EXTRATO DE AJUSTE

Data de publicação20 Julho 2020
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Departamento de Controle do Espaço Aéreo
SectionDO3

EXTRATO DE AJUSTE

ESPÉCIE: Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Mútua, celebrado entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, promulgado pelo Decreto nº 4.240/2002.

Número do Processo: PAG nº 4/DECEA/2019.

Partícipe: União, por intermédio do Comando da Aeronáutica, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Partícipe: Direção Nacional de Aeronáutica Civil do Paraguai (DINAC).

Objeto: Cooperação mútua entre as PARTES por meio de assessoramento técnico para o fortalecimento das atividades previstas nos Artigos I e II do...

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