EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 9/CINDACTA I/2023

Páginas15-15
Data de publicação17 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2023&jornal=530&pagina=15
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica,Diretoria de Administração da Aeronáutica,Grupamento de Apoio do Distrito Federal
SeçãoDO3

EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 9/CINDACTA I/2023

CEDENTE: CINDACTA I

CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.

Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União, sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do...

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