EXTRATO DE CONTRATO - EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	30 Dezembro 2022
Seção	Caderno Empresarial

sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 132 (245) – 9

RAVENAH CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Peixes, nº 140 – Parque San-

tana – Santana de Parnaíba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.717.894/0001-29,

denominada “CONTRATADA”, representada pela Senhora ÉRICA CHEPANSKI,

portadora do RG nº 6.706.096 SSP/SC e CPF nº 097.713.989-11, sendo cada uma

delas referida isoladamente como “Parte e, em conjunto como “Partes”, têm,

entre si, justo e acertada a retificação ao contrato nº 009/22, de Prestação de

serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de ade-

quadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de

obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas instalações

administrativas, operacionais e de suporte da Companhia Docas de São Sebas-

tião-Porto de São Sebastião.

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OB-

JETO CONTRATADO

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas,

os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério

exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do

valor inicial atualizado do contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO

Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de pré-

vio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei

Federal nº 13.303/2016.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OB-

JETO CONTRATADO

A CONTRATADA poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrés-

cimos ou supressões que se fizerem necessários na prestação de serviços, até

25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos, sal-

vo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

PARÁGRAFO ÚNICO

Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de pré-

vio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei

Federal nº 13.303/2016.

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

III. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Contrato, não

resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Ca-

pital do Estado de São Paulo.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

III. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Contrato, não

resolvidas na esfere administrativa, será competente o foro da Comarca de São

Sebastião/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas,

bem como, ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original.

São Sebastião, aos 19 de dezembro de 2022.

COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO

CNPJ Nº 09.062.893/0001-74

NIRE sob o nº 35.3.0034699-8

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA DA

COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO,

REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2022.

I - DATA, LOCAL, HORA: Assembleia realizada em vinte e seis dias do mês de

setembro de 2022, às onze horas, na sede da Sociedade, situada na Avenida Dr.

Altino Arantes, 372, Centro, São Sebastião, Estado de São Paulo. II - CONVO-

CAÇÃO: Assembleia regularmente convocada por Comunicado entregue contra

recibo. Dispensada a publicação em virtude da presença da totalidade de acio-

nistas, nos termos do artigo 124, §4º da Lei federal nº 6.404/1976. III - QUÓRUM:

Acionistas representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas lan-

çadas às fls. 17 do Livro de Presença dos Acionistas. Presentes os acionistas:

Fazenda do Estado de São Paulo, representada por(pela) Procurador(a) do Es-

tado, Bruna Tapié Gabrielli; Senhor Paulo Muanis do Amaral Rocha, liquidante

e representante do acionista Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA “em

liquidação”. IV - MESA: Presidente: Sr(a). Paulo Muanis do Amaral Rocha. Se-

cretário(a): Sr(a). Adriana Hortega Roque. V - ORDEM DO DIA: 1. Eleição de

membros para o Conselho Fiscal, nos termos do Estatuto Social da empresa. VI

- MANIFESTAÇÕES: O Senhor Presidente registrou o cumprimento das formali-

dades legais determinadas pela Lei Federal nº 6.404/76. A matéria a ser aprecia-

da no item Único da pauta trata da eleição de membros para Conselho Fiscal. O

assunto objeto da ordem do dia foi encaminhado ao prévio exame do Conselho

de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, que se manifestou por meio do

Parecer CODEC nº 074/2022, de 21 de setembro de 2022. (Processo Eletrônico

SOG-PRC-2022/00044). VII - DELIBERAÇÕES: O voto do acionista Estado de São

Paulo foi proferido nos exatos termos do Parecer CODEC nº 074/2022. Assim, os

acionistas decidiram, por unanimidade aprovar a eleição da Senhora MARINA

FONTÃO ZAGO, como membro efetivo, em vaga deixada por Gabriela Miniussi

Engler Pinto Portugal Ribeiro, face sua renúncia. O membro ora indicado con-

tou com a competente autorização governamental (Ofício ATG n° 338/2022-SG),

e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive

aqueles previstos na Lei federal n° 13.303/2016, foi atestada pelo Comitê de

Elegibilidade e Aconselhamento (Processo Eletrônico SFP-PRC-2019/00424, que

trata da verificação do processo de indicação de membros para o Conselho Fis-

cal da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC n° 03/2018). Ainda,

em razão da cláusula 5ª, alínea "b", inciso XXIII, do Convênio de Delegação

firmado entre o Estado e a União em 2007, conforme consta no artigo 23, §1°,

do estatuto social da Companhia, deve-se garantir à União e ao Município de

São Sebastião vagas de membros titulares e suplentes em seu Conselho Fiscal.

Nesse sentido, na conformidade acima, foi aprovado, por unanimidade, a elei-

ção do Senhor VITOR DANILO MIRANDA DE CASTRO (3º mandato - 2ª recondu-

ção) e de seu respectivo suplente Senhor EDUARDO SIQUEIRA COSTA NETO

(1º mandato), indicados pelo Ministério da Infraestrutura (Ofício n° 427/2022/

ASSAD/GM), para integrarem o Conselho Fiscal, na qualidade de representante

da União. Portanto, declaram-se eleitos: MARINA FONTÃO ZAGO, como mem-

bro efetivo, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade

RG nº 43.576.267-9 SSP/SP, inscrita no CPF nº 310.575.538-16, com endereço

na Av. Morumbi, 4500, São Paulo/SP; VITOR DANILO MIRANDA DE CASTRO,

como membro efetivo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de

identidade RG nº 577606832 SSP/BA, inscrito no CPF nº 939.927.505-15, com

endereço no Setor da Autarquia Sul, Q01, Bl G, 9º andar, Brasília/DF, e seu res-

pectivo suplente EDUARDO SIQUEIRA COSTA NETO, brasileiro, casado, perito

criminal federal aposentado, portador da cédula de identidade nº 3.490.495

SSP/DF, inscrito no CPF nº 594.371.387-53, com endereço no Eixo Monumental,

Bl R, Sala 613, Brasília/DF. Assim, o Conselho Fiscal ficará composto conforme

segue: RENILDA PERES DE LIMA (2º mandato - 1ª recondução), como efetivo e

seu respectivo suplente EDUARDO RIBEIRO ADRIANO (1º mandato); ADRIANO

CÂNDIDO STRINGHINI como efetivo e seu respectivo suplente RUBENS EMIL

CURY (ambos em 1º mandato); MARINA FONTÃO ZAGO como efetivo e sua

respectiva suplente TARCILA REIS JORDÃO (ambas em 1º mandato); RAQUEL

MENDES SOUZA (2º mandato - 1ª recondução) como efetivo e seu respectivo

suplente SERGIO CUNHA RAMOS (1º mandato), na qualidade de representan-

tes da Prefeitura Municipal de São Sebastião; e VITOR DANILO MIRANDA DE

CASTRO (3º mandato - 2ª recondução) como efetivo e seu respectivo suplente

Senhor EDUARDO SIQUEIRA COSTA NETO (1º mandato), na qualidade de re-

Augusta, 1626, para Rua Boa Vista, 175 Bloco B; incluir subitens nos itens I

e II da Cláusula Segunda – Dos Compromissos-Parecer JUC/CRE nº 1058 de

15/12/2022-Data Ass.: 27/12/2022

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO,

ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo 10006725A1-Adt.01-BANCO BTG PACTUAL S.A.-Registrar a incorpora-

ção do ICMS ao valor unitário da Planilha de Preços – Anexo 1; majorar o valor

do contrato; e substituir a Planilha de Preços – Anexo 1-Valor: R$ 1.971.000,00-

Base: 01/04/19-Parecer JUC/CRE nº 977 de 22/11/2022-Data Ass.: 26/12/2022

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO,

ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo 4138221303-Adt.04-CONSÓRCIO CONSTRUTOR METRÔ – LINHA 2 –

VERDE – LOTE 3-Alterar o item 1.1 da Cláusula 1 – Objeto do contrato em fun-

ção da alteração da denominação da Estação “Água Rasa” para “Santa Clara”;

registrar, para todos os fins, a alteração da denominação da estação; majorar o

valor do contrato; atualizar os itens 5.1 e 5.1.1, em função da majoração e ratifi-

car os itens 5.1.2 e 5.1.2.1 a 5.1.2.4 da Cláusula 5 – Preços; prorrogar os prazos

de vigência e execução contratuais; alterar a redação do item 4.3.4 e incluir o

subitem 4.3.4.1 da Cláusula 4 – Vigência e Prazos; alterar a redação dos índices

MA e EQ, citados no item 10.1 da Cláusula 10 – Reajuste do contrato; substi-

tuir o Anexo 3.4 Datas Marco Revisão 1 pelo Anexo 3.4 Datas Marco Revisão

02; registrar que a contratada deverá apresentar o Cronograma de Barras do

Empreendimento, devidamente revisado, em até 30 dias; substituir a Planilha

de Serviços e Preços – Anexo 1A pela Planilha de Serviços e Preços – Anexo

1B; incluir a instrução de Medição de Serviços de Obras Civis – Complementar

– Anexo 2.6; incluir a Cláusula 32 – Obrigações Relacionadas à Lei Geral de Pro-

teção de Dados Pessoais (LGPD)-Valor: R$ 12.595.138,58-Base: 01/07/14-Prazo:

05/06/26-Parecer JUC/CRE nº 1048 de 15/12/2022-Data Ass.: 27/12/2022

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO,

ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo 4107521301-Adt.13-CONSÓRCIO TC – LINHA 4 AMARELA-Reduzir o

valor total do contrato; e substituir a Planilha de Serviços e Preços-Valor: R$

(-) 77.354.213,46-Base: 01/04/16-Parecer JUC/CRE nº 1024 de 05/12/2022-Data

Ass.: 28/12/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018486 – FORNECIMENTO DE TRANSISTOR ALTA

POTÊNCIA - OC nº 373301370932022OC01205 – CLASSE nº 5961. O Edital

completo encontra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.

com.br e www.metro.sp.gov.br, a partir do dia 03/01/2023. A sessão pública

do PREGÃO será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia

18/01/2023, às 09h00.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018280 - FORNECIMENTO DE MÁQUINA AU-

TOMÁTICA DE LAVAR/DESENGRAXAR OFERTA DE COMPRA (OC) Nº

373301370932022OC01209. CLASSE BEC: 3220. O Edital completo encontra-se

disponível nos sítios, www.bec.sp.gov.br,www; imesp.com.br e www.metro.sp.

gov.br, a partir do dia 29/12/2022. A sessão pública do Pregão será realizada no

endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 11/01/2023, às 09h00.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE

SÃO PAULO – METRÔ

C.N.P.J. Nº 62.070.362/0001-06 NIRE nº 3530003343-4

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

DIRETORIA DA “COMPANHIA DO

METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ”,

REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às catorze ho-

ras e trinta minutos, realizou-se a 3527ª Reunião Extraordinária da Diretoria da

Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, na Rua Boa Vista, n° 175 –

Bloco B – 7º andar, nesta Capital, com o comparecimento do Dr. Silvani Pereira,

Diretor-Presidente; Dr. Paulo Menezes Figueiredo, Diretor de Finanças e de Re-

lações com Investidores; Dr. Paulo Sérgio Amalfi Meca, Diretor de Engenharia

e Planejamento, Dr. Milton Gioia Junior, Diretor de Operações; Dr. Claudio Ro-

berto Ferreira, Diretor Comercial; e Dr. Alfredo Falchi Neto, Diretor de Assuntos

Corporativos e Secretário Designado. Iniciada a reunião, passou-se a apreciar o

assunto constante da ordem do dia, tendo proferida a seguinte deliberação, por

unanimidade de votos: ITEM I - (DA) – PRD 677/2022 – RD 590/2022 – AUTORI-

ZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E EMISSÃO DA

ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE

DA COMPANHIA DO METRÔ, SITUADO NA RUA FREDERICO ALVARENGA, 121

– DENOMINADA UNI 432 – COMPOSTA POR PRÉDIO E RESPECTIVO TERRE-

NO COM A ÁREA DE 3.413,37m², A SER FIRMADA COM A PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP. A Diretoria, com base no Relatório GRI

001, resolve: Autorizar, com base no Decreto Municipal n° 62.037, publicado

em 08 de dezembro de 2022 no caderno “Cidade” do Diário Oficial, a celebra-

ção da desapropriação amigável do imóvel de propriedade da Companhia do

Metropolitano de São Paulo – Metrô, situado à Rua Frederico Alvarenga, 121

– denominado UNI 432, Matrícula 62.378 - 4° CRI, composto por prédio com

área construída de 2.435,00m² e respectivo terreno com a área de 3.413,37m²,

por solicitação da Gerência de Recursos e Infraestrutura - GRI, a emissão da

escritura definitiva de venda e compra, a ser firmada com a Prefeitura do Mu-

nicípio de São Paulo - PMSP, considerando o pagamento à vista. Justifica-se a

presente resolução, para a conclusão do processo de desapropriação amigável,

com base no Decreto Municipal n° 62.037, publicado em 08 de dezembro de

2022 no caderno “Cidade” do Diário Oficial. Esta resolução fundamenta-se no

artigo 19, inciso III, alínea “b” do Estatuto Social da Companhia do Metrô, que

dispõe: “Além das atribuições definidas em lei, compete à Diretoria Colegiada:

autorizar, observados os limites e as diretrizes fixadas pela lei, por este Estatuto

e pelo Conselho de Administração: celebração de quaisquer negócios jurídicos

envolvendo aquisição, alienação ou oneração de ativos, bem como assunção

de obrigações em geral, quando, em qualquer caso, o valor da transação ul-

trapassar a 0,03% (três centésimos por cento) e for inferior a 0,21% (vinte e

um centésimos por cento) do capital social”, e combinado com o contido na

nota 8, letra “c”, da Tabela de Referência – Níveis de Competência aprovada

pela RD 445/19 de 13/11/2019. A matéria ora submetida à aprovação foi objeto

do Parecer Jurídico JUC/CRE nº 801/2022, não havendo óbice quanto ao seu

prosseguimento. Esta resolução resulta receita para a Companhia do Metrô, no

valor total de R$ 21.279.494,31 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e nove

mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) pagos numa

única parcela, no ato da lavratura da escritura definitiva. Nada mais havendo a

ser tratado, foi lavrada a presente ata e encerrada a reunião. (aa) SILVANI PEREI-

RA – Diretor-Presidente PAULO MENEZES FIGUEIREDO - Diretor de Finanças e

de Relações com Investidores PAULO SÉRGIO AMALFI MECA - Diretor de Enge-

nharia e Planejamento MILTON GIOIA JUNIOR - Diretor de Operações CLAUDIO

ROBERTO FERREIRA - Diretor Comercial ALFREDO FALCHI NETO - Diretor de

Assuntos Corporativos e Secretário Designado Certifico que o presente é cópia

fiel da Ata lavrada no livro de Atas de Reuniões de Diretoria da Companhia.

ALFREDO FALCHI NETO - Secretário Designado. Secretaria de Desenvolvimen-

to Econômico – Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Certifico o

registro sob o número 695.612/22-0 em 20/12/2022 – Gisela Simiema Ceschin

– Secretária Geral.

Secretaria de

Transportes Metropolitanos

Companhia Docas de São Sebastião

CNPJ: 09.062.893/0001-74

PROCESSO CDSS-PRC-2022/00008 –

PE 006-22-REPUBLICAÇÃO

Contrato nº 009/22

Termo de Retificação ao contrato nº 009/22

Pelo presente Termo, de um lado, a COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO,

sociedade por ações, empresa pública estadual, parte integrante da Adminis-

tração Indireta do Estado de São Paulo com regime jurídico privado, constituída

por meio do Decreto-Lei Estadual nº 63/1969, regulamentada e organizada pelo

Decreto Estadual nº 52.102/2007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.062.893/0001-

74, com sede no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, na Avenida

Dr. Altino Arantes, nº 372 – Centro, doravante designada “CONTRATANTE”,

neste ato representada pelos Senhores Ivan Carvalho Moraes, Diretor Presiden-

te, RG nº 8.136.709 SSP/SP e CPF nº 901.473.758-00 e Alfredo Mariano Bricks, Di-

retor de Gestão Portuária, RG nº 13.006.021-5 SSP/SP e CPF nº 070.741.988-38 e

EXTRATO DE ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº ASL/AAS/5052/01/2018 de

14/12/2018. Contratada: Telefônica Brasil S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Assi-

nado em 28/12/2022. Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses e a exis-

tência de saldo contratual. Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.

Parecer Jurídico nº PJ 261.22 de 04/11/2022. Prazo inicial: 48 meses. Crédito

orçamentário pelo qual correrá a despesa: Custeio. Pregão Eletrônico.

LICITAÇÃO DESERTA

Procedimento de Licitação Presencial nº. ASL/APP/9002/2022. Alienação de imó-

vel localizado na Guarapiranga – Av. Dr. Caetano Petraglia Sobrinho, 48 – Jd.

Guarapiranga.

EXTRATO DE CONTRATO

Patrocínio ao Objeto Cultural. Partes: Emae – Empresa Metropolitana de Águas

e Energia S/A. – patrocinadora. Partes: Produtora Brasileira de Arte e Cultura

Ltda. – patrocinada. Objeto: aporte pela Patrocinadora à Patrocinada a título de

patrocínio, mediante incentivo com a finalidade de contribuir para viabilizar a

produção da série “Energia no Brasil”, contemplado no Programa Nacional de

Apoio à Cultura (PRONAC) nº 220634, e das contrapartidas que serão concedi-

das à Patrocinadora. Valor R$ 885.000,00. Parecer Jurídico PJ 305.22.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento é até 23/12/2023. Data

da Assinatura: 23/12/2022.

Secretaria de

Infraestrutura e Meio Ambiente

CETESB - Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo

CNPJ 43.776.491/0001-70

EXTRATO DE ADITAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022/308; Parecer Jurídico nº 2022-1342-PJI de

12/12/2022; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 44905234; CONTRATO nº 070601;

1ºTERMO ADITIVO Nº 070601/1; MOTIVO: Prorrogação por mais 02 (dois) me-

ses em função do telhado do Prédio Arquivo não estar apto a suportar a carga

adicional dos módulos fotovoltaicos; CONTRATADA: SOLERI H2D ENERGIA

LTDA-EPP; CNPJ: 24.029.110/0001-44; OBJETO: Prestação de serviços de ins-

talação com o fornecimento de materiais para a implantação de sistema so-

lar fotovoltaico On-Grid na CETESB, Complexo de São Bernardo do Campo ;

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/16; ASSINATURA:

28/12/2022; PRAZO DE VIGÊNCIA: de 18/01/2023 até 17/03/2023;