EXTRATO DE CONTRATO

Páginas101-101
Data de publicação09 Fevereiro 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/02/2024&jornal=530&pagina=101
ÓrgãoMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Secretaria do Patrimônio da União,Superintendência em Santa Catarina
SeçãoDO3

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04972.001718/2019-03

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: INCORPORADORA CECHINEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ **.*16.947/0001-** e registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0277461-3, situada na Avenida Atlântica, 500, Centro - CEP 88.330-003, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina

OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 507,01m², situado à Avenida Atlântica, 4430, Barra Sul, no...

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