A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
| Autor | Celecina de Maria Veras Sales, Lidiany Alexandre Azevedo |
| Páginas | 306-327 |
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM
MARACANAÚ-CE
Celecina de Maria Veras Sales1
Lidiany Alexandre Azevedo2
Resumo
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violên cia contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um
paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e
com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação,
registro em diário de campo e entrevistas compreensivas. Percebe que a experiência local, apes ar da falta de investimento
do governo municipal em políticas de gênero, bem como de não seguir todas as orientações propostas pelo texto da Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tem conseguido realizar o enfrentamento à violência contra as
mulheres na perspectiva de integração dos quatro eixos que o compõe (prevenção, combate, assistência e garantia de
direitos) e da atuação ético-política dos atores institucionais.
Palavras-chave: Violência. Gênero. Avaliação de Política Pública. Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
THE EXPERIENCE OF CONFRONTING VIOLENCE AGAINST WOMEN IN MARACANAÚ-CE
Abstract
The article aims to evaluate the exper ience of confronting violence against women in Maracanaú-CE. It is guided by an
experiential paradigm of public policies evaluation, which is based on the precepts of the qualitative approach and with a n
approximation of reality oriented in the ethnographic method. We made use of documentary research, observation, field
journaling and comprehensive interviews. We realize that local experience, despite the municipal government's lack of
investment in gender policies, as well as not following all the guidelines proposed by the text of the National Policy against
Violence against Women, has been able to address violence against women. women in the perspective of integrating the
four axes that compose it (prevention, combat, assistance and guarantee of rights) and the ethical-political performance of
institutional actors.
Keywords: Violence. Gender. Public Policy Evaluation. Confronting Violence against Women.
Artigo recebido em: 29/11/2019 Aprovado em: 29/04/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p306-327.
1 Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora da Universidade
Federal do Ceará (UFC) e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFC e do
Programa de Pós-Graduação de Avaliação dm Políticas Públicas (PGAPP) da UFC. Endereço: Av. Mister Hull s/n, Campus
do Pici, Bloco 860, Fortaleza – CE. CEP 60440- 900. E-mail: celecinavs@gmail.com.
2 Psicóloga. Mestre em Avaliação de Políticas Públicas (UFC). Psicóloga na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de
Maracanaú e Psicóloga na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Endereço: Avenida II, 150. Jereissati I.
Maracanaú/CE. Email: lidianyazevedo@gmail.com.
Celecina de Maria Veras Sales e Lidiany Alexandre Azevedo
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1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo avaliar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra a Mulher, tendo como campo empírico o município de Maracanaú/CE, escolhido devido às suas
contradições sociais1 e a frequência com que aparece nos meios de comunicação pelos casos de
violência contra mulheres.
Desse modo, a pesquisa buscou compreender o enfrentamento à violência contra as
mulheres a partir desse contexto, lugar e tempo, ou seja, a partir dessa experiência. Assim, algumas
questões a nortearam: quais serviços referentes a essa questão existem no município? Quais ações
foram produzidas e como o foram? Quais fatores constituem prováveis dificuldades e avanços para a
materialização das ações?
Consideramos a violência como um fenômeno complexo que envolve relações de poder,
dominação e submissão. A violência contra as mulheres se configura como uma ofensa à dignidade
humana e uma manifestação das relações de poder assimétricas, entre homens e mulheres, não
podendo ser entendida sem se considerar a dimensão de gênero, categoria analítica, descritiva,
histórica e política, que é “[...] elemento constitutivo das relações sociais baseadas nas diferenças que
distinguem os sexos; o gênero é uma forma primária de relações significantes de poder” (SCOTT, 1995,
p. 11).
A violência contra as mulheres é ocasionada pela discrepância de gênero em nossa
sociedade, pautada nas condições materiais da vida social e nas contradições sociais (OSTERNE,
2008). Deve-se ressaltar que mesmo algumas formas dessa violência, tendo aspectos afetivos e
subjetivos, quando ocorre em relações conjugais e nos espaços domésticos, não estão à margem da
violência estrutural.
Dentre as inúmeras formas de violência, vamos nos deter à discussão e à análise da
violência contra as mulheres a partir da definição da Convenção de Belém do Pará (2004), que entende
esse fenômeno como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (CIPEVM,
1994).
O processo de avaliação de políticas públicas tem um caráter sociopolítico e cultural, ou
seja, a avaliação deve ser vista de forma multidimensional e interdisciplinar. Nessa perspectiva, tem-se
proposto novos modelos e paradigmas de avaliação que tem deslocado o centro e os caminhos da
avaliação, bem como incluído novos atores. Tomando a complexidade de nosso objeto de estudo,
propomo-nos a seguir uma linha de trabalho que aponta para caminhos não hegemônicos dentro da
pesquisa. Distanciamo-nos de uma postura conteana, ainda tão presente na seara da administração
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