EXTRATO DE ADESÃO

Data de publicação13 Setembro 2021
Páginas158-158
ÓrgãoPoder Judiciário,Conselho Nacional de Justiça
SeçãoDO3

EXTRATO DE ADESÃO

Referência: Pacto Nacional CNJ n. 01/2019, firmado entre o CNJ, a CD, o SD, o CNMP, o TCU, o MC, o MEC, o MS, o MDH, a CGU, o MJSP, a OAB e o CONDEGE. Processo n. 05906/2019. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade...

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