso nacional do magistério.

Ademais, há carreiras importantes e necessárias que fica-

ram de fora do reajuste - como as Fundações e Universidades

- que também incluímos nesta oportunidade.

Também apresentamos uma revisão no tocante ao auxílio-

-alimentação pago aos servidores estaduais. É um absurdo que

ele ainda seja um "vale-coxinha", pelo valor irrisório e incom-

patível com uma alimentação minimamente digna. E é outro

absurdo que a faixa de rendimento do servidor interrompa sua

percepção.

Assim, estabelecemos um valor diário de 1 (uma) UFESP

(hoje fixada em R$ 34,26), o que assegura uma revisão cons-

tante do valor; e propomos a revogação do atual teto que

considera a remuneração global para concessão do benefício.

Por fim, revisamos o valor do adicional de insalubridade,

que está congelado de reajuste há muitos anos e asseguramos

o cumprimento da data-base salarial, com retroação do reajuste

a 1º de março.

Eis, portanto, a justificativa para este substitutivo, que asse-

gura aos servidores reajuste minimamente decente.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26/6/2023.

Carlos Giannazi

SUBSTITUTIVO Nº 2, AO PLC 102/2023

Dê-se ao projeto de lei complementar em epígrafe a

seguinte redação:

"Lei Complementar nº , de de de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos

servidores que especifica, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu pro-

mulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das

classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em

decorrência de reclassificação, ficam reajustados em 20% (vinte

por cento) sobre o valor constante dos anexos das respectivas

leis e alterações posteriores em vigor:

I - as classes a que se referem os incisos I, II e III do artigo

12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;

II - as classes a que se refere o inciso IV, do artigo 12 da Lei

Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;

III - as carreiras a que se refere o artigo 14 da Lei Comple-

mentar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008;

IV - as classes a que refere o artigo 15 da Lei Complemen-

tar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011;

V - a carreira de Médico, a que se refere o artigo 11 da Lei

Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013;

VI - a carreira de Especialista Ambiental, a que se refere o

artigo 11 da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006;

VII - as classes a que se refere o “caput” do artigo 5º da Lei

Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, de Agente

de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento

Social e Assistente Administrativo;

VIII - as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Enge-

nheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, a que se refere o

§ 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 540, de 27 de maio

de 1988;

IX - a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de

que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de

setembro de 2004;

X - a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,

de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 898, de 13 de

julho de 2001;

XI - a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa

Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da Lei Comple-

mentar nº 662, de 11 de julho de 1991;

XII - as classes de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e

Tecnológica, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológi-

ca, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e Técni-

co de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o

artigo 7º da Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991;

XIII - as classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial

de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico

de Apoio Agropecuário de que trata o artigo 6o da Lei no 7.951,

de 16 de julho de 1992;

XIV - as classes a que se refere o artigo 12 da Lei Comple-

mentar nº 1.122, de 30 de junho de 2010;

XV - as carreiras do Quadro da Estrada de Ferro Campos do

Jordão – EFCJ, a que se referem os incisos I e II do artigo 19 da

Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013;

XVI - as carreiras do Quadro do Centro Estadual de Educa-

ção Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se referem os

incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 25-A da Lei Complementar nº

1.044, de 13 de maio de 2008;

XVII - as classes do Quadro de Pessoal Técnico e Adminis-

trativo da Faculdade de Medicina de São Jose´ do Rio Preto -

FAMERP, a que se referem os incisos I, II e III do artigo 13 da Lei

Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010;

XVIII - a carreira Docente da Faculdade de Medicina de São

Jose´ do Rio Preto - FAMERP, a que se refere o artigo 10 da Lei

Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008;

XIX - a carreira docente da Faculdade de Medicina de Marí-

lia - FAMEMA, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar

nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008;

XX - as carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto de

Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, a que se

referem os incisos I e II do artigo 17 da Lei Complementar nº

1.103, de 17 de março de 2010;

XXI - as carreiras e classes do Quadro de Pessoal da São

Paulo Previdência - SPPREV, a que se refere o “caput” do artigo

11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008;

XXII - as carreiras e classes do Quadro de Pessoal da

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São

Paulo - ARSESP, a que se refere o “caput” do artigo 10 da Lei

Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018;

XXIII - as carreiras e classes do Quadro de Pessoal da Agên-

cia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do

Estado de São Paulo - ARTESP, a que se refere o “caput” do arti-

go 10 da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015;

XXIV - as carreiras e classes do Quadro de Pessoal da Junta

Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, a que se referem os

incisos I e II do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.187, de 28

de setembro de 2012;

XXV - as carreiras do Quadro de Pessoal do Departamento

Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se referem os incisos I e

II, do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro

de 2013;

XXV - as carreiras do Quadro de Pessoal do Departamento

Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se referem os incisos I e

II, do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro

de 2013;

XXIV - as classes do Quadro de Pessoal do Departamento

Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere o artigo 3º das

Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17

de janeiro de 2013.

Artigo 2º - Os vencimentos e salários dos integrantes das

classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em

decorrência de reclassificação, ficam reajustados em 33,24%

(trinta e três inteiros e vinte e quatro décimos por cento) sobre

o valor constante dos anexos das respectivas leis e alterações

posteriores:

I - as classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da

Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº

1.144, de 11 de julho de 2011;

II - a carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio

do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que

se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de

março de 2022;

III - a carreira e classe do Quadro do Magistério da Secreta-

ria da Educação, a que se referem os incisos II e III do artigo 3º

e o artigo 6º, ambos das Disposições Transitórias da Lei Comple-

mentar nº 1.374, de 30 de março de 2022;

IV - a carreira de Diretor Escolar do Quadro do Magistério

da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei

Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022;

V - a carreira de Supervisor Educacional do Quadro do

Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo

34 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022;

VI - as carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da

Educação, a que se referem os incisos I e II do artigo 32 da Lei

Complementar nº 836, de 30 de março de 2022.

Artigo 3º – As tabelas salariais dos planos de cargos e salá-

rios das Fundações e das Autarquias não abrangidas pelos inci-

sos do artigo 1º desta lei complementar, bem como os salários

dos empregados públicos a elas vinculados ficam reajustados

em 20% (vinte por cento).

Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a

efetuar suplementação orçamentárias às Universidades Públicas

e às Fundações Públicas para que as tabelas próprias de ven-

cimento de servidores e funcionários a elas vinculados sejam

reajustadas em 20% (vinte por cento).

Artigo 4º - O vencimento mensal do cargo de Dirigente

Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Comple-

mentar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, em decorrência de

reclassificação, fica fixado em R$ 10.056,61 (dez mil e cinquen-

ta e seis reais e sessenta e um centavos).

Artigo 5º - O valor da referência do cargo de Pesquisador

Científico VI - PqC - 6, a que se refere o “caput” do artigo 1º

da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, em

decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 11.939,67

(onze mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete

centavos).

Artigo 6º - Os dispositivos adiante mencionados passam a

vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de

dezembro de 1985:

"Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao

funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos

graus máximo, médio e mínimo, correspondendo aos seguintes

valores:

I - o equivalente a 16 (dezesseis) Unidades Fiscais do Esta-

do de São Paulo - UFESP para o grau máximo;

II - o equivalente a 8 (oito) Unidades Fiscais do Estado de

São Paulo - UFESP para o grau médio;

I - o equivalente a 4 (quatro) Unidades Fiscais do Estado de

São Paulo - UFESP para o grau mínimo. (NR)"

II - o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de

outubro de 1991:

“Artigo 1º - ...

Parágrafo único - O valor diário do benefício a que se refere

este artigo fica fixado em 1 (uma) Unidade Fiscal do Estado de

São Paulo - UFESP. (NR)"

III - o “caput” do artigo 1º da Lei nº 14.849, de 5 de setem-

bro de 2012:

“Artigo 1º - Fica fixado em R$ 868,90 (oitocentos e sessen-

ta e oito reais e noventa centavos) o valor da pensão especial

assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucio-

nalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposi-

ções Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de

1989.” (NR)

IV - o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de

dezembro de 2008:

“Artigo 36 - O vencimento mensal dos cargos adiante men-

cionados fica fixado na seguinte conformidade:

I - R$ 11.779,68 (onze mil, setecentos e setenta e nove

reais e sessenta e oito centavos), para os cargos de Assessor

Especial do Governador II, Secretário Executivo, Superinten-

dente, Diretor Executivo, Diretor Superintendente e Controlador

Geral do Estado;

II - R$ 9.857,22 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete

reais e vinte e dois centavos), para os cargos de Assessor Parti-

cular e de Assessor Especial do Governador I.” (NR)

V - os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar nº

1.374, de 30 de março de 2022:

“I - R$ 2.664,80 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro

reais e oitenta centavos), a ser paga aos docentes em Regime

de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do

Programa Ensino Integral – PEI, conforme disposto no artigo 47

desta lei complementar; (NR)

II - R$ 3.997,20 (três mil novecentos e noventa e sete reais

e vinte centavos) a ser paga aos integrantes das equipes gesto-

ras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas

estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme disposto

no artigo 47 desta lei complementar. (NR)”

Artigo 7º - Ficam revogados:

I - o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de

dezembro de 2013;

II - o inciso I do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro

de 1991.

Artigo 8º - Ficam reajustados em 33,24% (trinta e três

inteiros e vinte e quatro décimos por cento) sobre o valor cons-

tante dos anexos das respectivas leis e alterações posteriores,

os seguintes adicionais:

I - o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se

refere o artigo 54 e os incisos I, II e III do artigo 59, ambos da

Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022;

II - o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que

se refere o artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de

julho de 2011.

Artigo 9º - A Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere

o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro

de 2008, passa a ter valor correspondente de R$ 120,68 (cento

e vinte reais e sessenta e oito centavos).

Artigo 10 - O salário mensal dos integrantes dos Quadros

Especiais a que se referem os dispositivos adiante mencionados,

ficam revalorizados em 20% (vinte por cento):

I - artigo 2º da Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004;

II - artigo 1º do Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016;

III - artigo 1º do Decreto nº 62.531, de 3 de abril de 2017;

IV - artigo 1º do Decreto nº 65.537, de 24 de fevereiro de 2021;

V - artigo 1º do Decreto nº 67.415, de 28 de dezembro de 2022.

Artigo 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei

complementar correrão a` conta das dotações próprias consig-

nadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo auto-

rizado a abrir créditos suplementares, se necessário, mediante

JUSTIFICATIVA

A emenda em questão busca aprimorar o projeto em rela-

ção ao combate de problemas de saúde, reconhecendo a impor-

tância de investir em uma alimentação saudável para promover

a saúde dos alunos.

No que se refere à técnica legislativa, foi buscada a neces-

sária adequação para alcançar os objetivos propostos, garan-

tindo clareza, concisão, interpretação inequívoca e efetividade.

As alterações propostas no substitutivo têm como objetivo

promover e incentivar a disseminação de informações sobre o

consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis

nas unidades escolares do Estado de São Paulo.

A obesidade é uma doença caracterizada pelo acúmulo

excessivo de gordura corporal, que é medida pelo Índice de

Massa Corporal (IMC), calculado dividindo o peso do paciente

pela altura ao quadrado (peso/altura²). Valores acima de 30,0

são considerados obesidade.

A principal causa da obesidade são fatores genéticos,

quando há predisposição hereditária ao ganho de peso inde-

pendentemente da alimentação, mas essa condição pode ser

tratada e prevenida de várias formas.

Por outro lado, o sedentarismo é caracterizado pela falta

de atividade física. De acordo com a Organização Mundial da

Saúde (OMS), a atividade física é o movimento do corpo que

resulta em gasto calórico. Quando não há esse gasto calórico,

não é considerado exercício físico válido. Portanto, é importante

adaptar a rotina diária para incluir atividades físicas e manter

uma boa alimentação.

A alimentação equilibrada é um ponto-chave, assim como a

prática regular de atividades físicas. Atividades ao ar livre, como

caminhadas e a prática de esportes, também são importantes.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 19% da população

brasileira é considerada obesa e mais de 55% está com sobre-

peso, o que é alarmante.

As principais complicações em pacientes obesos e/ou

sedentários incluem pressão alta, níveis elevados de triglicéri-

des, problemas ósseos e articulares devido ao excesso de peso,

especialmente nos membros inferiores, que suportam o peso do

corpo. Além disso, há maior risco de paradas cardiorrespirató-

rias e AVC devido à sobrecarga nos órgãos.

Mudar hábitos é um desafio, mas essencial para melhorar a

qualidade de vida. Nosso corpo tem a capacidade de se adaptar

ao longo do tempo, por isso é necessário ter força de vontade e

disposição. O foco em uma alimentação saudável e uma rotina

de atividades físicas recompensa com uma vida mais saudável

e ativa.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26/6/2023.

Itamar Borges

SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PLC 102/2023