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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas114-114
Data de publicação30 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas,Gabinete
SeçãoDO3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROJETO BRA/15/009

Processo n°: 08129.018274/2015-13

Revisão Substantiva nº 2, Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano.

Partícipes: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), CNPJ nº 00.394.536/00012-91, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania (MC), CNPJ nº 05.526.783/0001-65, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) CNPJ 00.663.197/001-24 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

Objetivos da Revisão Substantiva nº 2:

I) ajustar os arranjos de gestão, incluindo a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania (MC) como agência executora. Dessa forma, o projeto passará a ser implementado por duas agências executoras - SENAD e SENAPRED - cada uma responsável pela implementação de seus produtos específicos no projeto;

II) prorrogar a vigência do Projeto por 24 (vinte e...

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