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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Fevereiro 2020
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
SeçãoDO3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROJETO BRA/15/009

Processo nº: 71000.041875/2019-28

Revisão Substantiva n° 2, Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano.

Participes: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), CNPJ n° 00.394.536/00012-91, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania (MC), CNPJ n° 05.526.783/0001-65, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) CNPJ 00.663197/001-24 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79.

Objetivos da Revisão substantiva n o 2:

I- Ajustar os arranjos de gestão, incluindo a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania (MC) como agência executora. Dessa forma o projeto passará a ser implementado por duas agências executoras SENAD e SENAPRED cada uma responsável pela implementação de seus produtos específ‌icos no projeto:

II- Prorrogar a vigência do...

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