Experiências internacionais no uso das transferências fiscais ecológicas para a conservação da biodiversidade
| Autor | Felipe Luiz Lima de Paulo - Pedro Jorge Sobral Camões |
| Cargo | Bacharel em Ciências Contábeis - Bacharel em Administração Pública |
| Páginas | 1073-1090 |
Artigo recebido em: 19/07/2018 Aprovado em: 08/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p1073-1090
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NO
USO DAS TRANSFERÊNCIAS FISCAIS
ECOLÓGICAS PARA A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
Felipe Luiz Lima de Paulo1
Pedro Jorge Sobral Camões2
Resumo
No início dos anos 90, o Brasil foi o país pioneiro na adoção de modelos de
transferências fi scais baseados em indicadores ecológicos (RING, 2008a).
Portugal (SANTOS et al., 2012) e França (BORIE et al., 2014; SCHRÖTER-
-SCHLAACK et al., 2014) também adotaram modelos de transferências fi scais
semelhantes. Outros países, como Alemanha (RING, 2008b; SCHRÖTER-
-SCHLAACK et al., 2014), Suíça (KÖLLNER; SCHELSKE; SEIDL, 2002)
e Polônia (SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014), já possuem estudos que
simulam modelos de transferências fi scais ecológicas (TFE), seja teoricamente,
ou já inseridos no processo político. A partir dessa contextualização, este artigo
tem como objetivo fazer uma revisão da literatura existente, apresentando as
similaridades e as diferenças entre os modelos de TFE. A principal contribuição
1 Bacharel em Ciências Contábeis, Doutorando em Ciências da Administração pela
Universidade do Minho, Professor Adjunto II da Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE), Bolsista de Doutorado Pleno no Exterior, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Líder do Núcleo de Pesquisas em Economia do Setor
Público, Universidade de Pernambuco. E-mail: felipellpaulo@yahoo.com.br / Endereço:
Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE: Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n,
Dois Irmãos, Recife, Pernambuco. CEP: 52171-900.
2 Bacharel em Administração Pública, Doutor em Political Science, University of South
Carolina, Estados Unidos, Professor Auxiliar da Universidade do Minho (UMINHO),
Investigador do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP). E-mail: pedroc@eeg.
uminho.pt / Endereço: Universidade do Minho - UMINHO: Escola de Economia e Gestão
Rua Bairro do Sol 4, 4710-057, Braga, Portugal.
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Felipe Luiz Lima de Paulo | Pedro Jorge Sobral Camões
deste estudo é apresentar o estado-da-arte da literatura internacional sobre a
temática, com foco nas políticas para a conservação da biodiversidade.
Palavras-chave: Transferências fi scais ecológicas, políticas para a conservação
da biodiversidade, Brasil, Portugal e França.
INTERNATIONAL EXPERIENCES IN THE USE OF
ECOLOGICAL FISCAL TRANSFERS FOR BIODIVERSITY
CONSERVATION
Abstract
In the early 1990s, Brazil was the fi rst country to adopt models of fi scal trans-
fers through the introduction of ecological indicators (RING, 2008). Following
the Brazilian experience, Portugal (SANTOS et al., 2012) and France (BO-
RIE et al., 2014; SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014) also adopted similar
models of fi scal transfers. Other countries such as Germany (RING, 2008b;
SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014), Switzerland (KÖLLNER; SCHEL-
SKE; SEIDL, 2002), and Poland (SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014) al-
ready have proposals for ecological fi scal transfers (EFTs) either theoretically
simulated or already in the political process. Based on this background, this
paper seeks to review the current literature on EFT and present similarities and
diff erences between the experiences in these three countries. The main contri-
bution of this study is to present the state-of-the-art international literature on
this topic, focusing on protected areas for biodiversity conservation.
Key words: Ecological fi scal transfers, biodiversity conservation policies, Por-
tugal, Brazil, and France.
1 INTRODUÇÃO
No início dos anos 90 no Brasil, o estado do Paraná adotou
um mecanismo de transferência fi scal entre estados e municípios uti-
lizando critérios ecológicos por meio da transferência do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre pres-
tações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS). Logo após essa experiência, outros estados
brasileiros adotaram mecanismos semelhantes, inserindo inclusive
critérios sociais, como foi o caso do Estado de Pernambuco. Outros
dois países, Portugal (SANTOS et al., 2012) e França (BORIE et al.,
2014; SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014), também adotaram
mecanismos de transferências fi scais com base em critérios ambien-
tais.
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