EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 4/2023

Páginas129-129
Data de publicação02 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=530&pagina=129
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SeçãoDO3

EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 4/2023

Processo: 48610.232917/2022-33. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratado: BP Energy do Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Bumerangue, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. , , , 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de...

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